quarta-feira 25 2013
Campos elimina dissidências internas para 2014
O afastamento do presidente do diretório estadual do PSB do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, e a saída "amistosa"...
O afastamento do presidente do diretório estadual do PSB do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, e a saída "amistosa" para o grupo dos irmãos Cid e Ciro Gomes, do PSB do Ceará, foram as duas primeiras providências tomadas pelo governador de Pernambuco e presidente ancional do PSB, Eduardo Campos, para afastar dissidências internas e preparar o terreno para se lançar candidato à Presidência da República, no ano que vem.
Por unanimidade, e sob o comando de Campos, o diretório nacional do PSB interveio nesta quarta-feira, 25, no diretório fluminense e começou a montar um partido renovado no Rio, onde os socialistas tinham as maiores dificuldades para construir um palanque para a candidatura presidencial de 2014. O afastamento de Cardoso, que é prefeito de Duque de Caxias, dará outro rosto ao PSB, na avaliação dos integrantes da legenda.
A partir de agora, está aberta a porta para a entrada do deputado Hugo Leal, ex-líder do PSC, do ex-ministro José Gomes Temporão (Saúde) e do grupo brizolista do Rio, comandado pelo ex-deputado Vivaldo Barbosa, que saiu do PDT. Todos eles tinham procurado o PSB, mas em vez de serem acolhidos, Cardoso os havia encaminhado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), provável aliado da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Eduardo Campos acha que ainda dá para segurar o deputado Romário, que brigou com o presidente destituído da legenda e estava de saída.
Cardoso não concordou com a retirada do PSB da base de Dilma, decisão tomada na semana passada depois de uma série de atritos dos socialistas com o PT. Além de contestar a direção nacional do partido, ele ainda foi acusado de sabotar o PSB. O deputado Glauber Braga (RJ) pediu a abertura de processo contra ele na comissão de ética do partido, o que levou à intervenção. No dia 16 haverá nova reunião do diretório nacional, quando Alexandre Cardoso terá oportunidade de se defender. A tendência será a expulsão, caso ele não saia antes.
"Agora é a hora de observar as entradas de novos parlamentares e não de ficar lamentando as saídas", disse Eduardo Campos, logo depois da reunião do diretório. "O PSB aproxima-se cada vez mais das ruas e de sua história. O PSB fala e entende a linguagem das ruas", disse ele, deixando claro que o partido tentará montar um programa de governo orientado para dar uma resposta às questões levantadas pelas manifestações de junho, como melhoria nos serviços de transportes, educação, saúde, segurança, combate à corrupção e luta pela ética na política.
Campos afirmou que não estava triste nem estressado com a possibilidade de saída do grupo dos irmãos Gomes, cuja decisão será tomada nesta quinta-feira, 26, à noite pelo diretório estadual do Ceará. Ao contrário do que aconteceu no Rio, não haverá intervenção, mas negociação. Decidindo pela saída, Cid Gomes levará consigo quatro deputados federais, nove estaduais e 38 prefeitos.
Campos disse que conversou muito com Cid Gomes e que a decisão do rompimento é política, o que faz parte do cotidiano de qualquer partido. Houve, entre as duas partes, entendimento para que o PSB não peça na Justiça os mandatos dos parlamentares que deixarem o partido. Para o lugar dos Gomes, o governador de Pernambuco deverá convidar o grupo da ex-prefeita Luizianne Lins, do PT. Luizianne é brigada com o líder petista na Câmara, José Guimarães, também presidente estadual do partido no Ceará.
Em Santa Catarina, a situação já está resolvida. O grupo do ex-presidente do PFL e ex-senador Jorge Bornhausen entrou para o PSB e assumiu o comando do partido no Estado. Ao mesmo tempo, o PSB vai se arrumando também em Estados onde não havia descontentes, como Pernambuco. O vice-governador João Lyra, do PDT, vai migrar para o PSB de Campos. "O João Lyra é um companheiro de grande valor, que nos acompanha há muito tempo", comentou ele.
