segunda-feira 05 2015

Governo ataca Nardes e tenta adiar julgamento no TCU


Ministros anunciaram que o governo vai contestar o relator em documento endereçado à corte nesta segunda. Julgamento está marcado para quarta

O ex-presidente do TCU, Augusto Nardes, durante o EXAME Fórum 2015
ALVO – O ministro do TCU Augusto Nardes: governo reclama que ele antecipou publicamente o voto pela rejeição das contas(Heitor Feitosa/VEJA)
Às vésperas do decisivo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo Dilma Rousseff decidiu tentar sua última tacada para evitar o risco de rejeição do balanço de 2014 pela corte: vai pedir a suspensão do processo num ataque direto ao ministro-relator, Augusto Nardes. A estratégia foi anunciada na tarde deste domingo, em entrevista coletiva concedida pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento).
O argumento do Palácio do Planalto é que Nardes já deu declarações antecipando seu voto pela reprovação das contas. A oposição e até mesmo setores da base aliada de Dilma dão como certa a reprovação das contas para deflagrar o processo de impeachment de Dilma no Congresso.
O pedido do governo deve ser enviado nesta segunda-feira à corte de contas sob a alegação de "vício" no processo. O governo se baseia na legislação que veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados.
A ideia é adiar o julgamento das contas, agendado para quarta-feira. "Se apontamos a suspeição, não pode ter o julgamento sem analisar essa suspeição antes de julgar o mérito", disse o ministro José Eduardo Cardozo.
"É vedado ao magistrado se manifestar por qualquer meio de comunicação sobre processo em curso. O que percebemos é que essas manifestações reiteradas constrangem todo o restante do tribunal. O problema está na condução e dirigismo", disse Adams. Segundo ele, Nardes deve ser substituído da relatoria. "O processo precisa ser saneado. Sanear é reconhecer o vício e substituir o relator", completou.
(Com Estadão Conteúdo)

OS TRÊS PATETAS 1 – Governo opta por chicana e tenta melar julgamento de contas no TCU


Nelson Barbosa, José Eduardo Cardozo e Luìs Inácio Adams durante entrevista coletiva
Nelson Barbosa, José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams durante entrevista coletiva
A presidente Dilma Rousseff, como evidencia a capa da revista VEJA desta semana, entregou a faixa presidencial ao Pixuleco. Lula está no comando, e o novo velho presidente mostra as suas garras. Numa incrível e irresponsável entrevista coletiva, três ministros de estado, como se fossem Os Três Patetas, anunciaram que o governo vai recorrer à corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para acusar o impedimento de Augusto Nardes, relator das contas do governo relativas a 2014.
Caso não seja bem-sucedido, o Planalto anuncia que poderá apelar ao Supremo. Acusação: Nardes não teria imparcialidade para julgar porque já teria antecipado seu juízo. Segundo disseram, o processo, que deveria ser técnico, já se tornou político. Ah, sim: o Curly, o Larry e o Moe da entrevista, no caso, foram Luís Inácio Adams, Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo.
Antes que eu me alongue sobre as circunstâncias em que se dá essa patuscada, tratemos da coisa em si, que andou angustiando muitos leitores. É possível que a inciativa do governo até provoque um adiamento do julgamento, previsto para esta quarta. Mas é nula a chance de a corregedoria acatar a reclamação. Ainda que acontecesse, teria de contar com a maioria do plenário. Esqueçam. Na verdade, a patetada servirá para unir ainda mais o tribunal.
Aí restará o caminho do Supremo, sabe-se lá com base em que dispositivo legal. O tribunal teria de dar uma liminar suspendendo o julgamento ou declarando a suspeição de Nardes — e isso também não vai acontecer. A menos que se queira, aí sim, transformar uma crise, que é econômica e política, também numa crise institucional. O TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo. Duvido que o Supremo vá entrar nessa.
Então por que a entrevista dos Três Patetas, com direito a dedo no olho, soco no nariz e pancada na cabeça? Ora, em primeiro lugar, para demonstrar que o governo está sob nova gerência: agora é com Lula, e ele não teme crise institucional porque se considera acima dela. Em segundo lugar, o objetivo é desmoralizar o julgamento, cujo resultado é conhecido: Nardes vai, sim, recomendar a rejeição das contas — até porque já as rejeitou. O governo só teve de responder a um questionário por isso. A iniciativa do trio é uma farsa.
O governo e os petistas querem que o relatório de Nardes chegue ao Congresso, onde será votado, sob suspeição. Também se trata de fazer pressão na Câmara, onde deputados vão decidir o destino de Dilma. Inicialmente, ao menos 254 têm de defender a instalação de uma comissão para avaliar a denúncia contra a presidente; numa fase posterior, 342, no mínimo, teriam de admitir a denúncia, hipótese em que Dilma será afastada. O Planalto tenta emprestar a tudo isso um tom de conspiração.
“Fazer a luta política”
O leitor que não está familiarizado com as práticas e os jargões das esquerdas precisa saber que existe uma expressão dos pixulequentos chamada “luta política” — na verdade, o que se diz é exatamente isto: “É preciso fazer a luta política”.
O significado é um tantinho diferente do que as palavras indicam na sua denotação. “Fazer uma luta política” poderia ser, simplesmente, lutar por um ponto de vista, uma ideia, uma leitura da realidade. Não! Em esquerdês, essa estrovenga quer dizer outra coisa: “fazer a luta política” significa mobilizar o que estiver ao alcance da mão, mesmo as mentiras mais asquerosas, para fazer triunfar a versão conveniente ao partido.
Para um esquerdista, desde que se “faça bem a luta política”, a verdade do partido triunfará, mesmo que o povo não entenda os motivos. Em 2005, quando o PT foi pego com a boca na botija do mensalão, optou-se pela dita-cuja. Lembram-se? Os intelectualoides do PT, liderados por Marilena Chaui, inventaram o tal “golpe da mídia”. No ano passado e neste, a mesma ladainha. Só que, desta feita, a crise econômica não deixa triunfar a mentira.
Agora que Dilma passou a faixa para o Pixuleco, os petistas decidem, então, fazer a tal “luta política”, acusando a ilegalidade e a ilegitimidade do julgamento do TCU. O ato é de uma espantosa irresponsabilidade. É claro que o governo pode e deve se defender, mas não atacando as instituições.
Para lembrar
Desde que ficou claro que o TCU tendia a rejeitar as contas de Dilma, surgiram na imprensa, adivinhem como e qual a origem!, acusações contra os ministro Aroldo Cedraz, presidente do tribunal; Raimundo Carreiro (corregedor); Vital do Rêgo e o próprio Nardes, relator do caso.
Naquele acordão malsucedido que passou por Renan Calheiros há coisa de um mês e meio, o presidente do Senado havia se comprometido a inverter ao menos dois votos, jogando-os no colo do Planalto. Não conseguiu. A truculência palaciana foi contraproducente: hoje, estima-se, o governo pode perder por nove a zero. Para a turma sem limites, restou atacar a idoneidade do próprio tribunal.
Isso só prova, mais uma vez, que chegou a hora de pôr um ponto final nessa pantomima dos patetas.
Texto publicado originalmente à 1h33
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-tres-patetas-1-governo-opta-por-chicana-e-tenta-melar-julgamento-de-contas-no-tcu/

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