Juiz encaminha ofício ao Tribunal Regional Federal para análise do pedido de liberdade de Alexandrino Alencar, preso na 14ª fase da Lava Jato
Alexandrino de Alencar, executivo da Odebrecht, preso na 14ª fase da operação Lava Jato, faz exame de corpo delito no IML de Curitiba (PR) - 20/06/2015(Vagner Rosário/VEJA)
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta sexta-feira a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar e alegou que, se colocado em liberdade, o executivo poderia comprometer as investigações do escândalo de corrupção na Petrobras, destruir provas e continuar a praticar crimes. Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que vai analisar o mérito dos pedidos de liberdade de investigados ligados à construtora, Moro repetiu argumento usado para sustentar a prisão de Marcelo Odebrecht: "O quadro probatório aponta, em cognição sumária, para o envolvimento profundo da Odebrecht no esquema criminoso que comprometeu a Petrobras. As provas têm desde a decretação da prisão apenas se avolumado".
Em acordo de delação premiada, o carregador de malas de dinheiro de Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes, disse que o doleiro discutia o pagamento de propinas com Alexandrino Alencar - apontado como companhia frequente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens internacionais - e recolhia comprovantes de que os recursos tinham sido pagos. De acordo com o relato do auxiliar do doleiro, Youssef entregava ao executivo as contas bancárias situadas no exterior para que os depósitos de propina fossem feitos. Depois da transferência dos valores, os comprovantes dos depósitos de propina eram entregues pelo próprio executivo, sendo que, "em geral", a petroquímica Braskem, ligada à Odebrecht, fazia as transferências internacionais. A partir de 2011, quando Alexandrino Alencar já estava na Odebrecht, os comprovantes de depósitos eram retirados por Ângulo Lopes na própria empreiteira.
Sergio Moro disse que, ao longo da investigação, delatores como o empresário Augusto Mendonça forneceram documentos que comprovariam a participação da Odebrecht no cartel de obras e em fraudes em contratos, como os da refinaria Abreu e Lima. Ele afirmou que a prisão dos executivos é "necessária para interromper o ciclo delitivo e interromper a sangria aos cofres públicos". Braskem e Odebrecht negam participação no esquema.
Suspeita é de que beneficiários recebam dinheiro do programa de forma irregular
Usuários do Bolsa Família em Salvador(Welton Araújo/Agência A Tarde/AE/VEJA)
O Ministério Desenvolvimento Social bloqueou o pagamento do Bolsa Família a mais de 17.000 servidores públicos responsáveis pela gestão do programa. A suspeita é de que 16.915 funcionários e 183 gestores estejam recebendo o dinheiro de forma irregular. O governo federal determinou aos municípios que investiguem os casos.
Funcionários públicos podem ser beneficiários do programa, desde que se encaixem nos requisitos: a família precisa ter renda mensal inferior a 154 reais por pessoa. Em nota, o MDS informou que os pagamentos foram bloqueados na folha de junho por "precaução", depois que os processos de controle identificaram a presença dos funcionários públicos entre os beneficiários. Atualmente, 13,7 milhões de famílias no país recebem Bolsa Família.
Em Ufá, na Rússia, Dilma Rousseff afirmou: “Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.
Na escala técnica que fez na cidade do Porto, em Portugal, antes de seguir para a Rússia, Dilma mostrou na prática a sua tentativa, tendo um encontro reservado com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fora da agenda oficial.
Segundo o blog do Camarotti, políticos da base aliada foram informados de que a conversa foi ampla e que incluiu entre os temas a Operação Lava Jato, que investiga a roubalheira na Petrobras.
Mas o ministro da Justiça (do Foro de São Paulo) e especialista em reuniões secretas, José Eduardo Cardozo, negou que a Lava Jato tenha sido tema da conversa e alegou que se tratou apenas de “um encontro casual” solicitado por Lewandowski, que estava na cidade de Coimbra com ele e outros ministros do STF para participar de um evento jurídico.
