Cidades Imperiais marroquinas: Volubilis

Volubilis abriga as mais importantes ruínas romanas do século I

Por Daniela Filomeno 12/mar 19:46

Construída pelos romanos no século I, Volubilis, no Marrocos, concentra as ruínas mais importantes de todo o Marrocos. Com apenas metade do território escavado, tem uma riqueza impressionante. As primeiras escavações foram feitas em 1950 pelos franceses e grande parte do local foi destruído pelo terremoto 1754 (que atingiu Lisboa), sendo restaurado e remontado. O tesouro histórico impressiona pelas residências com seus mosaicos e fontes.
Estima-se que 15 mil romanos moravam neste complexo formado por casas lado a lado de uma grande avenida principal. A cidade possuía um fórum romano, basílica, templo de Júpiter, moenda de azeite (estima-se que seja principal fonte de renda, já que encontraram mais de 60 destas, sendo que nem tudo foi escavado), banho romano publico e outras instalações.

Destaque para a Casa de Orfeu, com 800 m², uma das mais importantes, e a maior de todas, identificada por sua imagem do mosaico, Bacus (Deus do vinhos), com impressionantes 1,700 m². 

O Fórum tem um imponente muro com arcadas do tribunal do século III, o templo Capitolino, dedicado à Júpiter, com grandes colunas e o Arco Triunfal, construído em 217 d.C. 

Em duas horas é possível fazer todo o percurso do sítio histórico, com um guia local, em inglês ou espanhol.

Daniela Filomeno é uma colaboradora de FORBES Brasil. Sua opinião é pessoal e não reflete a visão editorial de FORBES Brasil.

http://forbesbrasil.br.msn.com/blogs/danielafilomeno/post.aspx?post=59630f6a-2004-4480-983f-1301731363b8

Gonzaguinha - Ponto de interrogação

Por acaso algum dia você se importou
Em saber se ela tinha vontade ou não
E se tinha e transou,você tem a certeza
De que foi uma coisa maior para dois
Você leu em seu rosto o gosto,o fogo,o gozo da festa
E deixou que ela visse em você
Toda a dor do infinito prazer
E se ela deseja e você não deseja
Você nega,alega cansaço ou vira de lado
Ou se deixa levar na rotina
Tal qual um menino tão só no antigo banheiro
Folheando as revistas,comendo a s figuras
As cores das fotos te dando a completa emoção
São pe rguntas tão tolas de uma pessoa
Não ligue,não ouça são pontos de interrogação
E depois desses anos no escuro do quarto
Quem te diz que não é só o vicio da obrigação
Pois com a outra você faz de tudo
Lembrando daquela tão santa
Que é dona do teu coração
Eu preciso é ter consciência
Do que eu represento nesse exato momento
No exato instante na cama,na lama,na grama
Em que eu tenho uma vida inteira nas mãos..

Sem royalties, Rio fica ‘de mal’ com a indústria do petróleo

Petróleo

Ações pontuais tentam dificultar a atividade petrolífera e extrair, a fórceps, compensações pela perda dos recursos redistribuídos pela nova lei

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Plataforma de petróleo da OGX na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Divulgação/OGX)

"A imaginação é infinita, dá para fazer um monte de maldade", disse na sexta-feira o secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno

O ‘ouro negro’ que jorra nas plataformas off-shore, tratado nas últimas décadas como dádiva divina e solução milagrosa para recolocar o Rio de volta nos trilhos do desenvolvimento, entrou subitamente no campo dos incômodos para o estado. Tudo, por enquanto, resume-se a um grande jogo de ameaças e sinais – alguns à beira da infantilidade – para pressionar os envolvidos na decisão sobre o futuro da nova lei dos royalties. O cenário futuro, mantida essa tendência, pode ser resumido da seguinte forma: sem os bilhões de reais oriundos dos royalties e participações especiais, o Rio de Janeiro, assim como os demais estados produtores, passa a ter mais a perder do que a ganhar com a atividade petrolífera.

A ideia é correta na origem. Royalties são recursos previstos como forma de compensar os danos ambientais, as necessidades de investimento em infraestrutura e todo o impacto de um segmento altamente agressivo da economia. O derramamento de óleo na Baía de Guanabara, na década passada, o acidente com a plataforma de Chevron na Bacia de Campos e a explosão demográfica no Noroeste do estado são apenas alguns dos impactos mais visíveis desse negócio. A partir do momento em que os royalties são distribuídos de forma igualitária, a conta para o Rio e o Espírito Santo não fecha: ambos passam a receber os impactos, mas sem a compensação financeira.

