quinta-feira 18 2013
Leandro Karnal: O último papa (Este Historiador é Único Porque é Um Super Ser Humano)
No apogeu do papado medieval, Inocêncio 3º (século 13) tinha poder de excomungar e depor reis, interditar o paraíso a um país inteiro, convocar cruzadas contra heréticos e islâmicos e liderar concílios que movimentavam toda a geopolítica europeia. Na verdade, Inocêncio fez quase tudo isso. Dono de um poder internacional enorme, o bispo de Roma representava o topo simbólico de uma longa cadeia de mandos.
A julgar pela imprensa, nada mudou depois de 800 anos. A renúncia de um papa e a eleição de outro hipnotizou quase toda mídia ocidental. Mas... as notícias anteriores indicavam uma igreja numericamente em declínio. Havia escândalos sexuais e financeiros por todo lado. Mesmo assim, o conclave de 2013 recebeu atenção ainda maior do que em 2005 ou 1978. O que aconteceu?
No mundo líquido atual, uma instituição com quase 2.000 anos chama atenção. Pompa, hierarquia e pretensão metafísica combinadas são quase insuperáveis. A capilarização da igreja ainda é notável, das paróquias aos orfanatos, especialmente no Brasil. Para o bem e para o mal, a terra de Santa Cruz foi concebida católica. Sua maior cidade, São Paulo, foi batizada pela ordem do atual papa Francisco, os jesuítas.
O conclave de 2013 surpreendeu com um papa argentino e da Companhia de Jesus. Há lições do episódio. Os jornais torciam abertamente por um brasileiro, como o fez a imprensa das Filipinas. Isso mostra o ranço nacionalista.
Mas, esqueceram-se de sondar os eleitores, cuja lógica só pode ser decifrada pelos afrescos de Michelangelo na Capela Sistina. Os "papabili" da imprensa não coincidiram com os dos votos purpurados. Nacionalismo é fato do 19; ontem para a Igreja Católica. A lição deveria ser entendida: esse grupo vê, mas não joga para a torcida, mesmo sendo ainda a maior torcida do planeta.
Segunda lição: a Igreja Católica não está numa crise; ela vive numa crise desde sua origem. Denúncias de pedofilia seriam piores do que o papa Júlio 3º viver em meio a garotos de programa? Escândalos financeiros atuais seriam maiores do que a ousadia de Leão 10º para vender indulgências? O conservadorismo atual seria mais denso do que o do beato Pio 9º, que considerou até a democracia condenável?
Aparentemente, o repertório histórico do papado faz com que seja impossível criar nova virtude ou vício que já não tenha um predecessor mais notável. A igreja vive e sobrevive entre crises. O balanço do barquinho na tempestade do mar da Galileia virou ciclone constante. E "la nave va"... Talvez o niilismo contemporâneo talvez seja atraído por fundamentalismos, ou até os estimule.
Última lição do conclave: a Igreja Católica e o papado despertam emoções polares. Os que já a amavam destacam que o papa pegava transporte público e cozinhava sua comida. Seria humildade, como se canalhas não pudessem estar num metrô ou serem cozinheiros.
Os detratores trouxeram à tona conhecidas denúncias sobre as relações de Bergoglio com a ditadura argentina. Seus inimigos e fãs apenas continuam alimentando o fogo das vaidades e, querendo ou não, mantêm a igreja no lugar que ela mais deseja: no centro da mídia.
Profetas canhestros determinaram que o último pontífice seria o "papa negro". O superior geral dos jesuítas tinha esse título não oficial. O hábito da ordem de Inácio era dessa cor. Um papa jesuíta, e ainda sendo o último da lista de são Malaquias, só pode indicar o fim dos tempos. Os maias estão desacreditados nesse campo.
Cumpre-se uma ironia que não escapará ao humor tupiniquim: a Igreja Católica sobreviveu a tudo, menos a um argentino. Iremos ao apocalipse com esse sorriso nos lábios.
Mas, se o mundo não acabar (como teima em fazê-lo), iremos a novo conclave. Haverá apostas certeiras sobre as chances enormes de um cardeal brasileiro, de um africano e do conhecido arcebispo de Milão... Deve ser melancólico ser eterno.
LEANDRO KARNAL, 50, é professor de história na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor de "Teatro da Fé" (Hucitec) e "Conversas com um Jovem Professor" (Contexto)
Procuradoria questiona lei do MT sobre reserva legal
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta...
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5015), com pedido de medida cautelar (liminar), contra o pagamento em dinheiro em vez do cumprimento da obrigatoriedade de recomposição da reserva legal, previsto na lei que criou o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal).
Na ação, a Procuradoria Geral da República sustenta que o dispositivo contraria norma geral editada pela União no exercício da competência concorrente para legislar sobre florestas e meio ambiente, além de violar a Constituição. A procuradora explica que "o dispositivo legal impugnado cria uma modalidade de ''desoneração'' do dever de recompor ou regenerar a reserva florestal legal não prevista na legislação federal: o depósito em dinheiro do valor correspondente à área de reserva legal em conta específica do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMAN)."
Na opinião da procuradora, o artigo "amplia indevidamente as hipóteses em que o proprietário rural não precisará manter a reserva legal em seu imóvel, criando uma verdadeira regra geral de compensação, matéria estranha ao âmbito da legislação estadual, a qual compete apenas suplementar a legislação federal".
Ela sustenta que, "ao permitir a desoneração do dever de recompor ou restaurar as reservas de vegetação nativa e representativas dos ecossistemas naturais no interior de cada propriedade, o Poder Público age em desacordo com a determinação constitucional de ''restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas'' (artigo 22, parágrafo 1º, inciso I): ao invés de restaurar o fragmento de um ecossistema, permite-se que um valor em dinheiro seja transferido a um fundo".
