Corte deve confirmar na noite desta terça a abertura de uma ação de impugnação do mandato da petista e de seu vice, Michel Temer
A presidente Dilma Rousseff durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília(Ueslei Marcelino/Reuters)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira um recurso em que o PT pedia que fosse anulada a determinação de se investigar suspeitas de irregularidades praticadas pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na última semana, o partido havia apresentado um mandado de segurança contra a decisão do ministro Gilmar Mendes de determinar investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-geral da República contra a campanha da petista.
O PT alegava que a iniciativa de Mendes seria ilegal porque as contas da campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer já haviam sido aprovadas, por unanimidade, em dezembro do ano passado e transitado em julgado, situação em que não seria mais possível apresentar recursos. Gilmar Mendes utilizou dados da Operação Lava Jato, como as suspeitas de que dinheiro desviado de contratos com a Petrobras pela UTC Engenharia teria abastecido os cofres da campanha petista, para pedir investigações. Em delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa afirmou que foi pressionado pelo então tesoureiro Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação, a fazer uma doação de 7,5 milhões de reais para a campanha a fim de garantir que continuasse a ter contratos com a Petrobras.
Na noite desta terça, o plenário do TSE deve impor um grande revés ao governo ao confirmar a abertura de uma ação de impugnação do mandato da petista e de seu vice, Michel Temer e dar continuidade ao processo que pode levar à cassação do mandato da petista por abuso de poder político e econômico. O processo é uma ação de investigação de mandato eletivo apresentada pelo PSDB logo após as eleições de 2014 em que o partido acusa a chapa Dilma-Temer de irregularidades.
O diplomata de Antígua e Barbuda John Ashe, que presidiu a assembleia entre 2013 e 2014, recebeu dinheiro para ajudar um empresário chinês a obter um contrato com a ONU
John Ashe, ex-presidente da Assembleia-Geral da ONU(Mike Segar/Reuters)
O ex-presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), John Ashe, e outras cinco pessoas, incluindo um diplomata da República Dominicana, foram presos acusados de envolvimento em um caso multimilionário de corrupção, anunciaram nesta terça-feira as autoridades dos Estados Unidos. De acordo com documentos divulgados pela Promotoria Federal de Nova York, Ashe recebeu pelo menos 500.000 (2 milhões de reais) em subornos de um empreiteiro chinês que queria construir um centro de conferências das Nações Unidas em Macau.
Ashe também embolsou mais 800.000 (3,2 milhões de reais) de outros empresários chineses, que queriam que ele apoiasse seus interesses na ONU e em Antígua e Barbuda, país representado pelo ex-presidente da Assembleia-Geral na organização. Tanto Ashe, que presidiu a assembleia entre 2013 e 2014, como os demais acusados estão presos. Entre eles está o diplomata dominicano Francis Lorenzo, embaixador-adjunto do país nas Nações Unidas.
No centro do caso está o bilionário empreiteiro Ng Lap Seng, que foi preso no mês passado por agentes alfandegários de Nova York, acusado de aportar 4,5 milhões de dólares (18 milhões de reais) de forma ilegal nos EUA. De acordo com a investigação, Ashe solicitou subornos de forma reiterada. Entre os pedidos estavam o pagamento de férias e a construção de uma quadra de basquete em sua casa em Nova York. No total, o diplomata de Antígua e Barbuda recebeu, entre 2012 e 2014, mais de 3 milhões de dólares (12 milhões de reais) de procedência suspeita, vindos de contas pertencentes a empresas com sede em paraísos fiscais.
Os documentos publicados pela Promotoria do Distrito Sul de Nova York mostram muitas provas da relação entre os presos, incluindo viagens para diferentes lugares do mundo e trocas de e-mails. Além de corrupção, Ashe é acusado de fraude fiscal nos EUA por ter omitido ganhos e propriedades para pagar menos impostos.
Reação da ONU - O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse estar chocado com as denúncias de que John Ashe recebeu propinas e compactuou com a corrupção. O porta-voz de Ban, Stephane Dujarric, disse que as denúncias "atingem o coração da integridade da Organização das Nações Unidas". Dujarric também afirmou que "corrupção não é uma coisa corriqueira na ONU", acrescentando que se a secretária-geral for contatada por autoridades dos Estados Unidos, a organização vai colaborar com a investigação.
Na semana passada, ministro Zavascki suspendeu processos sobre o esquema que transitavam na Justiça Federal do Paraná
O juiz Sérgio Moro: ministro Teori Zavascki suspendeu processos abertos na Justiça Federal do Paraná que dizem respeito ao propinoduto(Heitor Feitosa/VEJA)
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal, o inquérito e outros cinco processos judiciais que envolvem o esquema do eletrolão, braço da Operação Lava Jato que chegou ao setor elétrico e que investiga um escândalo de corrupção e pagamento de propina na Eletronuclear e em obras da usina de Angra 3. A decisão de Moro ocorre após o ministro Teori Zavascki, do STF, ter suspendido na última sexta-feira os processos abertos na Justiça Federal do Paraná que dizem respeito ao propinoduto.