Senado terá de devolver R$ 300 milhões em salários
Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão...
Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.
Conselho de Ética aprova novo relatório de cassação de Donadon
Na reunião, deputados também aprovaram processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro pela suposta agressão ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
André Dusek/Estadão
"Deputado Natan Donadon na tribuna em sessão da câmara dos deputados que votou sua cassação "
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 25, o relatório preliminar do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) referente ao processo de perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Condenado a mais de 13 anos de reclusão, o parlamentar cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha.
Essa é a segunda ação que pede a cassação do parlamentar, uma vez que Donadon se livrou do primeiro no final de agosto, quando a maioria na Câmara votou pela manutenção do mandato do deputado. Desta vez, Donadon responde por "quebra de decoro parlamentar" após representação do PSB.
Com 13 votos favoráveis, os deputados concluíram que Donadon expôs o Parlamento à críticas e "feriu a dignidade" da Casa perante à opinião pública. Em seu texto preliminar, o relator diz que a conduta criminal pela qual o deputado foi condenado é "gravíssima" e incompatível com o decoro parlamentar.
Araújo, que admitiu não ter votado na sessão de cassação de 28 de agosto, também destaca que Donadon votou contra sua própria cassação em plenário demonstrando "claro desrespeito e escárnio" pela Câmara e que a imagem do Parlamento foi atingida pelas imagens dele sendo algemado e transportado em camburão do serviço penitenciário.
Os advogados do deputado preso argumentaram no Conselho de Ética que ele não pode ser julgado pela mesma razão a qual ele já foi submetido ao crivo do plenário (a condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, a Mesa da Câmara errou ao liberá-lo para votar e ressaltou ainda que ele não quis "afrontar" o Parlamento com seu ato. "O ato não pode ser visto como quebra de decoro", disse o advogado Michel Saliba.
O defensor também culpou os agentes penitenciários por obrigá-lo a usar as algemas. A defesa chegou a dizer que Donadon usou cédula de votação na sessão de cassação, mas o relator corrigiu a informação, apontando que nestas situações a votação secreta é eletrônica e não manual.
O Conselho de Ética terá até 60 para apreciar o processo e, se aprovado, seguirá para o plenário. Com a aprovação do relatório preliminar, a defesa terá 10 dias para apresentar seus argumentos por escrito. O relator precisa liberar o documento final em 40 dias. Araújo, no entanto, disse que dará celeridade à votação da representação para não prolongar o desgaste da imagem da Câmara. "Garanto que não vou usar todo esse tempo", avisou.
Bolsonaro. No final da sessão, o Conselho de Ética também instaurou o processo disciplinar contra o deputado do PP do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP-RJ). O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, 24, pelo PSOL, que o acusa de quebra de decoro por ter supostamente agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita das Comissões da Verdade da Câmara e do Senado à antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, nesta semana. O relator do processo deve ser definido nesta quinta-feira, 26.
Durante a reunião, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) disse que apesar de ser favorável à cassação de Donadon, era necessário questionar a inexistência de representação contra os deputados condenados no processo do Mensalão. Moraes, conhecido por ter declarado em 2009 que se "lixa" para a opinião pública, afirmou que "nada manchou mais a Casa que o Mensalão" e lamentou que os "peixes grandes" não são julgados pelos seus pares.
Segundo ele, só o "baixo clero é jogado para o presídio". "Isso aqui é um teatro para a torcida, para a mídia. É jogar para a plateia", criticou. Ele sugeriu que os parlamentares entrassem com representação contra os deputados mensaleiros, mas ouviu dos colegas que a ação só seria possível se fosse impetrada por um partido.