Sandra Cureau comenta que a possibilidade de desoneração perpétua da obrigação de recompor ou restaurar a reserva legal leva à "inteira desconfiguração deste espaço territorial especialmente protegido, contrariando a obrigação constitucional da vedação de atividade que comprometam a integridade dos atributos que justificam a proteção de florestas no interior de cada propriedade rural".
Na ação a procuradora argumenta que o dispositivo afronta o artigo 186, inciso III da Constituição, que define os requisitos para cumprimento da função social da propriedade rural. Sandra Cureau afirmou que "a possibilidade conferida ao proprietário rural, de deixar de conservar a reserva florestal legal, representa uma mitigação inconstitucional da função social da propriedade: permite-se que propriedades rurais em que a cobertura vegetal foi integralmente devastada assim continuem, perpetuando-se o padrão de exploração dos recursos naturais que agride o meio ambiente".
A procuradora pede a concessão de medida cautelar (liminar), pois está configurado o "periculum in mora tanto pelos danos ambientais irreversíveis, decorrentes da ausência de medidas efetivas de recuperação das reservas legais degradadas, quanto pela insegurança jurídica decorrente da vigência de um mecanismo inconstitucional". A ação será analisada no STF pelo ministro Celso de Mello.
Presidência da Câmara gasta R$ 28,4 mil em jantar para PMDB
Jantar foi oferecido por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) aos seus colegas de bancada na última terça-feira, 16; vice-presidente da República, Michel Temer, e ministros participaram
BRASÍLIA - A presidência da Câmara gastou R$ 28,4 mil para bancar despesas relativas a um jantar oferecido por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao seus colegas de bancada do PMDB na última terça-feira, 16. O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) participaram do evento na residência oficial. A informação foi revelada pela ONG Contas Abertas.
Segundo a assessoria de Alves, o evento visava a debater os trabalhos legislativos, o que justificaria o uso de recursos da Casa. Um orçamento teria sido realizado e a contratação foi feita pelo critério de menor preço. Os R$ 28,4 mil referem-se a locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet para aproximadamente 80 pessoas. As bebidas alcoólicas servidas ficaram por conta do presidente da Câmara.
A assessoria de Alves informou que este foi o primeiro evento do gênero realizado em sua gestão e que outras bancadas devem ser recebidas após o recesso. A residência oficial tem uma equipe de cozinheiros, mas, quando os eventos são maiores, a opção é por contratar pessoal terceirizado.
Ibope/Estadão: Em cenário em que Dilma tem 30%, Lula chegaria a 41%
Pesquisa aponta que presidente despenca 28 pontos e disputa de 2014 fica mais competitiva
Pesquisa nacional Ibope feita em parceria com o Estado entre quinta-feira e domingo passados revela um cenário bem mais competitivo da sucessão presidencial de 2014. No cenário com quatro candidatos a presidente, Dilma tem 30% das intenções de voto estimuladas, contra 22% de Marina Silva (sem partido), 13% de Aécio Neves (PSDB) e 5% de Eduardo Campos (PSB). Contra os mesmos adversários, Lula chegaria a 41%, e os adversários ficariam, respectivamente, com 18%, 12% e 3%. Por comparação, a taxa de Lula é 37% maior que a de Dilma.
Num segundo cenário, com cinco candidatos a presidente, Dilma fica com 29% das intenções de voto, contra 21% de Marina e 12% de Aécio. Os três perdem um ponto porcentual com a entrada no páreo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O magistrado chega a 6%, contra 5% de Eduardo Campos.
Nesse segundo cenário, trocando-se Dilma por Lula, o candidato do PT cresce dez pontos e chega a 39%. Marina cai para 17%, Aécio permanece com 12%, Barbosa fica com 6%, e Campos cai a 3%.
No único cenário estimulado que é comparável ao da pesquisa Ibope/Estadão de março, Dilma despencou. Na simulação com quatro candidatos a presidente, ele caiu de 58% para 30% de intenção de voto estimulada. Ao mesmo tempo, Marina cresceu 10 pontos: de 12% em março, para 22% em julho. Aécio ganhou 4 pontos: de 9% para 13%. Campos oscilou de 3% para 5%.
Também foi notável a expansão do voto nulo e branco. Entre março e domingo passado, a taxa dos que não votariam em nenhum dos candidatos testados dobrou de 9% para 18% - mais um reflexo do descontentamento dos eleitores com os políticos.
O crescimento de Marina e a queda de Dilma na pesquisa estimulada se explica, em parte, pela inversão das preferências dos eleitores mais ricos. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos, a presidente caiu de 43% para 19% das intenções de voto, enquanto Marina pulou de 18% para 44%.
Espontânea. A primeira pergunta do Ibope sobre a sucessão pediu ao eleitor que dissesse em quem ele votaria se a eleição fosse hoje, mas não apresentou opções. Nessa resposta, dita espontânea, Dilma ficou com 16% das intenções de voto, contra 12% de Lula, 5% de Aécio, 4% de Marina, 3% de Joaquim Barbosa, 3% de José Serra (PSDB), 1% de Eduardo Campos e 1% de Geraldo Alckmin (PSDB).
Outros 40% dos brasileiros não souberam dizer espontaneamente o nome de um candidato a presidente, e 13% responderam que votariam em branco ou anulariam. Demais nomes somaram 1%.
Em comparação à pesquisa feita pelo Ibope em março, Dilma perdeu mais da metade sua intenção de voto espontânea. Ela tinha 35% de citações na pesquisa anterior, contra 16% agora. A perda de eleitores coincide com a queda abrupta da popularidade da presidente após as manifestações de rua ocorridas desde junho.
