quarta-feira 27 2013
Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores
Proposta foi aprovada por unanimidade; líderes querem agenda para melhorar imagem da Casa
BRASÍLIA - Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.
O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.
A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.
Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.
Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).
O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".
Coruja resgatada - Coruja-preta é encontrada em estrada do interior de São Paulo
Uma coruja da espécie Strik huhula, também conhecida como coruja-preta, foi resgata no canteiro central da rodovia D. Pedro I, na altura do km 115, em Itatiba, interior de São Paulo
A coruja-preta é uma espécie pouco vista no interior de São Paulo
Essa espécie vive na Amazônia brasileira, em áreas do Centro-oeste, em Minas Gerais, e da faixa do Rio de Janeiro à Santa Catarina
A coruja, também conhecida como mocho-negro, teve ferimentos e não conseguia voar. Por isso, está recebendo tratamento e será devolvida a seu habitat natural
Justiça concede liminar, e seis torcedores poderão entrar no Pacaembu para ver jogo do Corinthians
Agência EstadoPacaembu terá seis torcedores no jogo desta quarta-feiraO Corinthians já não jogará com as arquibancadas completamente vazias diante do Millonarios na noite desta...
Agência Estado
Pacaembu, casa corintiana na Libertadores
O Corinthians já não jogará com as arquibancadas completamente vazias diante do Millonarios na noite desta quarta-feira no Pacaembu. Seis torcedores alvinegros entraram na Justiça e conseguiram, ainda nesta tarde, uma liminar que os permitirá entrar no estádio e acompanhar o jogo de perto.
LEIA MAIS:Líder da Gaviões preso em Oruro ficou em hotel de luxo com dois amigos que deram caloteCorinthians distorce realidade de aeroporto de OruroTite lista motivações do Corinthians contra o Pacaembu vazio
Conmebol confirma acesso da imprensa a jogo do Corinthians
Os 'premiados' com o direito de entrar no Pacaembu nesta quarta - contrariando a punição da Conmebol, que proibiu a presença de torcedores nos jogos do Corinthians pela Copa Libertadores da América por conta da morte do boliviano Kevin Beltrán Espada - são eles: Armando José Terreri Rossi Mendonça, Milton Guilherme Rossi Mendonça, Gerson Mendonça Neto, Karina Bellinato Mendonça, Maurício Andreanelli Pimenta, Rodrigo Adura.
Os seis corintianos entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de terça-feira contra a decisão da entidade sul-americana alegando que a medida tomada pela Conmebol vai contra o Estatuto do Torcedor brasileiro e também contra o Código do Consumidor, já que os torcedores compraram o ingresso e seriam impedidos de ver o jogo no estádio, o que atentaria contra o direito de 'ir e vir'.
A ação foi protocolada pelo advogado Armando José Terreri Rossi Mendonça e julgada já nesta quarta-feira, pelo juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros. Ele concedeu a liminar aos torcedores alegando que seria 'incompreensível o motivo porque a ré [Conmebol] pretende punir os consumidores que já haviam adquirido seus ingressos ao invés de estabelecer uma sanção exclusivamente ao clube e aos responsáveis pela atitude que violou seu regulamento'.
"Em tese, portanto, o consumidor teria que se conformar com a frustração do contrato exclusivamente na hipótese de cancelamento do evento ou por motivo de força maior. A punição preventiva do clube para jogar sem a presença da torcida, em um Juízo de cognição sumária, não caracteriza um motivo plausível para a Organizadora do Torneio rasgar os contratos que celebrou com os torcedores que adquiriram por antecipação os ingressos.
Assim, a punição aplicada após a compra do ingresso pelos autores, em tese, não pode afetar o seu direito adquirido de comparecimento ao espetáculo que irá se realizar, notadamente porque a própria organizadora do evento permite a assistência a seus convidados", prosseguiu o juiz na liminar concedida aos corintianos.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em seu site oficial e, de acordo com ela, os seis torcedores poderão entrar no estádio do Pacaembu mediante apresentação dos ingressos adquiridos.
