Internet
Em reunião no Ministério da Justiça com a base aliada, mas sem o PMDB, Planalto aceitou uma das duas exigências dos 'rebelados' e acredita ter garantido o número mínimo de votos para a aprovação do projeto
Marco Civil da Internet (Thinkstock)
Após reunião no Ministério da Justiça sem a presença do PMDB, deputados da base aliada anunciaram um acordo para votar o projeto do Marco Civil da Internet. Com isso, o Planalto acredita ter conseguido os 270 votos mínimos necessários para a aprovação do projeto. E quer realizar a votação já nesta quarta-feira. A votação, porém, dependerá de uma nova reunião com todos os líderes, na manhã desta quarta.
Para conseguir a adesão dos partidos rebelados, o governo concordou em retirar do texto a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil. Aceitou também a previsão de se ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet para a elaboração do decreto presidencial que regulamentará possíveis exceções à neutralidade da rede.
Participaram da reunião representantes de PT, PSD, PR, PC do B, PTB e PROS. Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que as mudanças acertadas serão feitas por meio de emendas, uma vez que o parecer já foi lido em plenário. Os líderes do PSD, Moreira Mendes (RO), e do PROS, Givaldo Carimbão (AL), foram os únicos que acompanharam Molon na entrevista. Eles reforçaram o discurso de que há acordo para a votação nesta quarta.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), é o principal opositor da proposta. Cunha argumenta que a proposta engessa modelos de negócios das empresas e critica a regulamentação da neutralidade por decreto. A oposição também questiona o decreto.
(Com Estadão Conteúdo)
