Justiça
É a maior restituição de dinheiro público desviado; serão enviados ao governo federal 80 milhões à vista e outros 388 milhões em 96 parcelas
Tai Nalon
Luiz Estevão, em maio de 2002 (Márcia Gouthier/Folha Imagem)
O ex-senador Luiz Estevão terá de devolver à União 468 milhões de reais, na maior recuperação de dinheiro público desviado já realizada. Dono de construtura suspeita de desviar verba pública para a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele foi cassado em 2000 após auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União desvendarem o esquema.
Dos 468 milhões, 80 milhões serão pagos à vista, segundo acordo feito entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Grupo OK, do ex-senador. O restante do dinheiro será devolvido em 96 parcelas de 4 milhões corrigidos mensalmente.
A restituição é apenas parte da dívida de Estevão, que permanece contestada na Justiça de cerca de 542 milhões além da quantia acordada, segundo a AGU. Para assegurar o pagamento integral, o órgão manterá a penhora de 1.255 imóveis e de aluguéis de imóveis do Grupo OK, cujo valor chega a 2,5 milhões mensais. Isso corresponde a cerca de 150% do valor devido pelo ex-senador e demais acusados de desvios.
O acordo é assinado pelo advogado do Grupo OK, Marcelo Bessa, e representantes da Procuradoria-Geral da União, TCU, AGU e TRT-SP e ainda será enviado à Justiça Federal para ser homologado.
Em 14 de julho de 2011, a Justiça do Distrito Federal já havia determinado a devolução de 55 milhões de reais desviados dos cofres públicos durante o escândalo, mas a ação podia ser contestada na Justiça. O acordo desta quinta-feira fez com que esse montante deixasse de ser contestado.
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Os desvios - Na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que teve início em 1992, desapareceram dos cofres públicos quase 170 milhões de reais. Os principais responsáveis pelo desvio milionário foram os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz , o senador cassado Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto. O esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999. Na metade de 2004 foi concluída a obra do TRT, que consumiu do Erário mais 60 milhões de reais – além dos 169 milhões iniciais e do por fora do ex-juiz, chegando à soma de 295 milhões.
O relatório final da CPI do Judiciário apontou Estevão como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Conforme a apuração, ele ganhou dinheiro com os desvios do TRT por meio da conexão financeira entre a construtora Incal (depois rebatizada Ikal) e o Grupo OK - a Polícia Federal chegou a encontrar um contrato pelo qual o senador se tornava dono de 90% da Ikal, embora Luiz Estevão alegasse que o papel não tinha validade legal.
Em razão dos desvios no TRT, Luiz Estevão foi condenado em junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha. Antes disso, em 2000, tornou-se o primeiro senador da história do Brasil cassado por quebra de decoro parlamentar. Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, que teriam desviado verba pública destinada à obra, também foram julgados. José Eduardo Teixeira foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos de prisão - todos em regime inicial fechado.
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