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Os 'premiados' com o direito de entrar no Pacaembu nesta quarta - contrariando a punição da Conmebol, que proibiu a presença de torcedores nos jogos do Corinthians pela Copa Libertadores da América por conta da morte do boliviano Kevin Beltrán Espada - são eles: Armando José Terreri Rossi Mendonça, Milton Guilherme Rossi Mendonça, Gerson Mendonça Neto, Karina Bellinato Mendonça, Maurício Andreanelli Pimenta, Rodrigo Adura.
Os seis corintianos entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de terça-feira contra a decisão da entidade sul-americana alegando que a medida tomada pela Conmebol vai contra o Estatuto do Torcedor brasileiro e também contra o Código do Consumidor, já que os torcedores compraram o ingresso e seriam impedidos de ver o jogo no estádio, o que atentaria contra o direito de 'ir e vir'.
A ação foi protocolada pelo advogado Armando José Terreri Rossi Mendonça e julgada já nesta quarta-feira, pelo juiz Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros. Ele concedeu a liminar aos torcedores alegando que seria 'incompreensível o motivo porque a ré [Conmebol] pretende punir os consumidores que já haviam adquirido seus ingressos ao invés de estabelecer uma sanção exclusivamente ao clube e aos responsáveis pela atitude que violou seu regulamento'.
"Em tese, portanto, o consumidor teria que se conformar com a frustração do contrato exclusivamente na hipótese de cancelamento do evento ou por motivo de força maior. A punição preventiva do clube para jogar sem a presença da torcida, em um Juízo de cognição sumária, não caracteriza um motivo plausível para a Organizadora do Torneio rasgar os contratos que celebrou com os torcedores que adquiriram por antecipação os ingressos.
Assim, a punição aplicada após a compra do ingresso pelos autores, em tese, não pode afetar o seu direito adquirido de comparecimento ao espetáculo que irá se realizar, notadamente porque a própria organizadora do evento permite a assistência a seus convidados", prosseguiu o juiz na liminar concedida aos corintianos.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em seu site oficial e, de acordo com ela, os seis torcedores poderão entrar no estádio do Pacaembu mediante apresentação dos ingressos adquiridos.
Pacaembu está vazio para jogo do Corinthians
Punição ao time alvinegro deixa estádio sem público para duelo pela Libertadores
Que este ato repressão, seja levado a sério para os próximos jogos.
O Corinthians já não jogará com as arquibancadas completamente vazias diante do Millonarios na noite desta quarta-feira no Pacaembu. Seis torcedores alvinegros entraram na Justiça e conseguiram, ainda nesta tarde, uma liminar que os permitirá entrar no estádio e acompanhar o jogo de perto.
Os 'premiados' com o direito de entrar no Pacaembu nesta quarta - contrariando a punição da Conmebol, que proibiu a presença de torcedores nos jogos do Corinthians pela Copa Libertadores da América por conta da morte do boliviano Kevin Beltrán Espada - são eles: Armando José Terreri Rossi Mendonça, Milton Guilherme Rossi Mendonça, Gerson Mendonça Neto, Karina Bellinato Mendonça, Maurício Andreanelli Pimenta, Rodrigo Adura.
Os seis corintianos entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de terça-feira contra a decisão da entidade sul-americana alegando que a medida tomada pela Conmebol vai contra o Estatuto do Torcedor brasileiro e também contra o Código do Consumidor, já que os torcedores compraram o ingresso e seriam impedidos de ver o jogo no estádio, o que atentaria contra o direito de 'ir e vir'.
http://esportes.br.msn.com/futebol/libertadores/fotos/pacaembu-est%C3%A1-vazio-para-jogo-do-corinthians#image=2
O Corinthians já não jogará com as arquibancadas completamente vazias diante do Millonarios na noite desta quarta-feira no Pacaembu. Seis torcedores alvinegros entraram na Justiça e conseguiram, ainda nesta tarde, uma liminar que os permitirá entrar no estádio e acompanhar o jogo de perto.
Os 'premiados' com o direito de entrar no Pacaembu nesta quarta - contrariando a punição da Conmebol, que proibiu a presença de torcedores nos jogos do Corinthians pela Copa Libertadores da América por conta da morte do boliviano Kevin Beltrán Espada - são eles: Armando José Terreri Rossi Mendonça, Milton Guilherme Rossi Mendonça, Gerson Mendonça Neto, Karina Bellinato Mendonça, Maurício Andreanelli Pimenta, Rodrigo Adura.