Petista é indiciado pela PF por desvio de verba do Fome Zero
Corrupção
veja.com
Diretor de política agrícola da Conab, Sílvio Porto tem entre seus padrinhos políticos o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho
Polícia Federal deflagra operação na cúpula da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Paraná (Divulgação/PF)
O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Isopo Porto, foi indiciado pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira. Porto é alvo de investigação sobre envolvimento de seu departamento em esquema de desvio de verbas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das ações do programa Fome Zero do governo federal. A apuração das irregularidades foi iniciada em 2011 e culminou na deflagração, nesta terça-feira, da Operação Agro-Fantasma em 15 municípios do Paraná. Porto é filiado ao PT do Rio Grande do Sul e tem entre seus padrinhos políticos o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Em nota oficial, a Conab afirmou ter afastado sete funcionários no Paraná, entre eles o superintendente Luís Carlos Vissoci, até a conclusão as investigações. Os outros nomes não foram revelados pelo órgão. A mesma nota informa que Porto, liberado pela PF após prestar esclarecimentos, aguarda acesso ao conteúdo do processo, que corre em segredo de Justiça, para se pronunciar.
A área de Política Agrícola e Informações da Conab, administrada por Porto, é a responsável pela operacionalização do PAA no estado. O petista também já dirigiu a área de Abastecimento nas prefeituras de Betim e Belo Horizonte, em Minas Gerais, e de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A assessoria do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirma que não há "relação próxima" entre os dois e que Carvalho conhece Porto apenas por sua atuação na administração federal.
O PAA prevê a compra pelo governo de alimentos sem licitação para serem distribuídos à população carente através de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Investigação – O inquérito, iniciado em 2011, foi realizado pela PF na cidade de Guarapuava (PR), a partir da deflagração de outra operação, denominada Feira Livre, que investigou as fraudes em um dos municípios.
Conforme a PF, foram investigados 22 programas, realizados entre os anos de 2009 a 2013, nos municípios paranaenses de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D'Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte.
A PF informou ainda que em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.
De acordo com a PF, a operação Agro-Fantasma indiciou 58 pessoas pelos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato contra a Conab, quadrilha ou bando, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato doloso, peculato culposo, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional, entre outros.
(Com Estadão Conteúdo)
MP pede à Polícia Federal que investigue partido Solidariedade
Política
Legenda criada pelo deputado Paulinho da Força é suspeita de fraudar assinaturas para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral
Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
O deputado Paulinho da Força, atualmente no PDT, é o criador do novo partido (Ricardo Marques/Folhapress)
Diante de suspeitas de irregularidades, o Ministério Público Eleitoral decidiu pedir à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito policial para apurar a existência de assinaturas fraudadas que seriam utilizadas no processo de registro do futuro Partido Solidariedade. As suspeitas contra a legenda em processo de oficialização já haviam levado o subprocurador-geral eleitoral Eugênio Aragão a pedir prazo de 48 horas para analisar a situação jurídica da sigla e são relatadas agora em parecer encaminhado nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte se preparava para julgar o pedido de registro da agremiação política na sessão plenária desta terça-feira, mas a solicitação de entrada da PF no caso deve atrasar o julgamento.
Para a criação de um partido político, são necessários requisitos como requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do país e a apresentação, também em nove estados, de cerca de 492 000 assinaturas de eleitores – quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Para o Ministério Público Eleitoral, há indícios de que parte dessas assinaturas foi fraudada.
Entre as irregularidades estariam a utilização de um sindicato ligado aos servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis, para a obtenção de assinaturas, além de fraudes em fichas de apoio na Justiça Eleitoral em pelo menos duas zonas eleitorais em Suzano e Várzea Paulista, ambas no estado de São Paulo.
Até o momento, a Secretaria Judiciária do TSE reconheceu a existência de 503 226 assinaturas para a criação do partido, mas nem todas elas, segundo avaliação do Ministério Público, podem ser consideradas legais.
