O que realmente está preocupando o Planalto é o pedido encaminhado por senadores ao Procurador-Geral da República, com base na Lei da Improbidade Administrativa, para que se investigue a atuação de Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena.
Tanto preocupa que, num gesto inusitado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma entrevista coletiva para esconjurar a ação dos senadores, que classificou de parte de um “embate político-eleitoral”, uma tese difícil de demonstrar quando se veem os nomes que compõem o grupo: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Será que todos eles estarão num mesmo palanque? Excetuando-se PSOL e PSB, os demais partidos integram a base de apoio ao governo. Mas isso é o de menos.
Cardozo fez questão de afirmar que convocou a entrevista por iniciativa própria, sem falar com a presidente. É mesmo? Quase me esqueço, ao ler essa informação, que ele era um dos que Dilma chamou “Os Três Porquinhos” na campanha de 2010: os outros dois eram José Eduardo Dutra, atual presidente da BR Distribuidora (chefe de Nestor Cerveró), e Antonio Palocci.
Cardozo, como advogado e ministro da Justiça, é mesmo um homem capaz de juízos surpreendentes. Afirmou, por exemplo, o seguinte:
“Tenho o dever de informar que, nesta representação, nenhum fato novo foi apresentado. Nada além daquilo que já havia sido noticiado pela imprensa, nada além do que já está sendo investigado foi acrescentado nesse pedido à PGR e, portanto, nos parece a clara intenção desta representação se projetar na perspectiva de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta”.
Esse trecho da fala não faz sentido por duas razões:
1: Quem disse que um pedido de investigação de responsabilidade à Procuradoria-Geral tem de trazer apenas fatos que não foram noticiados pela imprensa? Se Cardozo apontar onde isso está escrito, eu paro de encher o saco dele e não escrevo mais nada.
2: Por que o fato de as informações contidas no pedido já terem sido noticiadas caracterizaria o embate político-eleitoral? Em que escola Cardozo estudou lógica?
E o ministro seguiu adiante:
“De fato a Astra Oil comprou a empresa Pasadena por 42,5 milhões de dólares. Porém a representação omite que 84 milhões de dólares foram investidos na empresa pela Astra Oil. Em segundo lugar, há uma imprecisão, ou uma inverdade, como queiram. Se diz que a Petrobras pagou 360 milhões de dólares pela empresa. A Petrobras pagou 190 milhões de dólares, porque 170 milhões de dólares não se referiam propriamente à aquisição da empresa, mas à aquisição de 50% do estoque da empresa”.
Bem, temos aqui várias questões:
3: Foi Dilma quem emitiu uma nota afirmando que, como presidente do Conselho, decidiu sem ter em mãos todas as informações — e isso, de fato, se provou verdade — naquela hora ao menos.
4: Foi Dilma quem demitiu Nestor Cerveró, oito anos depois da compra de 50% da refinaria de Pasadena.
5: Somem-se os US$ 84 milhões de investimento dos belgas aos US$ 42,5 milhões (pagos, havia menos de um ano, pela refinaria toda), descontem-se os US$ 170 milhões do estoque de petróleo, e se conclui que a Petrobras pagou, por 50% da refinaria, US$ 190 milhões. Ela toda tinha custado aos belgas, então, US$ 126 milhões. Ou por outra: a Astra Oil transformou US$ 63 milhões em US$ 190 milhões. Haja valorização de mercado, não? Duzentos por cento!
6: Não por acaso, no balanço de 2005, disponível no site da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, a empresa afirma que a parceria com a Petrobras acabou sendo um “sucesso financeiro além de qualquer expectativa razoável”. Entenderam? NEM OS QUE LUCRARAM COM A GENEROSIDADE DA PETROBRAS ACHAVAM AQUILO RAZOÁVEL. MAS CARDOZO ACHA! Será que o conselho sabia quanto os belgas haviam pagado pelo empreendimento?
7: No balanço de 2006, ano em que a Petrobras, de fato, pagou por metade da refinaria, a Transcor Astra teve um lucro recorde. No mesmo balanço, a CNP mencionou a existência da cláusula do “put option” aos acionistas, explicando que, sob certas circunstâncias, poderia obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria.
E Cardozo seguiu atropelando a lógica, o direito, os fatos. Afirmou ainda:
“Chama atenção que a representação é dirigida exclusivamente à presidenta, quando na verdade os fatos narrados dizem respeito a decisão tomada por um órgão colegiado e que decidiu, solidariamente, por unanimidade. Não podemos deixar politizar com inverdades como omissões”
Então vamos ver:
8: Cardozo está indagando por que não se pediu a investigação dos demais conselheiros. Bem, os senadores apelaram à Lei de Improbidade Administrativa, e servidora pública, no grupo, era Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil.
9: Mas isso ainda é o de menos. Vamos dar de barato que o conselho não soubesse quanto os belgas haviam realmente pagado pela refinaria, que se sentisse amparado pelas informações técnicas, que tenha sido enganado por um memorial executivo falho… Ok. Esse, definitivamente, não é o ponto.
10: A Astra decidiu vender os outros 50% já em 2007. Parece difícil que Dilma não tenha, então, tomado ciência do que havia acontecido. Digamos que não: a partir de 2008, já não há mais desculpa. A chefe da Casa Civil sabia muito bem o que tinha acontecido. A presidente do Conselho também. Tanto é assim que decidiu enfrentar os belgas na Justiça.
11: Se decidiu, então é porque não julgou razoável. E cumpre indagar: fez exatamente o quê? Até onde se sabe, nada!
12: O mesmo Nestor Cerveró que Dilma mandou demitir agora da direção financeira da BR Distribuidora seguiu à frente da direção da área internacional da Petrobras.
13: Cerveró só deixou aquele cargo por conveniência política, saiu coberto de elogios. Dilma descobriu oito anos depois que tinha sido enganada e que Cerveró havia omitido as cláusulas Marlim e Put Option? Não se trata de desconfiar da presidente. Está provado que, a partir de 2008, quando a Petrobras decide enfrentar os belgas na Justiça, ela já sabia de tudo. Dado que o desentendimento com a Astra já se deu em 2007, parece óbvio que a empresa evocou a cláusula já neste ano, não é mesmo?
O papel desempenhado por Cardozo não é o de um ministro da Justiça, mas o de um prosélito vulgar de um partido político. Até porque foi ele quem evocou a questão político-eleitoral.
Texto publicado originalmente às 22h44 desta terça
