Jarbas: Se Dilma não renunciar, impeachment é inevitável

Uma das vozes mais combatidas dentro do PMDB, Jarbas Vasconcelos cobra o afastamento da presidente para o país retomar a economia e respirar melhor'

Jarbas Vasconcelos: "O país ainda não chegou ao fundo do poço, mas vai chegar"(Sérgio Dutti/AE/VEJA)

Em cinco meses, o governo da presidente Dilma Rousseff já enfrentou três grandes manifestações que emparedaram a gestão petista. Sem nenhuma sinalização do arrefecimento da insatisfação popular, com outra marcha nacional agendada para setembro, o Palácio do Planalto continua sem uma agenda que recupere a popularidade da presidente ou tire a economia da recessão. No cenário político, aliados tentam se descolar do governo para não serem tragados para a turbulência. E a Operação Lava Jato chega cada vez mais perto do alto escalão. Esse panorama, na avaliação do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), antecede uma pressão popular e tornará a gestão de Dilma insustentável. "Ela deve sair pelo caos que o país está, e foi ela que o levou. O país ainda não chegou ao fundo do poço, mas vai chegar", afirma o ex-governador de Pernambuco. "Quer queira ou não, o impeachment virá, embora eu ache que seja um processo explosivo e traumático", diz. O peemedebista também não poupa os presidentes da Câmara e do Senado, seus correligionários Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Para ele, Cunha deve ser afastado imediatamente do posto. Leia a entrevista ao site de VEJA:

Em meio a crise do governo, o presidente do Senado se destacou como um dos principais fiadores do governo. Essa parceria é duradoura? O Renan, até bem pouco tempo, era talvez o mais contundente político contra o governo. Ele devolveu a medida provisória da reoneração da folha e se posicionou várias vezes contrário ao ajuste fiscal no aspecto de que poderia provocar desemprego. E depois fez essa travessia, que está muito marcada por interrogações. No fundo, do jeito que ele fez uma travessia, ele faz outra. Não existe problema em relação a isso. O problema maior hoje está dentro da Câmara.

Por que? Porque nós temos uma pessoa altamente comprometida com a corrupção, com a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha. Com Eduardo Cunha, a gente teve um primeiro semestre muito medíocre. A Câmara realmente trabalha muito, mas de forma desordenada e precária. Votou coisas importantes como terceirização, maioridade penal e reforma política às pressas. Além disso, conduziu de forma autoritária, buscando muitas vezes um caminho falsamente ético e moral para se votar as coisas. E no final do semestre fez aquele rompimento destrambelhado com a presidente, que já está com menos de 10% de aprovação, como se ser presidente da Câmara e oposição a Dilma pudesse se compatibilizar. E agora foi pego na denúncia. Uma pessoa dessa não tem a menor condição moral e ética para conduzir a Câmara. Há outros deputados que respondem a inquérito e são réus, mas nenhum deles está presidindo a Casa. É incompatível com a função.

Sobre essa relação de Cunha com a corrupção, o senhor refere-se exclusivamente à denúncia do MP ou isso é tratado internamente? Eu sabia que ele era lobista, que tinha envolvimento com algumas coisas, mas não desse nível que está começando a se desnudar através da denúncia do Ministério Público. Ele distribuiu uma nota em que tenta imputar o governo de articular contra ele. Isso é uma história de carochinha. Que condições tem Dilma, lá embaixo, quase no fundo do poço, de comandar qualquer coisa?

O senhor acha que já há condições para o impeachment de Dilma? Eu acho que a gente deveria evitar o impeachment, que é uma coisa traumática. Ela deve sair pelo caos que o país está, e foi ela que o levou. O país ainda não chegou ao fundo do poço, mas vai chegar. E vai chegar porque os pressupostos da economia estão todos desajustados, com perspectiva de inflação alta, desemprego e redução de salários. E haverá um aperto geral que vai ser maior ainda. Então isso tudo leva a um caminho para a gente forçá-la a renunciar. A Dilma não tem formação para isso, foi guerrilheira e não quer abrir mão. Mas ela vai chegar a um ponto de pressão popular e de dentro do próprio governo que não vai ter saída. E o Cunha não pode nunca presidir esse impeachment, até porque ele é suspeito em relação a ela, já que assumiu uma bandeira de oposição e está envolvido em corrupção. O lugar de se explicar sobre isso não é da tribuna da Câmara. É no tribunal.

