segunda-feira 16 2013

Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares

 Por Andreza Matais e Fábio Fabrini, estadao.com.br
veja.com
Como secretária estadual em Santa Catarina, Dalva Dias repassou recursos a 3 entidades, uma delas ligadas ao PDT



Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares
"'Tudo foi feito com a maior lisura', disse mulher do ministro do Trabalho"
BRASÍLIA - No mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu três funcionários do Ministério do Trabalho acusados de desviar recursos da pasta, o Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União investigação de denúncias que ligam a mulher e o chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias (PDT-SC), a irregularidades em convênios abastecidos por dinheiro do ministério em Santa Catarina. O Estado é a base eleitoral de Dias.

Relatórios do órgão apontam suposto dano ao erário e favorecimento de três entidades, uma delas ligada ao PDT, em parcerias de R$ 2,1 milhões, firmadas nas gestões de Dalva Maria de Luca Dias, como secretária estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Estado, e Rodrigo Minotto, então coordenador do Sistema Nacional do Emprego (Sine) no Estado.
Dalva Dias, atual presidente do PDT em Florianópolis (SC), foi secretária estadual de maio de 2007 a julho de 2010. Rodrigo Minotto, o chefe de gabinete do ministro, ocupou vários cargos públicos indicado por Manoel Dias, entre eles o de superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina.
Na última segunda-feira, o TCE-SC determinou o envio das auditorias e da documentação dos convênios ao TCU, que fiscaliza e pune irregularidades no uso de verbas federais. Dos R$ 2,1 milhões previstos, 83% vinham do Ministério do Trabalho, na época comandado por Carlos Lupi (PDT-RJ), padrinho político de Dias, que liderava o partido em Santa Catarina.
O TCU já havia deliberado apenas sobre formalidades da contratação das três entidades por dispensa de licitação, o que considerou legal. Mas diante de novas constatações, como eventual dano aos cofres públicos, informou ao Estado que voltará a avaliar o caso e, se necessário, aprofundará as investigações.
Até o início das investigações pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2008, ao menos R$ 1,5 milhão havia sido repassado às entidades. Cabia a elas dar cursos profissionalizantes variados a trabalhadores, de vigia a costureiro, por meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, mantido pela secretaria e executado pelo Sine.
Segundo o TCE-SC, houve aprovação de despesas sem "caráter público", "ilegítimas e genéricas". Os auditores constataram que nem sequer houve menção aos tipos de aula que as contratadas dariam no edital de convocação das entidades. "Quais critérios foram adotados para a escolha? Se não havia nos autos esses elementos mínimos, pergunta-se: como a secretaria distribuiu entre os institutos os cursos que pretendia contratar?", questiona um dos relatórios. As disciplinas e os materiais necessários foram apresentados pelos institutos contratados, e não pela secretaria, que demandava os serviços.
Destino de R$ 393 mil em pagamentos, o Instituto Wilson Picler é do ex-deputado federal pelo PDT Wilson Picler. A entidade chegou a gastar R$ 16 mil com a compra de 82 bicicletas para distribuir como brindes. Para os auditores, "despesa que não possui caráter público". A defesa da ex-secretária alegou, porém, que as bicicletas foram compradas pelo instituto sem consentimento da pasta.
DETALHES
As auditorias mostram que as despesas eram genericamente descritas. Na proposta de preços da Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Santa Catarina (Adesc), gastos de R$ 196,8 mil, aprovados por Dalva, aparecem como "outros materiais necessários". A entidade recebeu R$ 836 mil. Na Amea, contemplada com 362 mil, ao menos R$ 82,4 mil foram apresentados como "kit material", "diversos" ou "matérias-primas".
Ao todo, a secretaria autorizou ou fez gastos de quase R$ 400 mil indevidamente, segundo o TCE-SC. O órgão, porém, focou sua análise só nos recursos estaduais dos convênios.
As irregularidades foram apuradas em 2008 e confirmadas em mais dois relatórios, mesmo após esclarecimentos de Dalva e Minotto. "As alegações de defesa e documentos apresentados são insuficientes para elidir todas as irregularidades", concluíram os auditores.
O tribunal catarinense diz que só aguarda a assinatura de suas autoridades para remeter o processo ao TCU. Na decisão tomada na última segunda-feira, entendeu que a responsabilidade pela apuração de danos e aplicação de punições é do órgão federal, pois a maior parte dos recursos dos convênios é proveniente da pasta do Trabalho.

