quinta-feira 20 2013
PGR diz que manifestações ajudaram a adiar a PEC 37
Justiça
Roberto Gurgel afirmou também que a votação da emenda à Constituição, que pretende amordaçar o Ministério Público, deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso
Laryssa Borges, de Brasília
Para Gurgel, a sociedade só tem a perder se o MP for impedido de investigar infrações penais. (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira que o adiamento da votação da emenda à Constituição que restringe os poderes de investigação do Ministério Público foi resultado das pressões da sociedade, que tomou as ruas em uma onda de protestos na última semana.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente dessas manifestações ocorridas em todo o país, que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra corrupção”, afirmou o chefe do Ministério Público. Nesta quinta, diante da falta de acordo e de apelos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que o texto da PEC 37, que impede a investigação por parte do MP, não será mais levado à votação no dia 26, como inicialmente previsto.
O que diz a PEC 37
A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal."
- O que diz a Constituição:A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
- Votação:
As propostas de emenda à Constituição, como a PEC 37, tem um regime diferenciado de votação e, para serem aprovadas, exigem quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado) e apreciação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Para o procurador-geral, o adiamento representa, por ora, uma “satisfação relativa”, já que, em sua avaliação, a PEC não deve sequer ser analisada no Congresso Nacional. “Entendemos que essa PEC não deve apenas ser adiada. Sua votação deve ser simplesmente excluída da pauta de deliberações do Congresso Nacional”, afirmou Gurgel.
A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal”. A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva da categoria policial. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que defensores da PEC 37 tentam agora agir.
Para Roberto Gurgel, mesmo com o adiamento da votação, o Ministério Público continua mobilizado. “Como sempre tenho dito, a sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição”, afirmou ele.
Três questões cruciais sobre as passeatas desta quinta
Geral
Onze capitais brasileiras realizarão manifestações nas ruas nesta tarde
São Paulo - Tropa de Choque da PM entra em confronto com manifestantes na Rua Augusta, durante protesto contra o aumento da tarifa do transporte público - Felipe Frazão
1) Depois da revogação do reajuste das tarifas de transporte, uma nova pauta vai se tornar dominante?
Embora desde o início o cardápio de reivindicações tenha se fragmentado, o reajuste das tarifas serviu de fio condutor das passeatas. Como mostrou pesquisa Datafolha desta quarta-feira, 67% da população de São Paulo identificava o aumento das tarifas como causa do movimento, ainda que os manifestantes quisessem protestar contra outros “males”. Agora que a batalha pela reversão dos aumentos foi vencida nas principais capitais, o movimento pode se esvaziar por falta de foco: as autoridades só foram emparedadas porque havia um pleito muito concreto lançado sobre a mesa. Há tentativas nas redes sociais de impor uma agenda, com temas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 e destituição de políticos.
2) Os partidos políticos conseguirão mostrar a cara nas passeatas?
Durante as manifestações, os partidos que tentaram mostrar suas bandeiras foram repelidos. Eles ensaiam uma reação nesta quinta-feira, pois temem ficar totalmente alijados dos acontecimentos. O presidente do PT, Rui Falcão, por exemplo, conclamou a militância a levar os símbolos do partido para a passeata. “Uma coisa é um partido aparelhar o movimento, outra é as pessoas se expressarem livremente com símbolos anarquistas, do MST, do PT. Ninguém tem que proibir”, disse ele à Folha de S. Paulo. A observar se o esforço para conter a presença dos partidos vinha de pequenos grupos ou se vinha da maioria.
3) Como as cidades-sede da Copa do Mundo vão lidar com a questão da segurança?
Quatro capitais que recebem jogos da copa das confederações receberam apoio da Força Nacional de Segurança. Além disso, a Abin – o serviço de inteligência do governo federal – passou a monitorar as mobilizações na internet. Isso denota a preocupação das autoridades com os danos que as manifestações podem causar à imagem do Brasil no exterior. A cobertura dos principais jornais internacionais tem sido intensa e em geral destacado o fato de que o grande esforço dos últimos anos para vender a imagem de um país onde tudo vai bem foi seriamente prejudicado.
