Em
sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica
foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade
“O ideal seria, realmente, restringir o foro
privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os
presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro,
titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos
julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.
Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a
corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira
entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.
Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o Estado às
10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da
Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de
12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado
por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada
se espalha sobre e sob a mesa. Ali, ele se mantém fiel a uma rotina que segue
há 20 anos, desde que ingressou na magistratura e vestiu a toga pela primeira
vez.
No gabinete, há um ambiente reservado para visitas,
dois sofás e uma cadeira. A cadeira é Moro quem ocupa. Sobre uma mesinha, uma
jarra de vidro com água fresca. É tudo o que ele oferece. Há algum tempo cortou
o café. “Sinto pela precariedade”, disse.
Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na
proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o
“risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso
no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.
Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz
afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça
por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não
será candidato: “Não existe jamais esse risco”.
O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?
A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já
julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção
como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha
sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como
uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também
natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a
constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas
pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo
Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso
na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.
Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema
continuou por alguns meses?
Houve situações constatadas de pessoas recebendo
propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a
atenção, um caso já julgado, por isso pode afirmar mais livremente, de um
pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014.
Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos
e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu
propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios
amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é
tolerada.
O senhor defende a extinção do foro privilegiado?
O Supremo tem cumprido um papel muito importante na
Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho
que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e
relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a
capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o
Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não
seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais
limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos
constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte
criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um
número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e
retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades
hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.
OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA
Com o início de um maior volume de processos em
instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da
Lava Jato?
Importante destacar que o foro privilegiado não é
sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá (no Supremo) merece
todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado
dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso
não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações
remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como
estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.
No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados
falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons
olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em
sintonia com a voz das ruas?
Um fato que é bem interessante é que a instituição que
mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não
estou dizendo aqui da 13.ª Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judiciário
em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros
Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para
discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que
também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar.
Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de
Abuso de Autoridade preocupa?
Há dois problemas: uma questão do momento, que é um
momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação
do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem
justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que
direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está
presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai
significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia
afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a
denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar
– “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto,
em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal
por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz
decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz
abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o
juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai
colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e
Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações,
não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação
que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores.
Querem intimidar? No momento (da propositura) do
projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas
à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito.
O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova
Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual? Tem de se deixar
claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente
policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não
garante isso.
O que tem de mudar no projeto? A redação do projeto
teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco
vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância,
mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia.
Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que
muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas
via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”. O assim chamado caixa 2, ou
seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é
criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do
Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor
para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que
todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de
transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco
não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento
de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou
seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da
lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual
proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta
antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de
lavagem.
O que fez a Lava Jato funcionar? É difícil fazer uma
avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os
crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos,
eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de
que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram
às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a
corrupção e dando apoio às investigações. A meu ver, isso é algo muito significativo. E
situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma
conquista da democracia brasileira.
A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil? Não,
não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai
salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode
auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.
Crítica recorrente das defesas é que há excesso de
prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?
É uma questão interessante, até fiz um levantamento,
temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não
me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões.
Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm
sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das
prisões. Quando se vai olhar mais de
perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode
até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos
seguindo estritamente o que a lei prevê.
O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual
delação do deputado cassado Eduardo Cunha?Sobre esse caso do ex-presidente da
Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de
afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em
relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema
da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.
Alguma delação ou processo criminal tem o poder de
parar o País? Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e
não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na
doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando
seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei.
A Odebrecht está em negociação para fechar delação de
mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com
esse esquema? O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia
executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no
exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso,
aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da
empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas
brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando
elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a
Operação Lava Jato.
Deve haver um limite para o número de delações no
processo?
A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para
qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar
somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos,
testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso
colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor
para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários
outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática.
São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só
ex-tesoureiros do PT estão presos?
Considerando os casos que já foram julgados, há uma
afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da
Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou
partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da
Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato
comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes
políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão
de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam
sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se
dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos
que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do
Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do Solidariedade.
A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?
Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça,
do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O
fato é que, contra quem tenha aparecido
provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.
Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos
enxergam interesses político-partidários.
No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas
reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados.
Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial,
mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia.
Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da
democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez
no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro,
que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores
públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o
comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses
administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho
para a democracia brasileira.
Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor
vai mandar prender o ex-presidente Lula?
Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente
nunca fala de casos pendentes.
O senhor já votou no Lula?
É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho
que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.
O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de
direita ou mais de esquerda?
Esses processos (da Lava Jato), ao meu ver, não têm
nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então,
se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de
direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de
esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas.
Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho
desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras
entre esquerda e direita.
Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a
política?
Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem
qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma
atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe
muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra
realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse
risco.
Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?
Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem
diversos agentes públicos envolvidos,
Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E,
como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem
mais, mas no começo era um único juiz –, isso me deixou mais em evidência e as
pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o
que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em
geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem
sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do
latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente “a glória mundana é
passageira”.
O senhor foi ameaçado alguma vez?
Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro
não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha
família.
Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?
Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (a
aposentadoria). Mas é uma data tão distante, que não tenho como…
O senhor tem 20 anos de carreira?
Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito
chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.
Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4
(TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal? Olha, sou um juiz de primeira instância
fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como
algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é
algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso.
Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava
Jato ou na sua carreira?
É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como
todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um
sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas
decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.
Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande
maioria…
É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso
faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses
casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que
está havendo uma aplicação correta da lei.
Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por
que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?
Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho
sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há
uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz,
acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos.
Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja
muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes
se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem
simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é
imprevisível.
Estadão.Com