Megaoperação é realizada para desvirar Costa Concordia

Navio naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália


Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

Começou nesta segunda-feira (16) a operação de engenharia, sem precedentes na história, para endireitar o Costa Concordia, o gigantesco navio de cruzeiro que naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas no litoral da ilha de Giglio, no centro da Itália

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

O navio está encalhado perto da ilha de Giglio, no centro da Itália, desde o dia do acidente, em 13 de janeiro de 2012

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

A operação de 'parbuckling', que fará a rotação de 65 graus para que o navio volte a ficar em posição vertical, começou com algumas horas de atraso devido a um forte temporal que aconteceu durante a noite na região

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

A operação será realizada pela sociedade americana Titan Salvage e pela italiana Micoperi e custou 600 milhões de euros à empresa Costa Cruzeiros, dona da embarcação

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

Cerca de 500 pessoas trabalharão para devolver o navio à posição vertical em cerca de 12 horas, conforme o previsto

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

O comissário extraordinário para a emergência do Costa Concordia e chefe da Defesa Civil italiana, Franco Gabrielli, afirmou que a prioridade após endireitar o cruzeiro será a busca de dois corpos que ainda não foram recuperados: o da passageira Maria Grazia Trecarichi e o do integrante da tripulação Russel Rebelli

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

O cruzeiro será retirado do local somente no ano que vem, quando começará sua viagem final até um porto próximo, no qual será feito seu desmantelamento

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

A operação de 'parbuckling' é considerada uma fase muito delicada, na qual as forças têm de ser compensadas para evitar a deformação ou rompimento do casco

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

Quando o cruzeiro estiver na posição vertical se passará para a fase seguinte, com a instalação de 15 boias estabilizadoras, iguais as já instaladas na parte esquerda do casco

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

Mais de 4.000 pessoas estavam a bordo quando o navio naufragou em janeiro de 2012

Navio Costa Concordia naufragou há quase dois anos, causando a morte de 32 pessoas na Itália (© AP)

Mais de 500 jornalistas de todo o mundo foram até o local para acompanhar ao vivo a operação que vai desvirar a embarcação de 44.600 toneladas, 290 metros de comprimento e cerca de 70 metros de altura

Gustavo Ioschpe: devo educar meus filhos para serem éticos?