Os seis corintianos entraram com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de terça-feira contra a decisão da entidade sul-americana alegando que a medida tomada pela Conmebol vai contra o Estatuto do Torcedor brasileiro e também contra o Código do Consumidor, já que os torcedores compraram o ingresso e seriam impedidos de ver o jogo no estádio, o que atentaria contra o direito de 'ir e vir'.
http://esportes.br.msn.com/futebol/libertadores/fotos/pacaembu-est%C3%A1-vazio-para-jogo-do-corinthians#image=2
Arco Tietê sairá de seleção de ideias
O projeto de reurbanização de uma área de 60 milhões de metros quadrados ao longo das margens do Rio Tietê, parte...
O projeto de reurbanização de uma área de 60 milhões de metros quadrados ao longo das margens do Rio Tietê, parte do chamado Arco do Futuro, deve ser montado pela Prefeitura juntando ideias apresentadas ao longo dos próximos dois meses por arquitetos, empresas de planejamento urbano e empreiteiras.
Por meio de obras viárias e de drenagem, da criação de corredores de ônibus e construção de até 30 mil unidades de habitação populares, o projeto vai tentar equilibrar as ofertas de trabalho e moradia na região, equivalente a 37 parques do Ibirapuera. Isso poderia contribuir para diminuir os deslocamentos na cidade.
O modelo foi apresentado ontem, na primeira reunião pública sobre o projeto. Interessados em participar do Arco Tietê têm até 7 de março para se inscrever na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - o prazo ainda pode ser alterado. A partir dessa data, as empresas terão 60 dias para apresentar ideias e conceitos gerais.
Técnicos da secretaria vão selecionar as melhores propostas e reuni-las em uma audiência pública na primeira semana de junho. A partir daí, as empresas terão seis meses para detalhar as ideias selecionadas. O tema voltará a ser debatido com a sociedade em setembro e dezembro.
No fim do ano, a Prefeitura poderá lançar licitações separadas para algumas das obras planejadas, uma parceria público-privada ou utilizar a concessão urbanística - o Ministério Público questiona a validade do instrumento em duas ações.
Os escritórios de arquitetura serão pagos proporcionalmente ao aproveitamento das ideias, o que já rendeu críticas de urbanistas ao fim do encontro de ontem. "A Prefeitura reduz o leque de participação nas propostas às empresas que têm capacidade financeira de executar um projeto por meses e correr o risco de não receber nada no fim do processo", disse o arquiteto Lourenço Gimenes.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, afirmou que o processo segue o que está previsto em lei. O chamamento público para o Arco Tietê foi feito depois que Odebrecht e OAS sugeriram um estudo semelhante à Prefeitura no ano passado.
Lindbergh assume comissão econômica e reafirma candidatura
No momento em que o PMDB exige apoio do PT no Rio, senador petista foi eleito para um dos cargos mais influentes da Casa
Depois de ser escalado pelo PT para protagonizar os programas partidários nas TVs e rádios fluminenses, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ganhou mais um endosso de seu partido. Ele foi o escolhido pelos petistas - e chancelado ontem por votação - para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes do Senado.
O cargo servirá como poderosa vitrine para impulsionar sua candidatura ao governo do Rio, acirrando os ânimos do aliado PMDB, que no Estado exige o apoio dos petistas ao vice-governador Luiz Fernando Pezão.
"Não vejo uma relação direta (entre a candidatura e a presidência da CAE) mas é claro que se eu fizer um bom trabalho isso sempre vai ajudar", avaliou Lindbergh.
O petista disse que quer à frente da comissão priorizar as questões federativas, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a renegociação das dívidas dos Estados e municípios e a adoção de novos critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Lindbergh assume o comando da comissão que lhe atrairá holofotes justamente no momento em que o PMDB do Rio exige que o PT não lance nome próprio para concorrer ao Palácio da Guanabara. Em nota divulgada anteontem e assinada pelo presidente do diretório estadual, Jorge Picciani, os peemedebistas ameaçam não apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff caso o senador não desista de se candidatar.
O petista reagiu dizendo se tratar de uma "demonstração de fraqueza" e um "ato de desespero" dos aliados. Lindbergh afirma que não há hipótese de não se candidatar no ano que vem.