Mas a crise acaba com a renúncia? O Brasil vai passar por um processo de ajustamento, com a retomada da economia, o país respirando melhor e um apelo para que a Lava Jato chegue ao término. Tudo isso pode acontecer com a saída dela. O caminho será institucional e tem de ser com Michel Temer. E, se ela não renunciar, o impeachment é inevitável. Ele vem quer queira ou não, embora eu ache que seja um processo explosivo e traumático.

Com qual embasamento? Com o embasamento legal que vai aparecer com o Tribunal de Contas da União e com a Lava Jato. A Camargo Corrêa fez um entendimento para denunciar as coisas. Como isso pode não bater no Planalto? Temos de aguardar a Lava Jato ser concluída, ainda tem muita coisa pela frente.

E qual o posicionamento do Temer sobre essa proposta? Eu não cheguei a aprofundar a conversa com o Temer sobre isso. Ele me disse que o compromisso com a Dilma era com o ajuste fiscal. Isso já está encerrando. Então, na minha opinião, o Temer tem de ter um papel de equilíbrio, saber do papel que ele tem a cumprir, que pode ser chamado a fazer uma travessia mais longa, um governo de entendimento nacional, e que isso não é fácil. O país não aguenta mais Lula, PT e Dilma. Não tem condições de continuar esse processo comandado por essas coisas.

O senhor também pensa que Renan Calheiros deve ser afastar da presidência da Casa? Ele sequer foi denunciado. Mas, esse abraço dele com o governo me lembra uma história que eu ouvi falar em Pernambuco. Falava-se de alguém que tinha feito muita besteira, era um náufrago e iria se abraçar até com um tronco pensando que é gente. Esse é o encontro de Renan com a Dilma. No fundo, eles vão se entender. Mas, se o país caminhar para a renúncia, não tenha dúvidas de que o Renan se afasta dela.

Quando o senhor fala que o país vai chegar ao fundo do poço, remete-se também ao Legislativo?Em meio a crise, bem ou mal, o poder Legislativo funciona. O Judiciário, até agora, tem tido uma boa conduta e não há porque suspeitar que ele vá deixar de julgar poderosos. E a primeira instância tem sido um exemplo de dignidade e de correção com a figura do juiz Sérgio Moro. Então só o que não está funcionando é o governo. A crise está lá.

O senhor tem um posicionamento duro em relação ao seu partido. Há alguma retaliação? Eu pago um preço por isso, como não receber projetos para relatar. Eu sou uma pessoa isolada. Mas eu sabia do risco que estava correndo.

Mas o senhor cogita trocar de partido? Não, não. Prefiro ficar no PMDB como dissidente. Porque não teve reforma política, que foi uma piada, e não se criou condições de fazer partidos para valer no Brasil.

A candidatura do senhor à prefeitura vem sendo ventilada. Quais seus próximos passos políticos?Não está nos meus projetos voltar a ser candidato à prefeitura. Eu nunca disse que admitia ser candidato a prefeito. Não sei o que vai acontecer amanhã, o que vai acontecer em outubro. Imagina discutir a eleição em 2016. Eu tenho uma barreira mental que não consigo. Dentro de uma crise dessa discutir uma eleição municipal é coisa bem menor.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/se-dilma-nao-renunciar-o-impeachment-e-inevitavel

Só chegamos a uma pequena parte do dinheiro desviado na Lava Jato, diz procurador

Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-geral da República, afirma que acordo de delação premiada é o principal mecanismo para conseguir trazer de volta os bilhões de reais desviados

