GOVERNO DE CASTELO BRANCO = NARRAÇÃO PROF. CESAR MOTA

Publicado em 7 de out de 2013

Vídeo-aula com produção do Prof. Cesar Mota que retrata o governo do primeiro presidente do regime militar. Foi preciso um trabalho enorme de pesquisa para chegar a este texto histórico, pois existem muitos desencontros de informações, principalmente sobre os Atos Institucionais do governo de Castelo Branco. Este texto que segue, está em ordem cronológica dos fatos ocorridos, dentro da linha do tempo de sua historiografia, porem não na integra, pq não coube aqui, mas a narração do vídeo esta completo. O golpe militar de 1964 pôs fim ao regime democrático instituído no Brasil desde o fim do estado novo. Por 21 anos os generais se sucederam na presidência da República. A ditadura remodelou as instituições políticas e a economia do país.
Após a deposição do presidente João Goulart em 2 de abril de 1964 permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 9 de abril, o Alto Comando Revolucionário, formado pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker, decretou o Ato Institucional n.°1 que suspendeu por seis meses a Constituição da República, dava ao governo militar o poder de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional. O AI -- 1 também determinava eleições indiretas para a presidência da República. Desta forma o general Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional, no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos a favor contra 72 abstenções. Castelo Branco tomou posse na presidência da República, em 15 de abril de 1964. para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965, no mês de abril de 1964 o governo militar divulgou sua primeira lista com cassações e exonerações de indivíduos que poderiam desestabilizar o regime. Nesta lista eram apresentados 102 nomes que supostamente ameaçavam a estabilidade nacional, entre eles estavam João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado e Darcy Ribeiro , no dia 27 de outubro de 1965 foi decretado o ato institucional numero 2, Castelo Branco aboliu todos os treze partidos políticos existentes no Brasil . Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Várias passeatas, manifestações e mobilizações estudantis tomavam as ruas exigindo o fim da ditadura. Em resposta, os militares colocavam os seus soldados para responder violentamente aos protestos. Logo em seguida, novos atos institucionais seriam decretados com o objetivo de refrear as vias de oposição institucional e popular. O Ato Institucional Número Três, ou AI-3, foi baixado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco em 5 de fevereiro de 1966. determinava que a eleição de governadores e vice governadores seria indireta, executada por colégio eleitoral estadual, os prefeitos das capitais e das cidades de segurança nacional não seriam mais eleitos e sim indicados por nomeação pelos governadores. 13/09/1966 - É criado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo. e no dia vinte e um de novembro de 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS,(atual inss), em 7 de dezembro de 1966, o presidente Castelo Branco edita o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, que reabre o Congresso Nacional, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para para debater e votar uma nova constituição que iria substituir a de 1946. A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. No dia 13 de fevereiro de 1967 começou a circular a nova moeda brasileira, o Cruzeiro Novo. 13 de março de 1967 Lei de Segurança Nacional é uma lei que visa garantir a segurança nacional de um estado contra a subversão da lei e da ordem. Durante todo seu seu governo, Castelo Branco criou ainda a Zona Franca de Manaus. Iniciou as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, a Polícia Federal, a Casa da Moeda do Brasil e o código eleitoral.
O marechal Umberto de Alencar Castelo Branco governou até 15 de março de 1967. Apesar de não atingir as metas propostas, as medidas do governo de Castelo Branco criaram condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente.

Jovem Desafia Jean Wyllys Para um Debate e fala tudo que todos gostariam de dizer

Câmara aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES

Casa aprovou uma emenda que impede o sigilo a respeito de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Por: Gabriel Castro, de Brasília

Câmara aprova fim de sigilo em empréstimos do BNDES(Banco de imagens da Câmara dos Deputados/VEJA)

O governo perdeu mais uma votação na Câmara dos Deputados. Na noite desta quinta-feira, a Casa aprovou uma emenda que impede o sigilo de empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A emenda foi incluída na Medida Provisória 661/2014, que concede um crédito de 30 bilhões de reais ao BNDES. Foram 298 votos a favor e 95 contrários ao texto, proposto pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). O PMDB votou majoritariamente contra a orientação do Executivo. Ao todo, 42 dos 53 peemedebistas presentes ajudaram a derrotar o governo. Outros partidos importantes da base, como PP, PR e PSD, também se alinharam com o voto "sim".

