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Juiz critica ‘operação mãos-sujas’ e rebate empreiteiros

Lava Jato

Veja.Com

Sergio Moro disse que doleiro Youssef fez delação 'voluntariamente' e afirmou que questionamentos de empreiteiras são 'teses especulativas'

Laryssa Borges, de Brasília

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos de empreiteiros presos na Operação Lava Jato (Divulgação/VEJA)

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, rejeitou nesta segunda-feira uma série de pedidos apresentados pela defesa dos empreiteiros da OAS presos na Operação Lava Jato e confirmou a legalidade das escutas telefônicas que tornaram público o escândalo do petrolão. Nos últimos dias, a OAS montou uma verdadeira “operação mãos-sujas” contra Moro, acusando o magistrado de imparcialidade e colocando em xeque provas como monitoramento de mensagens, envios de movimentações financeiras suspeitas e até a própria delação premiada do doleiro Alberto Youssef. A investida contra o juiz que conduz de forma implacável os processos da Lava Jato é uma das principais estratégias das construtoras desde novembro, quando os executivos de grandes empreiteiras foram colocados atrás das grades.

Ao analisar os pedidos dos advogados, Sergio Moro resumiu as queixas do Clube do Bilhão a um “excesso retórico” e a teses “puramente especulativas” para tentar invalidar as investigações do maior escândalo de corrupção da história do país. Diante da tentativa da OAS de anular a colaboração premiada de Alberto Youssef, Moro disse que o acordo foi celebrado de forma espontânea pelo doleiro e destacou que coube ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não a ele próprio, homologar as revelações do delator. Em uma tentativa extrema de desqualificar o juiz, as empreiteiras chegaram a acusar o magistrado de ter pressionadoYoussef a contar detalhes do esquema criminoso e pediram a anulação da colaboração do doleiro por ter poder ter, no futuro, um abatimento de multa caso indique o destino do dinheiro desviado no petrolão.

“O referido acusado [Youssef], voluntariamente, decidiu colaborar com a Justiça Criminal a fim de obter benefícios de redução de penas em eventuais condenações. O procedimento tomado foi legal, não havendo invalidade a ser reconhecida. Ademais, ainda que assim não fosse, é de todo óbvio que somente o próprio Alberto Youssef e seu defensor poderiam reclamar de eventual invalidade no procedimento”, explicou.

“Quanto aos questionamentos feitos pelas defesas, com excesso retórico, sobre o acordo do Ministério Público com Alberto Youssef  acerca da legalidade ou não dele, observo que o MPF é o responsável por seu conteúdo, cabendo ao Judiciário exame apenas quanto à voluntariedade e à legalidade formal. Não foi, ao contrário do alegado pelas defesas, o acordo homologado por este julgador, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal e não por este julgador. Não se vislumbra como, portanto, o acordo celebrado entre MPF e Alberto Youssef e homologado pelo Supremo Tribunal Federal poderia, conforme argumentação da defesa, gerar a suspeição deste julgador. Falta evidente conexão entre causa e efeito na argumentação das defesas”, disse.

Escutas – Em despacho assinado nesta segunda-feira, o juiz Sergio Moro também rejeitou os argumentos das defesas de que os grampos realizados em aparelhos BlackBerry (BBM) utilizados por Alberto Youssef e seus comparsas seriam ilegais. Para os advogados, o pedido dos investigadores diretamente à companhia canadense que controla o BBM seria inconstitucional, violaria um tratado bilateral entre Brasil e Canadá e ainda seria capaz de anular todas as provas da Lava Jato. “Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional brasileira”, disse o magistrado em sua decisão. “O fato da empresa que providencia o serviço estar sediada no exterior, a RIM Canadá, não altera o quadro jurídico, máxime quando dispõe de subsidiária no Brasil apta a cumprir a determinação judicial, como é o caso, a Blackberry Serviços de Suporte do Brasil Ltda”, completou ele, destacando que, se tivesse havido o descumprimento do tratado de cooperação entre Brasil e Canadá, o próprio governo canadense teria reclamado publicamente.

Na tentativa de driblar o monitoramento de conversas, o doleiro Alberto Youssef e seu grupo utilizavam mensagens criptografadas do aparelho BlackBerry (BBM). Ao contrário de outros celulares, o BlackBerry permite que os dados sejam codificados por chaves que a todo momento expiram, o que, em tese, dificultaria o monitoramento das conversas. Para ter acesso ao teor do que o doleiro negociava com seus comparsas, a Polícia Federal pediu diretamente à empresa canadense RIM, que administra o serviço BBM, o acesso em tempo real ao conteúdo das mensagens.

