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quarta-feira 24 2013
Câmara pode votar em junho proposta que impede MP de investigar
Presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), diz que está buscando consenso para discutir proposta sem 'emocionalismo'; projeto limita apurações de processos criminais às polícias
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 24, que pretende por em votação em junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais. A proposta tem como efeito prático o impedimento para que o Ministério Público realize apurações e tem suscitado frequentes protestos. "Quero pautar no mês de junho. Estou conversando com ambos os segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo", disse Alves.
O peemedebista defendeu um "acordo" para que se encontre um consenso sobre o tema. "Essa matéria convoca todos nós para construir um consenso, um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda o clamor da sociedade, que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização." Sem explicitar que alternativa propõe, Alves disse ser necessário encontrar um "meio termo".
A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial, restando agora a necessidade de votação em plenário para que siga ao Senado. No plenário serão necessários 308 votos favoráveis em duas votações para que o texto seja aprovado.
Médicos e dentistas ameaçam boicote a planos de saúde nesta quinta
Insatisfeitos com a remuneração, profissionais podem deixar de atender pacientes eletivos de operadoras
Atualizado às 10h48
Insatisfeitos com a relação com operadoras de saúde, médicos, dentistas e fisioterapeutas vão suspender o atendimento eletivo de clientes de planos nesta quinta-feira, 25, em pelo menos nove Estados, incluindo São Paulo. A paralisação é reflexo de uma pesquisa que mostra que 89% deles sofrem interferência dos planos, o que prejudica o atendimento.
Os médicos já fizeram outras três paralisações nos últimos dois anos, mas é a primeira vez que dentistas e fisioterapeutas integram o movimento. Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista – 10 mil bexigas pretas vão simbolizar o descontentamento. Para a pesquisa, a Associação Paulista de Medicina (APM) consultou 4.887 profissionais.
Os resultados atestam a insatisfação: 83% dizem já ter tido pacientes que precisaram recorrer ao SUS ou ao atendimento particular por obstáculos impostos pelos planos, 85% afirmam que já se descredenciaram ou pretendem deixar a rede suplementar e 65% relataram ter reduzido o número de procedimentos ou cirurgias por causa dos baixos honorários.
"Os médicos estão sob pressão, pois prescrevem os procedimentos, mas os planos impõem obstáculos", afirmou Florisval Meinão, presidente da APM, referindo-se especialmente aos procedimentos de alta complexidade.
Lista de atendimento das operadoras nos Estados*
- Haverá suspensão do atendimento:
Bahia
Distrito Federal
Goiás
Minas Gerais
Piauí
Rio Grande do Sul
Rondônia
São Paulo
Sergipe
- Realizarão atos públicos ou outras atividades:
Alagoas
Amapá
Amazonas
Ceará
Espírito Santo
Maranhão
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio de Janeiro
Roraima
Santa Catarina
Tocantins
*Informações repassadas pelas entidades médicas regionais.
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se posicionou oficialmente sobre a questão:
"A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou uma série de medidas inéditas para tornar mais rígido o monitoramento das operadoras de planos de saúde com objetivo de melhorar o atendimento do cidadão aos serviços contratados. Desde 2012, as operadoras de planos de saúde têm de cumprir regra de tempo máximo para marcar consultas, exames e cirurgias. Ao longo do ano passado, 396 planos de 56 operadoras tiveram suas vendas suspensas temporariamente por não cumprirem os prazos. Esse acompanhamento é feito continuamente a cada três meses pela ANS.
Além das suspensões, as operadoras estão sujeitas a multas de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, podem sofrer medidas administrativas, como suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com afastamento dos dirigentes.
Outra medida importante é que, agora, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a justificar, por escrito, em até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do contrato ou dispositivo legal que explique a negativa serão penalizados em R$ 30 mil. A medida, anunciada este ano, começa a ser aplicada em 7 de maio."
Plano de saúde que negar atendimento será suspenso
Até agora, a ANS incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira, 24, critérios mais rigorosos para monitoramento e suspensão temporária de planos de saúde. Agora, as empresas que tiverem contra si reclamação de negativa de atendimento estarão sujeitas a multa ou até suspensão de novas vendas. Até então a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
"A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", explicou o ministro durante audiência pública no Senado. As operadoras de planos de saúde passam a ser obrigadas também a justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico.
As suspensões começam a ser feitas, de acordo com os novos critérios, em junho. Isso porque, para receber essa punição, é necessário haver reincidência nas reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si, a mesma reclamação em dois ciclos seguidos - a avaliação é feita a cada três meses.
Reclamações
Entre dezembro de 2012 e março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil reclamações sobre garantias de atendimento, envolvendo 509 operadoras de planos. Nenhum plano foi suspenso, porque esse foi o primeiro ciclo em que os novos critérios de punição começaram a ser medidos. A avaliação teve um decréscimo na comparação com o período anterior, quando foi registrado um total de 13,6 mil queixas - no ciclo de setembro a dezembro de 2012, a regra de negativa de reclamação ainda não estavam valendo. Nesse ciclo, 29 operadoras haviam sido suspensas.
A multa aos planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Em caso de reincidência, podem sofrer medidas administrativas como suspensão de comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento de seus dirigentes. As empresas que deixarem de informar a cláusula do contrato que explique a negativa serão multadas em R$ 30 mil.
Das 29 operadoras suspensas de setembro a dezembro de 2012, 12 recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das 17 restantes que permanecem suspensas, oito foram encaminhadas para a saída de mercado - duas em liquidação extrajudicial, seus em portabilidade especial.
Relatórios
Desde que a ANS começou a monitorar os planos de saúde, em 2011, cinco relatórios de monitoramento já foram apresentados. No período, três planos tiveram a comercialização suspensa em definitivo. Ao todo, 396 planos, de 56 operadoras, foram punidos com suspensão temporária, 16 deles com reincidência nos quatro primeiros ciclos. A negativa de cobertura é a principal reclamação de usuários - corresponde a 75,7% das mais de 75,9 mil reclamações recebidas em 2012.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos. O ministro destacou a necessidade de denunciar as operadoras. "O que queremos é estimular a reclamação, que o usuário comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos planos de saúde", afirmou. O cliente pode registrar a queixa pelo Disque ANS (0800 701 9656), a Central de Relacionamento no site da ANS ou em um dos 12 núcleos.
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