“Estávamos em Coimbra e, como iriámos para um almoço no Porto, marquei essa conversa”, disse Cardozo, que também participou. “O assunto do encontro foi o reajuste do Judiciário. Ele levou números para a presidente Dilma”.
Aham.
Ricardo Noblat desmente o ministro:
“Dilma, Lewandowski e Cardozo discutiram, sim, a Operação Lava Jato. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, confessou ter dado dinheiro sujo para a campanha de Dilma à reeleição. Dilma nega, mas está preocupada com o que possa acontecer se isso acabar provado.
Da Operação Lava Jato, os três passaram a avaliar as chances de um pedido de impeachment de Dilma. Por falhas, o Tribunal de Contas da União poderá rejeitar as contas do governo de 2014. E o Tribunal Superior Eleitoral concluir que houve abuso de poder econômico na campanha de Dilma.
Os jornalistas brasileiros destacados para cobrir a viagem de Dilma à Rússia não foram informados sobre o encontro dela no Porto com Lewandowski. Muito menos os que ficaram aqui.” E os dois “apostaram que ninguém ficaria sabendo do encontro”.
Repito: o maior programa do governo do PT é o Transparência Zero.
O encontro às escondidas de dois chefes de poderes no exterior para examinar a delicada situação política de um deles é o enésimo exemplo disso.
Pior: Lewandowski foi indicado ao STF por Lula, é amigo da família do ex-presidente, próximo aos petistas e fez de tudo para salvar os mensaleiros que acabaram condenados pelo STF, a corte que agora poderá vir a decidir se procede ou não um eventual pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Nesta semana, Dilma já havia emporcalhado o cargo que ocupa ao atacar os delatores e os procedimentos da Lava Jato, em interferência indevida do Executivo no Judiciário.
Agora emporcalha mais ainda em encontro indevido com o presidente do Supremo para salvar sua pele.
Não é só na hora da eleição que ela faz o “diabo”, não. Para não cair, ela “casualmente” apunhala as instituições e os brasileiros pelas costas.
“Quem é golpista mostra na prática as suas tentativas”.
O juiz Sergio Moro colocou Dilma Rousseff em seu devido lugar.
A petista, acuada pelas revelações de Ricardo Pessoa sobre o dinheiro sujo em sua campanha, disse “Eu não respeito delator”, “Não gosto de delatores”, “Não gosto desse tipo de prática” e comparou os da Operação Lava Jato ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros após sofrer tortura na ditadura militar.
Sem mencionar o nome de Dilma, Moro se manifestou sobre as declarações no final do ofício em que defendeu a manutenção da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, o chefinho de Lula:
“Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre ‘prisão cautelar’ e ‘tortura’ ou entre ‘criminosos colaboradores’ e ‘traidores da pátria’. Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade.”
Moro ainda lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF:
“São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores.”
Sergio Moro tem razão.
Dilma Rousseff é ofensiva.
Dilma Rousseff é inapropriada.
Dilma Rousseff não pode ser tratada com seriedade.
Apoio virá condicionado à eliminação de despesas para o cumprimento da meta anual do superávit primário, que deve recuar de 1,1% para 0,4% do PIB
Meta fiscal: governo costura redução da meta antes do fim do ano(Marcelo Sayão/EFE/VEJA)
A base aliada tende a apoiar a proposta de redução da meta do superávit primário de 1,1% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A meta é a economia que governos federal, estadual e municipal têm de fazer anualmente para pagar os juros da dívida. Mas o projeto apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na quarta-feira, depois de obter o aval dos ministros da área econômica, não deverá ser aceito pela base governista sem críticas.
A escolha de Jucá como autor do projeto deve auxiliar no apoio do PMDB à proposta. O partido tende a votar a favor da medida, com o argumento de que isso agravaria ainda mais a situação frágil da economia brasileira. O apoio, entretanto, virá acompanhado de críticas. Às vésperas do encerramento do ano passado, ao perceber que não alcançaria nem de longe o cumprimento da meta, o governo conseguiu aprovar às pressas uma emenda à LDO que o desobrigava de cumprir superávit, permitindo até mesmo um déficit. Caso o Congresso não aprovasse a mudança, membros do executivo, inclusive a presidente, poderiam ser acusados de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lideranças do PMDB aprovaram a anulação da meta a contragosto, e alertaram que o governo deveria corrigir seus rumos para que isso não viesse a se repetir.