O texto da emenda prevê que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras." Isso proíbe a adoção de sigilo em novos empréstimos como o que o Brasil concedeu para a construção do Porto de Mariel, em Cuba - um negócio cujos contratos sigilosos provocaram críticas da oposição ao governo Dilma.

O autor da proposta aprovada nesta quinta argumenta que o sigilo nesses casos é "um verdadeiro absurdo". "Os recursos utilizados pelo Banco em suas operações são públicos, além de contarem com bilionários subsídios arcados por toda população brasileira", argumenta o tucano Alfredo Kaefer. A proposta ainda depende do aval do Senado antes de entrar em vigor.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-fim-de-sigilo-em-emprestimos-do-bndes

Sem noção do perigo: a política do escárnio

Esta coluna tinha preparado para hoje uma história sobre empreendedorismo e sucesso, destas que inspiram a gente a acreditar no Brasil.

Mas isto vai ter que esperar porque, nas últimas 48 horas, o lado negro da força avançou. Aquele lado que toma carona no seu esforço pessoal, que mina a sua fé no País e faz um ‘gato’ pra roubar o seu futuro. 

Ontem, a Mesa Diretora do Senado arquivou o pedido de criação de uma CPI para investigar irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Correios, Banco do Brasil e Caixa. Se você é funcionário de uma destas estatais, ou se é apenas um cidadão com um bom estoque de decência, a panela está te esperando lá na cozinha.

Há muito tempo não acredito na capacidade de assepsia das CPIs, que frequentemente geram mais calor do que luz. Sou mais fã da Polícia Federal e do Ministério Público, até porque eles realmente colocam os caras culpados na cadeia, enquanto os deputados e senadores conseguem, no máximo, constrangê-los.

No dia anterior, um grupo de senadores já havia retirado suas assinaturas e enfiado numa cova a CPI do BNDES, onde, reza a lenda, o escândalo a ser descoberto seria ainda maior que o petrolão.

Para uma CPI ser instalada, são necessárias 27 assinaturas, mas, nos dias de hoje, você não encontra 27 homens livres no Senado.

É um sinal dos tempos, e o resultado concreto da entrega da articulação política para o PMDB, aquele partido que pessoas razoáveis dizem ser ‘melhor’ do que o PT, ou com quem ‘dá pra conversar’. (A intolerância a tipos de odores é um tema pessoal, então, por favor, não entremos no mérito.)

Para levar o clima de escárnio à indecentésima potência, ontem à noite o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa mudou o conteúdo de sua delação premiada: na nova versão, que coincide com a das empreiteiras, ele diz que as obras da Petrobras não eram superfaturadas, e que os valores pagos aos partidos eram “retirados da margem de lucro das empresas”. E emenda: “Não se pode dizer que houve sobrepreço.”

Respire fundo.

O PMDB brinca com fogo, e Costa, com gasolina. Esses proverbiais ‘tapas na cara da sociedade’ vão inflamar ainda mais o País, e — se as pessoas ainda lêem jornal (ou pelo menos o Facebook) — os acintes dos últimos dois dias podem levar mais gente para a rua no domingo.

Esta é uma coluna de mercados, mas a economia não existe no vácuo.

Este Brasil que está aí não é para comprar. É para vender.

Com a economia em contração e o pessimismo reinante, o que salva no Brasil de hoje são suas instituições democráticas: o trabalho da polícia, o rigor do Ministério Público, e a imprensa que insiste em ser livre, para ficar em algumas.

Pequenas ações individuais como as das últimas 48 horas zombam da população e achincalham estas instituições.

