Elas fazem a diferença

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Princesa Isabel

Em 13 de maio de 1888, um domingo, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon escreveu um bilhete ao pai: “Acabo sanccionar a lei da extincção da escravidão. Abraço Papae com toda a effusão do meu coração.” Na condição de princesa regente, Isabel acabara de libertar os escravos brasileiros e comunicava a decisão ao rei Dom Pedro II, que na época fazia tratamento de saúde na Europa.
Isabel era uma defensora da causa abolicionista. Durante a primeira viagem do pai à Europa, em 1871, foi ela que, como regente pela primeira vez, e com 24 anos de idade, assinou a Lei do Ventre Livre, que libertava todos os filhos recém-nascidos de escravos. Até que assinasse a abolição definitiva, ela defenderia os escravos de outra forma. O diário do abolicionista André Rebouças registra que, em 4 de maio de 1888, 14 africanos fugidos foram abrigados em um acampamento montado a mando da princesa. No total, ela chegou a bancar a hospedagem de mil fugitivos.
Tudo indicava que Isabel seria uma rainha muito liberal. Ela tinha sido educada para isso. Nascida em 1846 no Palácio de São Cristóvão e batizada em homenagem à avó materna, rainha de Nápoles, ela já tinha sido escolhida para suceder Dom Pedro II aos quatro anos, depois da morte precoce de seus dois irmãos homens, D. Afonso e D. Pedro Afonso. Junto com a irmã Leopoldina, nascida em 1847, ela cresceu cercada por nobres de origem francesa, que lhe deram uma educação rigorosa (“a instrução não deve diferir da que se dá aos homens”, determinou o pai), ela experimentou momentos de descontração nas férias em Petrópolis – onde convivia, com naturalidade, com escravos de sua idade.
Aos 14 anos, Isabel jurou defender a Constituição. Aos 25, tornou-se a primeira senadora mulher do Brasil. No começo da década de 1860, começaram os preparativos para o casamento: chegaram ao Brasil os príncipes Gastão de Orléans, o conde d’Eu, prometido para Leopoldina, e Luís Augusto de Saxe-Coburgo-Gota, futuro marido de Isabel. Mas cada uma das duas irmãs se encantou pelo homem indicado para a outra. Com autorização do imperador, trocaram de noivo. Em setembro de 1864, o conde d’Eu pediu formalmente a mão da Princesa Imperial do Brasil – e ela pediu ao pai, como presente, a libertação de outro escravos que serviam a família real.

Rovello/Museu Histórico Nacional (MHN)

• Isabel ganhou o título de “Princesa Redentora”, do jornalista José do Patrocínio

O conde d’Eu assumiria o comando das tropas do País no final da Guerra do Paraguai. E, em 1888, pediria à esposa a respeito da Lei Áurea (assim chamada porque ela a assinou com uma pena de ouro preparada para a ocasião): “Não assine, Isabel, pode ser o fim da Monarquia.” Ao que ela respondeu: “É agora ou nunca!”.
Com a morte de Dom Pedro II, em dezembro 1891, Isabel se transformaria na chefe da Casa Imperial do Brasil e em Sua Majestade Imperial, Dona Isabel I, Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil. Mas, semanas antes, com a proclamação da República, o País já não era mais um império. O príncipe D. Pedro de Alcântara, filho da princesa de 43 anos e sucessor ao trono, cresceria na Europa, longe do Rio de Janeiro, com a mãe, que morreria em Paris a 14 de novembro 1921. Em outubro de 2011, a “Princesa Redentora”, título que ganhara do jornalista José do Patrocínio, foi indicada para o início do processo de beatificação.

Fontes:
D. Pedro II, José Murilo de Carvalho, Companhia das Letras, 2007
Isabel, a redentora dos escravos, Robert Daibert Jr., Edusc, 2004

http://www.brasil.gov.br/secoes/mulher/elas-fazem-a-diferenca/princesa-isabel-1846-1921 

ONGs: o caminho fácil para a corrupção

Desvios

Escândalos recentes envolvendo entidades não-governamentais revelam influência de apadrinhamentos políticos. Organizações se queixam da má fama

Gabriel Castro

Escândalos envolvendo ONGs derrubaram Orlando Silva (Sérgio Lima/Folhapress)

Em 2006, relatório de CPI no Senado concluiu que são três os principais problemas nos convênios entre o governo e as entidades: falta de critérios claros de escolha das organizações favorecidas, desvio de finalidade na execução dos contratos e ausência de fiscalização sobre os convênios. Todos continuam existindo.

