Governador publica decreto que isenta
os dois produtos da cesta básica do tributo e propõe adicional de 2% na bebida
e no derivado do tabaco para Fundo de Pobreza
São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer
aumentar o imposto cobrado de cerveja e cigarro, ao mesmo tempo que isentou
dois produtos da dieta básica do brasileiro: o arroz e o feijão. A redução do
ICMS dos dois alimentos já está publicada e entrará em vigor em 2016, mas a
elevação do tributo sobre a bebida alcóolica e o derivado do tabaco
depende de aprovação dos deputados estaduais.
Ao todo, foram despejadas no oceano mais de 15 mil latas, com 1,5 kg de cannabis cada, pelo navio Solana Star. O episódio, que marcou uma geração, causou uma caça as latas nas praias brasileiras, naquele verão
A fama do episódio, que inundou o litoral brasileiro com 15 mil latas de maconha, foi tão grande que o assunto virou música, livro e até gíria - Foto: Divulgação/Livro "Verão da Lata"
Existem verões que são inesquecíveis, mas outros merecem entrar para a história e foi isso que aconteceu entre 1987 e 1988. Pode parecer conto de pescador ou até uma alucinação, mas diversas praias das regiões sul e sudeste foram infestadas por latas de maconha, da melhor qualidade. O fato, que ganhou livro e até música, deixou muita gente correndo alucinadamente atrás de uma lata, seja para aprendê-la ou por curiosidade!
O "verão da lata" começou oficialmente em 19 de setembro de 1987, quando chegaram a cidade do Guarujá, no litoral paulista, as primeiras seis latas com cannabis, despejadas no mar pelo navio Solana Star. Após serem apreendidas pela polícia, na praia das Astúrias e do Tombo, a história começou a ganhar destaque nas páginas policiais e principalmente, no imaginário popular.
O episódio começou ainda na primavera quando o atuneiro Solana Star partia da Tailândia rumo aos EUA. Durante a viagem, a embarcação passou por algumas tormentas em alto mar e precisou aportar na costa brasileira para realizar reparos. O navio traficava cerca de 22 toneladas de maconha, embaladas a vácuo, numa lata metálica semelhante as de leite em pó. O que os traficantes internacionais não esperavam é que a Agência norte-americana de Combate as Drogas (DEA, Drug Enforcement Administration) prendesse o líder do bando e que ele aceitasse a fazer uma espécie de "delação premiada" e entregasse os planos dos comparsas. Após o DEA avisar ao governo brasileiro, a Polícia Federal e a Marinha tentaram localizar a embarcação com as drogas, mas não acharam nada nos pontos indicados pela Agência norte-americana. O problema é que os tripulantes do Solana Star avistaram o contratorpedeiro brasileiro e com medo de serem presos, despejaram cerca de 15 mil latas, com maconha, no mar.
As embalagens recheadas com aproximadamente 1,5 kg de cannabis, de excelente qualidade, começaram a chegar ao litoral e causou uma 'corrida a lata' entre curiosos e autoridades. Até a história começar a ser divulgada maciçamente pela imprensa e ganhar o noticiário brasileiro, os contos sobre as latas de maconha eram tratados com descrédito ou até como uma 'viagem' de algum usuário da droga. Para se compreender o que o assunto significou à época, basta constatar que no auge da 'caça as latas', a Polícia Federal paralisou todos os outros casos e focou apenas naquela investigação.
Ao final, a ação conjunta das Polícias Militar, Federal e até Marinha conseguiu apreender apenas 3.292 latas, das 15 mil que foram jogadas no oceano. A maioria delas foram recuperadas por banhistas e pessoas que as encontravam boiando no mar e posteriormente, as vendiam por bons preços devido sua qualidade. Se o produto chegasse ao destino final teria rendido cerca de US$ 90 milhões (R$ 351 milhões) aos traficantes.
Com a fama que o assunto ganhou no país, abrir a lata se transformou em 'ritual' e numa 'homenagem' informal pela qualidade do produto, criou-se a gíria "da lata" para se referir a algo quando era de qualidade. Se o imaginário popular 'viajou longe', a fama delas foi eternizada com a música "Veneno da Lata", da cantora e compositora Fernanda Abreu. Mais recentemente, em 2012, foi lançado o livro "O Verão da Lata: Um verão que ninguém esqueceu", do escritor Wilson Aquino que aborda o assunto.
Caça aos tripulantes Enquanto o caso ganhava destaque absoluto na mídia durante aquela temporada, a polícia e a justiça faziam sua parte para solucioná-lo. O navio só foi localizado quando já estava atracado no porto do Rio de Janeiro e todos os tripulantes haviam fugido do Brasil, só restando um deles, que se declarou cozinheiro do Solana Star. Identificado como Stephen Skelton, ele deveria ter saído do país junto com os outros comparsas, mas se apaixonou por uma brasileira e permaneceu em terras tupiniquins. A paixão de verão custou caro e ele foi preso e condenado a 20 anos de prisão, mas cumpriu apenas um ano.
Com a conclusão do caso, o navio permaneceu apreendido até ser leiloado. Seu nome foi alterado mais duas vezes, passando de Solana Star para Charles Henri e por último, Tunamar. No final, a embarcação, de bandeira japonesa, teve um final trágico e naufragou em outubro de 1994, matando 11 tripulantes.
Análise do parecer do tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais é considerada fundamental para o andamento do processo de impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB)(Cristiano Mariz/VEJA)
Por unanimidade, os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram nesta quarta-feira pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele envie imediatamente ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo federal de 2014. Em um aceno ao Palácio do Planalto, Renan havia concedido prazo de 45 dias para que Dilma se defendesse, embora o Palácio do Planalto já tenha apresentado toda a defesa sobre as pedaladas fiscais diretamente ao TCU.
A rejeição das contas do governo de 2014 é um dos fundamentos dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O governo trabalha para apresentar a nova defesa sobre as contas de 2014 até a próxima terça-feira, mas a decisão de Renan de abrir prazo para as alegações do Executivo atrasa a contagem de prazo para que todo o caso seja analisado pela Comissão de Orçamento. Um dos temores dos oposicionistas é de que o processo seja comprometido com a troca dos integrantes da CMO no início do ano que vem.
Para garantir que o argumento das pedaladas fiscais possa embasar com segurança um processo de impeachment contra Dilma, partidos de oposição e os advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal protocolaram nova denúncia contra a petista, apontando que as pedaladas, já condenadas pelo TCU, se repetiram em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
O procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, já pediu que o tribunal apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e citou casos em que o governo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos - Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica - e omitindo passivos da União com essas instituições. A adoção de pedaladas viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.
