Governo do Estado vai investir R$ 2,2 milhões na iniciativa, parte de projeto de recuperação da Serra do Mar
Filipe Araújo/AE
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O governo do Estado de São Paulo vai gastar pelo menos R$ 2,2 milhões na elaboração de planos de manejo para as três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas paulistas: litoral norte, centro e sul. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os planos de manejo serão feitos por um consórcio formado pelas consultorias Idom Internacional e Geotec Ambiental. Os documentos terão por base dados científicos e estudos sobre as APAs, que abrangem toda a extensão costeira do litoral do Estado de São Paulo.
Os planos vão estabelecer as características físicas, biológicas e socioeconômicas das APAs marinhas, dar diretrizes para o zoneamento ambiental, sugerir programas de gestão e definir as restrições de uso das APAs.
O processo de elaboração deverá ter espaços de participação popular. "Nossa prioridade foi fortalecer o processo participativo", disse a coordenadora da UEP/Meio Ambiente da Fundação Florestal, Marilda Borba Giampietro. "É uma experiência inédita no Estado com vistas à sustentabilidade do ambiente marinho-costeiro."
A Fundação Florestal convocará para as audiências as comunidades tradicionais, universidades e empresas instaladas na costa, representantes da Marinha, ambientalistas e pescadores. "O mais importante é ser um plano que possa ser executado. Quanto mais participativo melhor, para que quando o governo quiser implantar o plano não sofra resistência porque as pessoas não foram ouvidas no processo", diz Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica.
Temas comuns devem ser debatidos, como as fontes de poluição, áreas para mergulho e pesca amadora, tamanho máximo para as redes de pesca, regiões para embarcações turísticas, avaliação do impacto das plataformas de petróleo e as épocas de migração e ciclo de vida de peixes.
Custos. O consórcio Idom/Geotec foi homologado dia 15 de janeiro como vencedor da licitação realizada pela Fundação Florestal. Seis empresas participaram da seleção. O órgão aguarda a formalização legal do consórcio e a autorização do BID para concluir a licitação. Na mesma data, veio a público o aumento no valor do serviço. À época da apresentação das propostas, o Idom/Geotec fez proposta de R$ 1.543.500 - sem impostos, como o BID tem recomendado. Mas na homologação no Diário Oficial do Estado, o valor subiu para R$2.224.724,94 - 44% a mais.
Segundo a Fundação Florestal, "a razão da diferença foi o acréscimo de impostos". "Tal procedimento do BID visa a igualdade de condições na disputa licitatória para a contratação de serviços de consultoria", disse Marilda Giampietro.
A fundação selecionou o Idom/Geotec com base na qualidade da proposta técnica e nos custos, uma das formas de contratação de consultores aceitas pelo BID. A nota recebida foi 78,38 pontos. O Instituto Ekos, preterido na seleção, recebeu 71,09.
Prazo. Em outubro, a criação das três APAs marinhas completará cinco anos, data limite para que os planos de manejo sejam criados, segundo a legislação federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O contrato, no entanto, tem previsão de durar 17 meses, com apresentação dos planos revisados e publicados somente nos dois últimos meses.
Para Ana Moeri, o prazo "é curto", mas já vem sendo exigido pela Fundação Florestal. Durante a licitação, representantes das empresas haviam dito que o número de oficinais e reuniões era "incompatível com o tempo previsto". A Fundação Florestal disse que isso poderia ser revisto.