Os escândalos recentes envolvendo Organizações Não-Governamentais (ONGs), que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, não foram casos isolados. Nos últimos anos, o Senado Federal já abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações. Uma, em 2001, analisou a má aplicação de recursos em grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A outra, cinco anos depois, já captava as irregularidades que derrubariam o comunista. E mostrou detalhes do montante aplicado em ONGs: entre 2000 e 2006, apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia destinado 1 bilhão de reais às organizações.
O relatório, preparado por Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi pensado para poupar seus camaradas. Ainda assim, o trabalho concluiu que existem três problemas principais nos convênios entre o governo e as entidades: falta de critérios claros de escolha das organizações favorecidas, desvio de finalidade na execução dos contratos e ausência de fiscalização sobre os convênios. Todos continuam existindo.
Embora seja uma contradição em termos, o financiamento estatal para ONGs não é uma invenção brasileira. O modelo já existia em países como Inglaterra e Estados Unidos. O princípio é simples: como não é competente para desenvolver atividades especializadas, em contextos regionais, o estado opta por financiar entidades da sociedade civil que possam exercer essa função de forma mais eficiente. Mas, como sempre, os corruptos enxergaram nesse modelo mais uma oportunidade para saquear o erário.
Foi durante o governo Lula que as parcerias com essas organizações se multiplicaram. Como o próprio critério de ONG é amplo, abarcando qualquer entidade sem fins lucrativos e independente do poder público, separar o joio do trigo se torna uma tarefa difícil.
Na lógica da corrupção, contratar uma ONG é mais fácil do que realizar uma licitação para uma empresa que realiza um serviço. Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes.
Cerca de 5.300 entidades não-governamentais integram o cadastro do Ministério da Justiça. São ONGs elevadas à categoria de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). As entidades não são obrigadas por lei a prestar contas, embora os órgãos públicos normalmente façam essa exigência ao firmar contratos. O número de organizações cadastradas é ínfimo diante do total de entidades que existem no país: 338.000 segundo a Associação Brasileira das ONGs.
Má fama – A ONG Amigos de Franca, no interior paulista, promove cursos de inclusão digital que já beneficiaram 2.000 pessoas. E depende de doações de empresários para manter suas atividades. Rafaela Frade é coordenadora da entidade. E diz que as denúncias atrapalham a busca por apoio: “As pessoas ficam desacreditadas, acham que todas as ONGs fazem isso, que não trabalham de forma séria. Isso acaba atrapalhando na hora de captar recursos”.
A queixa é a mesma de Ormar Cardoso, que coordena a ONG Estilo de Vida, em Imperatriz (MA). A entidade desenvolve projetos de educação ambiental na região amazônica. De acordo com Ormar, tem ficado mais difícil conseguir apoio: “Muitos empresários aqui da região confundem as coisas e não querem ajudar”, diz ele. A entidade comandada pelo maranhense até já recebeu recursos públicos. Mas desistiu por causa da burocracia. Ormar se queixa também do direcionamento nas escolhas do governo. "É mais trabalho e dor de cabeça, não vale a pena mexer com recurso público. O governo vai com seus apadrinhados políticos".
Para o cientista político Antonio Flávio Testa, há mesmo um privilégio concedido a entidades apadrinhadas - embora, para as outras, os mecanismos de controle sejam eficazes: “A fiscalização pode falhar para as ONGs que são apadrinhadas. Para as outras, é rigorosa”.
Segundo o especialista, os desvios em repasses a essas entidades se avolumaram com a chegada do PT ao poder: “Essas organizações começaram a fimar contratos com o governo na gestão Fernando Henrique, com o programa Comunidade Solidária, mas havia poucos desvios porque o controle de contratação era mais rigoroso. Com a chegada do PT ao poder, houve um aparelhamento das ONGs”, afirma.
Escândalos – Parceria de ONGs com o governo estiveram no centro de boa parte das crises recentes. João Dias, o policial militar que denunciou os desmandos no Esporte, coordenava duas entidades que recebiam dinheiro da pasta. Ele diz que, para receber os repasses, as organizações precisava pagar propina de até 20% à cúpula do ministério.
Antes de Orlando Silva, Pedro Novais já havia sido atingido por outro escândalo envolvendo ONGs. Desta vez, no Amapá: verbas liberadas pelo Ministério do Turismo iam parar em entidades de fachada. Em 2009, veio à tona um esquema de favorecimento do MST por meio de entidades não-governamentais: parlamentaes destinavam emendas para essas ONGs que, na prática, eram braços do movimento que vive a desrespeitar a lei. Um ano antes, surgiram revelações de que a Universidade de Brasília repassava recursos a ONGs fraudulentas. As denúncias influenciaram a queda do então reitor Timothy Mulholland.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ongs-o-caminho-facil-para-a-corrupcao 