Metodologia. A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 11 e 14 de julho. Foram entrevistados 2.002 brasileiros de 16 anos ou mais de idade em 140 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. Isso significa que se a mesma pesquisa fosse feita simultaneamente 100 vezes, em 95 delas os resultados deveriam ficar dentro da margem.
Exército vai isolar Palácio Guanabara na noite da recepção ao papa Francisco
Rio de Janeiro
Secretaria de Grandes Eventos, responsável pela segurança da JMJ, avalia que a polícia está agindo corretamente e usando armas não letais de forma adequada
Cecília Ritto e Leslie Leitão, do Rio de Janeiro
Manifestante segura um cartaz escrtio: 'Não Copa do Mundo', durante um protesto contra o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, na frente de sua residência no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro - Tasso Marcelo/AFP
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República está analisando nesta quinta-feira como colocar em prática uma medida radical para afastar as manifestações do papa Francisco na próxima segunda-feira. O Palácio Guanabara, sede do governo do estado, onde será realizada a cerimônia de boas-vindas ao pontífice, ficará isolado. No local, estarão, além do papa, a presidente Dilma Rousseff, ministros, convidados de honra e autoridades de várias esferas. Dessa forma os manifestantes não conseguirão chegar até a frente do prédio, na Rua Pinheiro Machado, onde já houve pelo menos três grandes embates entre policiais e grupos de baderneiros.
Como o evento terá a presença de Dilma, a coordenação ficará a cargo do Exército. A segurança será feita por policiais, mas a orientação partirá das Forças Armadas, que podem optar por alocar uma pequena tropa dentro do Guanabara. Do lado de fora, durante toda a jornada, haverá 1.050 homens do Exército aquartelados. Esse contingente será acionado em caso de a presidência avaliar que é preciso atuar de forma enérgica para restabelecer a ordem. Para isso, é emitido um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.
Todos os outros eventos, com exceção da vigília e da missa de encerramento em Guaratiba, serão planejados e coordenados pela secretaria de Grandes Eventos, do Ministério da Justiça. Caberá à secretaria dar a resposta às manifestações que forem marcadas durante a JMJ. Segundo o diretor de operações da secretaria, José Monteiro, a polícia adotará "medidas usando a força necessária”.
Segundo Monteiro, que chegou nesta quinta-feira ao Rio de Janeiro, as manifestações serão permitidas, desde que não inviabilizem as reuniões com a presença do papa marcadas anteriormente pela Igreja Católica. A postura é diferente da do Exército que, em entrevista coletiva antes da de Monteiro, também no Forte de Copacabana, disse, conforme antecipado pelo site de VEJA, que não permitirá a entrada de grupos organizados e nem de mascarados em Guaratiba.
“Enquanto não houver imposição legal, não podemos restringir o direito de ir e vir. Se não houver crime, não podemos barrar. Não é esse o objetivo”, disse Monteiro, acrescentando que a polícia irá revistar pessoas suspeitas, mas não vetar a participação de mascarados nos eventos.
O diretor de operações da Secretaria de Grandes Eventos não detalha como será a resposta da polícia em caso de manifestações com tumulto. “Os policiais estão usando de modo adequado os equipamentos de segurança”, disse Monteiro. A avaliação é de que o uso de armas não letais, como bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha, tem ocorrido de forma correta. Em Copacabana, nos atos centrais - como são chamados os eventos com presença do papa - as forças de segurança atuarão com 10.000 homens, entre polícias militar e civil, bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil e agentes de trânsito. Policiais descaracterizados circularão pela cidade para informar sobre tumultos.
O impeachment, na minha visão, funciona como o botão que se aperta para dar descarga na privada.
Enio Mainard também pede pelo o IMPEACHMENT da DILMA
Enio Mainardi é um publicitário e escritor brasileiro, pai do também escritor e colunista Diogo Mainardi.
Veja o que Enio Mainardi postou no Facebook:
O impeachment, na minha visão, funciona como o botão que se aperta para dar descarga na privada. Você já fez o que precisava ser feito e não precisa mais olhar os seus dejetos, misturados ao papel higiênico usado. E se tudo ainda não for pelo buraco adentro, engolido pelo jorro de água, você aperta o botão de novo. Simples, o impeachment. Hoje, milhões de brasileiros apertaram o botão que deveria fazer sumir essa bosta de governo petista. Há um misto de repugnância e exasperação nas pessoas. Digamos - para continuar com a imagem escatológica - que estamos sofrendo uma insuportável prisão de ventre que faz doer a barriga, em espasmos.
Nossos intestinos estão cheios, empanturrados com fatos e verdades não só sobre as mazelas do Planalto. Mas o Congresso...meu Deus, três bandidos condenados na Comissão de Justiça? O Renan, julgado corrupto, decidindo o que serve para nós, povo brasileiro? Os congressistas, deputados federais, a maioria sendo processada por "malfeitos", para usar a expressão do FHC? Seriam eles o nosso purgante salvador? Nem pensar. Mais da metade desses indivíduos nem eleitos foram. Eram vice, pagaram as despesas de campanha, o titular se retirou para alguma "boca" combinada previamente e o agora premiado senador senta sua bunda na cadeira para fazer negócios. Concorrência pública?...quem dá mais comissão leva. Esses caras exageraram, canalhas contumazes, viciados por anos e anos de impunidade. Eles tem alçadas de poder, verbas de tudo quanto é jeito, sinecuras - e agora preparam seus filhotes para lhes suceder na boca rica.
