quarta-feira 09 2013
Justiça autoriza ANS a suspender venda de 246 planos
Saúde suplementar
Punição havia sido anunciada em agosto, mas foi barrada pela Justiça, que pediu um novo cálculo das reclamações contra operadoras. A agência recorreu e obteve vitória no STJ. Vinte e seis operadoras serão afetadas
Planos de saúde: Punição da ANS atinge 246 planos de 26 operadoras (Thinkstock)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender as vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. A punição aos planos havia sido anunciada pela agência em agosto, mas foi suspensa no mesmo mês pela Justiça Federal, que entendeu ser necessário um novo cálculo do número de queixas contra cada plano.
No dia 20 de agosto, a ANS divulgou a lista de planos que decidira punir, com base nas 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho. Seriam penalizados os planos que tivessem descumprido os prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou negado a cobertura aos beneficiários. A agência havia informado que a punição tinha prazo mínimo de três meses, quando seria aplicada uma nova avaliação.
No entanto, três dias antes de a decisão da ANS entrar em vigor, a Justiça Federal concedeu liminar à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) obrigando a agência a refazer o cálculo sobre o número de queixas registradas contra cada plano. Pela decisão judicial, não poderiam ser incluídas reclamações que não haviam sido analisadas, que não tinham parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias. A ANS, no entanto, afirmou na época que já cumpria esse requisito e que por esse motivo mantinha sua decisão e recorreria ao STJ.
Ao autorizar a agência a suspender a venda de planos, o presidente do STJ, Felix Fischer, argumentou que o monitoramento das queixas contra os planos de saúde deve ser mantido da mesma forma como é realizado há mais de um ano.
Mensalão: Justiça publica ementa dos acórdãos dos primeiros recursos
Começam a correr prazos para os embargos infringentes
Jornal do Brasil
Luiz Orlando CarneiroBrasília - O “Diário da Justiça Eletrônico” publicou, nesta quarta-feira (9/10), a ementa dos acórdãos relativos ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos primeiros recursos da ação penal do mensalão (embargos de declaração). No julgamento desses primeiros recursos – entre 14 de agosto e 5 de setembro últimos – o plenário do STF manteve as penas de 22 dos 25 condenados, apenas duas foram reduzidas e uma foi convertida em prestação de serviços.
Com a publicação do acórdão – a partir desta quinta-feira – começam a correr os prazos para os segundos embargos de declaração (cinco dias) e para os embargos infringentes (recurso para condenados que conseguiram a seu favor pelo menos quatro votos, no julgamento propriamente dito). No caso dos infringentes, o prazo para recorrer é de 30 dias.
Nestes segundos embargos de declaração, os advogados dos réus condenados terão a oportunidade, mais uma vez, de apontarem omissões, contradições ou obscuridades no acórdão do julgamento dos primeiros recursos. Depois que todos recorrerem, o relator do caso, Joaquim Barbosa, vai preparar o voto e levar as ações para julgamento do plenário. A expectativa é de que isso ocorra ainda em outubro.
No processo do mensalão, três dos 25 condenados tiveram punições convertidas em penas alternativas e não irão para a prisão. Dos demais 22, 12 terão novo julgamento nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e, entre eles, dois ainda podem tentar a conversão das punições porque as penas ficaram abaixo de quatro anos. O relator dos embargos infringentes será o ministro Luiz Fux.
O Supremo deverá decidir se os que têm direito a embargos infringentes, cujo recurso deve ser apresentado até 11 de novembro, poderão aguardar o julgamento dos recursos em liberdade ou se já deverão cumprir as penas dos crimes nos quais não tiveram ao menos quatro votos a favor. Essa decisão deve ser tomada na análise dos segundos embargos de declaração.
A ditadura 'mascarada' e a violência dos novos anos de chumbo
As cenas de violência e autoritarismo que chocaram a sociedade na última terça-feira, na Cinelândia, remetem a tempos sombrios da história do país. Repressão, truculência e projetos de lei aprovados a toque de caixa, contrariando a vontade de trabalhadores, são práticas de triste lembrança.
Nos últimos tempos, estas tristes lembranças têm vindo cada vez mais à tona com a diferença de que, hoje, quem reprime não mostra a cara.
As bombas da Cinelândia assustam, e nos remetem à bomba do Riocentro. Policiais militares espancam jovens, como fizeram nos anos 60 no Calabouço, num trágico confronto que culminou com a morte do estudante Edson Luís.
Imagens mostraram um policial militar supostamente forjando um flagrante contra o jovem manifestante na terça-feira. Ele aparece jogando morteiros no chão enquanto o rapaz era acusado de portar artefatos. O jovem, menor de idade, foi imediatamente detido, enquanto vândalos mascarados - mesmo após a criação da lei que os torna ilegais - arremessavam pedras e depredavam o patrimônio público na frente das câmeras.
Por que estes não foram presos? Por que não são identificados? Por que continuam a agir seguidamente em manifestações sem que haja uma ação concreta de poder público contra eles? Estas perguntas continuam sem respostas.