Repasse do governo a ONGs aumenta em R$ 121 milhões

Contas Abertas

Entre janeiro e abril, total repassado a entidades sem fins lucrativos subiu para R$ 807 milhões de reais, justamente após 'quarentena' por casos de corrupção

Palácio do Planalto: mais verba a ONGs e partidos políticos (André Coelho/Agência O Globo)

Após sucessivos escândalos de corrupção envolvendo os contratos do governo com entidades sem fins lucrativo, os repasses federais a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações e partidos políticos cresceram 17% no entre janeiro e abril deste ano, alcançando a cifra de 807,5 milhões de reais. Os dados integram um levantamento do Contas Abertas divulgado nesta sexta-feira.


Em 2011, o montante desembolsado para essas instituições foi reduzido em decorrência de medidas impostas pelo governo federal após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo. A presidente Dilma Rousseff publicou, em outubro passado, decreto em que determinava a suspensão por 30 dias dos repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos.
CGU: Convênios com ONGs sob suspeita somam R$ 755 milhões
Além disso, o decreto estabeleceu que órgãos e entidades da administração pública federal deveriam avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. O dinheiro só voltou a ser liberado após parecer técnico que atestou a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato teria de contar com o aval do próprio ministro da Pasta.
No final de março, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. O cadastro foi elaborado a partir do decreto com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.
Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas às entidades impedidas alcançou 1 bilhão de reais desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também deixaram de receber transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação.
Apesar da redução no número de entidades beneficiadas e dos menores repasses em 2011, a tendência de queda, ao que parece, não irá se confirmar neste ano. Além dos maiores valores desembolsados até abril, os empenhos emitidos em 2012, ou seja, recursos já reservados em orçamento para serem aplicados, representam recorde desde, pelo menos, 2006: quase 1,4 bilhão de reais foi empenhado, 457,5 milhões de reais a mais que no mesmo período de 2011.
Nos quatro primeiros meses do ano, a unidade da federação favorecida com o maior valor empenhado foi o Distrito Federal, com 390,5 milhões de reais. Contudo, o primeiro lugar se deve ao fato de diversos partidos políticos possuírem sedes no DF e receberem repasses através dessa modalidade. Cerca de 286,3 milhões de reais são destinados ao Fundo Partidário, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Congresso - Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que normatiza a relação entre órgãos públicos e ONGs. Conforme disposições do texto, o poder público apenas poderá firmar convênios ou parcerias com organizações não governamentais que estejam em efetivo funcionamento há, pelo menos, cinco anos, além de obedecerem a padrões de governança corporativa. As entidades também deverão estar incluídas em cadastro que conterá nota de classificação da ONG, considerados critérios como o número de projetos executados e resultados de parcerias anteriores. O projeto ainda especifica que as transferências financeiras de qualquer órgão federal a ONGs não poderão ultrapassar 10% do valor destinado a estados e municípios.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/repasse-do-governo-a-ongs-aumenta-em-r-121-milhoes 

Delegado: forte em GO, esquema de Cachoeira buscava ramificações em outros estados

Corrupção

Embora avaliação da CPI seja a de que há uma 'relação intensa' da organização com gestores do governo de Goiás", relator descarta antecipar eventual convocação do governador Marconi Perillo

Laryssa Borges e Gabriel Castro

Odair Cunha vai avaliar 'conveniência' de ouvir Perilo somente após depoimento de Cachoeira (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Após mais de nove horas de depoimento do delegado da Polícia Federal (PF) Matheus Mella Rodrigues, parlamentares que integram a CPI do Cachoeira aumentaram suas convicções em torno do comprometimento de integrantes do governo de Goiás na organização criminosa coordenada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. As ramificações do esquema, conforme relato do policial à comissão de inquérito, atingiam também setores do governo do Distrito Federal. Havia ainda incursões do grupo de Cachoeira em estados da Região Sul, como o Paraná.
Embora a avaliação da CPI seja a de que há uma "relação muito intensa da organização criminosa com gestores do governo de Goiás", o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), descarta antecipar uma eventual convocação do governador goiano Marconi Perillo (PSDB). Somente após o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira, agendado para o próximo dia 23, é que Cunha pretende avaliar a “conveniência” da oitiva do político tucano.
“O ponto forte foi a confirmação da presença dessa organização criminosa em setores de governos estaduais. Isso merece a nossa investigação. Há uma impregnação muito forte dessa organização criminosa no governo de Goiás”, disse ele. “Há evidências de que a organização criminosa esteve presente em outros governos estaduais também. Há uma preponderância dessa presença, uma cooptação muito intensa em setores do governo de Goiás, mas há presença e cooptação dessa organização no governo do Distrito Federal e há também incursões dessa organização em outros governos. Foi citado, por exemplo, o governo do Paraná”, explicou. Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), há indícios de que "Carlinhos Cachoeira se transformou em um megalobista com tentáculos em vários estados".
No depoimento do delegado à CPI, foi revelado ainda que a construtora Delta, suspeita de ter se beneficiado em contratos a partir de ligações de seus dirigentes com Cachoeira, transferiu 39 milhões de reais para três empresas – JR, Brava e Alberto Pantoja – utilizadas pelo contraventor para lavagem de dinheiro e evasão de divisas a paraísos fiscais no Caribe.