Embora desde o início o cardápio de reivindicações tenha se fragmentado, o reajuste das tarifas serviu de fio condutor das passeatas. Como mostrou pesquisa Datafolha desta quarta-feira, 67% da população de São Paulo identificava o aumento das tarifas como causa do movimento, ainda que os manifestantes quisessem protestar contra outros “males”. Agora que a batalha pela reversão dos aumentos foi vencida nas principais capitais, o movimento pode se esvaziar por falta de foco: as autoridades só foram emparedadas porque havia um pleito muito concreto lançado sobre a mesa. Há tentativas nas redes sociais de impor uma agenda, com temas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 e destituição de políticos.
2) Os partidos políticos conseguirão mostrar a cara nas passeatas?
Durante as manifestações, os partidos que tentaram mostrar suas bandeiras foram repelidos. Eles ensaiam uma reação nesta quinta-feira, pois temem ficar totalmente alijados dos acontecimentos. O presidente do PT, Rui Falcão, por exemplo, conclamou a militância a levar os símbolos do partido para a passeata. “Uma coisa é um partido aparelhar o movimento, outra é as pessoas se expressarem livremente com símbolos anarquistas, do MST, do PT. Ninguém tem que proibir”, disse ele à Folha de S. Paulo. A observar se o esforço para conter a presença dos partidos vinha de pequenos grupos ou se vinha da maioria.
3) Como as cidades-sede da Copa do Mundo vão lidar com a questão da segurança?
Quatro capitais que recebem jogos da copa das confederações receberam apoio da Força Nacional de Segurança. Além disso, a Abin – o serviço de inteligência do governo federal – passou a monitorar as mobilizações na internet. Isso denota a preocupação das autoridades com os danos que as manifestações podem causar à imagem do Brasil no exterior. A cobertura dos principais jornais internacionais tem sido intensa e em geral destacado o fato de que o grande esforço dos últimos anos para vender a imagem de um país onde tudo vai bem foi seriamente prejudicado.
Leite adulterado: por nove centavos, vidas em risco
Vistoria realizada na Latvida constatou armezanamento inadequado de produtos - Divulgação/MPRS
Por nove centavos, o litro de leite que está na mesa do seu café da manhã pode conter ingredientes que colocam a sua vida em risco. Era esse o aumento no lucro - de seis para quinze centavos - que uma quadrilha de transportadores do Rio Grande do Sul tinha com a adulteração do leite nos caminhões-tanque que levavam a matéria-prima dos produtores rurais até a indústria de laticínios. Como o pagamento é feito por litro de leite transportado, os criminosos faziam uma simples substituição do leite por água, que aumentava o volume do produto, mas acarretava perda nutricional. Para compensar a redução dos nutrientes, eles adicionavam ureia à mistura - produto que contém formol em sua composição e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No início de maio, o Ministério Público desencadeou a operação "Leite Compensado" para cumprir nove mandados de prisão e treze de busca e apreensão nas cidades de Ibirubá, Guaporé e Horizontina, que ficam no centro-oeste do estado. As empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. Desse montante, estima-se que 1 milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados à bebida.
Ao contrário de outros casos de contaminação alimentar descobertos recentemente, como o chocolate da Cacau Show mofado na Páscoa ou o Ades modificado com soda cáustica, o consumidor não tem maneiras de identificar um leite com o tipo de adulteração encontrada no Rio Grande do Sul. Fungos e mofos são visíveis a olho nu e dificilmente alguém vai ingerir um produto com essas características. A soda cáustica é mais grave: quando ingerida, provoca reação imediata no organismo, como queimaduras na boca ou mal estar. Com o leite, o prejuízo à saúde acontece aos poucos porque não há alterações visual ou olfativa (como no escândalo da carne de cavalo que mobilizou as autoridades europeias no início deste ano). “O consumidor está ‘vendido’ nesse tipo de situação. Não há como o leigo identificar características diferentes no leite”, diz Alexandre Panov, professor do programa de pós-graduação em controle sanitário de alimentos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).
