Ou esclarece o que disse ou se responsabiliza, diz Cunha sobre Catta Preta

O presidente da Câmara diz que vai interpelar judicialmente a advogada que acusou a CPI de ameaçá-la

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anuncia rompimento com o governo, durante entrevista - 17/07/2015(Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou neste sábado por meio de sua conta no Twitter que vai acionar a Procuradoria Parlamentar da Câmara para interpelar judicialmente, e "independentemente da CPI", a advogada Beatriz Catta Preta. Na quinta-feira, em entrevista ao Jornal Nacional, Catta Preta, responsável por nove acordos de delação premiada na operação Lava Jato, acusou "integrantes da CPI" da Petrobras de ameaçá-la. A advogada afirmou que, diante de "tudo isso que está acontecendo" e "para preservar a segurança" de sua família, decidiu abandonar a advocacia.

"A acusação atinge a CPI como um todo e a Câmara como um todo, devendo ela esclarecer ou ser responsabilizada por isso", escreveu o deputado. "Determinarei a Procuradoria Parlamentar da Câmara que ingresse com a interpelação judicial semana que vem, independente da CPI. A mesa diretora da Câmara tem a obrigação de interpelá-la judicialmente para que diga quais ameaças sofreu e de quem sofreu as ameaças", completou Cunha em sua conta na rede social.

Esta é a primeira vez que Cunha se manifesta sobre as declarações da advogada. Nesta sexta-feira, o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), criticou as acusações de Catta Preta, que foi convocada a falar à comissão e depois desobrigada pelo Supremo Tribunal Federal. "A CPI não ameaça ninguém. A CPI investiga. O que é mais estranho é uma advogada criminalista que tem prestado serviços no país há muito tempo alegar de uma hora para outra que está sendo ameaçada sem trazer nenhuma pessoa que a ameaçou, sem trazer nenhum fato concreto", disse o deputado.

Entre os ex-clientes da advogada, está o lobista Julio Camargo, da Toyo Setal, que, em sua delação, citou o presidente da Câmara como destinatário de 5 milhões de dólares do propinoduto que sangrou a Petrobras. Na entrevista ao Jornal Nacional, Catta Preta não citou nomes de políticos, mas afirmou que a pressão aumentou depois que o delator envolveu Cunha no esquema.

Pauta-bomba - Na rede social, Eduardo Cunha também rebateu as afirmações do governo de que ele esteja preparando a aprovação de um conjunto de medidas que aumentam os gastos da União, Estados e Municípios, a chamada "pauta-bomba", na volta do recesso parlamentar. "A tentativa de colocar nas minhas costas uma chamada pauta bomba para prejudicar as contas públicas não tem o menor sentido. Tenho absoluta consciência do momento de crise econômica e sempre me pautei por posições contrárias ao aumento dos gastos públicos", escreveu o deputado no Twitter.

Cunha também ressaltou que a "paralisia da economia" não é culpa do Congresso e criticou o governo federal, frisando que não houve corte de gastos, mas apenas redução dos investimentos. Segundo ele, o governo poderia ter reduzido o número de ministérios e cargos de confiança. "Mesmo que para a economia isso não fosse tao significativo, o exemplo seria um importante sinal para a sociedade", disse o presidente da Câmara.

(Da redação)

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Moro prorroga prisão de presidente da Eletronuclear

O almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva e o executivo Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez, ficarão mais cinco detidos temporariamente

O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva(Wilson Dias/Agência Brasil)

O juiz federal Sergio Moro prorrogou nesta sexta-feira a prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, almirante da reserva e presidente licenciado da Eletronuclear, e de Flávio David Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, ambos detidos na 16ª fase da Operação Lava Jato.

O Ministério Público diz que tem provas do pagamento de propina à Othon Luiz e pedia a decretação da prisão preventiva (sem prazo para terminar) dos dois suspeitos, à revelia da Polícia Federal. O juiz entendeu, porém, que no momento é suficiente estender o prazo da temporária, até o décimo dia.