O Rio calcula as perdas com a mudança no pagamento dos royalties do petróleo em 75 bilhões até 2020. Em 2013, serão entre 3 e 4 bilhões de reais. Desde a última quarta-feira, quando o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff aos trechos que permitiam redistribuir também os recursos oriundos de poços já licitados, a Justiça passou a ser a última chance de os estados produtores evitarem a perda bilionária. Com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados produtores esperam que a Justiça evite a quebra de contrato. A aposta é de alto risco, afinal, uma intromissão do Supremo no campo legislativo tende a exaltar os ânimos entre os poderes e as instituições – algo nunca desejável, em qualquer cenário.

As saídas, agora, são domésticas. E não necessariamente parte de um plano organizado de recuperação das perdas. "A imaginação é infinita, dá para fazer um monte de maldade", disse na sexta-feira o secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, a respeito das medidas que podem ser tomadas pelo Rio caso haja rompimento de contratos. Entre elas estão a alteração das alíquotas de ICMS e a não concessão de licenças ambientais para o setor de petróleo. "Não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil", afirmou, dizendo acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) defenda a constitucionalidade de contratos já firmados, se posicionando favoravelmente aos Estados produtores.

Bueno afirmou que a decisão do governador Sergio Cabral de suspender pagamentos, com exceção de salários de servidores, deve ser temporária. O secretário disse encarar a medida de Cabral como "um freio de arrumação", pois haverá perda relevante de receitas para o Estado, e, principalmente, municípios.

O estado abriu várias frentes para tentar minimizar o impacto que o estado sofrerá com a redistribuição dos royalties e participações especiais dos campos já leiloados. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a quinta-feira foi de apresentações de projetos de lei que, se aprovados, podem dirimir as perdas de arrecadação do Rio. Deputados da base aliada e da oposição se mobilizaram. Na próxima terça, vai a votação o projeto de criação de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades relacionadas ao petróleo.

O projeto de lei foi vetado pelo governador Sérgio Cabral, mas será recolocado em pauta para que o veto seja derrubado. O autor da proposta é o deputado estadual André Ceciliano, do PT. “Minas Gerais instituiu a taxa de poder de polícia para fiscalizar a produção de minério. Faremos isso no Rio com o petróleo. Alegamos que essa taxa pode ser instituída por causa do impacto ambiental da exploração do petróleo”, afirma Ceciliano. Em um estudo feito pelo deputado usando por base a produção de dezembro de 2011, a taxa geraria de 6,9 bilhões de reais anuais. “Se derrubarmos o veto, essa lei terá eficácia em 2014, quando a arrecadação poderá chegar a 8,3 bilhões de reais porque a produção vai aumentar”, explica.

Outra ação do deputado, em conjunto com Clarissa Garotinho, do PR, e Pedro Fernandes, do PMDB, propõe autorizar o governo do estado a extinguir todos os benefícios concedidos à extração do petróleo. “Hoje, o executivo incentiva, através de isenções, a produção do petróleo. No mínimo, o estado abre mão de 600 milhões de reais por ano”, diz Ceciliano.

O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSDB, também deu entrada em um projeto de lei que propõe a arrecadação do ICMS sobre a atividade petroleira na origem – e não no destino. “O congresso não rasgou a Constituição? Não quebrou o pacto federativo? Quem achar que não está certo é só arguir isso no tribunal”, argumenta o tucano, que calcula um valor em torno de 7 bilhões de ganhos para o Rio no caso de uma mudança na foram de tributação sobre a atividade petroleira.

Outros dois projetos, esses já existentes desde 2011, vão voltar a tramitar na Alerj, ambos impulsionados pela derrubada dos vetos de Dilma Rousseff a trechos da nova lei de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo. Um deles propõe cobrar ICMS sobre o gás queimado pela Petrobras. Quando a estatal extrai o óleo, parte do gás presente é reinjetado no poço, parte vira produto e outra parte é queimada. “Para nós, o gás, no momento em que sai do poço, vira produto”, afirma Correa da Rocha.

O terceiro projeto do tucano é fazer com que a implantação de qualquer oleoduto ou minerioduto passem pela autorização da Alerj. O texto propõe que, depois de concedida a licença e instalado o emrpeendimento, também fica definido que o poder executivo altere a alíquota do ICMS incidente sobre operação interna, interestadual e importação de tubos destinados a construção e manutenção de oleodutos e mineriodutos e para transporte de petróleo e minério no território do estado do Rio de Janeiro de no mínimo 18% e no máximo 37%.