Para confirmar as adulterações, a Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul precisou transformar o leite cru em leite em pó para a realização de todos os testes químicos – a proporção é de dez litros de leite cru para obter um litro do produto em pó. Se para um órgão de fiscalização o processo é industrial é complexo, para o consumidor fica impossível desvendar fraudes como essa. “Não existem testes caseiros para detectar a adulteração do leite”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. “Se a contaminação não for imperceptível, o máximo a ser feito é reparar em alterações físicas do alimento, como mudanças na textura, na cor e no cheiro do leite.” Todas as 6,2 toneladas de leite em pó utilizadas nos testes foram incineradas pelos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Culpa - A lei brasileira diz que qualquer alteração que fuja dos critérios de qualidade do produto é crime e que o consumidor deve ser ressarcido pelos danos. Mas os especialistas atentam para o fato de que, em casos como o do leite - e da cadeia alimentar como um todo - é difícil apontar um único culpado. “A responsabilidade pela contaminação é de todos os envolvidos na cadeia de produção e até dos supermercados”, afirma Maria Inês.
Procurado, o Inmetro disse que não costuma fazer testes em produtos perecíveis e que a Anvisa é quem faz praticamente todas as análises de todos os casos. Já a Anvisa repassou a responsabilidade para o Ministério da Agricultura e afirmou ao site de VEJA que só fiscaliza a data de vencimento dos produtos e as condições de armazenagem do leite. O Ministério da Agricultura admitiu que está sob sua responsabilidade a verificação do cumprimento das normas legais dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e disse que está discutindo o Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), a ser adotado por todos os serviços de inspeção estadual e municipal do país. “Todos os pontos serão discutidos por uma comissão público-privada que vai ser nomeada durante a próxima reunião extraordinária da Câmara Setorial do Leite, no dia 7 de junho, em Brasília”, diz o comunicado enviado ao site deVEJA. No entanto, a nota afirma que a responsabilidade pelos processos de controle é das empresas, que devem ter sistemas de autocontrole e de qualidade.
Enquanto o jogo de empurra não se resolve, o consumidor continua desamparado.
*colaborou Talita Fernandes
Consumidor já pode receber alertas de recall por e-mail
Para ajudar o consumidor a acompanhar os recalls no Brasil, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério de Justiça (Senacon) criou, no ano passado, um sistema em que os consumidores podem se cadastrar e receber por e-mail alertas de recall. “A orientação do departamento é que a empresa faça recall de cada possibilidade de problema”, disse ao site de VEJA o diretor do Senacon, Amaury Oliva. Ele explica que o Ministério vê a empresa como responsável, mesmo no caso do leite em que a adulteração foi feita no transporte. Ele alega que a companhia é quem contrata seus fornecedores e, por isso, deve se responsabilizar perante o consumidor pelos problemas. “Cabe à empresa fazer o recall desses produtos e arcar com custos para reparar danos aos consumidores que forem prejudicados. Se a empresa não cumprir isso, paga multa”, destaca.
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/por-nove-centavos-sua-vida-esta-em-riscoImagens são destaque em todo o mundo
Maior parte da mídia não avança sobre motivo de protestos, mas cita a proximidade da Copa
Os protestos nas ruas do País, que incluem de manifestações por tarifa zero a queixas contra a Copa-14, chamaram a atenção da mídia internacional. Com foco na discussão política e econômica, há uma clara dúvida sobre a motivação dos participantes.
"Dilma ya tiene sus indignados", destacou o jornal espanhol El País. A análise de Juan Arias assinala que não se trata de uma marcha contra a corrupção política ou a impunidade, mas de uma nova forma de manifestação. O diário espanhol procura medir "o risco de aumentar uma tarifa em 20 centavos" e levanta a hipótese de que os protestos tenham relação com a necessidade das pessoas de se tornarem "protagonistas" do crescimento do País, forjando um futuro menos desigual.
As imagens da manifestação em São Paulo se tornaram um fenômeno. Entre as notícias e imagens internacionais mais compartilhadas do francês Le Monde estavam as do protesto na capital paulista. As cenas de violência policial ganharam os sites e os jornais das grandes redes, como a CNN, e mereceram destaque até em diários políticos, como o inglês Financial Times e o americano The Wall Street Journal. Já a rede BBC destacou uma frase do governador Geraldo Alckmin, ressaltando que a ação dos policiais foi "profissional".
Papa e Copa. Mas a maior parte dos diários, em papel e em suas versões eletrônicas, preferiu não avançar sobre a motivação das manifestações. A maioria destacou, ao lado das imagens de confronto em São Paulo, o protesto contra a tarifa no Rio - sempre citando o fato de que a capital fluminense receberá neste mês a Copa das Confederações da Fifa e, em 2014, a Copa do Mundo.