Vladimir Aras: "A traição não ocorre quando ele diz: ‘Acabou nossa sociedade criminosa e agora eu vou colaborar com os caras’. A traição foi quando o criminoso violou o vínculo jurídico de lealdade que ele deve ter com o Estado"(VEJA.com/Agência Brasil)

Desde a primeira delação premiada da Operação Lava Jato, celebrada em 27 de agosto de 2014 pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o juiz Sergio Moro passou a receber dezenas de recursos assinados por renomados advogados de empreiteiros, políticos, lobistas e operadores contra o uso desse recurso. Nas teses para tentar desmontar as investigações, a estratégia é sempre a mesma: comparar o delator a um traidor. Para o procurador da República Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, acordo de delação premiada é o principal mecanismo para conseguir repatriar os bilhões de reais desviados pela quadrilha instalada na Petrobras. "Apenas resvalamos nos valores [desviados]. E só conseguimos por causa da tão criticada delação premiada", diz. Leia a seguir trechos da entrevista ao site de VEJA.

Depois da Lava Jato, ainda existe um lugar onde cidadãos e empresas possam se considerar imunes e impunes? É cada vez mais difícil porque as coisas vão mudando. Concretamente sobre a Lava Jato, por que conseguimos repatriar 485 milhões de reais da Suíça? Isso se deve a uma estrutura global porque a própria Suíça, que há dez anos era o lugar perfeito para se esconder dinheiro, passou a sofrer pressão europeia e passou a ser pressionada também pelos vínculos jurídicos que firmou em tratados. A Suíça hoje é um outro país. Na Lava Jato, está colaborando, já devolveu dinheiro e se comprometeu a devolver mais. Quando se esperaria que o Ministério Público de um país tão cioso de seu sigilo bancário viesse a ajudar o Brasil? Temos também o Gafi (O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) como mecanismo de pressão, a consciência dos cidadãos, que não aceitam mais que seus países sejam vistos como refúgios, a necessidade de combater o terrorismo. O mundo percebeu que essas vias para transmissão de valores para financiamento do terrorismo eram as mesmas que viabilizavam a ocultação de dinheiro sujo de narcotráfico e de corrupção. Então juntou a consciência global contra a corrupção com a consciência global contra o terrorismo. Criou-se uma força irresistível.Existem alguns países que não são cooperativos, como Somália, Coreia do Norte, estados falidos ou ditaduras absolutas. Mas fora isso não existe mais um lugar em que o criminoso possa dizer 'estou seguro'. O Uruguai está mudando, o Panamá está mudando. O fortalecimento das instituições nesses países, a democracia nesses países, a imprensa livre, a consciência pública ampliada pelo acesso à informação.

Qual proporção as autoridades já conseguiram recuperar? Apenas resvalamos nos valores. Só conseguimos por causa da tão criticada delação premiada, que prefiro chamar de colaboração premiada. Quando se fala de delator, já existe uma ideologia embutida no discurso, que é rotular o indivíduo como traidor. A traição veio antes. A traição não ocorre quando ele diz: 'Acabou nossa sociedade criminosa e agora eu vou colaborar com os caras'. A traição foi quando o criminoso violou o vínculo jurídico de lealdade que ele deve ter com o Estado ou o vínculo ético que ele deve ter com a sociedade como cidadão. Viver em sociedade implica um compromisso ético de solidariedade de respeitar as regras do jogo. A traição é quando o criminoso se volta para seu interesse específico egoístico e começa a matar, roubar, corromper ou ser corrompido, estuprar, fazer o que você tem vontade de fazer, independentemente do interesse alheio. Repare que o nome da colaboração premiada em italiano é "pentito", que significa arrependido. O conteúdo ético da delação não é a traição, é o do arrependimento, exatamente o contrário do discurso de advogados brasileiros famosos mais tradicionais e que não acompanharam a evolução da normatividade internacional.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Lava Jato, depôs contra autoridades e hoje está livre. Até foi fotografado na praia. As delações não levam a uma sensação de impunidade? É uma crítica razoável. O instituto da delação premiada só se constrói com a prática. Os tribunais haverão de estabelecer parâmetros. O primeiro acordo escrito e homologado na Justiça tem quase 12 anos e foi firmado com Alberto Youssef no caso Banestado. Podemos ter acordos de imunidade em que o indivíduo não perde um dia sequer de liberdade. O problema é acharmos um equilíbrio para que não haja injustiça. Mas qual a opção que o Estado tem senão o de recorrer a esse tipo de prova testemunhal? Não é uma testemunha tradicional, mas é uma testemunha. Dizem que o delator pode mentir, mas qual a pessoa que não pode mentir?