Quando milhões de brasileiros foram às ruas espontaneamente em 2013, os políticos calçaram as sandálias da humildade — por uma semana ou um mês. Disseram ter ouvido a voz das ruas e falaram em reformas. Fizeram o clássico barulho de quem mexe em folhas de papel para fingir que está trabalhando.

A única coisa que não fizeram foi mudar de atitude. Não entenderam que o País atingiu um ponto de inflexão, a partir do qual a sociedade demanda que se limpe toda a sujeira, que se investigue cada acusação e que, se necessário, se comece tudo do zero.

Quando o povo encher a rua de novo e gritar contra todos os políticos (e não só os de um partido), e quando os extremistas apoveitarem o caldo de cultura para vender o seu crack antidemocrático, aí, talvez, a ficha caia.

Por Geraldo Samor
http://veja.abril.com.br/blog/mercados/economia/sem-nocao-do-perigo-a-politica-do-escarnio/

Delator muda a versão e agora diz que não houve superfaturamento nas obras da Petrobras. E agora?

Xiii… E agora, hein? Reportagem na Folha desta sexta informa que Paulo Roberto Costa mudou a versão que apresentou em seu acordo de delação premiada e agora nega que as obras da Petrobras tenham sido superfaturadas. A novidade está na petição apresentada à Justiça nesta quinta pelo advogado João Mestieri, segundo quem se está apenas corrigindo um equívoco.

Calma lá! Em depoimento do dia 2 de setembro, Costa foi taxativo: acusou as empresas de impor um sobrepreço às obras da ordem de 3% para convertê-los em propina. Costa nega também que ele e o doleiro Alberto Youssef recebessem uma lista com as obras e as empresas que as tocariam. “Isso nunca aconteceu”, afirma Mestieri.

O advogado tenta jogar tudo nas costas de um mal-entendido. Segundo ele, seu cliente sempre quis dizer que, se uma empreiteira cobrava por uma obra 15% acima do preço básico, ela podia repassar ao esquema 3%, baixando, então, seu lucro para 12%. Como é que a coisa vai ficar? Vamos ver. A delação de Costa já foi homologada pelo STF.

Vejam só: essa versão, se verdadeira, desmonta a tese do cartel de empreiteiras, na qual se assenta a apuração do Ministério Público. Eu não sei se ele está mentindo antes ou agora. Se a coisa se deu como ele diz, ganha força a versão de que havia um esquema mais parecido com achaque.

O que acontece com um acordo de delação premiada caso se constate que o beneficiário mentiu? Ele perde o tal benefício. Depois de tanto crime admitido, Costa deve ficar uns dois ou três anos em regime semiaberto e pronto! Será um homem livre.

O que teria levado o ex-diretor de Abastecimento a mudar a versão? Está aberta a temporada de hipóteses e suposições conspiratórias. Como a nova narrativa é obviamente mais favorável às empreiteiras, não faltará quem veja aí o dedo das ditas-cujas. Bem, meus caros, vocês sabem muito bem que sempre contestei a tese do cartel por uma razão técnica: quando se tem uma única fonte contratadora e pagadora, falar em cartelização é forçar demais o terreno dos conceitos, não é? E ISSO NÃO QUER DIZER — NEM NUNCA QUIS DIZER — QUE AS EMPREITEIRAS NÃO POSSAM TER COMETIDO OUTROS CRIMES. E os cometeram. Afinal, a dinheirama devolvida por Costa e Pedro Barusco, por exemplo, saiu de algum lugar: e a gente sabe de onde.

De novo: não sei qual Paulo Roberto está mentindo, se o de agora ou o de antes. Considerando a sua trajetória e a sua desenvoltura no mundo do crime, é possível que nenhum dos dois diga a verdade inteira. Essa nova versão, no entanto, me parece mais compatível com a ordem dos fatos.

“Ah, mas então as empreiteiras não embutiam o custo-propina na obra?” É muito provável que sim, mas não, creio, numa espécie de grande concertação. O mais provável é que, na estrutura que unia achaque, compadrio e colaboração mutuamente criminosa, cada uma delas fizesse com os operadores seus próprios e respectivos negócios.