A suspensão dos processos havia sido pedida pela defesa do presidente afastado da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, que alegava que o caso não deveria ficar sob responsabilidade do juiz Sergio Moro porque há citações ao senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB). Depois da decisão de Zavascki, o próximo passo será a Corte definir se o caso de autoridades citadas neste esquema deverá também ser desmembrado, remetendo o trecho que fala sobre Lobão ao STF e enviando a parte relativa à Eletronuclear ao Rio de Janeiro, onde está instalada a empresa.
Ao analisar o pedido de suspensão dos processos do eletrolão, o ministro Teori Zavascki afirmou que o próprio Flávio Barra, em depoimento à Polícia Federal, relatou que em reunião com o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi instado a fazer uma "contribuição" ao PMDB a pedido do senador Edison Lobão. De acordo com o executivo, o pedido ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, durante um encontro entre representantes do consórcio Una 3, formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Nos autos da Lava Jato, os investigadores apontam que "haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o senador Edison Lobão (PMDB-MA)".
Em ofício enviado ao tribunal, Moro negou que tenha investigado políticos como o senador Lobão e disse a ação penal que detalha o esquema de cobrança de propina na Eletronuclear "não narra crimes envolvendo autoridades com foro". O magistrado informou que "sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o Exmo. Procurador Geral da República e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime".
Promotores investigam fraudes em desapropriação de imóveis no Interior de São Paulo e também encontram arma de mira laser com prefeito de Bragança Paulista
Ministério Público e Polícia Militar apreendem 1,5 milhão de reais com prefeito de Indaiatuba (SP)(EPTV/Reprodução)
O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira uma operação de busca e apreensão nas prefeituras de Indaiatuba e Bragança Paulista, no interior do Estado. A ação foi realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas casas dos prefeitos das cidades e em empresas, e investiga supostas fraudes em desapropriações de imóveis.
Com apoio da Polícia Militar, os promotores cumpriram catorze mandados de buscas e confiscaram dinheiro, documentos e equipamentos de informática. Doze dos mandados ocorreram em Indaiatuba, onde a polícia apreendeu cerca de 1,5 milhão de reais em cédulas de dólar e euro na casa do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB). Os promotores deixaram o local levando também dois malotes com documentos, pen drives e CPUs de computadores.
Em Bragança Paulista, foram alvos de buscas o prédio da prefeitura e a casa do prefeito Fernão Dias da Silva Leme (PT), onde foi apreendida uma arma com mira a laser, de uso restrito. Outros agentes da PM se dirigiram às casas de empresários e de um promotor de Justiça, e aos escritórios das empresas imobiliárias Jacitara e JRS. De acordo com o Ministério Público, a suspeita é de que essas companhias tenham adquirido imóveis que eram revendidos ou desapropriados pela prefeitura por preço bem maior. Em um dos casos, em Indaiatuba, o terreno foi comprado pela empresa por 450.000 reais e desapropriado pelo município por 9,9 milhões de reais.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo confirmou o possível envolvimento de promotor de Indaiatuba. "As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça no curso de procedimento investigatório criminal, instaurado para apurar a obtenção de vantagem ilícita por agentes públicos e empresários, em razão de desapropriações de glebas de terra para empreendimentos imobiliários e com suposta omissão de membro do Ministério Público com atribuições na área de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo naquela comarca, como também de suposto envolvimento de seu familiar", diz o texto.
A prefeitura de Indaiatuba informou em nota que aguarda manifestação do Ministério Público sobre possível denúncia para apresentar a defesa que se fizer necessária. Segundo nota divulgada, o prefeito não estava no local quando os promotores fizeram as buscas, e ele ainda não se manifestou sobre a deflagração da operação em sua casa.
A empresa Jacitara informou que ainda apura qual o teor das investigações que levaram à busca e apreensão na sede da companhia. Já a JRS informou que as investigações têm relação apenas com a pessoa física de seu proprietário.
A prefeitura de Bragança Paulista informou que até o momento nem a prefeitura, nem o prefeito, foram informados oficialmente das investigações e que estão à disposição para qualquer esclarecimento "sem a necessidade de operações invasivas e sem nenhum direito de defesa". A promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo e Indaiatuba não se manifestou sobre a denúncia.