O nepotismo corre solto. Não há o que se esperar deles, não virá de lá nenhuma atitude cívica - como votar o impeachment da Dilma. Pois eles também deveriam ser "impichados". Vale o mesmo sentimento para com a Justiça, que a imprensa todo dia mostra como um vulgar balcão de negócios e interesses. A Petrobrás, o BNDES, as estatais...tudo aparelhado pelo Lula e sua quadrilha. A Dilma preside esse lupanar (palavra antiga, puteiro seria melhor) com seu beicinho arrogante, perpetrando absurdos com a cumplicidade de seus 39 (trinta e nove) ministros. Nem vou listar os despautérios, quem não é analfabeto, do MST ou bóia-fria sabe de cor que aquela senhora Dilma extrapolou.
Ela, no passado, conseguiu até falir uma lojinha de badulaques chineses, seu maior empreendimento até ser guindada a ministra pelo pior dos brasileiros vivos, essa desgraça chamada Lula. Então é o seguinte: hoje, as manifestações apertaram o botão da privada, coletivamente, num ato de dignidade e consciência política. Mas lá dentro da privada a merda rodou, rodou - e não foi embora. Falta um balde de água. Falta uma mudança total, de tudo. Falta uma greve geral que tenha a força de liquidar essa quadrilha do PT, incrustada no poder. Falta o impeachment da Dilma. Quem será essa pessoa que vai salvar os restos deste país?
Enio Mainardi é um publicitário e escritor brasileiro, pai do também escritor e colunista Diogo Mainardi.
Veja o que Enio Mainardi postou no Facebook:
O impeachment, na minha visão, funciona como o botão que se aperta para dar descarga na privada. Você já fez o que precisava ser feito e não precisa mais olhar os seus dejetos, misturados ao papel higiênico usado. E se tudo ainda não for pelo buraco adentro, engolido pelo jorro de água, você aperta o botão de novo. Simples, o impeachment. Hoje, milhões de brasileiros apertaram o botão que deveria fazer sumir essa bosta de governo petista. Há um misto de repugnância e exasperação nas pessoas. Digamos - para continuar com a imagem escatológica - que estamos sofrendo uma insuportável prisão de ventre que faz doer a barriga, em espasmos.
Nossos intestinos estão cheios, empanturrados com fatos e verdades não só sobre as mazelas do Planalto. Mas o Congresso...meu Deus, três bandidos condenados na Comissão de Justiça? O Renan, julgado corrupto, decidindo o que serve para nós, povo brasileiro? Os congressistas, deputados federais, a maioria sendo processada por "malfeitos", para usar a expressão do FHC? Seriam eles o nosso purgante salvador? Nem pensar. Mais da metade desses indivíduos nem eleitos foram. Eram vice, pagaram as despesas de campanha, o titular se retirou para alguma "boca" combinada previamente e o agora premiado senador senta sua bunda na cadeira para fazer negócios. Concorrência pública?...quem dá mais comissão leva. Esses caras exageraram, canalhas contumazes, viciados por anos e anos de impunidade. Eles tem alçadas de poder, verbas de tudo quanto é jeito, sinecuras - e agora preparam seus filhotes para lhes suceder na boca rica.
O nepotismo corre solto. Não há o que se esperar deles, não virá de lá nenhuma atitude cívica - como votar o impeachment da Dilma. Pois eles também deveriam ser "impichados". Vale o mesmo sentimento para com a Justiça, que a imprensa todo dia mostra como um vulgar balcão de negócios e interesses. A Petrobrás, o BNDES, as estatais...tudo aparelhado pelo Lula e sua quadrilha. A Dilma preside esse lupanar (palavra antiga, puteiro seria melhor) com seu beicinho arrogante, perpetrando absurdos com a cumplicidade de seus 39 (trinta e nove) ministros. Nem vou listar os despautérios, quem não é analfabeto, do MST ou bóia-fria sabe de cor que aquela senhora Dilma extrapolou.
Ela, no passado, conseguiu até falir uma lojinha de badulaques chineses, seu maior empreendimento até ser guindada a ministra pelo pior dos brasileiros vivos, essa desgraça chamada Lula. Então é o seguinte: hoje, as manifestações apertaram o botão da privada, coletivamente, num ato de dignidade e consciência política. Mas lá dentro da privada a merda rodou, rodou - e não foi embora. Falta um balde de água. Falta uma mudança total, de tudo. Falta uma greve geral que tenha a força de liquidar essa quadrilha do PT, incrustada no poder. Falta o impeachment da Dilma. Quem será essa pessoa que vai salvar os restos deste país?
A quatro dias da chegada do papa, polícia ainda tenta entender as manifestações
Rio de Janeiro
Depois de reunião com o governador Sérgio Cabral, autoridades e representantes da sociedade civil fazem reprovação unânime ao quebra-quebra no Leblon
Manifestante faz uma fogueira com lixos durante um protesto contra o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, na frente de sua residência no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro - Marcelo Sayo/EFE
Com o quebra-quebra nos dois bairros mais nobres do Rio de Janeiro, os manifestantes conseguiram algo inédito: uma reprovação unânime das autoridades e instituições que, até então, se posicionavam contra a forma de atuação da polícia nos protestos de rua. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, chamou de “fascistas” os manifestantes que depredaram lojas e atacaram policiais no Leblon. Já o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, admitiu as limitações das forças de segurança para enfrentar os protestos. “Estamos tratando de turba, de ações muito complexas que, por vezes, coloca a polícia entre a prevaricação e o abuso de autoridade. A solução não está nos extremos, está no meio. Quero dizer aos senhores que estamos aprendendo nesse processo”, disse o secretário.
As declarações foram dadas depois de duas reuniões de emergência convocadas pelo governador Sérgio Cabral. As autoridades fluminenses e cariocas estão pressionadas pelo tempo: têm na agenda a visita do papa Francisco e, simultaneamente, uma programação de protestos que têm claro objetivo de aproveitar a visibilidade internacional da Jornada Mundial da Juventude (JMJ 2013), assim como ocorreu na Copa das Confederações.