A tese central do Ministério Público tem como seu principal pilar a formação de cartel, o que está sendo negado por um dos dois principais delatores. O outro, Alberto Youssef, já o havia feito na prática. Na defesa que apresentou de seu cliente no dia 28 de janeiro, o advogado Antonio Figueiredo Basto escreveu que “agentes políticos das mais variadas cataduras racionalizaram os delitos para permanecer no poder, pois sabiam que, enquanto triunfassem, podiam permitir e realizar qualquer ilicitude, na certeza de que a opinião pública os absolveria nas urnas”. Em suma: Youssef foi um serviçal de um projeto de poder. Não era o líder de nada. O texto prossegue: “Não é preciso grandes malabarismos intelectuais para reconhecer que o domínio da organização criminosa estava nas mãos de agentes políticos que não se contentavam em obter riqueza material, ambicionavam poder ilimitado com total desprezo pela ordem legal e democrática, ao ponto de o dinheiro subtraído dos cofres da Petrobras ter sido usado para financiar campanhas políticas no Legislativo e Executivo”.

Para quem ainda não entendeu: quando Costa, na prática, nega a formação de cartel, sai reforçada a tese de que a ladroagem que operou na Petrobras tinha como epicentro a questão política, que era a fonte de onde emanava, então, a demanda pela esbórnia. Assim, agora, as versões de Costa e de Youssef são mais compatíveis.

Estamos diante de um caso interessante: ou o MP renuncia à tese do cartel e mantém a delação premiada de Costa, ou conserva a sua versão da cartelização, mas suspende o benefício concedido ao ex-diretor da Petrobras. Ele não pode ser beneficiado negando aquela que o MP considera ser a essência do crime: o cartel. Ou estaria mentindo.

Texto publicado originalmente às 4h42

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/delator-muda-a-versao-e-agora-diz-que-nao-houve-superfaturamento-nas-obras-da-petrobras-e-agora/

Propina saía da margem de lucro das empresas, diz Costa

Em defesa apresentada à Justiça Federal, ex-diretor da Petrobras afirma que não houve sobrepreço em contratos da estatal: 'Valores eram retirados da margem das empreiteiras'

10/04/2015 às 05:45 - Atualizado em 10/04/2015 às 06:37

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator do petrolão(Cristiano Mariz/VEJA)

Em defesa preliminar apresentada nesta quinta-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do petrolão, reafirmou o pagamento de propina para o PT e o PP, mas disse que os repasses saíam da margem de lucro das empreiteiras. Em um dos depoimentos de sua delação premiada, em setembro de 2014, Costa havia dito que o valor da propina vinha de um "sobrepreço de cerca de 3% em média" nos contratos das empresas com a Petrobras.

Costa responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está em prisão domiciliar desde setembro. A defesa do ex-diretor da estatal pede o perdão judicial.

Na petição apresentada à Justiça nesta quinta, a defesa de Costa afirma que, em obras como Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio, as empreiteiras "repassavam em média até 3% (1% para o PP e 2% para o PT). Estes valores eram retirados da margem das empresas." Em seguida, o documento frisa que os contratos não foram superfaturados: "Não se pode dizer que houve sobrepreço". No mesmo trecho, Costa exemplifica como funcionaria o repasse. "Se uma empresa oferecia uma proposta de 15% acima do orçamento básico e repassava os 3% ela ficava com o lucro de 12%, no caso de não repasse ficaria com um lucro de 15%."

Costa teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Caso a Justiça constate que o ex-diretor da Petrobras mentiu, ele pode perder os benefícios conquistados com sua colaboração. Em declaração para o jornal Folha de S. Paulo, o advogado do delator negou que Costa tenha mudado sua versão dos fatos. "Não é uma mudança de delação", afirmou João Mestieri. Para o defensor, o ex-diretor da estatal apenas esclareceu alguns pontos do depoimento. "Isso não foi bem explicado antes."

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/propina-saia-da-margem-de-lucro-das-empreiteiras-diz-defesa-de-costa