(Com Estadão Conteúdo)

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/sem-royalties-rio-fica-%E2%80%98de-mal%E2%80%99-com-a-industria-do-petroleo

Eu apenas queria que você soubesse - Gonzaguinha

Eu apenas queria que você soubesse
Que aquela alegria ainda está comigo
E que a minha ternura não ficou na estrada
Não ficou no tempo presa na poeira

Eu apenas queria que você soubesse
Que esta menina hoje é uma mulher
E que esta mulher é uma menina
Que colheu seu fruto flor do seu carinho

Eu apenas queria dizer a todo mundo que me gosta
Que hoje eu me gosto muito mais
Porque me entendo muito mais também

E que a atitude de recomeçar é todo dia toda hora
É se respeitar na sua força e fé
E se olhar bem fundo até o dedão do pé

Eu apenas queira que você soubesse
Que essa criança brinca nesta roda
E não teme o corte de novas feridas
Pois tem a saúde que aprendeu com a vida

Eu apenas queria que você soubesse
Que aquela alegria ainda está comigo
E que a minha ternura não ficou na estrada
Não ficou no tempo presa na poeira

Eu apenas queria que você soubesse
Que esta menina hoje é uma mulher
E que esta mulher é uma menina
Que colheu seu fruto flor do seu carinho

Eu apenas queria dizer a todo mundo que me gosta
Que hoje eu me gosto muito mais
Porque me entendo muito mais também

Depois do susto, Rio alivia pressão sobre royalties

Petróleo

Base do governador Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa do estado retira da pauta projeto sobre taxação da atividade petroleira; governo volta a pagar

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Sérgio Cabral, governador do Rio, na formatura de policiais militares (Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tirou da pauta desta terça-feira a apreciação do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que criaria uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades relacionadas ao petróleo. Cabral vetou o texto no ano passado, mas, diante da derrota do Rio no Congresso Nacional, na questão da redistribuição dos royalties, a maioria da assembleia estava disposta a derrubar a decisão do governador. O movimento, articulado pela base aliada e em sintonia com o governador, tomou agora o rumo da prudência. O Executivo entende que uma aprovação das novas normas poderia levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretar que o Rio “resolveu seus problemas” e, assim, não haveria necessidade de derrubar a decisão do Congresso.

A estratégia do Rio foi a de, primeiro, causar impacto com a repercussão das decisões extremas – como suspensão de pagamentos e criação de dificuldades para a indústria do petróleo. A segunda fase do movimento, iniciada agora, é a de aliviar a pressão para conseguir no STF uma decisão contrária à redistribuição dos recursos de campos já licitados.

“O momento é de calma e bom senso. As iniciativas que podemos tomar na Alerj só passariam a valer em 2014. Então, não faz diferença votarmos agora ou um pouco mais à frente”, explica o líder do PT na assembleia, André Ceciliano, autor do projeto tirado de pauta nesta terça, que taxaria as petroleiras. Em um estudo feito pelo deputado, tomando como base a produção de dezembro de 2011, a taxa geraria cerca de 6,9 bilhões de reais anuais.

Outro sinal de que o Rio começa a agir menos com o fígado foi a decisão de Cabral de liberar os pagamentos das áreas da educação e saúde no próximo dia 18 de março. A primeira reação do governador, depois de o Congresso derrubar o veto de Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties e participações especiais de poços leiloados, foi a de suspender todos os pagamentos do estado, com exceção dos servidores públicos. A medida deveria valer até que o STF julgasse a constitucionalidade da nova lei.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/depois-do-susto-rio-alivia-pressao-sobre-royalties

Emilio Santiago - Insensatez

A insensatez que você fez
Coração mais sem cuidado
Fez chorar de dor o seu amor
Um amor tão delicado
Ah! Por que você foi fraco assim?
Assim, tão desalmado
Ah! Meu coração que nunca amou
Não merece ser amado

Vai, meu coração
Ouve a razão
Usa só sinceridade
Quem semeia vento
Diz a razão
Colhe sempre tempestade
Vai, meu coração
Pede perdão
Perdão apaixonado
Vai
Porque quem não pede perdão
Não é nunca perdoado

Crise dos royalties é o presente do ‘amigão’ Lula para Sérgio Cabral

Petróleo

Como a condução do marco regulatório do pré-sal e gestão petista da Petrobras abriram espaço para a briga pelos recursos, que pode fazer minguar o orçamento fluminense

Cecília Ritto, do Rio de Janeiro

Lula, Cabral e Pezão em visita ao Maracanã: estádio está fechado para visitação desde janeiro (Divulgaçaõ/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

No Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tratado como presidente. Pelo menos se o governador Sérgio Cabral estiver no comando do compromisso. Foi assim há duas semanas, quando Lula foi levado ao Maracanã – fechado para obras e visitação, mantido longe dos olhos da imprensa – e discursou para os operários. A ocasião, para uma série de inaugurações ao lado do amigo peemedebista no Rio, seria ótima para o líder supremo petista abordar um assunto que parece esquecido por ele, embora cause imensa dor às finanças do estado, bem como ao do vizinho Espírito Santo e, em menor grau, a São Paulo. As andanças festivas de Lula parecem ignorar que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo põem em perigo os orçamentos futuros dos estados produtores, e que a origem do problema foi o tratamento dado por Lula ao pré-sal, o maná da civilização brasileira, do qual o pensamento petista tentou e tenta se apropriar como tesouro privado.