Fraudes – O Ministério Público do Distrito Federal já havia detectado outras fraudes na coleta de assinaturas para o Solidariedade. Três funcionárias do gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, teriam participado do processo de falsificação dos apoios: Francisca Gleivani Gomes Silva, Mariana de Castro Moreira e Wandernádia Chaves de Lacerda. Entre março e abril deste ano, elas bateram ponto em um escritório no centro de Brasília para preencher as fichas de apoio com base nos dados de funcionários do Legislativo, fornecidos pelo sindicato. O presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues Júnior, é aliado de Paulinho e apontado como futuro presidente do Solidariedade no Distrito Federal.
“A confirmação dos fatos em questão, sobretudo pelos cartórios eleitorais de Várzea Paulista e Suzano, podem demonstrar e ocorrência de fraudes em massa no estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido requerente”, diz parecer assinado pelo subprocurador Eugênio Aragão. Para o representante do Ministério Público junto ao TSE, se confirmadas as suspeitas, os responsáveis pelo partido podem ser enquadrados em acusações de crime eleitoral.
No processo que relata as possíveis fraudes na criação do Solidariedade, o Ministério Público informa haver cópias de e-mails trocados por servidores da Justiça Eleitoral alertando para que fosse tomado “cuidado” com as fichas de apoio apresentadas, porque parte delas já seriam falsificadas. Para Aragão, situações como esta são “capazes de macular o pedido de registro do partido requerente”.
Sem solidariedade
Angustiado com denúncias
Foi descoberto o nome de Gladys Buarque, mulher de Cristovam Buarque, na lista de assinaturas usadas para tentar registrar o Solidariedade, o partido que Paulinho da Força está criando. Sua assinatura é tão verdadeira quanto uma nota de três reais. Constatada a fraude, Cristovam diz:
- Minha mulher nunca assinou ficha de criação nem dos meus partidos…Isso mostra que tipo de partido é esse do Paulinho.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/solidariedade/
Por 4 a 3, TSE concede registro ao partido Solidariedade
Política
Tribunal Superior Eleitoral ignorou denúncias de irregularidades na coleta de assinaturas para a formação do partido liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva; o Pros, Partido Republicano da Ordem Social, também foi aceito
Laryssa Borges, de Brasília
Deputado Paulo Pereira Da Silva PDT/SP (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara )
Em votação apertada, por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na terça-feira registro ao partido Solidariedade, liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva. Ainda que diversas denúncias de irregularidade na coleta de apoios tenham permeado a criação da agremiação política, o TSE entendeu que decidia o caso apenas administrativamente, o que não exclui, no futuro, que inquéritos possam ser abertos para apurar eventuais crimes eleitorais praticados durante a formação da sigla.
Para a criação de um partido político, são necessários requisitos como requerimento de registro com pelo menos 101 fundadores espalhados por nove estados do país e a apresentação, também em nove estados, de cerca de 492.000 assinaturas de eleitores – quantidade que equivale a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Para o Ministério Público Eleitoral, haveria indícios de que parte dessas assinaturas foi fraudada com apoios falsos e com o uso irregular do sindicato ligado aos servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis.
Embora os ministros não tenham negado a existência de eventuais irregularidades, o TSE entendeu que a apresentação de certidões pelos cartórios eleitorais, com a quantidade mínima de assinaturas, garantia o registro ao partido político. “O relator afirma que todos os requisitos foram devidamente cumpridos”, disse a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, a quem coube desempatar a questão e autorizar o 32º partido político no Brasil.
O relator do caso, ministro Henrique Neves, informou em seu voto que, das 7.869 certidões emitidas pelos cartórios eleitorais com as assinaturas de apoio ao Solidariedade, apenas 291 certidões, ou 3,7%, estariam devidamente identificadas. A falta de identificação do eleitor que apoiou a criação do partido – com nome e título eleitoral encaminhados à Justiça – impediriam, segundo Neves, ter a certeza de que o mínimo de assinaturas tenha sido realmente atingido pelos organizadores da legenda.