Educação

Gustavo Ioschpe
HANNAH ARENDT -  “Os maiores males não se devem àquele que tem de confrontar-se consigo mesmo. Os maiores malfeitores são aqueles que não se lembram porque nunca pensaram na questão”
HANNAH ARENDT -  “Os maiores males não se devem àquele que tem de confrontar-se consigo mesmo. Os maiores malfeitores são aqueles que não se lembram porque nunca pensaram na questão”      (Getty Images)
Quando eu tinha uns 8 ou 9 anos, saía de casa para a escola numa manhã fria do inverno gaúcho. Chegando à portaria, meu pai interfonou, perguntando se eu estava levando um agasalho. Disse que sim. Ele me perguntou qual. “O moletom amarelo, da Zugos”, respondi. Era mentira. Não estava levando agasalho nenhum, mas estava com pressa, não queria me atrasar.
Voltei do colégio e fui ao armário procurar o tal moletom. Não estava lá, nem em nenhum lugar da casa. Gelei. À noite, meu pai chegou em casa de cara amarrada. Ao me ver, tirou da pasta de trabalho o moletom. E me disse: “Eu não me importo que tu não te agasalhes. Mas, nesta casa, nesta família, ninguém mente. Ponto. Tá claro?”. Sim, claríssimo. Esse foi apenas um episódio mais memorável de algo que foi o leitmotiv da minha formação familiar. Meu pai era um obcecado por retidão, palavra, ética, pontualidade, honestidade, código de conduta, escala de valores, menschkeit (firmeza de caráter, decência fundamental, em iídiche) e outros termos que eram repetitiva e exaustivamente martelados na minha cabeça. Deu certo. Quer dizer, não sei. No Brasil atual, eu me sinto deslocado.
Até hoje chego pontualmente aos meus compromissos, e na maioria das vezes fico esperando por interlocutores que se atrasam e nem se desculpam (quinze minutos parece constituir uma “margem de erro” tolerável). Até hoje acredito quando um prestador de serviço promete entregar o trabalho em uma data, apenas para ficar exasperado pelo seu atraso, “veja bem”, “imprevistos acontecem” etc. Fico revoltado sempre que pego um táxi em cidade que não conheço e o motorista tenta me roubar. Detesto os colegas de trabalho que fazem corpo mole, que arranjam um jeitinho de fazer menos que o devido. Tenho cada vez menos visitado escolas públicas, porque não suporto mais ver professores e diretores tratando alunos como estorvos que devem ser controlados. Isso sem falar nas quase úlceras que me surgem ao ler o noticiário e saber que entre os governantes viceja um grupo de imorais que roubam com criatividade e desfaçatez.
Sócrates, via Platão (A República, Livro IX), defende que o homem que pratica o mal é o mais infeliz e escravizado de todos, pois está em conflito interno, em desarmonia consigo mesmo, perenemente acossado e paralisado por medos, remorsos e apetites incontroláveis, tendo uma existência desprezível, para sempre amarrado a alguém (sua própria consciência!) onisciente que o condena. Com o devido respeito ao filósofo de Atenas, nesse caso acredito que ele foi excessivamente otimista. Hannah Arendt me parece ter chegado mais perto da compreensão da perversidade humana ao notar, nos ensaios reunidos no livro Responsabilidade e Julgamento, que esse desconforto interior do “pecador” pressupõe um diálogo interno, de cada pessoa com a sua consciência, que na verdade não ocorre com a frequência desejada por Sócrates. Escreve ela: “Tenho certeza de que os maiores males que conhecemos não se devem àquele que tem de confrontar-se consigo mesmo de novo, e cuja maldição é não poder esquecer. Os maiores malfeitores são aqueles que não se lembram porque nunca pensaram na questão”. E, para aqueles que cometem o mal em uma escala menor e o confrontam, Arendt relembra Kant, que sabia que “o desprezo por si próprio, ou melhor, o medo de ter de desprezar a si próprio, muitas vezes não funcionava, e a sua explicação era que o homem pode mentir para si mesmo”. Todo corrupto ou sonegador tem uma explicação, uma lógica para os seus atos, algo que justifique o porquê de uma determinada lei dever se aplicar a todos, sempre, mas não a ele(a), ou pelo menos não naquele momento em que está cometendo o seu delito.
Cai por terra, assim, um dos poucos consolos das pessoas honestas: “Ah, mas pelo menos eu durmo tranquilo”. Os escroques também! Se eles tivessem dramas de consciência, se travassem um diálogo verdadeiro consigo e seu travesseiro, ou não teriam optado por sua “carreira” ou já teriam se suicidado. Esse diálogo consigo mesmo é fruto do que Freud chamou de superego: seguimos um comportamento moral porque ele nos foi inculcado por nossos pais, e renegá-lo seria correr o risco da perda do amor paterno.
Na minha visão, só existem, assim, dois cenários em que é objetivamente melhor ser ético do que não. O primeiro é se você é uma pessoa religiosa e acredita que os pecados deste mundo serão punidos no próximo. Não é o meu caso. O segundo é se você vive em uma sociedade ética em que os desvios de comportamento são punidos pela coletividade, quer na forma de sanções penais, quer na forma do ostracismo social. O que não é o caso do Brasil. Não se sabe se De Gaulle disse ou não a frase, mas ela é verdadeira: o Brasil não é um país sério.
Assim é que, criando filhos brasileiros morando no Brasil, estou às voltas com um deprimente dilema. Acredito que o papel de um pai é preparar o seu filho para a vida. Essa é a nossa responsabilidade: dar a nossos filhos os instrumentos para que naveguem, com segurança e destreza, pelas dificuldades do mundo real. E acredito que a ética e a honestidade são valores axiomáticos, inquestionáveis. Eis aí o dilema: será que o melhor que poderia fazer para preparar meus filhos para viver no Brasil seria não aprisioná-los na cela da consciência, do diálogo consigo mesmos, da preocupação com a integridade? Tenho certeza de que nunca chegaria a ponto de incentivá-los a serem escroques, mas poderia, como pai, simplesmente ser mais omisso quanto a essas questões. Tolerar algumas mentiras, não me importar com atrasos, não insistir para que não colem na escola, não instruir para que devolvam o troco recebido a mais...
Tenho pensado bastante sobre isso ultimamente. Simplesmente o fato de pensar a respeito, e de viver em um país em que existe um dilema entre o ensino da ética e o bom exercício da paternidade, já é causa para tristeza. Em última análise, decidi dar a meus filhos a mesma educação que recebi de meu pai. Não porque ache que eles serão mais felizes assim - pelo contrário -, nem porque acredite que, no fim, o bem compensa. Mas sim porque, em primeiro lugar, não conseguiria conviver comigo mesmo, e com a memória de meu pai, se criasse meus filhos para serem pessoas do tipo que ele me ensinou a desprezar. E, segundo, tentando um esboço de resposta mais lógica, porque sociedades e culturas mudam. Muitos dos países hoje desenvolvidos e honestos eram antros de corrupção e sordidez 100 anos atrás. Um dia o Brasil há de seguir o mesmo caminho, e aí a retidão que espero inculcar em meus filhos (e meus filhos em seus filhos) há de ser uma vantagem, e não um fardo. Oxalá. 