Interlocutores do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, sinalizaram que Tribunal usará precedente da refinaria de Pasadena para descartar pedido de suspeição da AGU
PEDALADAS: O ministro do TCU Augusto Nardes deve se manter como relator do processo(Heitor Feitosa/VEJA)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, sinalizou a ministros, nesta segunda-feira, que deve descartar o adiamento do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, agendado para quarta-feira. No final da tarde, Cedraz recebeu o ministro da Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams, que protocolou uma arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. A medida, se acatada pelo Tribunal, suspende a participação do ministro-relator do julgamento desta quarta. Com isso, o TCU teria de determinar um novo nome para relatar as contas, o que adiaria o julgamento possivelmente até o ano que vem. A principal argumentação de Adams é de que Nardes revelou seu voto à imprensa antes do julgamento, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura.
Interlocutores do órgão afirmaram que os ministros não acreditam haver justificativa para adiar o julgamento das contas. Alegam que há um precedente que embasa a decisão: quando houve o julgamento da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, o então ministro José Jorge também havia sido alvo de pedido de suspeição, que foi derrubado logo no início da sessão, após explicações dadas pelo ministro. Segundo interlocutores do Tribunal, o precedente de Pasadena deve ser usado na quarta-feira pelo presidente Aroldo Cedraz, para dar sequência à votação.
O julgamento das 'pedaladas' fiscais pode dar origem ao argumento jurídico de que a oposição precisa para embasar o pedido de impeachment da presidente. O TCU deve recomendar a reprovação das contas de 2014 com base em 15 irregularidades graves apontadas pelos técnicos - 13 foram analisadas em julho e duas novas irregularidades foram apresentadas em agosto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira. A principal falha apontada é o uso de dinheiro de bancos públicos para custear programas sociais, como o Bolsa Família, que configura crime de responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU apurou que o governo executou operações de crédito para bancar programas sociais, o que é proibido por lei. Na defesa preparada pela AGU, a justificativa é de que os bancos foram "prestadores de serviço", e não provedores de crédito. Se a reprovação se concretizar, caberá ao Congresso votar a recomendação do TCU.
O pedido do governo para a suspeição de Nardes alega "vício" no processo. Se tudo corresse como gostaria o ministro da AGU, Nardes poderia ser afastado e um novo relator seria nomeado. A partir daí, com base em um novo relatório, os ministros poderiam definir seu voto. A investida do governo se dá num contexto em que há a certeza, dentro do Palácio do Planalto, de que a maioria dos ministros votará com o relator, ou seja, pela reprovação das contas. Seu afastamento significaria "ganhar tempo" para reverter o quadro político. No Palácio do Planalto, o sentimento é de que, apesar do fôlego conseguido pelo governo com a reforma ministerial, ainda não há força política suficiente para barrar uma investida da oposição que tem como embasamento uma acusação de crime de responsabilidade.
Outro foco de preocupação para o governo é o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não esconder a intenção de viabilizar a apreciação das contas. Nesta segunda, Cunha criticou a ofensiva do governo contra o julgamento das contas. "Acho muito ruim [a estratégia do governo]. Não acho que a melhor maneira de você ir para um jogo de futebol seja tirando o juiz de campo. Me parece mais uma tentativa de adiar", disse. "Não acho isso correto. Estranho que depois de tanto, tantos pedidos de prorrogação de prazo e de reuniões, de repente na véspera do julgamento é que fala isso [suspeição de Nardes]. Deveria ter falado no primeiro momento. Me parece uma reclamação meio tardia", completou o deputado.
O ministro Augusto Nardes rebate o argumento do governo afirmando que tudo o que revelou ao longo dos últimos meses consta de seu relatório preliminar, tornado público em julho deste ano. Em nota publicada nesta segunda, acusou o Palácio do Planalto de tentar "intimidá-lo" e classificou a atuação do governo como "pressão" para viabilizar seu afastamento da relatoria do caso.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse também nesta segunda-feira não só que o ministro Augusto Nardes violou a Lei da Magistratura, mas também que, inclusive, buscou órgãos de imprensa para dar declarações que insinuavam o teor de seu voto, como a de que o TCU "vai fazer história". Cardozo disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que o governo só pediu a suspeição de Nardes agora porque o ministro intensificou, nas últimas semanas, sua interlocução sobre o voto. "Um ministro do Supremo que escreve um artigo sobre um tema que depois pode vir a ser julgado, em geral, se declara impedido. No caso do ministro do TCU, isso deveria acontecer também", disse Cardozo.
O ministro da Justiça, por sua vez, negou que o governo queira uma "judicialização" do processo. Afirmou que, se assim fosse, teriam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente, sem passar pelo TCU. "Se nossa intenção fosse ir à Justiça, não iríamos ao Tribunal. Mas isso também não impede que questionemos essa decisão em outras instâncias. Queríamos fazer a coisa certa porque respeitamos o órgão", afirmou Cardozo. O ministro da Justiça afirmou que recorrer ao STF poderá ser o próximo passo.