Sérgio Cabral, agora, não tem de quem cobrar. Afinal, Lula não está mais formalmente no poder. E, pessoalmente, o governador abaixou a cabeça ao ponto de não mais conseguir reergue-la. Ou, trocando em miúdos, quando Lula começou a defender a configuração do marco regulatório do pré-sal - sancionado por ele mesmo em dezembro de 2010 -, Cabral foi contra, mas fiava-se no jeito “tudo posso, tudo resolvo” do amigo presidente. Enquanto a grama crescia sob os pés de Cabral, nos estados não produtores ganhou força o movimento para abocanhar não só o resultado financeiro do bilionário pré-sal, mas também os gordos recursos oriundos dos campos já em exploração que, até então, inundavam os cofres dos estados do Sudeste, em cujo litoral se concentram as operações da Petrobras e das petroleiras que ganharam concessões para explorar poços de petróleo.

“Muitos, e possivelmente até Lula, acharam que o novo marco regulatório levantaria uma discussão sobre o futuro, aqueles campos por serem explorados. Estados e municípios, no entanto, ao perceberem que era grande o bolo de dinheiro que chegava aos estados produtores, passaram a querer também”, diz o economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). A visão imediatista da classe política impede qualquer reflexão sobre o efeito futuro das regras da divisão de recursos, lembra ele. “O político não quer daqui para frente. Daqui a cinco anos, ele não é mais governador ou prefeito”, argumenta.

Para Pires, era previsível que a proposição de um novo marco regulatório abriria a porteira para que os estados não produtores demandassem uma nova regra de distribuição das receitas do petróleo, avançando também para as áreas já em exploração – problema que atinge principalmente o Rio e o Espírito Santo. No caso do Rio, cerca de 75% dos recursos do petróleo são destinados ao fundo de previdência dos servidores, o que deu ao estado folga orçamentária para investir em infraestrutura e programas populares.

Uma parte do problema dos estados produtores está no modelo de distribuição que passou a ser adotado a partir do marco regulatório do pré-sal. Antes, desde 1997, os poços eram concedidos – e a divisão era sobre o dinheiro que isso rendia. A partir das definições para o pré-sal estabelecidas no governo Lula em 2010, o modelo é o de partilha. Ou seja, reparte-se também o produto, que passa a ser do explorador e da União, o que tira de cena as participações especiais – o dinheiro que jorrava nos cofres do Rio e do Espírito Santo com a produção excedente dos poços licitados. A partir do modelo de partilha, não foram mais realizados leilões – o próximo está previsto pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural (ANP) para maio deste ano.

O modelo de partilha favorece em muito a União, que passa a ter parte da propriedade do petróleo e do gás natural. “Esse novo regime acaba penalizando os estados e beneficiando a União, que centraliza o dinheiro. Se os estados fossem mais inteligentes, teriam se unido para abocanhar uma parte da União”, diz Pires, que aponta como principal problema do pré-sal a politização das decisões. “É o caso, por exemplo, do congelamento da gasolina, usado para segurar a inflação, e de projetos mal planejados, como o Comperj, que custará mais do que foi anunciado”, afirma.

Os efeitos colaterais da trapalhada de Lula com o pré-sal estão na sala da presidente Dilma. A batalha no Congresso, que se arrasta desde o ano passado, invadiu a pauta de 2013 e atrasou a votação do orçamento. Os vetos de Dilma foram derrubados pela maioria das duas casas legislativas, interessadas em levar para seus estados uma fatia maior dos recursos do petróleo. E, agora, aguarda-se uma batalha no Supremo Tribunal Federal, motivada pelas ações do Rio, Espírito Santo e São Paulo, na tentativa de derrubar a decisão do Legislativo de modificar também a divisão de recursos referentes a áreas já licitadas.

Na cena política, o tiroteio abriu espaço para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) levantar a voz, na condição de apaziguador. Campos liderou um grupo de 16 governadores que reabriram a discussão sobre o rateio dos royalties. A lógica da volta ao diálogo é a seguinte: uma decisão do STF contra o que foi decidido no Congresso pode tornar a emenda pior que o soneto, abrindo caminho para os estados não produtores perderem o que foi conquistado até agora. Ou seja: vale a pena abrir mão do que já foi licitado e garantir a riqueza que está por vir. A avaliação de alguns integrantes da bancada do Rio, inclusive, é a de que, no momento, não interessa aos produtores negociar, pois é possível derrubar toda a redistribuição com uma decisão favorável do Supremo.

Além da investida de Eduardo Campos, a gestão petista da Petrobras virou tema dos debates tucanos, num momento em que o PSDB põe Aécio Neves em posição de decolagem para a campanha de 2014. Na terça-feira, o senador tucano defendeu a volta ao modelo de concessão, marca do governo Fernando Henrique Cardoso. A visão tucana é de que, com a Petrobras exercendo total controle do mercado, investidores foram repelidos e empresas nacionais que poderiam desenvolver a indústria perderam força.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/crise-dos-royalties-e-o-presente-deixado-por-lula-para-o-amigao-cabral

Emílio Santiago - Aquarela do Brasil (ao vivo)

Brasil!
Terra boa e gostosa
Da morena sestrosa
De olhar indiferente
Brasil, samba que dá
Para o mundo se admirar
O Brasil, do meu amor
Terra de Nosso Senhor...