'Jovem'. O ataque do PMDB ratifica o objetivo do partido de se fortalecer, retomar o espaço perdido e priorizar as candidaturas próprias em ao menos 20 Estados do Brasil. O presidente nacional da legenda, o senador Valdir Raupp (RO), disse ontem que Lindbergh "é jovem e pode esperar (para concorrer ao governo do Estado)".
"Já abri mão na eleição passada para que o Sergio Cabral pudesse concorrer, chegou a minha vez", reagiu o petista. "Não sou mais garoto, tenho 43 anos." Lindbergh acredita que é "impossível" que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peçam para que recue da disputa em 2014.
Lula e Cabral. Depois de apoiar a nota do PMDB do Rio que exigiu apoio do PT a seu vice, Pezão, o governador Sérgio Cabral terá hoje um encontro com o ex-presidente Lula. Os peemedebistas ameaçam retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff caso Lindbergh não desista da disputa. Lula, que até o momento tem apoiado as pretensões do senador petista, participará de solenidade no Rio ao lado de Cabral. Também deve jantar com o governador e com o prefeito Eduardo Paes (PMDB).
"Tomara que (o encontro de Lula e Cabral) faça o PT respeitar a isonomia. Entendemos que a reeleição da presidente Dilma é o melhor para o Brasil, assim como a continuidade da política do governador Cabral é o melhor para o Rio, com a eleição do Pezão e a manutenção da aliança com o PT. Sem isso, não tem acordo e vamos esperar a convenção nacional do PMDB", disse ontem o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani.
"O Rio é a principal seção do PMDB, temos o governador e o prefeito da capital", afirmou o dirigente peemedebista. / COLABOROU LUCIANA NUNES LEAL
Salários do TRE-RJ atingiram R$ 100 mil em dezembro
Um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil em dezembro. O montante pago a esses funcionários somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% do total de R$ 28,43 milhões que compôs a folha salarial da corte eleitoral fluminense no último mês do ano passado.
A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário lotado na Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar, vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médio, que recebeu R$ 359,5 mil para desempenhar suas funções na Seção de Produção.
Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro. Uma assessora administrativa da Diretoria Geral do TRE-RJ ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.
A maior parte desses recursos foram desembolsados pela corte fluminense a título de "vantagens eventuais". Trata-se do pagamento dos "quintos" a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. O servidor incorporava anualmente ao seu salário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei.
De acordo com nota da assessoria de comunicação do TRE-RJ, que teve um de seus funcionários beneficiados com vencimentos no valor de R$ 169,7 mil em dezembro, o pagamento dos valores atrasados que compuseram os supersalários foi determinado por decisão do plenário da corte em 2005.
"O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012", explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$ 5,3 milhões para 41 servidores em janeiro - conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda-feira.
Dos 75 servidores beneficiados com os supersalários pagos pelo TRE-RJ em dezembro, 28 são técnicos judiciários de nível médio. A remuneração básica média desses funcionários é de R$ 6.680.
Os servidores beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.
A determinação para o pagamento das "vantagens eventuais" em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.
Ainda de acordo com dados da folha de pagamento do TRE-RJ de dezembro, foram 93 os servidores que receberam valores superiores aos R$ 26,7 mil estabelecidos como teto salarial do funcionalismo - esse valor foi reajustado para R$ 29,4 mil em janeiro.
Publicação de salários não é nada sem as 'verbas eventuais'
Uma das avaliações a que se pode chegar em balanço dos nove meses da vigência da Lei de Acesso à Informação (Leinfo)...
Uma das avaliações a que se pode chegar em balanço dos nove meses da vigência da Lei de Acesso à Informação (Leinfo) é que, embora ela tenha feito diversos órgãos públicos avançar em direção à transparência dos salários por eles pagos a seus servidores, a publicação da remuneração do funcionalismo, por si só, não acabará com as caixas-pretas salariais país afora.
Alguns governos, como o paulista, optaram por divulgar uma lista atualizada daquilo que pagaram no mês anterior a seus servidores. Contudo, dispõem as informações em apenas três colunas - total bruto, total do mês, total líquido.
O Estado de São Paulo não informa, por exemplo, a título de quê o servidor Adalberto Valeriano de Barros, agente fiscal de rendas cujo salário bruto era, em dezembro de 2012, de R$ 18.725, recebeu, naquele mês, líquidos R$ 156.668,85.