De todo o falatório da primeira hora, o que se extrai é a indisfarçável surpresa das autoridades de segurança com a complexidade dos eventos, e uma dificuldade de dosar a força policial e a tolerância com os protestos.
Beltrame destaca o ineditismo do cenário atual. “São 30 dias de manifestação e que vêm acontecendo coisas que até então não tínhamos visto, como coquetéis molotov e estilingues incendiários. Esse é o quadro em que a PM e a polícia são colocadas”, explicou ele, acrescentando que a falta de um líder torna impossível a negociação.
Mais contundente, o comandante-geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho, deu um sinal de que, nos próximos atos, a postura não será tão branda. “O que foi pactuado com a OAB, a Anistia Internacional e órgãos de direitos humanos não deu certo. Depois do que aconteceu ontem vamos fazer uma reavaliação da nossa forma de atuar”, disse.
Também pela PM, o coronel Alberto Pinheiro Neto, do Estado-Maior operacional, afirmou que o episódio do Leblon e de Ipanema provou que o vandalismo não é uma reação à postura da polícia. “A polícia foi atacada com mais de mil pedras, bolas de gude, coquetéis molotov e rojões. Polícia manteve o pacto de tolerância. Desde o início dos protestos, as pessoas diziam que as depredações ocorriam depois que manifestantes eram acuados pela polícia. Ontem (quarta-feira), foi uma prova de que estavam errados. A polícia ficou concentrada em um lugar e a turba saiu quebrando tudo”, disse.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, chamou de “atentado à democracia” a ação dos manifestantes. “Os eventos de ontem foram um atendado à democracia. Os movimentos no Rio são atentatórios à ordem jurídica e ao regime democrático. Entre os movimentos, há os legítimos e democráticos. Houve a ação isolada de grupos paramilitares. O que se viu ontem foi um passeio pelo código penal. Percebia-se formação de quadrilha, furto qualificado com arrombamento, incêndios, explosões e agressão física contra os policiais”, criticou.
Desde o início dos protestos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuam para defender manifestantes detidos. Ontem, havia advogados de plantão. A postura do presidente da seccional Rio da OAB, no entanto, não foi de apoio aos protestos. Felipe Santa Cruz fez o ataque mais duro à manifestação. “A manifestação que é legítima desbordou numa manifestação com traços de fascismo. O que estamos vendo na internet nas últimas 24 horas tem caráter autoritário, fascista, que desconsidera por completo o estado democrático brasileiro”, afirmou.
Nota oficial - Aguardado pela imprensa, Sérgio Cabral se recusou a dar entrevista. O governador se manifestou somente por meio de nota, divulgada por sua assessoria de imprensa: "Os atos de vandalismo na madrugada de ontem nos bairros do Leblon e de Ipanema são uma afronta ao Estado Democrático de Direito. O governo do estado reitera a sua posição de garantir, através das forças de segurança pública, não só o direito à livre manifestação, como também o direito de ir e vir e à proteção ao patrimônio público e privado".
Comandante-geral da PM do Rio defende maior uso de munições não letais
Segundo o coronel Erir Ribeiro, restrição de armamentos, pactuada com a OAB e a Anistia Internacional, 'não deu certo' na repressão a depredações
RIO - O comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro, disse em reunião de emergência convocada nesta quinta-feira, 18, pelo governador Sérgio Cabral que as tropas voltarão a usar armas não letais para reprimir manifestações, na mesma medida em que vinha sendo feito desde o início de junho.
"O que foi pactuado com a OAB, com a Anistia Internacional, não deu certo. Há queixa contra o gás, mas o gás é o que menos incomoda. Nossa ação foi prejudicada", afirmou, em entrevista coletiva. Na terça-feira, 16, a PM havia informado que usaria balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral com mais comedimento na dispersão de protestos.
O ato de quarta-feira, 17, teve quebra-quebra e terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes.Barricadas de fogo foram montadas nas ruas e diversas agências bancárias e estabelecimentos comerciais foram depredados. Quatro PMs ficaram feridos e um manifestante acabou preso com explosivos. A polícia usou bombas de gás e balas de borracha para dispersar o protesto.
Protestos no Rio descambam para vandalismo profissional
Rio de Janeiro
Página no Facebook elogia destruição de bancos e comércio e orienta vândalos sobre como atacar policiais. Governador convoca reunião de emergência
João Marcello Erthal
Página no Facebook do grupo de ativismo virtual Anonymous Rio numera alvos: vandalismo planejado (Reprodução)
Depois da quebradeira na Assembleia Legislativa, da pancadaria na Avenida Presidente Vargas e das repetidas manifestações com tumultos no Palácio Guanabara e no Leblon, os protestos no Rio de Janeiro assumem características de atos bem mais planejados do que as reuniões improvisadas a partir de convites no Facebook. Definitivamente, não cabe mais o rótulo de “protesto pacífico com atos isolados de vandalismo”. Longe da polícia, longe da casa do governador Sérgio Cabral, o Brasil acompanhou pela TV na noite desta quarta-feira e início da madrugada de quinta uma maratona de destruição pelas ruas do Leblon e de Ipanema, com ataques injustificáveis, como a pequenas lojas.
Para discutir a escalada do vandalismo, o governador Sérgio Cabral convocou uma reunião de emergência para as 8 horas desta quinta no Palácio Guanabara. Além do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, devem participar do encontro o comandante da Polícia Militar, Coronel Erir da Costa Filho, a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e os secretários da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Governo, Wilson Carlos Carvalho. Às 10h30 vai ser apresentado, em uma coletiva com representantes do Ministério da Justiça, do Comando Militar do Leste e da Jornada Mundial da Juventude, o esquema de segurança para o papa Francisco, que chega à cidade na próxima segunda-feira.