Depois da informação de indícios do comprometimento de setores do governo goiano e da construtora com o esquema coordenado por Cachoeira, o relator da CPI destacou a importância de ouvir, por exemplo, o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. A convocação do ex-dirigente da empreiteira já foi aprovada pela CPI e ele deve prestar depoimento no dia 29 de maio. “Confirmou nossa percepção de que há uma relação muito intensa entre o Carlos Cachoeira e o Claudio Abreu, reafirmando a tese de que ele seria sócio oculto, com uma relação muito permanente entre eles a partir da Delta Centro-Oeste”, declarou Odair Cunha.
Arrecadação - No depoimento à CPI, o delegado da Polícia Federal explicou ainda que foi verificado que a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira arrecadava mensalmente cerca de 1 milhão de reais por meio da exploração de um único ponto de instalação de máquinas caça-níqueis. O policial não soube informar, porém, quantos focos de instalação de caça-níqueis tinha o grupo do contraventor e nem as estimativas de arrecadação total do bando. De acordo com o relato do investigador, responsável pela Operação Monte Carlo, Cachoeira ficava com 30% do que era arrecadado.
Casa - O delegado também reforçou as suspeitas sobre a venda da casa onde Cachoeira foi preso, em Goiânia. O imóvel pertencia ao governador Marconi Perillo, que alegava ter vendido a casa ao empresário Valter Paulo Santiago. Mas a Polícia Federal obteve três cheques repassados por um sobrinho de Cachoeira ao governador no valor total próximo de 1,5 milhão de reais, que teriam sido usados pelo contraventor para adquirir o imóvel.
Novos depoimentos - Por conta da longa duração do depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues, a CPI do Cachoeira decidiu, por unanimidade, adiar para a próxima semana as oitivas dos procuradores Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, responsáveis pelas investigações da operação Monte Carlo.
Nesta quinta, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, ainda rejeitou pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o depoimento de Carlinhos Cachoeira, agendado para o próximo dia 15, fosse adiado.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/delegado-forte-em-go-esquema-de-cachoeira-buscava-ramificacoes-em-outros-estados 

Objetivo da Monte Carlo não era investigar Cachoeira

Caso Cachoeira

Matheus Mella Rodrigues, delegado da PF, fala à CPI em sessão secreta. Operação teve início com investigação prosaica sobre bingos

Gabriel Castro

O delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues iniciou seu depoimento à CPI do Cachoeira, nesta quinta-feira, explicando aos parlamentares a origem da Operação Monte Carlo. A investigação começou no fim de 2010, com a participação do Ministério Público Estadual de Goiás. O objetivo incial era prosaico: coibir o funcionamento de caça-níqueis ilegais em Valparaíso (GO).
Mas a investigação esbarrou na quadrilha de Cachoeira e seus inúmeros tentáculos. O caso passou, então, à alçada do Ministério Público Federal. Ao contrário da operação Vegas, iniciada em 2009 e paralisada meses depois, a Monte Carlo avançou.
Na sessão da CPI, o primeiro a perguntar ao delegado foi o relator, Odair Cunha (PT-MG). As perguntas iniciais diziam respeito aos braços empresariais da quadrilha e aos laços do grupo no exterior. O delegado explicou que o bando usava contas fora do país para lavar dinheiro e também chegou a abrir uma empresa de bingos eletrônicos em Curaçao.
A CPI decidiu ouvir separadamente o delegado Rodrigues e os procuradores também convocados para a sessão de hoje, Daniel de Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira. Com isso, a expectativa é de que a sessão avance pela noite. A reunião, que ocorre a portas fechadas, teve início por volta das 10h40.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/delegado-explica-origem-da-monte-carlo 

Lei que torna crime exigência de garantia para atendimento hospitalar é aprovada no Senado