Pode ser por um motivo justo, justíssimo, mas, se o governo não informa qual é, não temos como saber.
O que temos como saber é que muitos Poderes camuflam farras salariais sob outras rubricas, que não a dos salários.
Recorde-se o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pagou quase R$ 1 milhão de uma só vez a 17 desembargadores, o que foi descoberto por uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veio a público no final de 2011. O motivo alegado pelos juízes era o de que os valores se referiam a "passivo trabalhista" dos anos 90.
Muitos órgãos públicos pagam os chamados "valores eventuais" separadamente do salário, justamente para escamotear os pagamentos e alegar que os salários não ultrapassam o teto constitucional.
Daí porque é extremamente importante que os governos publiquem não apenas o que foi pago como salário, mas também todas as verbas eventuais pagas em cada ano, e a título de quê cada uma delas se refere (a férias atrasadas? A licença-prêmio? Gratificação? Indenização? Ou o quê?).
Em tempo 1:
É ruim a misturança que o Estado de São Paulo faz ao publicar os salários. Não só é pouco transparente como é injusto com seus servidores, como já escrevi aqui.
Em tempo 2:
É ruim que o Estado de São Paulo Paulo publique apenas os salários do mês anterior. Não só é pouco transparente, como torna impossível para o cidadão somar com outros meses e fazer comparações.
Em tempo 3:
Ainda que o faça em formato fechado de PDF (que é um horror, como já escrevi aqui) - a Assembleia Legislativa do Espírito Santo dá um bom exemplo de transparência ao identificar e discriminar cada uma das parcelas que compõem o vencimento de seus servidores.
Em tempo 4:
Com o perdão do cabotinismo, recomendo a reportagem que
fiz com o repórter Fausto Macedo e que foi publicada nesta segunda-feira pelo Estado
a respeito de pagamentos milionários no TRE-SP. Outra vez as tais verbas eventuais...
(Fernando Gallo)
UM CONTRACHEQUE ENGORDADO 115 VEZES
Decano, Alves é quem mais recebeu benefícios
Responsável por incluir na pauta o projeto que acaba com os salários extras dos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é justamente quem mais recebeu esse tipo de benefício: ao menos 115 vezes. Exercendo seu 11º mandato, Alves está na Casa desde 1971 e ficou sem receber apenas durante quatro anos, quando foi secretário de Governo e Projetos Especiais no Rio Grande do Norte, de 1999 a 2003.
O número de 115 salários é alcançado somando os benefícios pagos todos os anos aos recebidos por trabalho em sessões extraordinárias, que eram pagos até 2006. Quando Alves desfrutou do benefício pela primeira vez, a moeda em vigor no País era o cruzado. Desde então houve cinco trocas de moeda até a chegada do real, em 1994. Se os salários extras recebidos por ele fossem calculados pelo valor atual dos vencimentos dos deputados, de R$ 26.723,13, o total recebido ao longo desses anos superaria R$ 3 milhões.
Há registros de decretos legislativos determinando o pagamento de benefícios adicionais desde 1938. Esse primeiro extra, porém, era mais modesto e representava menos de 20% do salário. Nestes 59 anos ocorreram mudanças de valores e de quantidade de extras. Além do pagamento de salários no início e no fim de cada ano de trabalho, os parlamentares receberam durante vários anos benefícios por convocações extraordinárias nos meses de julho e janeiro. Quando eram chamados a votar projetos nos meses de suas férias, os deputados recebiam dois salários extras. No tempo em que Alves atua como deputado, isso ocorreu ao menos 19 vezes.
Diante da possibilidade de os deputados chegarem a receber até 19 salários ao ano, quando havia convocações extraordinárias em janeiro e de julho, a pressão foi crescendo e o número de benefícios reduzidos ao longo do tempo. Em 1990 decidiu-se pelo não pagamento quando a convocação acontecia para o dia seguinte ao da sessão ordinária. Em 2006 acabou-se com qualquer pagamento quando havia a necessidade de trabalho em julho ou janeiro. A votação da Câmara hoje vai terminar definitivamente com o benefício. Dos 513 deputados, 30 já abriram mão do benefício. / EDUARDO BRESCIANI
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