Segundo o MP, o almirante que ficou dez anos à frente da Eletronuclear recebeu 4,5 milhões de reais em propina do consórcio Angramon, responsável por obras na Usina de Angra 3, e das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix por meio de sua consultoria Aratec, constituída por ele com a mulher e suas filhas. O dinheiro chegava nas contas da Aratec, segundo os procuradores, depois de passar por outras empresas de fachada. O juiz considerou que ficou identificado "um robusto padrão de recebimento e repasse de valores da Andrade Gutierrez e da Engevix para a Aratec, de propriedade de Othon Luiz, utilizando empresas intermediárias". A empresa também recebeu repasses diretos de outras empreiteiras do clube do bilhão, investigadas na Lava Jato.

"Mesmo estando presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, resolvo, em vista do histórico profissional do investigado Othon Luiz Pinheiro da Silva, com serviços relevantes prestados ao país na área de desenvolvimento da energia nuclear, e diante de sua afirmação de que poderiam ser esclarecidos, documentalmente, os serviços prestados pela Aratec que teriam justificado os aludidos repasses, resolvo, em benefício dos dois investigados, no presente momento apenas prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias, findo os quais decidirei novamente sobre o requerimento ora apresentado pelo Ministério Público Federal".

Em seu despacho, Moro diz que o Ministério Público obteve mais informações no acordo de leniência que a empreiteira Camargo Corrêa celebrou com o MP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O juiz aponta que a colaboração da empresa resultou em "indicação de atuação de Othon Luiz em favor do cartel restringindo a concorrência das licitações que foram vencidas pelo Consórcio Angramon, além da referência a possível atuação dele em favor de preço cobrado pelas empreiteiras para certas obras".

O juiz também afirma que as investigações reforçaram as provas de autoria em relação a crimes que teriam sido praticados por Othon Luiz e Flávio Barra. O magistrado diz que o MPF conseguiu ainda provas que apontam "materialidade de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em relação aos repasses à empresa Aratec pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, com interposição fraudulenta das intermediárias CG Consultoria, JNobre, Deutschebras e Link Projetos, e a simulação de contratos de consultoria".

"Há, afinal, prova relevante de crimes de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, bem como que os investigados teriam se associado para praticar em série crimes de gravidade", escreveu. Segundo Moro, as provas revelam um "quadro de corrupção sistêmica, desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada".

O presidente licenciado da Eletronuclear afirmou negou favorecimento às empreiteiras. Ele também negou ter recebido propina e disse que a Aratec, administrada por sua filha e seu genro, prestava serviços de tradução e consultoria. Ele afirmou "não ter condições de esclarecer os serviços prestados por eles", conforme o juiz.

Flávio Barra, por sua vez, preferiu ficar em silêncio quando foi questionado sobre os pagamentos de propina ao presidente licenciado da Eletronuclear e sobre os serviços da Aratec.

"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro", explicou Moro. "Tal risco não é eliminado pelo fato do investigado Othon Luiz estar licenciado da Eletronuclear, já que licenciamento não é afastamento definitivo e as informações disponíveis revelam que ele buscava o seu breve retorno. Ademais, tratando-se de propinas milionárias e não tendo havido ainda a identificação de seu destino, persiste o risco de que os ganhos sejam lavados ou dissipados no curso das investigações sem a medida enérgica, colocando em riscos as chances de sequestro e confisco."

"Também em relação a Flávio David Barra, não reputo o mero afastamento do cargo de dirigente da Andrade Gutierrez medida suficiente para prevenir o risco à ordem pública, pois parte dos executivos é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida", disse o juiz.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/moro-prorroga-prisao-de-ex-presidente-da-eletronuclear

Camargo Corrêa fecha acordo de leniência com Cade e MPF

Empresa fornecerá informações sobre um suposto esquema de fraude em licitações envolvendo a estatal Eletronuclear

Vista geral das obras na usina de Angra 3 no Rio de Janeiro(Flickr/PAC 2/Divulgação)

A empreiteira Camargo Corrêa assinou nesta sexta-feira com o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo de leniência para fornecer informações sobre as suspeitas de existência de um esquema de fraude em licitações públicas envolvendo a estatal Eletronuclear em obras da usina de Angra 3. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para a empresa, que concorda em revelar detalhes das irregularidades em troca de punições mais brandas.