Saúde pública

Projeto, que prevê pena para estabelecimentos que exigirem cheque-caução e nota promissória, segue para sanção presidencial

Projeto de lei torna crime e prevê penas para exigência de garantias em atendimento hospitalar de emergência (stock.xchng)

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que torna crime a exigência de garantias, como cheque-caução e nota promissória, e de preenchimento de formulários administrativos para o atendimento de emergência em hospitais. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na última semana, não sofreu alterações no Senado e deve seguir para a sanção presidencial.
O texto prevê a pena de prisão de três meses a um ano, além de uma multa. A pena pode chegar a triplicar caso a falta de socorro resulte em lesão corporal grave ou em morte. O projeto ainda determina que os hospitais fixem, em local visível, um cartaz informando que é crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, além de preenchimento prévio de formulários administrativos, para atendimentos de emergência.
Embora essa prática já seja tratada no Código Penal como omissão de socorro, o projeto vai dar mais garantias ao paciente e permitir a punição mais dura e efetiva à instituição que condicionar o atendimento. O projeto foi elaborado por determinação da presidente Dilma Rousseff como forma de evitar mais mortes por falta de socorro
http://veja.abril.com.br/noticia/saude/lei-que-torna-crime-exigencia-de-garantia-para-atendimento-hospitalar-e-aprovada-no-senado 

José Dirceu, acreditem!, prevê massas nas ruas se for condenado pelo STF!!! Ou: na raiz da pantomima do Zé está a briga pelo espólio do PT. A lenta sucessão no partido já começou

11/05/2012

às 6:57

Entenda por que José Dirceu montou a tresloucada operação para tentar se safar no Supremo, sem poupar STF, PGR ou imprensa. Ele quer mais do que a absolvição. Ele quer é, finalmente, ter o controle total do PT.

Ai, ai, terei de apelar a um autor que eles julgam “deles”, mas que José Dirceu certamente não leu porque não consta que o folgazão tenha sido um socialista muito disciplinado. No “18 Brumário”, ao esculhambar Luís Bonaparte — o sobrinho de Napoleão, que tentava viver como farsa as glórias do tio — escreveu Marx, acusando-o de se ligar à pior escória e formar um exército informal de vagabundos e desclassificados:
“(…) só quando ele próprio assume a sério o seu papel imperial, e sob a máscara napoleônica imagina ser o verdadeiro Napoleão, só aí ele se torna vítima de sua própria concepção do mundo, o bufão sério que não mais toma a história universal por uma comédia e sim a sua própria comédia pela história universal.”

A tirada serviria tanto para definir Luiz Inácio Lula da Silva como José Dirceu. O primeiro, no entanto, já está virando história (e esse fato é central nesta pantomima) — e fatalmente chegará o tempo em que será revisitado, por mais que o país emburreça. A caracterização da personagem patética, que faz de si mesmo uma imagem que os fatos se negam a referendar, serve hoje como a luva em José Dirceu, certamente o elemento mais deletério do petismo porque não carrega consigo nem mesmo a marca de certa inovação que Lula, sem dúvida, representou num dado momento da história — depois o sindicalista se perdeu e se dedicou à construção do aparelho partidário que ambicionaria, como ambiciona, substituir a sociedade.

Dirceu, com o aporte de Lula, está na raiz de uma frenética movimentação para tentar desmoralizar as instituições brasileiras. Nada escapa ao seu radar, como aqui se vem dizendo desde o fim de março: Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e, obviamente, a imprensa. A exemplo de Luís Bonaparte, também tem a sua escória: o subjornalismo pistoleiro — em versão impressa e eletrônica — e uma gangue organizada para patrulhar a Internet e constituir uma enorme rede de difamação de adversários. O objetivo é um só: demonstrar que ninguém tem autoridade moral no país para condená-lo e aos demais quadrilheiros (como os caracterizou a Procuradoria Geral da República).

Todas as acusações que há contra a turma — escandalosamente recheadas de EVIDÊNCIAS E CONFISSÕES, como a feita por Duda Mendonça — seriam fruto de uma grande conspiração. Não por acaso, Rui Falcão, presidente do PT, a lorpa da democracia e do estado de direito, saiu atirando contra a o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e contra a imprensa. “Contra a imprensa, não, contra a VEJA!”, diria um bobinho. Isso é bobagem! Podem ter lá a sua hierarquia de desafetos dentro do ódio geral. Mas o ódio que cultivam é à liberdade de expressão. Basta que lembremos quantas vezes eles tentaram criar mecanismos para censurar o jornalismo. Lula teria feito a promessa solene a alguns interlocutores que ainda conseguirá esse intento antes de sair de cena. Na semana passada, Falcão anunciou que a “mídia” será o próximo alvo do governo Dilma. Consta que falou por sua própria conta. De todo modo, o dinheiro público continua a financiar a esgotosfera, prática inexistente nas demais democracias do do mundo. Sigamos.