O Clarín, da Argentina, por exemplo, destacou que São Paulo teve outra noite de "protestos e violência", com mais de 240 detidos e dezenas de feridos. O diário informou que "o governo da presidente Dilma Rousseff ofereceu ajuda à polícia de São Paulo por meio do ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo". Por sua vez, o La Nación informou que "a polícia enfrentou com violência milhares de jovens que protestavam contra o aumento das tarifas de transporte, em meio a correria, gás lacrimogêneo, lixo queimado, balas de borracha e uma chuva de pedras".
Já o jornal uruguaio El País publicou em seu site que a cidade de São Paulo viveu uma "batalha campal" em suas ruas. Na internet, o periódico também frisou a proximidade de grandes eventos. "Os protestos ocorrem quando o Brasil se prepara para a visita do papa Francisco, no mês que vem."
Abin monta rede para monitorar internet
Agentes foram deslocados de funções da Copa; capitais se preparam para novos atos
Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para monitorar a internet. O governo destacou oficiais de inteligência para acompanhar, por meio do Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp, a movimentação dos manifestantes. A agência avalia que as tradicionais pastas do governo que tratavam de articulação com a sociedade civil perderam a interlocução com as lideranças sociais.
A decisão foi tomada após uma crise entre assessores civis da presidente Dilma Rousseff e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que não teriam alertado o Planalto das manifestações da semana passada em São Paulo, que desencadearam em uma onda de protestos no Brasil. Nos últimos dois meses, os agentes da Abin e de outros órgãos de inteligência foram deslocados para a segurança da Copa das Confederações, negligenciando outras áreas.
Com a eclosão da crise, o potencial das manifestações passou a ser medido e analisado diariamente pelo Mosaico, sistema online de acompanhamento de cerca de 700 temas definidos pelo ministro-chefe do GSI, general José Elito. Nos relatórios, os oficiais da agência tentam antecipar o roteiro e o tamanho dos protestos, infiltrações de grupos políticos e até supostos financiamento dos eventos.
O GSI colocou grades duplas em torno do Palácio para reforçar a segurança para o protesto marcado para hoje. Em dias de manifestações, as instalações presidenciais são protegidas na parte interna pelos seguranças do GSI e pela Polícia do Exército e na parte externa pela Polícia Militar do Distrito Federal.
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, disse que a redução de tarifas em diversas cidades, principalmente São Paulo e Rio, "não vão interromper o processo". Para Maldos, o fato "atende apenas" à reivindicação dos 20 centavos, mas há muitas outras apresentadas e que precisam ser atendidas.
Voz. No Planalto, segundo interlocutores de Dilma, a ideia é que, diante das demandas apresentadas, algumas tinham de começar a ser atendidas para que os manifestantes entendessem que sua voz, de fato, começa a ser ouvida. A redução da tarifas seria a primeira e isso ajudaria a arrefecer os ânimos, mas não a parar os protestos.
Esses mesmos auxiliares reconhecem que, como há muitos pleitos a serem atendidos, é preciso ampliar os canais de comunicação. Para esses interlocutores, o erro que levou o protesto a tomar grande proporção foi não ter havido negociação no início das manifestações.
Maldos afirmou "este grito" tem a ver com a inclusão social dos últimos dez anos, em referência ao período em que o País é governado pelo PT. "São setores que foram incluídos socialmente e estão cobrando mais coisas. Entraram no sistema, receberam um serviço e estão reclamando porque acham que ele não está bom. Eles têm todo o direito de achar que não está bom", comentou o secretário.
Na tentativa de reiterar a contribuição do governo, o Planalto distribuiu na quarta-feira uma nota em que lista as sete medidas já adotadas, entre elas desoneração da folha de pagamentos. / COLABORARAM HELOISA ARUTH STURM, MARCELO GOMES, FÁBIO GRELLET, ELDER OGLIARI, TIAGO DÉCIMO e VITOR VILLAR
Paulistanos comemoram vitória e prometem mobilização por outros temas
Conquista não é vista como um triunfo final, mas como a primeira vitória de um movimento popular que deverá ser ampliado
Tiago Queiroz/AE
"Manifestantes comemoram revogação da tarifa em SP"
A redução da tarifa de ônibus foi comemorada por centenas de pessoas na noite desta quarta-feira, na Avenida Paulista, em São Paulo. Não como um triunfo final, mas como a primeira vitória de um movimento popular que deverá ser ampliado para outros temas. "Tá só começando" e "a tarifa abaixo, mas a luta não acabou" eram os coros que prevaleciam na avenida.