Youssef foi o grande delator da Lava Jato e voltou a cometer crimes. Qual a credibilidade dos depoimentos de um criminoso conhecido e que o Ministério Público já sabia que tinha violado a primeira delação? Quantas pessoas no Brasil não fizeram nenhum acordo, foram condenadas, cumpriram pena e voltaram a cometer crimes? Não é a delação premiada que é o problema, e sim a reincidência, que é algo que diz respeito ao livre arbítrio do indivíduo, que escolhe se quer continuar cometendo crime, tendo sido condenado ou não.

A questão é a dependência do Estado do mesmo personagem. O que devemos nos perguntar é: aonde nos levou a colaboração premiada do Alberto Youssef? Basta ver que um dos citados na Lava Jato devolveu 100 milhões de dólares [Pedro Barusco devolveu 97 milhões de dólares depois de ter feito delação na Lava Jato]. A lógica da colaboração premiada é trocar um suspeito por mil em uma progressão que temos como estimar que vale a pena. No caso do Hildebrando Pascoal, por exemplo, tínhamos um homicida que não pegou a pena que deveria pegar. Obedeceu-se a lei, reduziu-se a pena. Se ele estivesse cometido esse crime nos Estados Unidos, ele não teria pleiteando ir para a casa depois de cumprir 16 anos. Ele estaria em uma cadeira elétrica ou condenado a uma injeção letal. Voltando à delação, compensa porque a perspectiva que o investigador faz é de ampliar o cabedal probatório, ampliar o número de réus, proteger a sociedade, desmontar um esquema de corrupção.

Advogados da Lava Jato dizem que a delação premiada virou rotina no processo. Não existe limite legal. Posso ter quantos réus forem identificados na prova. As delações atendem ao princípio da bilateralidade: só há acordo se a defesa topa e um juiz homologa. A delação é um compromisso universal que tem mais de dez anos. A Convenção de Palermo, que entrou em vigor no Brasil em 2004, recomenda o uso da delação premiada. A Convenção de Mérida, de 2003 e que entrou em vigor no Brasil em 2006, recomenda o uso da colaboração premiada. Há uma força de fora para dentro e a consciência social de que é inevitável que dependamos de pessoas que colaborem com a persecução criminal. A não ser quando tem uma escuta em andamento, qual informação podemos ter de um grande esquema de corrupção como este da Lava Jato senão de quem estava dentro? Podemos comparar com o caso do Hildebrando Pascoal. Uma das principais testemunhas era um dos membros do grupo de extermínio. Quem mais sabia? Quem sabia morreu. Na chacina de Unaí houve colaboradores. Alguém se recorda disso? Aí entra aquela lógica de quem é atingido pelas delações. Dizem: 'Agora é conosco e precisamos nos proteger'. Se é um pé de chinelo, o discurso é um, se é um criminoso de colarinho branco, outro. Isso vem da lógica da sociologia do crime. O sociólogo Edwin Sutherland disse uma vez que é muito mais fácil perdoarmos e justificarmos a criminalidade econômica, porque é algo que nós poderíamos cometer, do que uma barbárie, um homicídio ou estupro.