Povo nas ruas
O “Zé” agora deu para espalhar por aí, com convicção mesmo, a seus interlocutores que “a sociedade não aceitará a sua condenação” e que, se isso acontecer, “haverá reação”. É mesmo? Reação de quem? Dirceu está confundindo a súcia virtual criada pelos seus sequazes, que finge formar um exército de milhões na Internet, com pessoas de verdade. Quem irá às ruas por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino? Ousaria dizer que, hoje, nem mesmo o sindicalismo da CUT, que sabe ser pragmático quando interessa, se apressaria mover uma palha em favor deste senhor.

Por que tanto desespero?
Lula e Dirceu se uniram nessa batalha por motivos diferentes. O primeiro não quer que seu governo fique com a marca de ter protagonizado o maior escândalo da história republicana. Se for superado, será pelo próprio petismo — algo me diz que, bem investigada, as relação do governo federal com a Delta pode disputar o primeiro lugar. Lula já reescreveu o passado, fez com o presente o que bem quis — porque boa parte da crítica política houve por bem suspender o juízo — e agora pretende aprisionar o futuro. Tem alma de ditador, mas contida por uma institucionalidade que nunca foi de seu agrado. De todo modo, está de olho na história.

Dirceu não! Dirceu está mesmo é de olho num, como direi, futuro mais próximo, que já começa a ser presente.  Lula, é fato, perdeu muito de seu vigor. Ainda que venha a recobrar  a saúde possível, já não é mais aquela força da natureza. Poucos se deram conta de que o PT começa a ensaiar os primeiros passos da sucessão — não sucessão formal, claro! Esta é irrelevante. O partido começa a dar os primeiros passos em busca da nova força unificadora. A máquina é gigantesca, e esse é um processo muito lento.

Atenção! Não se trata de buscar um novo Lula — isso não haverá, como não houve um novo Getúlio Vargas (Emir Sader, o apedeuta diplomado, escreve “Getulho”!!!). Trata-se de consolidar posições para liderar uma era partidária pós-Lula. Se José Dirceu for condenado — e, acreditem, há mais gente no PT torcendo por isso do que no PSDB!!! —, é evidente que ele e seu grupo perdem força. Ninguém se candidata a liderar uma das maiores legendas no país com uma condenação das costas de “chefe de quadrilha”. Gente com essa denominação merece é aquele terno listrado.

O Zé não está apenas querendo limpar a sua biografia ou pensando, sei lá, em obter ganhos pessoais. Nessa área, ele é um portento, não é mesmo? Já foi até consultor da construtora… Delta! Nada disso! O Zé quer é o poder mesmo! Se não for ele a liderar esse PT pós-Lula, pensa lá com seus botões, será quem? Sabe que a eventual condenação no Supremo provocará a deserção de alguns de seus generais. O Zé precisa da absolvição para travar a luta interna, que faltamente virá.

Perderam o juízo e a vergonha
Daí o vale-tudo. Essa gente perdeu o que restava de juízo e também a vergonha. E anda falando demais! Aqui e ali, os supostos votos no Supremo estão sendo cantados e anunciados como se a Corte fosse a casa da mãe-joana, e os ministros pudessem ser separados entre aqueles que estão enquadrados e aqueles que não estão. Prefiro pensar que isso tudo é fantasia e uma forma de difamação da corte. Nesse sentido, a defesa que ministros do Supremo fizeram ontem de Gurgel foi positiva.

Eis Dirceu! Na luta pelo poder, este senhor não mede consequências. O que o Supremo vai decidir, além da sua culpa ou da sua inocência perante a Justiça (e que os ministros decidam segundo os autos), é se o Brasil continuará ou não sujeito a seus métodos e à sua comédia pessoal, vivida como se fosse a história universal.
*
Se gostaram, passem o texto adiante. Vocês, de hábito, são do balacobaco. Nestes últimos dias, no entanto, têm se superado na grandeza. Muito obrigado!