Brasil tem o maior número de empregados domésticos no mundo

Trabalho

Estudo da Organização Internacional do Trabalho mostra que 7,2 dos 52,6 milhões de domésticos são brasileiros; no país, 93% são mulheres

OIT: número de empregados domésticos no mundo é de 52,6 milhões (Thinkstock)

O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo, segundo os números do primeiro estudo sobre o tema realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e divulgado nesta quarta-feira. Dos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos, 7,2 milhões são brasileiros. O crescimento desses profissionais no país, porém, está menor do que a média mundial: crescimento de 42% ante 58,4% no mundo de 1995 a 2010.

Para calcular o número de trabalhadores domésticos, a OIT usou estatísticas oficias de 117 países e territórios. Em outro relatório, a organização estima que o total de trabalhadores no mundo em 2012 tenha ficado pouco acima de 3 bilhões de pessoas. O total de trabalhadores domésticos responde, sozinho, pela força de trabalho correspondente à de países como México ou Nigéria, informou a OIT, que alerta que 'é provável que os números do relatório subestimem os números reais dos trabalhadores domésticos, que na realidade poderiam ser dezenas de milhões a mais'.

O relatório mostra ainda que 83% do total de trabalhadores domésticos no mundo são mulheres. Em países do Oriente Médio, uma em cada cinco trabalhadoras é doméstica. No Brasil, elas são maioria: 93%. Em escala mundial, o trabalho doméstico representa 7,5% do emprego assalariado das mulheres.

O maior número de trabalhadores domésticos foi encontrado na Ásia e no Pacífico, com 21,4 milhões de pessoas. Na sequência, vêm América Latina e Caribe (em torno de 19 milhões), África (próximo a 5 milhões), países desenvolvidos - na classificação da OIT - (quase 3 milhões) e Oriente Médio (pouco mais de 2 milhões).

Apenas 5,3 milhões de trabalhadores domésticos do mundo (o equivalente a 10% do total) são abrigados pela legislação trabalhista no mesmo nível que os demais empregados. A organização estima que para 56,6% dos trabalhadores domésticos não há limite de horas semanais de trabalho. Além disso, 44,9% não têm direito a folga semanal e 4,5% têm descanso semanal menos favorável do que os demais trabalhadores.

Além disso, o número de 52 milhões exclui os trabalhadores domésticos menores de 15 anos, que não constam nas enquetes utilizadas pelo relatório e que um estudo da OIT de 2008 calculou em pelo menos 7,4 milhões.

(Com Estadão Conteúdo e agência EFE)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mundo-tem-pelo-menos-52-milhoes-de-empregados-domesticos-diz-oit

Comissão do Senado aprova PEC das Domésticas

Trabalho

A matéria ainda precisa ser apreciada no plenário do Senado e passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor

Marcela Mattos, de Brasília

PEC das Domésticas prevê fundo de garantia, licença-maternidade, férias e pagamento de hora extra (Thinkstock)

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos das trabalhadoras domésticas. A PEC das Domésticas, como foi apelidada, assegura à categoria os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias remuneradas e fundo de garantia. A matéria ainda precisa ser apreciada no plenário do Senado e passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.

O texto foi aprovado por unanimidade entre os senadores. Ele propõe o “fim de diferenças injustificadas” ao assegurar aos trabalhadores domésticos uma série de garantias financeiras: estabelece o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo e décimo terceiro, o repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos, assim como férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço do salário pago como gratificação. A categoria ainda terá direito à aposentadoria, ao fundo de garantia e ao pagamento de serviços extras.

As trabalhadoras domésticas ainda passarão a ter carga horária de trabalho não superior a oito horas diárias e a 44 horas semanais, licença-maternidade (e paternidade) e também à redução dos riscos inerentes ao trabalho, com o estabelecimento de normas de saúde, higiene e segurança.

Contudo, o texto aprovado traz algumas incertezas. Sete pontos ainda precisam passar por regulamentação, como a forma de aplicação de normas de segurança e a assistência aos filhos e dependentes das funcionárias em creches.

Perfil das domésticas - Dados explicitados na proposta, fornecidos pelo Ministério do Trabalho, mostram o perfil do trabalho doméstico no Brasil. Dos sete milhões de trabalhadores, apenas um milhão tem carteira assinada. Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas estima que o número da classe chegue a 9,1 milhões, dos quais 80% são negros e 94%, mulheres.

Além de equiparar o trabalho da categoria aos demais, alguns senadores ampliaram a discussão. “Muito mais do que lavar chão e lavar pia, elas têm gasto parte de sua vida aos filhos dos patrões. É mais do que trabalho”, afirmou Magno Malta (PR-ES).