Mensalão no STF vira 'jogo de xadrez'

Por Felipe Recondo e Ricardo Brito, estadao.com.br
Com eventual prorrogação do julgamento, tribunal pode anular condenações, reduzir penas e mudar interpretação sobre cassações



A retomada do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira, abrirá uma nova etapa do processo que há 8 anos tramita na Corte se o ministro Celso de Mello votar favoravelmente - como sinalizou - à possibilidade da reanálise de crimes de 12 dos 25 condenados. Aceitos os embargos infringentes, o caso deve se transformar numa espécie de "jogo de xadrez".
Pelas manifestações recentes dos ministros, as condenações por quadrilha podem ser revertidas, penas impostas a determinados réus podem ser reduzidas e a decisão sobre a cassação imediata dos mandatos dos deputados envolvidos, alterada.
Ministros contrários ao novo julgamento não necessariamente votarão pela manutenção de todas as condenações e penas. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, foi contrária à admissibilidade dos chamados embargos infringentes, mas julgou, no ano passado, não haver provas para condenar os réus por formação de quadrilha e considerou que o STF não tem poder para cassar mandatos de deputados condenados.
Por essa posição, ela se perfilará aos ministros que agora votaram a favor dos embargos - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos, apesar de não terem participado do julgamento no ano passado, já encamparam as mesmas teses sobre quadrilha e perda de mandato.
Na soma dos votos, o tribunal poderá reverter a condenação de oito réus acusados de formação de quadrilha, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Da mesma forma, a decisão do tribunal no julgamento do mensalão de ordenar ao Congresso a cassação imediata dos parlamentares condenados seria revertida. Cármen Lúcia também se alinha, nesse tema, aos ministros que votaram a favor dos embargos infringentes e que entendem que compete à Câmara cassar os mandatos.
Além de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio votou contra a possibilidade de nova chance para os réus do mensalão, mas admitiu reduzir as penas nas últimas semanas, quando o tribunal julgou os primeiros recursos. Marco Aurélio poderia, na nova fase do processo, votar novamente pela redução das penas. Dependendo da mudança, penas dos condenados podem prescrever. A queda de punições levaria réus como Dirceu e Delúbio a um regime de cumprimento de pena mais favorável: de inicialmente fechado, em que têm de passar o dia inteiro na cadeia, para o semiaberto, no qual são obrigados apenas a dormir na penitenciária.
Barroso já criticou o cálculo das penas para parte dos réus, mas não quis, nos primeiros recursos, alterá-las. Na nova fase do julgamento, pode abandonar a contenção e propor também a diminuição das penas. A mesma postura deve ter o ministro Teori Zavascki.
Em 2012, Celso de Mello foi dos mais enfáticos ao defender a condenação dos réus. Mesmo aceitando os embargos, como indicou, poderá manter o peso das condenações.