quinta-feira 08 2015
Vídeo sensacional: Ministro do TCU humilha os ‘três patetas’ de Dilma Rousseff
Assista
Falei aqui do grande momento da sessão histórica desta quarta-feira (7) no TCU, em que o ministro André Luiz de Carvalho esculhambou a coletiva de imprensa convocada no domingo pelos ‘três patetas’ de Dilma Rousseff: Luís Inácio Adams, Nelson Barbosa e José Eduardo Cardozo.
Assista ao vídeo – sensacional – obtido por este blog e transcrito em seguida.
Eu estou aplaudindo até agora.
“(…) Devo registrar minha indignação, senhor presidente, pela maneira como isso foi feito. Não me recordo – não vou dizer como servidor público, [mas] como cidadão brasileiro – de jamais ter visto três ministros de Estado comparecerem num domingo a uma coletiva atacando a conduta de nenhum ministro do Supremo, do STJ, juiz do TRE ou mesmo ministro desse TCU. Eu entendo que poderia ter sido arguida a suspeição [relativa ao ministro Augusto Nardes] de modo formal perante esse tribunal, mas essa coletiva, senhor presidente, é, no mínimo, estranha. E nesse sentido, para que os órgãos competentes possam estudar melhor a questão, é bom lembrar que, salvo melhor juízo, se não foi mudado, o artigo 12 do Código de Conduta da alta administração prevê que é vedada à autoridade pública opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal.” [Aplausos.]
“Então, senhor presidente, apenas para registrar, então, a minha indignação e estranheza por três ministros de Estado descumprirem a regra, que acredito que ainda esteja em vigor, prevista no Código de Conduta da alta administração. Só esse registro, senhor presidente. Muito obrigado.”
Na última vez que um presidente teve contas negadas no TCU, deu um golpe e virou ditador
Mesmo revertendo a decisão junto ao legislativo, Getúlio Vargas enfrentou um processo de impeachment que resultou no golpe de 37.
A informação foi recuperada pelo blog de Fausto Macedo para o Estadão. Em 1937, um ministro do mesmo TCU que 78 anos depois rejeitaria as contas apresentadas por Dilma Rousseff, emitiu parecer semelhante a respeito dos gastos de Getúlio Vargas em 1936. O parecer cairia no legislativo mais adiante, mas expôs o presidente a um processo de impeachment precipitando o golpe de 37 transformando-o num ditador que comandaria o Brasil até 1945. No meio disso tudo, ainda perseguiu o relator e o aposentou compulsoriamente. Que Dilma não siga o exemplo. E que os brasileiros permaneçam atentos.
CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Art. 14. Após deixar o cargo, a autoridade pública não poderá:
I - atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo;
II - prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.
Tribunal mantém Marcelo Odebrecht na prisão
Para o desembargador Gebran Neto, relator do habeas corpus na Corte, 'a tentativa de (Marcelo Odebrecht) interferir na instrução processual justifica a prisão cautelar'
Marcelo Odebrecht está preso desde o dia 19 de junho. Foto: Félix R/Futura Press
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira, 7, o mérito do segundo habeas corpus impetrado pela defesa do presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e manteve a ordem de prisão preventiva do empresário. Marcelo Odebrecht foi preso dia 19 de junho, durante a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.
O primeiro habeas julgado pela 8ª Turma foi considerado prejudicado ‘por perda do objeto’ devido a novo decreto de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 7 de julho tendo por base novas provas acrescentadas pela investigação.
A defesa precisou impetrar novo habeas corpus, julgado nesta tarde, contestando os fatos apontados no segundo decreto prisional. Segundo a defesa, teria sido uma manobra de Moro para manter o empreiteiro preso. Os advogados de Odebrecht alegma que ‘os fundamentos são insubsistentes e que a libertação do empresário não traria risco à ordem pública ou à instrução criminal’.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, afirmou que a tentativa da defesa de classificar o segundo decreto prisional como artifício para impedir a liberdade de Marcelo carece de razoabilidade. O magistrado ressaltou que foi necessária a segunda decretação que incluísse os fatos novos apurados pela força-tarefa da Lava Jato, ‘tornando possível ao preso apresentar sua defesa na totalidade’.
Após o primeiro decreto de prisão, foram agregados aos autos relatórios de movimentação bancária de contas no exterior, de quebras de sigilo telefônico, de dados da agenda telefônica do empresário, além do termo de delação premiadas de Dalton Avancini, que incluía a Eletronuclear no esquema de fraudes em licitações.
Gebran frisou que o presidente da Odebrecht aparece muito próximo aos fatos e que foram identificadas anotações suas com instruções aos executivos da empresa Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, também presos, no sentido de eliminar provas e dificultar sua obtenção.
Para o magistrado, a tentativa de interferir na instrução processual justifica a prisão cautelar. “Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juiz de primeiro grau, o qual merece ser privilegiado por esta corte regional”, afirmou Gebran em liminar anteriormente proferida, entendimento validado hoje pela 8ª Turma.
POR JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO, RICARDO BRANDT E FAUSTO MACEDO
10 coisas que você precisa saber após a reprovação histórica das contas de Dilma no TCU
Impeachment, oposição, PMDB, 'Cunha x Picciani', carnaval 2016, mentiras do governo
2) A constatação de ministros, segundo a coluna Radar, foi que o efeito da reforma ministerial foi nulo para tirar o governo das cordas. Uns ‘jênios’, não?
3) Agradecemos aos três patetas de Dilma (José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e o pré-demitido Luís Inácio Adams) por terem unido os ministros do TCU contra o governo com seus ataques infames. Obrigado.