Risco - Ao assegurar direitos trabalhistas ao trabalho doméstico, as exigências impostas pela PEC podem colocar em risco a procura pelo trabalho da categoria. Para José Agripino Maia (DEM-RN), a consequência será um aumento na quantidade de diaristas e a diminuição do número de pessoas hábeis a contratar o serviço. A lógica desse pensamento é a de que uma folha de pagamentos onerosa é, em muitos casos, insustentável determinados patrões - famílias ou empresas. Assim, ao melhorar, com razão, os direitos trabalhistas das domésticas, a PEC deve onerar o custo desse trabalho para, aumentando a procura dos patrões pelo serviço informal de diaristas. “Vai ter uma consequência no campo econômico”, alerta o senador. 

Já a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta, afirma que o crescimento pela busca do trabalho informal, de modo a haver preferência pelo serviço de diaristas, pode se dar apenas no início. “Sempre que os trabalhadores avançam nos direitos, vem a mesma conversa do desemprego. Mas isso nunca aconteceu no Brasil. A formalização traz um crescimento”, pondera a senadora. 

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/comissao-do-senado-aprova-pec-das-domesticas--2

Emilio Santiago - Saigon

Tantas palavras, meias palavras,
nosso apartamento,um pedaço de Saigon
Me disse adeus em um espelho com batom
Vai minha estrela, iluminando,
Toda esta cidade, como um céu de luz neon
Seu brilho silencia todo som 
Às vezes você anda por aí, brinca de se entregar,
sonha pra não dormir
e quase sempre eu penso em te deixar e
é só você chegar, pra eu esquecer de mim,
anoiteceu, olho pro céu e vejo como é bom 
ver as estrelas na escuridão. Espero você voltar pra
Saigon.

1ª decisão judicial favorece atropelador de ciclista da Paulista

 Por André Cabette Fábio e Caio do Valle, estadao.com.br

Juiz diz que motorista que atingiu jovem na Paulista, no domingo, não pode ser acusado de cometer crime doloso, o que elevaria a pena

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SÃO PAULO - A primeira decisão judicial envolvendo o caso do atropelador da Paulista favorece o jovem que decepou o braço de um rapaz na ciclofaixa de lazer e depois jogou o membro em um córrego na zona sul da capital. Para a Justiça, não cabe análise por crime intencional (doloso), como pretendia a polícia e o Ministério Público, mas por ação culposa. Na prática, se mantida a decisão, isso significa que o réu deve responder ao crime em liberdade e, mesmo se for condenado, pegará uma pena menor.

O juiz responsável, Alberto Anderson Filho, interpretou que não se trata de crime contra a vida, mas de homicídio culposo ou lesão corporal. Dessa forma, a análise sairia da alçada do Tribunal do Júri e iria para uma Vara Regional ou Central. O homicídio doloso pode render até 30 anos de prisão. Já o culposo resulta em punição de até 3 anos.

Segundo Anderson Filho, a classificação do crime como homicídio tentado com dolo eventual, ou seja, em que o acusado assume um comportamento que coloca a vida de outros em perigo - no caso Alex Siwek, de 21 anos, dirigiria embriagado -, só seria aceita se a vítima (David Santos de Souza, de 21) tivesse de fato morrido.

"Raciocinar de forma diversa levaria ao banco dos réus em Plenário de Júri todos que estivessem dirigindo sob efeito de álcool pois, em tese, estariam assumindo o risco de matar alguém", argumentou Anderson Filho. Segundo ele o que houve efetivamente foi lesão corporal e cabe agora ao Ministério Público definir se reapresenta a denúncia ou recorre ao Tribunal de Justiça.

Embriaguez. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), com base no exame clínico feito em Siwek no domingo, foi entregue ontem à polícia. O documento indica que "há sinais indicativos de que o examinado está sob efeito de álcool etílico ou substâncias psicoativas". Contudo, o mesmo teste informa que Siwek não estava embriagado. Com essa aparente falta de conclusão, a Polícia Civil vai pedir novos esclarecimentos à médica que fez o laudo do IML.

Uma das hipóteses para o resultado indefinido é o tempo passado entre o momento do acidente - por volta das 6h - e o horário da realização do exame, às 11h21. É o que diz o delegado Carlos Eduardo Silveira Martins, do 5.º DP (Aclimação). "O importante é que ele (Siwek) fez o uso de substância, uma vez que foi constatado álcool, hálito etílico. Algumas atitudes dele provaram isso e o depoimento dos policiais."

A Polícia Civil ainda investiga se o universitário foi a outra boate - e bebeu - antes do acidente na Avenida Paulista, na manhã de domingo. A Polícia Civil já havia recebido uma comanda da casa noturna Josephine, na zona sul, paga pelo estudante. Nela, existe a indicação do consumo de três doses de vodca.

