quinta-feira 07 2016
Dilma alterou Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”
Entenda os golpes contra a Lava Jato e a reação de delegados e procuradores
Em sentido horário: Dilma Rousseff, Sérgio Moro, Carlos Fernando Lima, Júlio Marcelo de Oliveira e Deltan Dallagnol
Dois dos cinco golpes de Dilma Rousseff no “apagar das luzes” de 2015 atingem diretamente a Operação Lava Jato:
1) O corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal, que limitou ainda mais sua capacidade operacional nas investigações.
Vendo o orçamento ser encolhido desde 2010, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) apontou uma “nítida e grave situação de desmonte da PF” e creditou o arrocho a uma imposição do governo federal, que, por meio do ministro ocupante da pasta da Justiça, José Eduardo Cardozo, continua se fazendo de sonso, como se nada tivesse acontecido.
Enquanto isso, o juiz federal Sérgio Moro vem cobrindo o rombo da PF do jeito que pode. Em 2010, ele financiou a construção do estande de tiros dos policiais com R$ 160 mil da indenização paga pelo doleiro Helio Laniado, envolvido no escândalo do Banestado. Moro também pagou a obra do auditório da Superintendência da PF com dinheiro obtido de réus condenados e, mais recentemente, a própria conta de luz da Superintendência em Curitiba.
2) A Medida Provisória 703, que alterou as regras dos acordos de leniência estabelecidos (como uma suposta delação premiada de pessoas jurídicas) entre empresas envolvidas em escândalos de corrupção e a Controladoria-Geral da União, órgão designado pelo governo federal para a tarefa.
A alteração assinada por Dilma abranda as punições das empresas – permitindo, inclusive, que elas continuem fechando contratos com o governo -, acelera os acordos e escanteia o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União das negociações, tornando-os meros legitimadores dos fatos consumados.
O objetivo alegado pela suposta presidente para salvar as empresas é o mesmo usado pelos petistas para justificar qualquer golpe: “É do interesse do governo e da sociedade evitar que sejam causados prejuízos ainda maiores à economia”.
Conversa. Nada gera maior prejuízo à economia do que a impunidade que alimenta a cultura do crime.
O verdadeiro objetivo do governo, como este blog denuncia há um ano, é evitar novas delações premiadas e, com isso, proteger os agentes políticos envolvidos nos escândalos – curiosamente, os mesmos agentes (em boa parte) que podem garantir na Câmara e no Senado a aprovação das mudanças contidas na MP.
O impacto das investigações nas empresas, que quase entraram em colapso, foi determinante para que seus proprietários aderissem à delação, caminho pelo qual obtinham acordos de leniência para salvá-las.
Foi assim com Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que liderou o cartel de empreiteiras, aderiu à delação e, depois de colaborar com a Justiça comprometendo uma porção de petistas, passou para prisão domiciliar, livrou-se da tornezeleira eletrônica, curtiu o réveillon na Bahia e agora renegocia a dívida de R$ 1,2 bilhão da UTC com bancos. Em breve, sua empresa voltará a contratar com o governo.
Com as novas regras, no entanto, o acordo de leniência não depende mais da delação premiada, de modo que empresas como Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez, Toyo Setal – que já vinham negociando discretamente com a CGU – poderão traçar uma linha de defesa comum e novamente recorrer ao pacto mafioso de silêncio.
A Odebrecht, claro, também já “estuda” fazer acordo de leniência, após a edição da MP assinada principalmente para evitar que Marcelo Odebrecht entregue Lula e a campanha suja de Dilma. A eventual delação de Léo Pinheiro, da OAS, que pagou as reformas do triplex e do sítio de Lula, também fica assim mais distante.
A reação
Membros do TCU e do Ministério Público, dois órgãos que resistem ao aparelhamento petista, naturalmente reagiram a esse verdadeiro conchavo entre o governo do PT e os empreiteiros, cujos advogados ecoam as justificativas de Dilma.
Membros do TCU e do Ministério Público, dois órgãos que resistem ao aparelhamento petista, naturalmente reagiram a esse verdadeiro conchavo entre o governo do PT e os empreiteiros, cujos advogados ecoam as justificativas de Dilma.
– TCU:
O procurador Júlio Marcelo Oliveira, do MP de Contas, solicitou ao tribunal que o governo inserisse no texto da MP ressalvas que garantam o respeito às funções de fiscalizador do TCU, previstas nas disposições da IN 74/2015, o que resultou na determinação do ministro Walton Rodrigues para que AGU e CGU se expliquem em 15 dias sobre o tema.
O procurador Júlio Marcelo Oliveira, do MP de Contas, solicitou ao tribunal que o governo inserisse no texto da MP ressalvas que garantam o respeito às funções de fiscalizador do TCU, previstas nas disposições da IN 74/2015, o que resultou na determinação do ministro Walton Rodrigues para que AGU e CGU se expliquem em 15 dias sobre o tema.
Um ministro do TCU, disposto a boicotar a Medida Provisória 703, disse ainda a Andréia Sadi, da Globonews, que o tribunal vai se recusar a examinar os acordos de leniência propostos pelo governo, devolvendo o “envelope fechado”, e que os gestores da CGU e da AGU poderão ser responsabilizados pessoalmente caso os acordos beneficiem as empresas.
– Lava Jato:
O procurador Deltan Dallagnol afirmou que a MP “ataca mecanismos usados para investigar na Lava Jato, e assume uma política de isenção de grandes empresas financiadoras das campanhas. A mensagem passada é que elas são muito grandes e poderosas para serem punidas, o que revela uma captura do Estado pelos interesses econômicos”.
