Na semana passada, ministro Zavascki suspendeu processos sobre o esquema que transitavam na Justiça Federal do Paraná
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal, o inquérito e outros cinco processos judiciais que envolvem o esquema do eletrolão, braço da Operação Lava Jato que chegou ao setor elétrico e que investiga um escândalo de corrupção e pagamento de propina na Eletronuclear e em obras da usina de Angra 3. A decisão de Moro ocorre após o ministro Teori Zavascki, do STF, ter suspendido na última sexta-feira os processos abertos na Justiça Federal do Paraná que dizem respeito ao propinoduto.
A suspensão dos processos havia sido pedida pela defesa do presidente afastado da Andrade Gutierrez Energia, Flávio Barra, que alegava que o caso não deveria ficar sob responsabilidade do juiz Sergio Moro porque há citações ao senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB). Depois da decisão de Zavascki, o próximo passo será a Corte definir se o caso de autoridades citadas neste esquema deverá também ser desmembrado, remetendo o trecho que fala sobre Lobão ao STF e enviando a parte relativa à Eletronuclear ao Rio de Janeiro, onde está instalada a empresa.
Ao analisar o pedido de suspensão dos processos do eletrolão, o ministro Teori Zavascki afirmou que o próprio Flávio Barra, em depoimento à Polícia Federal, relatou que em reunião com o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, foi instado a fazer uma "contribuição" ao PMDB a pedido do senador Edison Lobão. De acordo com o executivo, o pedido ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, durante um encontro entre representantes do consórcio Una 3, formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC Engenharia, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Nos autos da Lava Jato, os investigadores apontam que "haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o senador Edison Lobão (PMDB-MA)".
Em ofício enviado ao tribunal, Moro negou que tenha investigado políticos como o senador Lobão e disse a ação penal que detalha o esquema de cobrança de propina na Eletronuclear "não narra crimes envolvendo autoridades com foro". O magistrado informou que "sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o Exmo. Procurador Geral da República e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime".
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