20 de Dezembro de 2012 • 14h02 • atualizado às 14h19
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que José Genoino, condenado no mensalão, tem o direito de assumir o mandato
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara / Divulgação
Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Câmara / Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente do PT José Genoino poderá tomar posse como deputado em janeiro. Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação no esquema do mensalão, é o primeiro suplente do partido e deve assumir a vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos.
Se não houver uma decisão definitiva até 1º ou 2 de janeiro em relação a esta cassação dos mandatos, a própria prisão dos condenados, o Genoino tem o direito de assumir o seu mandato. É um direito que ele tem garantido pela Constituição Federal. Ele foi eleito como suplente e não acho que teremos um impasse. É uma análise que terá que ser feita também pelo próprio Genoino”, disse Maia durante coletiva no qual fez um balanço dos trabalhos da Câmara ao longo do ano.
Genoino foi condenado pelo STF a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não atualizados. Além dele, o STF condenou outros três deputados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Em meio a um duro embate com o Judiciário, Maia reafirmou que cabe ao Legislativo a prerrogativa de analisar as cassações dos mandatos dos deputados condenados. "Não estamos questionando as decisões, o que foi colocado de pena. Não é possível, não é razoável que uma prerrogativa tão clara da Câmara dos Deputados seja mudada de uma hora para outra sem respeitar a harmonia entre os Poderes da República", afirmou.
Ontem à noite, após o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela prisão imediata dos condenados, surgiram no Congresso rumores de que Maia poderia abrir as portas da Câmara para refugiar os deputados condenados. Nessa hipótese, havendo a expedição de mandados de prisão, o cumprimento seria inviabilizado, já que policiais federais e civis são proibidos de atuar nas dependências do Congresso sem autorização.
"Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Não acredito que haverá uma determinação de prisão de deputados sem que haja trânsito em julgado da matéria", disse o presidente da Câmara, acrescentando que o número de recursos que poderão ser julgados inviabiliza qualquer decretação de prisão neste momento.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
