Análise do parecer do tribunal sobre as chamadas pedaladas fiscais é considerada fundamental para o andamento do processo de impeachment
Por unanimidade, os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram nesta quarta-feira pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele envie imediatamente ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo federal de 2014. Em um aceno ao Palácio do Planalto, Renan havia concedido prazo de 45 dias para que Dilma se defendesse, embora o Palácio do Planalto já tenha apresentado toda a defesa sobre as pedaladas fiscais diretamente ao TCU.
A rejeição das contas do governo de 2014 é um dos fundamentos dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O governo trabalha para apresentar a nova defesa sobre as contas de 2014 até a próxima terça-feira, mas a decisão de Renan de abrir prazo para as alegações do Executivo atrasa a contagem de prazo para que todo o caso seja analisado pela Comissão de Orçamento. Um dos temores dos oposicionistas é de que o processo seja comprometido com a troca dos integrantes da CMO no início do ano que vem.
Para garantir que o argumento das pedaladas fiscais possa embasar com segurança um processo de impeachment contra Dilma, partidos de oposição e os advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal protocolaram nova denúncia contra a petista, apontando que as pedaladas, já condenadas pelo TCU, se repetiram em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
O procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, já pediu que o tribunal apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e citou casos em que o governo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos - Banco do Brasil, BNDES e a Caixa Econômica - e omitindo passivos da União com essas instituições. A adoção de pedaladas viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.
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