4) O governo Dilma, claro, ainda ameaça recorrer ao STF para anular o julgamento (“sempre é possível”,disse Adams) e insiste que o TCU havia julgado ‘adequados’ noutros governos os mesmos crimes fiscais de 2014.
Essa mentira foi desmascarada aqui no blog pelo procurador Júlio Marcelo e, também, no parecer de Paulo Bugarin, o Procurador-Geral de Contas junto ao TCU, no trecho que reproduzo abaixo.
Ainda que fosse verdade, 79 anos de erros do tribunal não justificariam o passivo de 2,3 trilhões de reais na Previdência que o governo deixou de contabilizar, muito menos a sonsice de seus advogados.
5) Governo do PT é assim: mensalão não existiu, petrolão é coisa de 5 empregadinhos, propina é doação legal, crimes fiscais todo mundo cometeu.
Meme
6) Após a reprovação das contas de Dilma no TCU, Eduardo Cunha continuou seu jogo duplo: publicamente, o presidente da Câmara disse que não se contamina um mandato com outro; privadamente, recebeu opositores em casa para debater o roteiro do impeachment.
Como seu papel nesse teatro consiste justamente em arquivar o pedido mais robusto para que a oposição recorra e decida, por maioria simples, dar-lhe sequência, Cunha continua antecipando um motivo qualquer para se eximir da culpa. Repito: é um ator razoável.
7) Sobre a alegação de Cunha, resumi dias atrás:
Ou como escreveram ontem na Folha os próprios autores do pedido mais robusto de impeachment, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal:
“Tem-se propalado que a Constituição proíbe [no parágrafo 4º do Artigo 86] que a presidente seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Ora, desde quando função é sinônimo de mandato? Esse argumento é primário.
É inegável que as ações e omissões narradas na denúncia são inerentes ao exercício da função de presidente da República.”
Detalhe: esse trecho da Constituição é de 1988, e a reeleição só foi aprovada em 1997. Há 27 anos, um presidente não poderia pedalar para se reeleger porque ele não podia se reeleger. Hoje pode.
Mais: “Os crimes de responsabilidade foram perpetrados justamente para garantir a reeleição e só ganharam maior publicidade depois do acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado em 2015.
Os contratos fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável econômica e moralmente.”
Pois é. Um print de ontem do site de VEJA dá uma ideia da verdadeira situação econômica:
8) O Congresso, no entanto, pode deliberar apenas em fevereiro de 2016 sobre o parecer do TCU, segundo a previsão feita por senadores reunidos com o embromador Renan Calheiros (PMDB-AL) na noite de quarta-feira, supostamente com base na análise dos prazos previstos para a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida por Rose de Freitas (PMDB-ES).
“Tendo a entender que a unanimidade do julgamento do TCU construiu um parecer tecnicamente perfeito”, disse ela, ressaltando que o Congresso não é obrigado a concordar com o tribunal.
Cabe a cada indivíduo da sociedade, portanto, pressionar os parlamentares para que concordem o quanto antes. O Brasil não pode ficar se guardando para quando o carnaval chegar.
9) De resto: Cunha está isolado, dizia o governo, cujo quorum no Congresso foi isolado por Cunha.
10) O grande derrotado nesse ponto, como mostrou a Folha, foi o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que entrou recentemente em choque com Cunha devido aos minixulecos e ao eventual apoio do governo para que ele assumisse a presidência da Câmara em seu lugar.
Ex-miguxos
Apesar de o PMDB ter recebido sete ministérios, Picciani não conseguiu unificar o partido e “ainda viu implodir o bloco com outros partidos que ele chefiava, operação que contou com a participação de Cunha. Agora, PP, PTB e PSC – antes aliados ao PMDB – formam um bloco separado na Câmara.
Deputados de oposição afirmaram que, no encontro na Casa do presidente da Câmara, houve avaliações de que Picciani foi reduzido ao seu devido tamanho político nesta quarta.
O líder da bancada do PMDB começou a reunir, por meio de aliados, assinaturas para tentar permanecer no posto” – em clara demonstração de fragilidade.
“Antes do fracasso em conseguir quórum na sessão desta quarta, ele já enfrentava oposição de um terço da bancada, que é favorável ao impeachment de Dilma.”
Cunha, apesar das contas na Suíça, ainda tem muito poder e rejeita a hipótese de renunciar.
Dilma já não tem poder algum e tem de ser reduzida ao seu devido tamanho político.
Decisão do TCU fortalece impeachment, avalia oposição
Decisão da corte foi recebida com festa entre parlamentares oposicionistas. Para líder do PPS, 'o governo acabou'. "Dilma vai pagar o preço de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma líder da minoria na Câmara
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff foi comemorada na noite desta quarta-feira pelos oposicionistas no Congresso. Parlamentares avaliam que a decisão da corte respalda e fortalece o pedido de impeachment contra a petista. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o governo "acabou". Já o senador Aécio Neves afirmou que "a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações do governo não terão mais espaço".
"Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidente da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment", afirmou Bueno. "O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil", disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).
"A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos", disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (SP). O deputado foi responsável por organizar uma queima de fogos em Brasília no momento em que foi anunciada a decisão do TCU.
"É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O TCU julgou a presidente pela prática de vários crimes dentre os quais o de responsabilidade. Os argumentos que conduziram à unanimidade dos votos inevitavelmente reforçarão a tese do impeachment pela clara afronta à Constituição", afirma o presidente do partido, senador Agripino Maia.
"Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente", disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
"Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", afirmou Sampaio.
"A decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir", avaliou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) salientou que, antes que o processo de impeachment tenha seguimento, os parlamentares precisam decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. "Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior", disse. "A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda", completou o deputado.
(Da redação com Estadão Conteúdo)
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