Pelo acordo com a construtora, a empresa se compromete a apresentar provas de como empresas se cartelizaram para forjar disputas de obras em Angra 3 em 2013 e 2014. Segundo depoimentos de delatores e documentos apreendidos na 16ª fase da Lava Jato, os consórcios UNA 3 (formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC) e Angra 3 (formado por Queiroz Galvão, EBE e Techint) fraudaram a competição por obras da usina e combinaram entre si que o UNA 3 seria vencedor dos dois pacotes de licitação. Na negociata, depois da vitória do UNA 3, seria cedido espaço para que o consórcio adversário conseguisse um outro contrato no empreendimento.

Antes da Camargo, a Setal Óleo e Gás, também citada como uma das integrantes do cartel de empreiteiras no esquema do petrolão, já havia fechado um acordo de leniência com o Cade. Trata-se do segundo acordo firmado entre o MPF e as empresas envolvidas no petrolão. As demais empreiteiras têm negociado com a Controladoria Geral da União (CGU) acordos de leniência que, se concretizados, permitirão que as companhias continuem prestando serviços ao governo e participando de licitações públicas.

A paternidade dos acordos vem sendo discutida entre CGU e MPF, ainda que a Lei Anticorrupção determine que a Controladoria é o órgão responsável por celebrá-los. Enquanto os acordos com o MPF ou a CGU visam solucionar esquemas de fraude e corrupção, os termos firmados com o Cade estão na esfera do direito econômico e envolvem somente irregularidades ligadas à questão concorrencial.

O acordo de leniência com a Camargo a beneficia apenas em acusações de crimes concorrenciais, mas não exime a companhia de ter, por exemplo, diretores denunciados criminalmente por corrupção e pagamento de propina.

As irregularidades nos contratos de Angra 3 foram reveladas pelo delator Dalton Avancini, da Camargo Corrêa. Segundo ele, mesmo após o início da Operação Lava Jato, empreiteiras continuaram se reunindo para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear. No caso de Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de empresas como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE, todas elas reunidas em dois consórcios. "Já havia um acerto um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote", disse o delator, que também afirmou que propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre ele o presidente afastado Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.

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Lava Jato - Beatriz Catta Preta ainda precisa explicar algo

A advogada acusa “membros da CPI” da Petrobras de tê-la ameaçado e diz que, por causa disso, decidiu “encerrar a carreira”. Isso faz sentido?

CONVERSA TRUNCADA - Catta Preta disse que as pressões contra ela cresceram depois de seu cliente acusar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele nega ter influenciado a convocação da advogada à CPI (Jorge William/Agência o Globo)

Beatriz Catta Preta diz que se sente ameaçada. Ninguém pode arvorar-se a desmenti-la. O sentimento, como a renúncia de um presidente da República, é unilateral. Não cabe discussão. Excelente penalista, Catta Preta sabe bem o que dispõe o Artigo 147 do Código Penal brasileiro. Está estabelecido pela jurisprudência que ameaça é crime formal e sua consumação ocorre independentemente de qualquer resultado, não sendo necessário que a vítima se sinta ameaçada. A questão psicológica é indiscutível. Mas, quanto ao direito, cabe a ela transcender o sentimento e revelar quais foram as ameaças recebidas. O assunto deixa de ser de foro íntimo para entrar no campo jurídico, que ela domina profissionalmente como poucos.

Que ameaças foram essas que a levaram a anunciar que sairia dos casos em que trabalha na Operação Lava-Jato e, mais drástico ainda, "encerrar a carreira"? Por mais que ela tenha dominado a cena na semana que passou, a doutora tem de esclarecer que ameaças sofreu, pois em relação à autoria ela foi clara: "Membros da CPI da Petrobras". A questão só começará a ser elucidada quando Catta Preta oferecer evidências que tirem as ameaças do campo do sentimento e as coloquem na letra do Código Penal, que, aliás, lhe é muito mais favorável, pois basta que se prove a ameaça, não sendo necessário sequer que ela tenha se sentido ameaçada.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/beatriz-catta-preta-ainda-precisa-explicar-algo