Texto publicado originalmente às 5h20

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/jose-dirceu-acreditem-preve-massas-na-rua-se-for-condenado-pelo-stf-ou-na-raiz-da-pantomima-do-ze-esta-a-briga-pelo-espolio-do-pt-a-lenta-sucessao-no-partido-ja-comecou/ 

MP pede abertura de inquérito para apurar venda da Delta

Justiça

Procurador questiona participação do BNDES na principal empresa do grupo J&F, que anunciou a intenção de comprar a construtora

Fernando Cavendish, dono da DELTA (Oscar Cabral)

O procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nívio de Freitas Silva Filho, requereu nesta quinta a abertura de procedimento - provavelmente será um inquérito civil público - para apurar possíveis irregularidades na venda da construtora Delta, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento, ao grupo J&F. O objetivo, segundo o procurador explicou, é evitar que a empreiteira, sob investigação da CPI do Cachoeira, venda seu patrimônio, que deve ser preservado para garantir o pagamento de futuras ações na Justiça. "A Delta provavelmente será processada em vários Estados", afirmou o procurador. "Não pode alienar seu patrimônio".
A investigação foi requerida por ofício à Procuradoria da República no Rio (a primeira instância do Ministério Público Federal no Estado), responsável pela apuração porque a Delta tem sede na capital fluminense. O pedido foi encaminhado ao setor de Tutela do Patrimônio Público do MPF. Uma das sugestões de Silva Filho foi que seja tomada "medida urgente" para evitar que os controladores "se elidam" (escapem) às suas responsabilidades - por exemplo, o pedindo a indisponibilidade dos bens dos acionistas da empresa. O controlador da Delta é o engenheiro Fernando Cavendish, que se afastou, pelo menos oficialmente, do comando da empresa, para facilitar a sua venda. A decisão sobre qual medida tomar, porém, será do procurador que cuidará do caso.
"A se confirmarem os indícios (de ilegalidades na Delta), diversas ações judiciais deverão ser propostas, uma para cada negociação", explicou o procurador regional.
Segundo Silva Filho, um dos motivos para a ação do MPF no caso é a participação de 31% do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no capital da JBS, principal controlada da J&F. "Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público", declarou ele, que é procurador-chefe-substituto da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES).
No ano passado, a Procuradoria abriu um inquérito civil público para investigar a regularidade da participação do BNDES no grupo JBS.
BNDES- Nesta quinta à tarde, o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, afirmou que o banco não participará como sócio da Delta caso a construtora seja vendida para a J&F. O executivo disse que o banco não terá nenhuma participação no financiamento do possível negócio, nem precisa ser consultado sobre o assunto.
O BNDES também divulgou nota, na qual afirmou que não participa das negociações. "A iniciativa do negócio partiu exclusivamente da holding da família controladora e é uma decisão privada de natureza empresarial, que não depende da anuência do BNDES e sobre a qual a instituição não foi consultada. Caso seja concretizada a venda, o BNDES não se tornará sócio da construtora, já que é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal", frisou o comunicado do banco.
(Com Agência Estado)
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mp-pede-abertura-de-inquerito-para-apurar-venda-da-delta 

Desafio da CPI: manter foco na investigação e ir além da PF

Congresso

Se apenas trilhar o caminho já traçado pelos investigadores, comissão pode ter resultado inócuo. Para isso, é preciso ir além dos interesses políticos

Gabriel Castro

Análise do plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados (Lia de Paula/Agência Senado)