Perícias – Em documentos enviados à Justiça Federal, os empreiteiros da OAS haviam pedido que fosse feita uma série de diligências para comprovar as teses de que não houve irregularidades nos contratos com a Petrobras, de que as provas coletadas seriam ilegais e de que as mensagens estariam fora do contexto. Entre as propostas apresentadas pelos advogados estão perícia contábil, financeira e de engenharia nas obras das refinarias Presidente Getúlio Cargas (RJ) e Abreu e Lima e perícia nos grampos para “provar a não veracidade das mensagens”. Todos os pedidos foram rejeitados por Sergio Moro nesta segunda-feira.

O juiz justificou a duração dos grampos telefônicos iniciados com o monitoramento do doleiro Carlos Chater e criticou o fato de as defesas terem apresentado uma lista de perícias nas conversas entre os criminosos – parte dos réus, incluindo o doleiro Alberto Youssef, já havia confirmado a veracidade das conversas. “Percebe-se, claramente, que a perícia pretendida pelas defesas é puramente especulativa, buscando-se identificar alguma coisa – que as defesas sequer sabem precisar – que possa justificar um juízo de invalidade sobre a interceptação”, afirmou ele.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/juiz-critica-operacao-maos-sujas-e-rebate-empreiteiros

Dilma já tinha decidido cortar seguro-desemprego antes da eleição. Omitiu isso dos eleitores e ainda atribuiu essa intenção a seu adversário. Mas João Santana acha que a campanha foi limpa e técnica

Ai, ai, vamos lá… Quando a gente se dá conta da máquina de assalto aos cofres públicos em que se transformou o seguro-desemprego, é impossível deixar de apoiar as novas regras, que dificultam o acesso ao benefício, diminuindo as possibilidades de fraude. A matemática elementar evidencia que havia algo de muito errado no setor: os gastos com seguro-desemprego explodiram no período em que o desemprego caiu. Muito bem: até aqui, então, palmas para o governo. Ocorre que as coisas são mais complexas do que isso.

Reportagem da Folha desta segunda informa que o governo já havia decidido dificultar o acesso ao seguro-desemprego em meados do ano passado, mas deixou para anunciar a medida só depois da eleição. Tá. Até aqui, vá lá, no limite do pragmatismo, a gente ainda pode perdoar Dilma Rousseff. Afinal, se ela anuncia a mudança antes, corria o risco de perder a disputa, e uma alteração que favorece os cofres públicos poderia não ter sido feita.

Mas o busílis não está aí: Dilma fez duas coisas detestáveis, e a segunda é ainda pior do que a primeira: 1) anunciou que não haveria nenhuma mudança nessa área; 2) atribuiu a seu adversário, Aécio Neves, intenções, segundo ela malévolas, de cortar o que, sem dúvida, PT, CUT e assemelhados chamam de “benefícios sociais”. Aí não dá.

Notem, então, que não foi a chegada de Levy Mãos de Tesoura ao governo que determinou a mudança no seguro-desemprego. Isso já estava decidido, e Dilma só não anunciou antes a medida porque sabia que ela poderia prejudicar a sua reeleição. Até aí, reitero, ainda se pode compreender. Mas é imoral que tenha acusado o adversário de ter uma intenção que era sua.

Aliás, todos sabemos, não foi só nessa área. Dilma disse também que a promessa de Aécio de levar a inflação, ao longo de quatro anos, para o centro da meta só poderia ser alcançada com um choque de juros, que, segundo ela, conduziria os brasileiros ao desemprego. Depois da eleição, a taxa já teve uma elevação de 1,25 ponto, o que custa ao Tesouro, em um ano, algo em torno de R$ 20 bilhões — o valor do pacote fiscal. Era o que ela chamava de retrocesso. Foi além: disse também que o tucano tinha a intenção de adotar medidas amargas, como elevar a tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, medidas que, como sabemos, a própria Dilma adotou.

Não li o livro “João Santana, um Marqueteiro no Poder”, de Luiz Maklouf Carvalho, em que o homem que fez a campanha do PT ataca seus críticos e justifica os métodos da campanha vitoriosa de Dilma. Parece que ele se nega a admitir que tenha participado da montagem de um formidável estelionato eleitoral e que tenha comandado uma das campanhas mais sórdidas de que se tem notícia. Bem, marqueteiros costumam ter sobre si mesmos uma opinião muito generosa. Santana, sem dúvida, é talentoso no seu ofício. E emprestou esse talento ao estelionato e à sordidez. Não se trata de juízo de valor. Os fatos estão aí.

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/