quarta-feira 20 2015
ESTE BLOG ESTÁ FELIZ – Senado vive um grande dia com a rejeição inédita a um candidato ao STF, ainda que aprovado, e com a reprovação de um filobolivariano tupiniquim para a OEA
O Senado Federal mostrou que não está de joelhos, e a democracia brasileira conserva, sim, as suas virtudes. Se estão esperando que eu passe aqui uma carraspana na Casa por ter aprovado o nome do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo por 52 votos a 27, então saibam: eu estou mais interessado nos 27 do que nos 52. E direi por quê. Mais: outro grande recado foi passado com a rejeição, por 38 a 37, ao nome do embaixador Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA. Já chego lá.
Comecemos por Fachin. Nunca antes na história “destepaiz”, como diria o Babalorixá de Banânia, houve tantos votos contrários a uma indicação: 27. Ora, formalmente, a oposição tem apenas 24: PSDB (10), DEM (5), PSB (6), PPS (1), SD (1) e PSOL (1). Mas vamos ver: Alvaro Dias (PSDB-PR) foi cabo eleitoral de Fachin. Lídice da Mata (PSB-BA) e João Capiberibe (PSB-AP), muito provavelmente, disseram “sim”. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) endossou a indicação. O potencial de “não” cai para 20. Sete votos contra o então candidato foram colhidos entre independentes ou governistas.
Parece pouca coisa? É muito! Como vocês sabem, o Senado costumava ter um papel meramente homologatório. Desta vez, não! Depois de uma sessão de sabatina que durou quase 13 horas, está claro que Fachin não convenceu um terço do Senado. “Ah, tudo obra de Renan Calheiros”, insiste-se aqui e ali. É uma leitura um pouco ingênua quando se veem os números. Mas, ainda que assim fosse, isso quer dizer o quê? Parece-me que ele tem o direito de fazer política, não? Ou legítima é só a ação desabrida do Executivo para impedir a derrota do escolhido por Dilma?
O maior número de “nãos” a um indicado da história do Supremo — exceção a quatro que foram recusados ainda no governo Floriano Peixoto — deve ser saudado como uma conquista, sim, de autonomia da Casa. De resto, a mais longa sabatina arrancou do então candidato o “compromisso vinculante”. Ele afirmou que se poderia cobrar do ministro o que disse o candidato, lembrando que ele se comprometeu com a defesa da propriedade e dos valores da família. E é claro que isso lhe vai ser cobrado.
Guilherme Patriota
O nome de Guilherme Patriota, vamos convir, a exemplo do de Luiz Edson Fachin, era quase desconhecido antes de este blog trazê-lo à luz, num post publicado na manhã do dia 15. Eu relatava, então, o resultado da sabatina havida no dia anterior na Comissão de Relações Exteriores da Casa, quando o indicado de Dilma para a OEA (Organização dos Estados Americanos) expôs as suas afinidades eletivas: o “intelectual” filobolivariano Emir Sader e Marco Aurélio Garcia. Mais: foi palestrante do Foro de São Paulo e é um conhecido, como posso chamar?, antiamericanista.
O nome de Guilherme Patriota, vamos convir, a exemplo do de Luiz Edson Fachin, era quase desconhecido antes de este blog trazê-lo à luz, num post publicado na manhã do dia 15. Eu relatava, então, o resultado da sabatina havida no dia anterior na Comissão de Relações Exteriores da Casa, quando o indicado de Dilma para a OEA (Organização dos Estados Americanos) expôs as suas afinidades eletivas: o “intelectual” filobolivariano Emir Sader e Marco Aurélio Garcia. Mais: foi palestrante do Foro de São Paulo e é um conhecido, como posso chamar?, antiamericanista.
Vamos lá: dos 24 nomes que podem ser considerados de oposição, é preciso retirar os de Randolfe, Capiberibe e Lídice. Outros quatro do PSB são incertos. Entre independentes e governistas, perto de duas dezenas de senadores recusaram a indicação de Dilma, que obedece, antes de mais nada, a um critério ideológico.
Sim, eu me sinto bastante satisfeito com o resultado porque, nos dois casos, cumpri o meu papel, que é fazer o debate. Nos dois casos, expus os motivos por que achava que os nomes deveriam ser recusados. Nos dois casos, tratou-se de terçar armas com uma máquina poderosa, que, entre outras delicadezas, tem a caneta na mão.
O nome de Dilma para o Supremo experimentou uma rejeição inédita, e seu escolhido para o OEA levou bola preta. É crescente, também no Congresso, a rejeição àquilo que os companheiros pretendem para a democracia brasileira.
Ah, sim: parabéns ao Movimento Brasil Livre, que se mobilizou, com um buzinaço, contra o nome de Fachin. O MBL evidencia assim, mais uma vez, que a sua pauta é mais extensa e menos contingente do que o “fora Dilma”.
Texto publicado originalmente às 21h52 desta terça
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
MP pede informações a Lula sobre viagens pagas pela Odebrecht
Procuradoria da República no DF quer investigar se petista cometeu tráfico de influência ao articular contratos em benefício da empreiteira
A Procuradoria da República do Distrito Federal cobrou nesta terça-feira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecimentos sobre a relação dele com a construtora Odebrecht e determinou que o petista explique viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África. As suspeitas da procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar são de que o petista, entre 2011 e 2014, tenha praticado tráfico de influência em favor da empresa. Para o MP, é preciso apurar ainda a atuação de Lula na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o contexto em que o petista viajou, às custas de empresas, para negociar contratos.
Reportagem de VEJA revelou que Taiguara Rodrigues dos Santos ganhou contratos de obras após o ex-presidente Lula ter viajado, com dinheiro da Odebrecht, para negociar transações para a empreiteira. Em 2012, por exemplo, a Exergia Brasil, de Taiguara, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, conhecido como Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como "o sobrinho do Lula".
A procuradoria deu prazo de 15 dias para que Lula se explique. Mas o Ministério Público quer saber também a versão da Odebrecht, empresa citada por delatores da Operação Lava Jato como um das integrantes do Clube do Bilhão, cartel de construtoras que fraudava obras na Petrobras e distribuía propina a políticos.
No pedido em que reúne informações para apurar se Lula cometeu tráfico de influência, o MP cita diversas menções de que o petista viajou com recursos da Odebrecht em busca de contratos no exterior. Em um dos casos, a empreiteira teria desembolsado 435.000 reais, por meio da DAG Construtora, para pagar um voo fretado para que Lula fizesse suas transações em Cuba e na República Dominicana. "Considerando que as obras [da Odebrecht] são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal [tráfico de influência]", analisa a procuradora.
Na lista de pedidos de informação, o MP quer saber as relações entre Lula e Taiguara Rodrigues dos Santos, a agenda do petista em países da América Latina nos anos em que se suspeita de tráfico de influência, as justificativas do BNDES sobre os contratos com a Odebrecht e a manifestação da construtora sobre viagens pagas a Lula, custos de possíveis palestras do ex-presidente contratadas pela empresa, custos extras arcados pela companhia com o petista e contratos firmados pela empreiteira com países da América Latina e da África.
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