Como o Estado mostrou ontem, o homem que estava junto com Siwek no carro, Diego de Luna Gaio, disse que tanto ele quanto o motorista consumiram "três ou quatro cervejas" cada um, enquanto estavam em uma balada. Isso reforçaria a hipótese de que poderiam ter visitado outro estabelecimento, além do Josephine.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/1%C2%AA-decis%C3%A3o-judicial-favorece-atropelador-de-ciclista-da-paulista

Secretaria de Portos arquiva sindicância

 Por AE, estadao.com.br

A Secretaria de Portos da Presidência poupou seu número 2, o secretário executivo Mário Lima Júnior, em sindicância...

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A Secretaria de Portos da Presidência poupou seu número 2, o secretário executivo Mário Lima Júnior, em sindicância para apurar irregularidades em processos de empresas citadas no inquérito da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou esquema de venda de pareceres no governo. A sindicância foi conduzida pelo chefe de gabinete do próprio secretário, Raul Moura de Sá, e coube a ele investigar seu superior, que, fora do contexto das apurações, lhe dava ordens formalmente.

Aberta após a divulgação de diálogos de Lima Jr. com envolvidos no esquema, a investigação interna concluiu, sem ouvi-lo, que autoridades e servidores da pasta não cometeram faltas. E propôs o arquivamento do caso.

A sindicância, instaurada pelo ministro Leônidas Cristino dias após a divulgação das escutas, buscou apurar falhas no deferimento de pedidos de declarações de utilidade pública (DUPs). Esses documentos são pleiteados por empresas do setor para que, ao licenciar portos, obtenham permissão para desmatar.

Conforme o inquérito, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, fazia tráfico de influência para destravar um terminal na Ilha de Bagres, em Santos, de interesse da empresa São Paulo Empreendimentos (SEP), ligada ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Uma das etapas seria a concessão da DUP. Segundo os grampos da PF, revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Lima Jr. negociou a instalação do terminal com Vieira na SEP e, por telefone, marcou encontro com o ex-senador em seu escritório.

Para concluir seu relatório, a comissão responsável se baseou em documentos e em depoimentos de Antônio Maurício Ferreira Netto, diretor de Revitalização e Modernização Portuária, e Rogério de Abreu Menescal, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário - este último recebeu Vieira e um sócio da SPE em reunião. Embora tivesse atribuição para isso, a sindicância não convidou Vieira, outros servidores ou empresários, como o ex-senador, a se explicar. Sobre Lima Jr., contentou-se com nota que ele divulgou à imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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SP vai cobrar inspeção veicular de carro de fora

Por DIEGO ZANCHETTA, estadao.com.br

Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção...

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Veículos de outras cidades que circulam em São Paulo por mais de 120 dias por ano vão ter de passar pela inspeção veicular e pagar o valor integral da taxa. E sem previsão de reembolso. Já os proprietários de carros licenciados na capital paulista vão receber de volta o valor cobrado pelos testes - só quem for reprovado perderá o direito à devolução. São algumas das mudanças previstas em um projeto de lei que o prefeito Fernando Haddad (PT) envia, nesta terça-feira, à Câmara Municipal.

No anúncio das alterações no programa de controle de poluição dos carros feito na segunda-feira (18) aos 14 líderes de bancada do Legislativo e à imprensa, Haddad chegou a classificar a Controlar, responsável pelos testes desde 2008, de "ficha-suja", em referência a recentes decisões da Justiça que condenaram o contrato da empresa com o Executivo. A Controlar afirmou em nota que cumpre fielmente todos os termos do contrato. Segundo a empresa, a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. "Apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, o contrato tem validade legal até 2018." A empresa disse ainda que, assim que tiver ciência da proposta, vai se manifestar a respeito.

O projeto autoriza o Executivo a devolver a taxa de R$ 47,44 para quem segue cumprindo o cronograma da Controlar neste ano. Os testes para placas de final 0 e 1 começaram em fevereiro. Com maioria folgada no Legislativo, Haddad deve ver sua proposta chancelada pelos parlamentares até o fim de abril. Quem for reprovado na avaliação não recebe nada de volta.

Haddad afirmou que o sistema de radares que flagram motoristas infratores do rodízio será usado para verificar quais carros licenciados fora de São Paulo circulam pela cidade por mais de 120 dias no ano. "Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão em perdas, por causa do IPVA de pessoas que moram aqui e passaram a licenciar carros fora, para escapar da inspeção. Isso está criando um desequilíbrio econômico na cidade", justificou o prefeito. Mas ele afirmou que a extensão da cobrança para carros de fora não vai ocorrer em 2013. "É uma autorização que a Prefeitura vai ter como acionar e só será estudada a partir de 2014."