O ministro não votou expressamente pela rejeição do registro à sigla, mas propôs a realização de diligências para que os dirigentes da agremiação apresentem, em 60 dias, as listas completas com os eleitores que assinaram o apoio à criação do Solidariedade. Como o partido tem de estar em funcionamento pleno até o início do outubro para disputar as eleições de 2014, o voto de Henrique Neves acabava por sepultar o ingresso da sigla no pleito do ano que vem. Com leves nuances, os ministros Marco Aurélio Mello e Luciana Lóssio também votaram pela exigência de documentação adicional dos fundadores do partido.
A tese vencedora no TSE, porém, foi a de que as certidões eleitorais têm “fé pública” e de que caberia ao tribunal apenas atestar se foi ou não cumprida a lista de exigências previstas para a criação do partido.
Mais de três dezenas - Mais cedo, por cinco votos a dois, o plenário do TSE confirmou registro ao 31º partido político. O Pros (Partido Republicano da Ordem Social) conseguiu anuência da corte eleitoral mesmo diante de suspeitas de fraude na coleta de assinaturas.
Coube à ministra Luciana Lóssio elencar, em plenário, casos de fraude nas assinaturas de apoio ao Pros. Ela citou que na 35ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, por exemplo, houve a contagem por sete vezes de um mesmo apoio. Para ela, cerca de 20.000 assinaturas seriam “inservíveis” por haver suspeitas potenciais contra elas.
O ministro José Antonio Dias Toffoli ressaltou que a aprovação do registro de um partido político, ainda que diante de suspeitas, não significa que o caso não possa ser analisado penalmente no futuro - como no caso do Solidariedade. “Não estamos a julgar processo litigioso, estamos na função de gestor. Essa decisão não impede ao Ministério Público ou a qualquer interessado de jurisdicionalizar a questão ou de impugnar a decisão administrativa a ser tomada hoje”, declarou. “Não estamos no campo jurisdicional. Eu confio nas certidões emitidas pela justiça eleitoral. Não tenho elementos para contestar as certidões juntadas aos autos”, disse ele.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que organizou a formação do Solidariedade, acompanhou todo o julgamento da primeira fila da plateia do TSE.
O fotógrafo desconhecido da cidade antiga
Livro traz imagens de um amador das câmeras que registrou a SP do início do século 20
Com 179 fotografias do acervo da Fundação Energia e Saneamento, o livro 'Transformações Urbanas: São Paulo - 1893-1940 (R$ 15)' traz as obras e a evolução da cidade em um momento-chave do desenvolvimento da infraestrutura urbana em São Paulo. Na foto, a Praça do Patriarca, em registro sem data definida.
Livro reúne os trabalhos de um desconhecido fotógrafo dessa época, de sobrenome quatrocentão, que fazia as imagens por hobby: Raul de Almeida Prado (1896-1945). Na foto, a Praça do Patriarca, em 1928.
São documentos produzidos entre 1925 e 1933: retratos de família, registros de viagens turísticas, vistas da cidade de São Paulo e de uma fazenda em local não identificado. Na foto, Rua Líbero Badaró, o bonde 1593, cuja linha ia até Pinheiros (1928).
'Provavelmente se trata de material inédito', afirma a historiadora Isabel Regina Felix, gerente de documentação e pesquisa da Fundação e uma das responsáveis por transformar parte do conteúdo em livro.
O acervo de Raul de Almeida Prado foi recebido pela Fundação Energia e Saneamento como doação, em 2003, graças a uma das netas dele, a produtora de TV aposentada Maria Antonieta Vautier Franco, hoje com 64 anos. Na foto, Rio Tietê, na década de 1920. Imagem de 1926 mostra diversão às margens do Rio Tietê limpo.
Durante quase meio século, Maria Antonieta Vautier Franco foi a guardiã dessas preciosidades - grande parte em obsoletos e frágeis negativos de vidro. Acredita-se que o carro da foto era do próprio fazendeiro Raul de Almeida Prado. Ao fundo, o Museu do Ipiranga - a imagem é datada de 1927.
Retrato de Raul de Almeida Prado, um homem de ‘hábitos refinados’.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