A truculência se repete não apenas em confrontos durante protestos. Nas favelas, moradores também enfrentam a violência de policiais militares que impõem sua ordem e sua vontade.
O pedreiro Amarildo, desaparecido desde julho, teria sido barbaramente torturado com choques elétricos e asfixia, segundo inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Práticas antigas dos tempos da ditadura que entre outras vítimas levaram Vladimir Herzog e deixaram cicatrizes profundas na história do país. O corpo do morador da Rocinha até hoje não foi encontrado, como o de Stuart Angel, outra vítima dos anos de chumbo cujo desaparecimento não deixou rastros.
A diferença daqueles tempos para os de hoje é que se sabia quem eram os generais que davam as cartas. Hoje, quem dá as ordens não mostra a cara. Pode estar mais próximo dos ditadores de países vizinhos, como Pinochet que levou milhões de dólares para o exterior, do que de nossos antigos generais.
Naquele mesmo tempo, o decreto-lei 477 foi baixado e, em seu artigo 1º, determinava: "Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento." Na prática, estabelecia um rito sumário contra quem se opusesse.
Hoje, professores veem aprovado entre as quatro paredes da Câmara de Vereadores, onde a população foi impedida de entrar, um projeto de lei apresentado pela prefeitura e que não atende a categoria. Parlamentares, eleitos pelo povo, ignoraram apelos e protestos, e deram seu 'sim' indiferentes aos gritos dos trabalhadores.
Em 69, o decreto-lei 477 foi considerado o AI-5 das universidades. Hoje, essa repressão sanguinária que se esconde por trás dos muros do poder público pode enfrentar, nos próximos dias, uma passeata conflagrada em praça pública com mais de um milhão de pessoas. Estas sim, com a cara e a coragem.
Justiça suspende propaganda de Pezão pela quarta vez
Rio de Janeiro
Pré-candidato ao governo do estado de 2014 e vice de Sérgio Cabral é acusado de fazer propaganda eleitoral antecipada nas inserções do PMDB
Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro, é acusado de pré-campanha eleitoral (Vanor Correia/Governo)
A Justiça Eleitoral suspendeu nesta terça-feira as inserções em TV e rádio do PMDB em que o vice-governador do Rio e pré-candidato ao Palácio Guanabara, Luiz Fernando Pezão, aparece promovendo o seu nome para a disputa de 2014. É a quarta vez que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) atende a uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) contra Pezão campanha antecipada. A multa para o caso de o partido descumprir a ordem da Justiça é de 50.000 reais por cada exibição do programa.
O procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu a condenação do PMDB e de Pezão por causa das inserções nos dias 2 e 4 de outubro. Em nota, a PRE informa que as exibições mostram “o desvio de finalidade cometido pelos réus”. Pela Lei dos Partidos (nº 9.096/1995), a propaganda partidária deve divulgar programas e posições do partido – e não candidaturas.
A procuradoria destaca um dos trechos que fizeram a Justiça suspender a inserção: “Fizemos grandes obras nas comunidades do Rio e estamos na reta final de uma das mais importantes. O novo conjunto habitacional em Manguinhos, na antiga CCPL. A gente quer um Rio com cidadania e qualidade de vida. E é isso que estamos construindo juntos”. Para Ribeiro, Pezão insinuou ser o mais apto a dar continuidade ao governo do estado.
“É evidente que Pezão não atendeu à finalidade da propaganda partidária, ao se apresentar, de forma subliminar, como o candidato mais apto das futuras eleições, o único capaz de manter as conquistas expostas na propaganda partidária”, disse o procurador, em nota.
Histórico de punições - Em março, Pezão recebeu punições em duas liminares do TER. Uma pedindo a retirada de site pessoal, página de Facebook e de vídeos e jingles na internet. Outra para a perda de veiculações em rádio e TV por propaganda antecipada no primeiro semestre, o que acabou rendendo uma multa de para o PMDB e para Pezão de 125.000 reais. Em julho, outra liminar impediu o vice-governador de participar de programas da rádio 93FM. Pelo descumprimento, Pezão e a rádio foram multados em setembro em 25.000 e 10.000 reais.
Nobel premia criação de modelos químicos por computador
Prêmio Nobel
Trabalho de Martin Karplus, Michael Levitt e Arieh Warshel desenvolveu 'modelos em múltiplas escalas para sistemas químicos complexos'
Organizadores do Nobel anunciam o prêmio os químicos Martin Karplus, Michael Levitt e Arieh Warshe (Jonathan Nackstrand / AFP)
O austríaco Martin Karplus, o sul-africano Michael Levitt e o israelense Arieh Warshel são os ganhadores do Prêmio Nobel de Química 2013, anunciou nesta quarta-feira a Real Academia de Ciências da Suécia.
Os três pesquisadores foram premiados pelo "desenvolvimento de modelos em múltiplas escalas para sistemas químicos complexos", que segundo o comitê do Nobel permitiram "mapear os caminhos misteriosos da química por meio do uso de computadores".
O trabalho dos três cientistas começou ainda na década de 70, com programas usados para entender e prever processos químicos a partir do espaço virtual.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