Qual é o efeito de investigações do MP para a governabilidade e para a saúde financeira das empresas suspeitas? Sobre governabilidade eu não posso falar, mas sobre a saúde financeira de empresas, digo que qualquer investigação tem um impacto para além do direito. Tem impacto na vida das famílias dos presos, tem impacto na sociedade, assim como a inação da Justiça também tem. Qualquer grande investigação tem impacto sobre uma série de elementos da sociedade e da economia. O Ministério Público americano tem ferramentas correlatas ao que chamamos de acordo de colaboração premiada: o NPA (non-prosecution agreement) e DPA (deferred prosecution agreement). Essas duas ferramentas são, em geral, usadas para empresas. Não são acordos de leniência, mas acordos penais também. No Brasil existe como fazer um arranjo jurídico e pegar um pouco da leniência, da Lei Anticorrupção e da lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência e colaboração e se cria um 'frankensteinzinho' jurídico. Mas em países como os Estados Unidos temos persecução penal contra a pessoa jurídica para crimes econômicos, de colarinho branco e lavagem de dinheiro, enquanto no Brasil isso só vale para crime ambiental. Lá se pode preservar a empresa, colocá-la em stand-by e determinar que em tal prazo ela se ajuste, faça compliance, contrate auditoria, mude a diretoria e faça uma restruturação total. É como se fosse uma recuperação judicial acertada em uma perspectiva criminal.

Enquanto isso, os acordos de leniência seriam o caminho natural para empresas investigadas na Lava Jato? Não quero particularizar na Lava Jato, mas, em caso de provas impactantes, acachapantes, é melhor um acordo do que uma briga judicial porque preserva empregos e o mercado. Leniência é fundamental, mas é preciso que a legislação de leniência tenha também maior clareza quanto à participação do Ministério Público. Hoje qual é a segurança jurídica que uma empresa tem de fazer acordo com o Executivo e o Cade ou o Ministério Público lhe quebrarem a outra perna? Qual a segurança que se tem de fazer um acordo com os Executivos de estados e municípios sem combinar com o Ministério Público Federal ou com o Ministério Público dos estados? É preciso que haja uma regra para que todas essas entidades sentem à mesa e se comprometam com o resultado. Esse erro vem sendo repetido na lei brasileira desde a primeira lei antitruste, de 1994, que previa o acordo de leniência para práticas anticoncorrenciais, mas não vinculava o Ministério Público. O erro voltou a ser repetido 20 anos depois em 2013 na Lei Anticorrupção.

Na Lava Jato, o Brasil conseguiu trazer 485 milhões de reais que estavam depositados no exterior. Mas em outros escândalos, a impressão é a de que nunca mais veremos o dinheiro desviado. O que impede que o dinheiro volte é o sistema recursal. Como nosso sistema recursal é baseado em uma premissa equivocada de que temos que esperar o último recurso do último tribunal. Ainda temos casos aqui do Banestado que eu denunciei em Curitiba perante Moro, casos de 11 anos atrás de bloqueio de ativos e que o dinheiro ainda não voltou. O dinheiro foi bloqueado, o réu já foi condenado em primeiro e em segundo grau e o dinheiro não volta porque não transitou em julgado ainda. Se prescrever, o dinheiro não vai voltar.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/so-chegamos-a-uma-pequena-parte-do-dinheiro-desviado-na-lava-jato-diz-procurador

RIDI PAGLIACCIO(RIE PAYASO)Subtitulado Español- LUCIANO PAVAROTTI-VESTI LA GIUBBA

"A Lava-Jato não será anulada", diz procurador

Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva"(MPF/Divulgação)

Um dos integrantes da força-­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Em entrevista ao repórter Pieter Zalis, ele explica por que a atual investigação na Petrobras e em outras estatais não terá o mesmo fim.

Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje? Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam "pontos fora da curva".

Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar? No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.

O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria? A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 000 habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3 600 habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.

O que pode ser feito para alterar essa realidade? Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/a-lava-jato-nao-sera-anulada-diz-procurador