Os gastos crescentes com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o uso cada vez mais comum de serviços terceirizados de assessoria de imprensa nos órgãos públicos criaram nos últimos anos uma máquina estatal de informações que emprega mais de 3.600 profissionais e cujos gastos anuais giram em torno de R$ 900 milhões.
A estrutura de comunicação federal se divide em três eixos.
O primeiro se propõe a ser uma espécie de "BBC brasileira", com um serviço público de informações envolvendo a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, oito emissoras de rádio e a Agência Brasil, que produz notícias com acesso livre.
O segundo envolve a NBR, que integra a estrutura da EBC. O canal institucional transmite ao vivo todas as cerimônias da Presidência e tem programas de rádio reproduzidos em todo o País: a Voz do Brasil - diário, obrigatório para todas as emissoras, de segunda a sexta-feira, das 19 h às 20 h -, Café com a Presidenta, Bom Dia Ministro e Brasil em Pauta.
Esses dois eixos sob o chapéu da EBC contam com orçamento de R$ 533 milhões este ano - 21% superior ao de 2012. A estrutura dispõe de 1.926 profissionais.
O terceiro eixo é o de assessorias de imprensa. Os gastos anuais do governo federal com esse serviço - incluindo Presidência e ministérios - são de R$ 97 milhões. Cerca de 500 profissionais cuidam da imagem da administração, repassando informações oficiais a jornais, TVs, rádios e canais de internet privados. Nas empresas estatais, como Petrobrás e Correios, a estimativa - elas não divulgam números - é a de que o gasto chegue a R$ 250 milhões ao ano, com 1.200 profissionais envolvidos.
Boa parte dos serviço é terceirizada. Duas empresas privadas dominam o mercado da informação pública na Esplanada dos Ministérios: a FSB Comunicações e a Companhia de Notícias (CDN).
A FSB tem, por exemplo, 84 profissionais à disposição do Ministério da Saúde e do Ministério do Turismo. Na pasta da Saúde, são atendidos 800 pedidos da imprensa por mês e produzidos 200 textos de divulgação. A empresa produz ainda 100 peças jornalísticas - com viés pró-governo - ao mês. Elas ficam à disposição de 2 mil rádios espalhadas pelo País. Há ainda a atuação nas redes sociais, que recebem cerca de 4 mil intervenções mensais da assessoria.
Audiência. O projeto mais ousado do governo refere-se ao primeiro eixo da estrutura de comunicação estatal: a criação de uma rede pública de informações.
A EBC foi criada há seis anos, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fusão das antigas Radiobrás e TVE-Brasil - esta com sede no Rio. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) à época, Franklin Martins dizia que a rede serviria para se contrapor à "grande mídia".
Nessa meia década, o sinal da TV Brasil, que emprega 479 funcionários, chega a 61% da população, com 7 emissoras próprias e 45 afiliadas. A audiência, porém, é baixa. Em 2012, a preferência pelo canal na Grande São Paulo variou de 0,06 a 0,11 ponto no Ibope.
O SBT, por exemplo, tem uma estrutura que conta com 3.876 funcionários, 5 emissoras e 103 afiliadas, com abrangência de 97% do País. Sua audiência média na Grande São Paulo no ano passado foi de 5 pontos no Ibope. A Globo, maior rede de TV brasileira, tem uma estrutura de 9.600 funcionários, 5 emissoras e 117 afiliadas, com abrangência de 98% do País. Sua audiência média na Grande São Paulo em 2012 foi de 12 pontos. As redes privadas não divulgam seus orçamentos anuais por considerar os dados estratégicos.
Contradição. Ex-presidente da extinta Radiobrás, estatal que deu origem à EBC, o jornalista e colunista do Estado Eugenio Bucci ressalta que a função central de uma TV pública não é dar audiência, e sim desenvolver programas educativos, culturais e jornalísticos com viés diferente da grande mídia. O fato de a audiência da TV Brasil não sair do traço, porém, preocupa. "Tem muita coisa muito ruim que dá audiência. Não podemos viver a tirania da audiência, mas alguma audiência precisa existir", afirma.
Bucci também questiona o fato de a EBC ser responsável tanto por coordenar uma TV pública, aos moldes da BBC britânica, como prestar serviços de interesse governamental, com a produção de programas como o Café com a Presidenta. Para ele, essas são duas vocações contraditórias. "Eu não acho que seja o formato ideal uma emissora pública prestar serviços de comunicação ao governo. O ideal é que fossem duas estruturas separadas."
Outra característica contraditória da EBC, segundo o jornalista, é o fato de a presidente da República nomear o diretor da estatal, sem que o escolhido passe, nem sequer, por uma sabatina no Congresso, como acontece com os indicados a outros órgãos. Numa emissora pública, defende Bucci, o presidente deveria ser escolhido por um conselho de representantes da sociedade - isso garantiria menor nível de interferência dos interesses do governo na programação.
Professor de Ciência Política da Universidade Federal do ABC, Sérgio Praça afirma que a EBC teria mais autonomia se não fosse vinculada à Secom. "Isso é muito esquisito. O desejável é que a Secom fizesse esse papel mais institucional e uma outra empresa, no caso a EBC, faria a TV pública." Ele também questiona o fato de o presidente da EBC ser nomeado pela Presidência. / JOÃO DOMINGOS, WILSON TOSTA e ISADORA PERON