Sobre a periodicidade dos testes, Haddad informou que vai contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer um estudo. "Mas nossa intenção é seguir o período que for definido pela lei estadual que for aprovada na Assembleia Legislativa. São Paulo não pode mais pagar sozinha na Região Metropolitana pelos custos para reduzir a poluição", argumentou o prefeito, que também pediu autorização aos vereadores para contratar uma empresa no lugar da Controlar.

"Não achamos que seja necessário um modelo de concessão (por dez anos), como é hoje. Pode ser um contrato normal, temos outros contratos de prestação de serviços com valor anual bem maior que os da Controlar (de R$ 150 milhões anuais)."

Elogios

O ano na Câmara deve começar oficialmente nesta terça-feira, com a chegada do projeto. A maior parte dos vereadores elogiou a atitude do prefeito. "Ele também ?chama? o governo do Estado para o debate. São Paulo não pode mais ficar sozinha nesse combate à poluição", declarou Orlando Silva, líder do PCdoB.

Floriano Pesaro, líder do PSDB, foi voz isolada nas críticas. "Os R$ 150 milhões para reembolsar os donos de carro vão sair do bolso de quem só anda a pé e de ônibus também. Isso é um absurdo, é uma medida desesperada para cumprir uma promessa de campanha." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Gestão de Haddad quer liberar inspeção veicular em oficinas mecânicas de SP

Por Adriana Ferraz, estadao.com.br

Projeto de lei encaminhado à Câmara prevê descentralização do serviço em unidades que atualmente só fazem a pré-análise visual

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SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad planeja credenciar até 450 mecânicas para a inspeção veicular em São Paulo. De acordo com a Prefeitura, as oficinas passíveis de credenciamento já realizam o serviço, mas como forma de pré-inspeção. A periodicidade das inspeções, que o prefeito planeja mudar, será discutida posteriormente.

Em audiência pública realizada nessa terça-feira, 12, na Câmara, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, reafirmou que a Prefeitura estuda romper o contrato firmado com a Controlar - concessionária responsável pela vistoria - para acabar com o monopólio da empresa e abrir concorrência.

"Entendemos que a manutenção do contrato não é conveniente para a Prefeitura. Essa relação ainda existe hoje por uma questão judicial", disse Massonetto. O secretário espera que, após a análise dos últimos recursos, o Município seja autorizado a romper o contrato, e sem o pagamento de nenhum tipo de indenização. A ruptura abriria caminho para a criação de um novo modelo de inspeção, com base em unidades descentralizadas.

"São 350 locais com equipamentos iguais ou semelhantes aos da Controlar, capacitados para atender carros e motos e outros 100, para inspecionar a frota a diesel", disse o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). O número foi repassado à secretaria pelo sindicato do setor, que tem interesse no programa.

A autorização para alterar a fórmula em vigor está no projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Haddad no mês passado. O modelo, no entanto, não foi detalhado no texto, criando polêmica entre representantes da oposição e da sociedade civil. O temor é de que, ao aprovar a lei, os vereadores entreguem um "cheque em branco" à gestão.

Teixeira nega o risco. Segundo o secretário, o credenciamento seria acompanhado de um sistema novo de fiscalização, com funcionários próprios e terceirizados, a fim de evitar possíveis fraudes na inspeção. Além disso, estuda-se contratar uma empresa especializada para o estabelecimento de um termo de referência que determine as condições e exigências que deverão ser seguidas pelas oficinas interessadas.

Subsídio. Ao permitir a inspeção em oficinas credenciadas, Teixeira acredita que conseguirá obter também uma redução no custo do serviço e, consequentemente, no valor do subsídio que a Prefeitura terá de assumir, caso o reembolso prometido por Haddad seja aprovado na Câmara. A estimativa é de que a devolução da taxa paga atualmente pelo motorista custe de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano aos cofres municipais.

Para Sergio Leitão, representante do Greenpeace na audiência pública, a aprovação do reembolso vai prejudicar o trabalhador que não tem carro. "É o 'Bolsa Hilux'. Como não tem fiscalização, o pobre vai pagar pela inspeção do rico, que roda de carro pelo centro expandido", afirmou. A entidade defende a continuidade da inspeção, mas teme mudanças que coloquem em dúvida sua eficácia, como a descentralização do serviço.

Para o vereador José Police Neto (PSD), há tantos problemas no projeto de lei que a proposta deveria ser refeita pelo Executivo. "Isso não tem a menor possibilidade. Alguns ajustes podem ser feitos, mas no próprio projeto", afirmou Massonetto. Sandra Tadeu (DEM) propõe, por exemplo, que os carros que forem aprovados nem sejam cobrados, a fim de evitar problemas com o reembolso.

Outro lado. A Controlar informou ontem que acompanha a discussão e respeitará a decisão da Câmara. Afirmou ainda que "cumpre fielmente o contrato e, por esta razão, não acredita que o poder público tenha motivo para buscar o rompimento, colocando em risco a segurança jurídica fundamental para a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura".

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