Os conflitos da noite passada terminaram com 15 pessoas detidas, cinco policiais feridos – um deles uma PM, ferida por um coquetel molotov – e um prejuízo ainda a ser calculado. Não é algo desordenado, nem sem comando. A página do grupo Anonymous Rio no Facebook publicou, enquanto os ataques ainda eram transmitidos ao vivo pela televisão, a seguinte “análise” do desfecho da noite:
“Alvos escolhidos a dedo.
Agência do Itaú: patrocinadora oficial da Copa do Mundo.
Agência do Bradesco: financiador de Belo Monte.
Loja da TOULON: roupas mega faturadas, com suas costureiras exploradas, que teve suas roupas já distribuídas para a população de rua.
Placas publicitárias: incentivadores do consumismo desenfreado e inconsequente, mecanismo de manutenção do sistema excludente global.
Talvez muita coisa tenha que ser observada um pouco mais abaixo da superfície. O dito 'vandalismo' é bem mais profundo em significado do que se diz por ai.”
Ou seja, há um grupo que considera que, ao destruir uma loja, deu um recado sobre o consumismo, sobre o “sistema econômico” e sobre exclusão social. O histórico de violência nos protestos começa, sem dúvida, tendo como combustível as ações exageradas da polícia. Mas a truculência policial não abarca mais todas as explicações para o que se vê nos protestos do Rio de Janeiro.
Agência do Itaú: patrocinadora oficial da Copa do Mundo.
Agência do Bradesco: financiador de Belo Monte.
Loja da TOULON: roupas mega faturadas, com suas costureiras exploradas, que teve suas roupas já distribuídas para a população de rua.
Placas publicitárias: incentivadores do consumismo desenfreado e inconsequente, mecanismo de manutenção do sistema excludente global.
Talvez muita coisa tenha que ser observada um pouco mais abaixo da superfície. O dito 'vandalismo' é bem mais profundo em significado do que se diz por ai.”
Ou seja, há um grupo que considera que, ao destruir uma loja, deu um recado sobre o consumismo, sobre o “sistema econômico” e sobre exclusão social. O histórico de violência nos protestos começa, sem dúvida, tendo como combustível as ações exageradas da polícia. Mas a truculência policial não abarca mais todas as explicações para o que se vê nos protestos do Rio de Janeiro.
A manifestação em frente à rua do governador Sérgio Cabral, no Leblon, reuniu cerca de 2.000 pessoas no fim da tarde. Tudo parecia um ajuntamento estudantil, com faixas e palavras de ordem, até que alguns grupos menores, de rostos cobertos, começou a perambular, em busca de oportunidades para desestabilizar a situação. Depois de alguns ataques à polícia, houve lançamento de bombas de gás lacrimogêneo pelo Batalhão de Choque. A iluminação foi cortada, e instalou-se o caos. Até o início da madrugada, baderneiros em grupos com paus e pedras varriam Leblon e Ipanema em busca de tudo que fosse possível quebrar ou furtar.
Atos como o da noite desta quarta-feira têm na origem uma organização que pretende chamar atenção exatamente por seu lado mais reprovável, e de maior repercussão: destruição, bombas caseiras, enfrentamento e imagens que – talvez não por acaso – afastam o cidadão de bem dos protestos. As cenas colam cada vez mais no movimento a imagem do banditismo.
Manifestar-se é um direito. O problema é que, como mostram os protestos realizados até agora, não é mais possível garantir que haverá uma reunião pacífica até o final. Pior: é ingênuo acreditar que algum ajuntamento, ainda que pacífico como o das centrais sindicais, possa se manter com essa ‘pureza’. No caso de agora, o que se viu na madrugada não tem qualquer relação com o motivo inicial da convocação: ‘derrubar’ o governador do estado, algo que, por si só, denota intenções nada democráticas. Afinal, trata-se de um governante eleito, com votação expressiva, ainda que haja insatisfação crescente com o que se dá no Executivo estadual.
Pedras contra a polícia – A mesma página que elogia o vandalismo publicava, mais cedo, recomendações como a de usar “pedras portuguesas à vontade” contra a polícia. O alerta do grupo era sobre a infiltração de policiais militares para se passar por baderneiros no grupo de “ativistas”. A lógica muito peculiar do grupo institui o seguinte: uma vez que um falso baderneiro atue, tornam-se todos baderneiros de verdade e passa a ser legítimo atirar pedras, causar prejuízo, ferir policiais e colocar em risco a vida de quem mais estiver tentando se manifestar pacificamente.
Pedras contra a polícia – A mesma página que elogia o vandalismo publicava, mais cedo, recomendações como a de usar “pedras portuguesas à vontade” contra a polícia. O alerta do grupo era sobre a infiltração de policiais militares para se passar por baderneiros no grupo de “ativistas”. A lógica muito peculiar do grupo institui o seguinte: uma vez que um falso baderneiro atue, tornam-se todos baderneiros de verdade e passa a ser legítimo atirar pedras, causar prejuízo, ferir policiais e colocar em risco a vida de quem mais estiver tentando se manifestar pacificamente.
Tudo indica que vai levar algum tempo para o Rio ter novamente algum protesto pacífico. A chance de a baderna não se repetir durante a Jornada Mundial da Juventude, que trará o papa Francisco ao Brasil, é mínima.
MP 600 - Aumento de Capital da Caixa
Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.