"Começou por causa dos R$ 3,20, mas não é só isso; tem muita coisa para fazer ainda", disse a bailarina Luana Marques, de 22 anos. "Não sei para onde a coisa vai virar agora, mas sei que quero me expressar, quero mudar alguma coisa. Espero que o movimento continue e se multiplique sobre outros temas mais importantes."
"Comemoramos a vitória, mas vamos protestar mais, sim, porque foi só o começo", disse a estudante Maria Waughan, de 25 anos, do Movimento Juntos. O professor Danilo Brisco, do mesmo grupo, disse que o próximo tema de protesto será o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que na noite anterior havia aprovado o projeto da chamada "cura gay". "Ele é uma figura que tem de ser extirpada da política brasileira; isso não pode continuar acontecendo. Nossa atenção vai para ele agora", disse Brisco. Uma manifestação contra o deputado foi marcada para sexta-feira, na Praça Roosevelt.
A comemoração pela queda da tarifa começou às 20 horas em frente ao Masp, com cerca de mil pessoas, segundo a estimativa de policiais militares que fizeram a segurança no local. Um trecho da avenida foi fechado nos dois sentidos para permitir a comemoração, mas metade das pessoas preferiu descer pela Rua da Consolação até o centro, apesar de alertas de outros manifestantes de que "ia dar confusão". "A polícia disse que podemos ficar no Masp, que não vai ter problema nenhum. Vamos sair daqui para tomar bala de borracha, pra quê?", questionava Ricardo Almeida, de 21 anos, do grupo Anonymous. "A luta não é contra a polícia, é contra o sistema", afirmava, tentando convencer as pessoas a ficar.
Muitos não ficaram, mas o medo de um novo confronto com a polícia não se materializou. Centenas de pessoas desceram pela Rua da Consolação, em meio ao trânsito, por volta das 21 horas. Policiais em motocicletas apenas acompanhavam a multidão e paravam ou redirecionavam o trânsito à medida que a passeata avançava. Muitos motoristas buzinavam em apoio aos manifestantes e até botavam a mão para fora do carro, para cumprimentá-los. "Olha que legal, o Brasil parou e nem é carnaval", cantava o grupo.
"A passagem já baixou, agora tem de levantar uma nova bandeira; no mínimo saúde e educação", disse ao Estado o caminhoneiro Antonio Justino, de 73 anos, que aplaudiu a passagem da manifestação pelo centro da cidade. "O mundo inteiro está apoiando esse movimento."
Às 22 horas, cerca de 300 pessoas chegaram à sede da Prefeitura e cantaram o Hino Nacional, assistidos por policiais militares e mais de 30 guardas-civis que se postaram em frente ao prédio. O clima era de paz e não houve confrontos. No final, os manifestantes até aplaudiram os policiais. "Quem quer colocar a gente contra vocês são aqueles que querem que as coisas permaneçam como estão", disse o fotógrafo Douglas
Agostinho Teodoro, de 34 anos, que "liderou" a passeata espontaneamente ao longo do trajeto. "Não sou de nenhum movimento; só sei o que é certo e o que é errado", disse ao Estado.
Bastante emocionado, ele disse que a redução da tarifa era "só a primeira batalha, para mostrar nossa força e fazer as pessoas nos ouvirem". As próximas bandeiras do movimento popular, segundo ele, devem ser as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 33 e 37, que retiram poderes do poder Judiciário e dos Ministérios Públicos. "Essas PECs não são um golpe da corrupção, que quer derrubar o tripé da democracia", disse Teodoro.
"Me recuso a voltar para casa e deixar que as coisas continuem assim."
A redução da tarifa de ônibus, para ele, não passou de "mais uma manobra" política, já que, segundo o discurso do prefeito Fernando Haddad, o dinheiro para cobrir o "rombo" terá de sair de algum outro lugar. "Ele acha que a gente é tonto? Esse dinheiro que saia do salário dele."
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