Agora, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que, embora a redução da meta seja inevitável diante da situação econômica do país - a arrecadação não reage e as despesas estão engessadas - o governo deve "cortar na própria carne" porque "a sociedade está no limite". O PMDB fará da proposta de Jucá mais um argumento para defender a redução do número de ministérios.
No PSD, que tem sido um dos partidos mais leais ao governo, o espírito é o mesmo: votar a favor da mudança na meta e, ao mesmo tempo, usar o apoio para cobrar o governo. "Não pode ser só isso. Nós sentimos falta de medidas pro positivas", diz o líder da sigla na Câmara, Rogério Rosso (DF).
Já no campo da oposição, o governo deve encontrar adversários tão obstinados quanto no fim do ano passado, quando colocou em votação uma manobra semelhante para maquiar o descumprimento da meta. Embora dificilmente reúna votos para derrotar a manobra, o bloco oposicionista deve fazer o máximo para atrasar a proposta e desgastar o governo. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), referência da bancada tucana em assuntos econômicos, não se convence com o argumento de que pior seria manter uma meta irreal no orçamento. "Meta é para ser cumprida. Esse governo está fazendo uma barbaridade atrás da outra".
Jucá, que foi relator do Orçamento de 2015, defendia desde o início do ano uma meta menor. Recentemente, ele vinha discutindo alterar a meta para 0,6%. Contudo, preferiu propor um patamar menor ainda diante da dificuldade fiscal do governo. Segundo um parlamentar petista ouvido pelo site de VEJA, houve uma costura com o governo para que a sugestão de revisão da meta fosse feita pelo Congresso, e não pelo Executivo, como forma de mitigar o desgaste perante a opinião pública e, sobretudo, as agências de classificação de risco.
A meta original de superávit do orçamento foi de 66,3 bilhões de reais. Contudo, de janeiro a maio, o governo federal conseguiu economizar apenas 6,65 bilhões de reais e os governadores e prefeitos economizaram 19,23 bilhões de reais no mesmo período. Em julho, dados fiscais preliminares apontam para mais um resultado vermelho nas contas do governo federal. De olho nessa perspectiva, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, manteve conversas com Jucá para apresentar a emenda o quanto anos.
Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não está em seus melhores dias dentro do governo, teria preferido esperar a aprovação de todas as medidas de ajuste para mudar a meta. Contudo, segundo interlocutores, não se opôs à ideia de Jucá. O relator deve propor uma meta de 1% para o ano de 2016 - o governo havia prometido inicialmente 2% para o ano que vem.
Por que o Brasil tem de cumprir meta fiscal?
Como a poupança interna do Brasil é insuficiente, o país precisa obter financiamento de investidores externos para conseguir funcionar. Para isso, faz emissões de dívida, que nada mais são que empréstimos contratados no mercado internacional, cujo retorno está atrelado à taxa de juros. Quanto maiores são os juros no Brasil, maiores são os rendimentos que o governo paga aos investidores. Trata-se de um investimento seguro porque, após muitos calotes na década de 1980, o Brasil é, hoje, considerado não só um bom credor, como também um bom pagador. Um dos fatores que entram na análise dos investidores na hora de decidir ou não comprar títulos da dívida brasileira é a capacidade que o governo tem de economizar recursos para pagar os juros de sua dívida. Por isso, anualmente, o governo estabelece uma meta de superávit primário (ou meta fiscal), que é uma expectativa de quanto conseguirá economizar para honrar seus compromissos. Essa meta é aprovada pelo Congresso no início de cada ano, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se o governo se der conta de que não conseguirá cumprir a Lei, precisa mudá-la antes que termine o ano.