MP 615 - Antecipação de créditos de Itaipu
Entre outros pontos, a medida provisória permite a antecipação de créditos de Itaipu, ou seja, valor que o governo deveria receber apenas no futuro. Com a permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite de 15 bilhões de dólares, sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina até 2023. Na prática, o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos. Em 11 de junho de 2013, a Fazenda fez uso da MP e autorizou a venda de 1,455 bilhão de reais de créditos da usina Itaipu Nacional, que pertencem à União.
MP 618 - BNDES e Valec
Medida que prevê, entre outras coisas, concessão de 15 bilhões ao BNDES, além de renegociação da dívida do banco de fomento. Em 1º de julho, o governo autorizou a concessão de 15 bilhões de reais ao BNDES.
A mesma MP permite o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias, no montante de até 15 bilhões de reais, destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que vão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do ministro da Fazenda. Para a cobertura do aporte, a União pode emitir títulos da dívida.
MP 620 - Mais um aumento de capital para a Caixa
A Medida Provisória permite que a União capitalize a Caixa Econômica em até 8 bilhões de reais. Desse valor, o governo já autorizou o reapsse de 3 bilhões de reais em 1º de julho, mesmo dia em que autorizou a concessão de outros 5 bilhões de reais por meio da MP 600.
Os aportes têm como objetivo viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que consiste em uma linha de crédito de 18,7 bilhões de reais, pela Caixa Econômica, para que beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) adquiram móveis e eletrodomésticos.
Decreto nº 8.034 - Mudança no estatuto do BNDES
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no fim da tarde de 28 de junho, o governo publicou decreto que altera estatuto do BNDES. Com a medida fica permitido ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o rombo que aparecerá nas contas do banco de fomento.
Dilma fala em robustez fiscal - mas, na verdade, tortura números
Orçamento
Embora tente mostrar credibilidade por meio de discurso, o governo vem antecipando dividendos e créditos de empresas para engordar as contas públicas
Talita Fernandes
(Evaristo Sa/AFP)
Às vésperas do anúncio de um novo corte orçamentário, que tem como um dos principais objetivos garantir o cumprimento da meta de superávit primário, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff insiste em dizer que o país tem robustez fiscal e que a economia tem ganhado um viés pessimista que não lhe convém. Contudo, os números mostram exatamente o contrário. Devido a uma política fiscal expansionista, as contas se deterioraram e o governo tem usado manobras pouco transparentes para conseguir cumprir a meta de superávit. Trata-se da perniciosa tarefa de torturar os números até que eles mostrem o que o governo, de fato, quer mostrar.
Em reunião da Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã de quarta-feira, a presidente afirmou que a situação está 'sob controle', especialmente quanto às contas públicas e à inflação. "É incorreto falar em descontrole da inflação ou das despesas do governo. É desrespeito aos dados, à lógica, para dizer o mínimo. A informação parcial, da forma como muitas vezes é explorada, confunde a opinião pública e visa criar um ambiente de pessimismo que não interessa a nenhum de nós", disse Dilma.
Se as contas estivessem tão saudáveis como insiste a presidente em seu discurso, o governo não precisaria anunciar um novo contingenciamento de Orçamento para conseguir chegar ao final do ano com algum superávit. O anúncio do corte de gastos está previsto para a próxima segunda-feira - e a expectativa é de que cerca de 15 bilhões de reais sejam contingenciados. O objetivo é tentar resgatar alguma credibilidade fiscal, melhorar as contas públicas e, consequentemente, a inflação.
O superávit primário consiste no saldo positivo da diferença entre a receita do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estadual e municipal, Previdência Social e Empresas Estatais) e suas despesas. Essa economia é usada para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quanto mais o governo "economiza" gastos, mais ele paga juros e menor fica a dívida. A deterioração da meta pode, então, fazer com que a redução do endividamento fique comprometida - e pior, pare de cair. O que faz o governo ao usar a chamada 'contabilidade criativa' é fazer com que a economia para pagar os juros seja um mero efeito contábil, e não um esforço fiscal real. Assim, os números mostram aquilo que a equipe econômica deseja - e deixam de representar a realidade.
Tortura dos números - A presidente Dilma não inventou a contabilidade criativa, mas vem sendo uma usuária extrema dessa técnica, desde que passou a chancelar inúmeros artifícios contábeis determinados pelo Ministério da Fazenda para engordar a conta do superávit sem que ajustes severos nos gastos públicos sejam feitos.
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo vem usando o Tesouro Nacional e as empresas públicas para melhorar as contas. Apenas neste ano, foram quatro medidas provisórias (MP) e um decreto para garantir manobras fiscais que já envolvem, pelo menos, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) e a usina de Itaipu. (Confira lista de manobras).
Para garantir a melhoria nas contas, o governo sangra o caixa de órgãos estatais por meio da antecipação de dividendos, como fez com o BNDES, e dá títulos da dívida pública (emitidas pelo Tesouro) em troca. Dessa forma, a União embolsa a receita com dividendos e o gasto com a emissão de títulos fica para o futuro, já que aparece em forma de títulos da dívida mobiliária, com vencimento para os próximos anos. Com isso, a receita da União aumenta, facilitando o cumprimento da meta.
Uma outra manobra feita este ano foi a antecipação de créditos da usina de Itaipu. Este ano, o governo autorizou duas ações que utilizaram créditos da usina antecipadamente. Uma delas, de 511 milhões de reais em créditos para o BNDES e outra de 1,4 bilhão de reais, autorizada em 11 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para compensar o adiantamento desse montante, o pagamento poderá ser feito com títulos públicos ou por ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES. Essas medidas foram autorizadas pelas MPs 600, de dezembro de 2012, e 618, de maio deste ano.