A CPI do Cachoeira tem em seu poder um material de dimensão ainda desconhecida. Nem o próprio relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), sabe dizer quantas são as escutas telefônicas repassadas pelos órgãos de investigação à Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo a Polícia Federal ainda tem dezenas de malotes com informações que sequer foram abertos. O volume gigantesco de dados permite aos parlamentares uma visão clara do esquema operado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Por outro lado, a magnitude das investigações torna-se perigosa: cabe aos deputados e senadores ultrapassar o que já foi colhido pela PF e o Ministério Público, sob pena de ter comandado uma CPI inócua. Até agora, o comando da CPI tem se mantido na trilha dos fatos já descobertos.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já demonstra impaciência: "A CPI não pode continuar indo na direção do que já foi investigado. Ela tem que ir além", diz. Já o senador Pedro Taques não vê riscos de que a investigação seja redundante:  "Acredito que não ocorrerá. Vamos caminhar par a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro", explica. O deputado Sílvio Costa (PTB-PE) concorda: "Sempre existe um integrante do baixo clero que acaba denunciando o resto do grupo. Vai acontecer".
Incógnitas - Um dos desafios para a CPI é compreender o destino dos recursos milionários movimentados pelo bando de Cachoeira. Há suspeitas de que parte do montante arrecadado pela quadrilha (que lucrava 1 milhão de reais por mês em apenas um dos pontos de exploração de caça-níqueis) tenha alimentado campanhas eleitorais. Outra incógnita surge da informação de que a construtora Delta repassou 39 milhões de reais a empresas da máfia. Ainda não está claro se todo o comando da empresa, a principal parceira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sabia das relações criminosas que sua diretoria no Centro-Oeste mantinha com a quadrilha.
Os recursos enviados ao exterior são uma parte nebulosa do esquema. Além de repassar os lucros da atividade criminosa para contas fora do país, a quadrilha controlava uma empresa de bingos eletrônicos em um paraíso fiscal no Caribe, o que reforça os indícios de lavagem de dinheiro. O mapeamento do caminho percorrido por esses recursos pode trazer novas revelações à CPI.
A comissão, contudo, tem enveredado por caminhos que a afastam do objetivo inicial - e se tornado palco da ação de petistas que têm como meta utilizar esta investigação para lançar uma nuvem de fumaça sobre o escândalo do mensalão, que será julgado ainda neste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Um dos movimentos mais claros neste sentido é a pressão sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O senador Fernando Collor chegou a sugerir, ainda na primeira reunião da CPI, a convocação de Gurgel. Mas, por decisão do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o requerimento não foi colocado em votação.
É dos mensaleiros o interesse maior em desqualificar Gurgel, peça-chave no julgamento do mensalão. Ele ratificou a denúncia contra os mensaleiros feita pelo seu antecessor, Antonio Fernando de Souza. Caberá a Gurgel ler no plenário do STF o pedido de condenação dos réus por crimes que vão de formação de quadrilha, passando pela lavagem de dinheiro, até chegar à corrupção ativa. Constranger publicamente Gurgel na CPI ajudaria a empanar o brilho litúrgico da abertura dos trabalhos no STF.
Governadores - Embora haja provas de uma infiltração do bando nos governos de Goiás e do Distrito Federal, também existem poucos elementos ligando Cachoeira à pessoa dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF). No caso de Perillo, a Polícia Federal interceptou apenas uma conversa telefônica, em que o governador deseja parabéns pelo aniversário do contraventor. O governador de Goiás também encontrou Cachoeira em um jantar. Já Agnelo admite ter recebido Cachoeira uma vez. Caberá à CPI descobrir se os governadores tinham ciência de que a quadrilha operava em suas gestões. O escândalo já derrubou os chefes de gabinete tanto de um quanto de outro.
Há ainda pistas de que o bando fez incursões em estados como Santa Catarina e Paraná, além de ter se beneficiado - por meio da Delta - de contratos com órgãos do governo federal. Até agora, entretanto, a maior parte dos citados nas acusações pode alegar que não há provas contundentes apontando sua ligação com a organização criminosa. Se ficar limitada às descobertas já feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, a Comissão Parlamentar de Inquérito servirá apenas para emular uma investigação que já foi feita. Mas se os parlamentares cumprirem seu papel de investigadores, a CPI do Cachoeira pode trazer um benefício imensurável ao país.


Dirceu, com o aporte de Lula, está na raiz de uma frenética movimentação para tentar desmoralizar as instituições brasileiras. Nada escapa ao seu radar, como aqui se vem dizendo desde o fim de março: Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e, obviamente, a imprensa. A exemplo de Luís Bonaparte, também tem a sua escória: o subjornalismo pistoleiro — em versão impressa e eletrônica — e uma gangue organizada para patrulhar a Internet e constituir uma enorme rede de difamação de adversários. O objetivo é um só: demonstrar que ninguém tem autoridade moral no país para condená-lo e aos demais quadrilheiros (como os caracterizou a Procuradoria Geral da República).

Todas as acusações que há contra a turma — escandalosamente recheadas de EVIDÊNCIAS E CONFISSÕES, como a feita por Duda Mendonça — seriam fruto de uma grande conspiração. Não por acaso, Rui Falcão, presidente do PT, a lorpa da democracia e do estado de direito, saiu atirando contra a o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e contra a imprensa. “Contra a imprensa, não, contra a VEJA!”, diria um bobinho. Isso é bobagem! Podem ter lá a sua hierarquia de desafetos dentro do ódio geral. Mas o ódio que cultivam é à liberdade de expressão. Basta que lembremos quantas vezes eles tentaram criar mecanismos para censurar o jornalismo. Lula teria feito a promessa solene a alguns interlocutores que ainda conseguirá esse intento antes de sair de cena. Na semana passada, Falcão anunciou que a “mídia” será o próximo alvo do governo Dilma. Consta que falou por sua própria conta. De todo modo, o dinheiro público continua a financiar a esgotosfera, prática inexistente nas demais democracias do do mundo. Sigamos.
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/desafio-da-cpi-e-ir-alem-de-investigacao-da-pf