O procurador Deltan Dallagnol afirmou que a MP “ataca mecanismos usados para investigar na Lava Jato, e assume uma política de isenção de grandes empresas financiadoras das campanhas. A mensagem passada é que elas são muito grandes e poderosas para serem punidas, o que revela uma captura do Estado pelos interesses econômicos”.
O procurador Carlos Fernando Lima disse no programa “Entre aspas”, da Globonews:
“A Lei Anticorrupção tinha falhas, mas era essencialmente um instrumento eficaz de investigação. Tanto é que nós a usamos na Lava Jato. Conseguimos que a primeira empresa viesse e entregasse o cartel. Chegou uma segunda empresa e disse: não basta entregar o cartel agora, você tem que entregar mais. E nós chegamos a mais empresas e mais órgãos públicos envolvidos na corrupção. E justamente este mecanismo, que nós chamamos de ‘dilema do prisioneiro’, que era previsto na lei, foi simplesmente extirpado. O dilema do prisioneiro é quando você diz às empresas que estão em acordo entre si que apenas uma delas vai ganhar o benefício.”
Foi esse mecanismo – um problema da teoria dos jogos muito estudado pelos criminalistas – que tornou possível o efeito das delações premiadas nas investigações, dado o seu poder de persuadir os envolvidos a entregarem seus comparsas.
Como resume Luíz Carlos Azedo, no Jornal do Commercio:
“Funciona assim: A e B, são presos pela polícia, que tem provas insuficientes para condená-los, mas, separando os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo: confessar e testemunhar contra o outro. Se um deles permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, a polícia só pode condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro decide sem saber que decisão o outro vai tomar, e nenhum tem certeza da decisão do outro. Com a delação premiada, é mais difícil manter esse tipo de pacto de silêncio. É o que aconteceu na Operação Lava-Jato.”
É o que Dilma, Lula, PT e seus cúmplices não querem que aconteça mais.
Dilma, na prática, alterou a Lei Anticorrupção para tirar o “Anti”.
Moro também liberou dinheiro para pagar sistema de segurança da PF
Recursos pertenciam ao doleiro Helio Laniado, que atuou no escândalo do Banestado. Corte no orçamento da corporação provocou tensão entre delegados e o governo
Diante do corte de 151 milhões de reais no orçamento da Polícia Federal neste ano, delegados da corporação passaram a pressionar publicamente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para evitar o que classificam como risco às investigações em curso, como as da Operação Lava Jato. Agora, o governo federal já admite recompor o orçamento da categoria. Mas a falta de dinheiro não é um problema recente na PF. Ainda em 2014 o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, autorizou a utilização de 1 milhão de reais do doleiro Helio Laniado para que os policiais comprassem e instalassem um sistema de câmeras de vigilância e de alarme para unidades da PF no Paraná. Laniado atuava para bancos e grandes empresas no escândalo do Banestado. Na época, com a prisão decretada, ele fugiu para Israel. De volta ao Brasil, fez um acordo de delação premiada, contou detalhes do esquema e foi colocado em liberdade.
Policiais pediram no início de 2014 autorização de Moro para utilizar recursos do doleiro para melhorias na Polícia Federal em Curitiba. Em maio daquele ano, o magistrado pediu e recebeu manifestação positiva do Ministério Público sobre o desembolso. No caso de Laniado, os recursos foram possíveis porque o doleiro pagou pela suspensão condicional de seu processo.
Ao autorizar o repasse de 1 milhão de reais daquele caso, Sergio Moro disse que o dinheiro pago pelo doleiro não tinha "destinação legal" definida e já havia sido utilizado, por exemplo, para doações a entidades beneficentes ou mesmo para a compra de equipamentos para órgãos públicos. "É inequívoco que há uma demanda da sociedade brasileira por maior segurança, especialmente diante dos elevados índices de criminalidade. Maior segurança pública pressupõe, dentre várias outras políticas públicas, maior eficiência na investigação e persecução de crimes, sendo necessário para tanto incrementar os recursos tecnológicos disponíveis a estas atividades", afirmou o juiz ao autorizar a compra de equipamentos de segurança para a PF do Paraná. Na autorização, Moro disse que o repasse evitaria que os recursos fossem destinados a fundos federais, que depois poderiam ser alvo de contingenciamento.
Quase um ano depois, mesmo sem ter comprado os equipamentos, a PF de Curitiba pediu a Sergio Moro, em fevereiro de 2015, a liberação de mais dinheiro, desta vez 2,23 milhões de reais, para sistemas de segurança, investimento em transportes e repasses às unidades de Paranaguá, Ponta Grossa, Guarapuava e Cascavel, mas o magistrado alegou falta de caixa para não liberar novos recursos.
Em novembro do ano passado, Sergio Moro autorizou seguidos pagamentos à empresa Viga Netstore Ltda EPP, fornecedora dos equipamentos de segurança: o mais expressivo deles foi de 609.357,76 reais. A PF, porém, alegou que a alta do dólar impediu que todos os equipamentos fossem comprados com os recursos e pediu que parte dos valores fosse usada para pagamento de luz, compra de combustível e manutenção de viaturas. Conforme revelou o Radar Online, Moro permitiu que pouco mais de 172.000 reais fossem utilizados para este objetivo.
"A Operação Lava Jato tem sido um desafio em vários aspectos para todos os órgãos envolvidos. Tenho presente que a autoridade policial não solicitaria esse remanejamento da verba [para pagamento de luz e combustível] caso isso não fosse absolutamente necessário. Embora não seja muito apropriada a destinação dessas verbas para custeio, as investigações da Operação Lava Jato, por sua relevância, não podem ser interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas de custeio", concluiu o juiz.
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