A utilização do BNDES para essas transações tem prejudicado o banco de fomento. Dados extraídos do Tesouro Nacional e apresentados pelo economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, mostram que entre o repasse de dividendos do BNDES para a União vem crescendo muito nos últimos anos. O valor repassado passou de 923,6 milhões de reais em 2007 para 12,93 bilhões de reais em 2012.
De acordo com um levantamento feito pela ONG Contas Abertas com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), bancos públicos e estatais anteciparam 3,8 bilhões de reais à União apenas em junho. Os repasses à Caixa Econômica Federal (1,2 bilhão de reais), ao Banco do Brasil (409,8 milhões de reais), ao BNDES (1,98 bilhão de reais) e à Eletrobras (195,5 milhões de reais), entre outras instituições, foram feitos entre os dias 27 e 28 de junho, os dois últimos dias úteis de junho para garantir o superávit do mês.
Petrobras — Apesar de não ser considerada uma medida ilegítima por analistas, a adoção recente de uma nova medida contábil pela Petrobras pode ajudar ainda mais as contas do governo. Com o dólar avançando frente ao real, a empresa divulgou na última semana a adoção de uma nova política de hedge - uma operação que permite que empresas exportadoras posterguem os efeitos da variação cambial. Tal política é aplicada no Brasil por algumas multinacionais, mas não era prática comum na Petrobras.
Ao reduzir o impacto cambial na dívida em dólar da empresa, a medida também viabiliza o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional. "Trata-se de uma medida legítima. Mas a Petrobras nunca precisou dela antes. E se agora está precisando desses artifícios para conseguir bancar a defasagem e os dividendos ao Tesouro, é porque as coisas realmente não vão bem", afirma Pires.
Abatimentos — Outra medida alvo de críticas de especialistas é o abatimento das desonerações e dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses abatimentos consistem em contabilizar a renúncia fiscal com os setores desonerados e os gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida como investimentos, e não como despesas. Desta forma, o esforço fiscal exigido do governo fica ainda menor. Em decreto publicado em maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Fazenda, o governo prevê um abatimento de 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações.
Manifestantes e polícia entram em confronto no Rio
O protesto realizado hoje à noite nas imediações da casa do governador Sérgio Cabral (PMDB), no Leblon (zona sul...
O protesto realizado hoje à noite nas imediações da casa do governador Sérgio Cabral (PMDB), no Leblon (zona sul do Rio), causou um confronto entre policiais militares e manifestantes que continua até agora pelas ruas do bairro. A polícia usou bombas de gás e tiros com balas de borracha, e faltou luz em vias do bairro por onde os manifestantes seguiam.
Agências bancárias, lojas e pelo menos uma banca de jornais foram depredadas. Minutos antes do início do conflito com a PM, outro grupo de manifestantes havia atacado um prédio da TV Globo situado na rua Bartolomeu Mitre. Vidros foram quebrados e tinta branca foi lançada na fachada. O ato, que reuniu cerca de mil pessoas, começou por volta das 17h30 e permaneceu pacífico até as 22h15, quando um grupo atacou o prédio da TV Globo. Cerca de meia hora depois começou o confronto entre policiais e manifestantes. Os confrontos continuam.
Feliciano quer vetar projeto de auxílio a vítima de estupro
Para ele, proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto; 'A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado pode ser comparado a uma doença ou algo nocivo', diz
André Dusek/AE
"Feliciano recomendou, em ofício, veto parcial da lei"
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu ontem lideranças religiosas que pedem vetos ao projeto de lei que obriga hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atender mulheres vítimas de violência sexual. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, também enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff para reforçar o pedido.
O Estado apurou que os religiosos se dividiram entre o veto integral ou parcial ao projeto, aprovado no Senado no dia 4. O trecho que mais encontrou resistência trata da obrigação dos hospitais de prestarem serviço de "profilaxia da gravidez", o que, na visão de entidades, abriria brechas para o aborto. A profilaxia da gravidez, para o Ministério da Saúde, trata do uso da pílula do dia seguinte.
O governo deverá analisar a reivindicação das lideranças e encaminhá-las a Dilma, a quem caberá sancionar ou não a lei.
Participaram da audiência representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Federação Espírita do Brasil, do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, da Associação Nacional da Cidadania pela Vida e da Confederação Nacional das Entidades de Família.
Ofício. Feliciano, por sua vez, recomendou, em ofício, veto parcial da lei. O deputado pede o veto dos incisos IV e VII do artigo 3.º do projeto: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: IV - profilaxia da gravidez; VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".
Feliciano entende que a proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado pode ser comparado a uma doença ou algo nocivo", diz.
Dilma sanciona Fundo de Participação de Estados com veto
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de...
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Trata-se da Lei Complementar 143, que está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18.
Dilma rejeitou o artigo que previa que desonerações concedidas pelo governo federal não seriam consideradas para efeito de repasse do fundo, incidindo apenas na cota de arrecadação destinada à União. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. A presidente alega que o artigo - introduzido no texto por meio de emenda durante tramitação no Congresso - contraria determinações constitucionais.
"O dispositivo viola os artigos 157, 158 e 159 da Constituição Federal, que destinam o produto da arrecadação dos impostos da União sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assim, a desconsideração de eventuais desonerações do cálculo deste produto é inconstitucional. Além disso, a proposta contraria o interesse público, uma vez que limita o escopo de política econômica característico das desonerações, especialmente no que tange ao caráter extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados", argumenta a presidente na mensagem enviada ao Congresso com as razões do veto.
Pela lei, as novas regras de rateio do fundo valem até 2015. Depois, cada Estado receberá um repasse mínimo igual ao valor recebido no ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 75% da variação do PIB registrada dois anos antes. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e renda per capita. A nova lei já está em vigor, mas só produzirá efeitos financeiros em outubro.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
