quinta-feira 27 2015
Dilma quer aproveitar os 7% de popularidade para recriar a CPMF… Não passaria no Congresso!
Oba!
O governo teve uma ideia do balacobaco, já que está sem dinheiro: recriar a CPMF. Parece que, desta feita, será sem disfarce. Nem se vai dizer que é para financiar a Saúde, o que é um jeito, leitor, de enfiar a mão no seu bolso pretextando motivos humanitários, sabem como é…
Desta feita, não seria assim: seria tungada mesmo. Em momento de recessão como o que vivemos, e a nossa ainda é crescente, arrancar ainda mais dinheiro da sociedade é obra de gênios. Deve ser o jeito que a presidente tem de ser pró-cíclica, já que ela não sabe em que isso é diferente de ser anticíclica. Por menor que seja o imposto, todo mundo sabe onde vai parar: nos preços.
Notaram? Este é um governo que não consegue cortar gastos. Não adianta. Segundo informa a Folha, há uma divergência entre Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) nesse particular: o primeiro prefere o caminho do novo imposto, o outro ainda pensa em reduzir despesas.
Não é a primeira vez que o governo especula sobre o assunto. Em janeiro, já estimulou esse debate. Quem deu início à conversa foi o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Diante da reação negativa dos agentes econômicos, houve um recuo. Agora, o assunto volta a circular.
Sim, durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff negou a intenção de recriar o imposto. Em entrevista ao SBT Brasil, em setembro do ano passado, foi explícita: “Não, eu não penso em recriar a CMPF porque acredito que não seria correto”.
Pois é… Não seria o primeiro estelionato.
Se bem que, vamos convir, né? A popularidade de Dilma não deve cair abaixo dos atuais 7% de ótimo/bom. De certo modo, ela pode tomar a medida antipática que quiser…
Há só uma pedra nada irrelevante no meio do caminho: o Congresso terá de concordar. E, hoje, uma proposta com esse conteúdo não seria aprovada nem debaixo de chicote.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-quer-aproveitar-os-7-de-popularidade-para-recriar-a-cpmf-nao-passaria-no-congresso/
STF admite recurso, mas adia decisão sobre validade de delação de Youssef
Diretor da Galvão Engenharia apresentou recurso para tentar anular o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef
Com placar empatado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu nesta quarta-feira o recurso apresentado pelo empreiteiro Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, para tentar anular o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais colaboradores da Justiça na Operação Lava Jato. A votação, porém, foi encerrada sem a análise do mérito da matéria, que pode incidir sobre diversos implicados pelo doleiro no esquema do petrolão. Os ministros devem retomar o julgamento nesta quinta-feira.
Essa foi a primeira vez que o plenário da corte se debruçou sobre a Lava Jato. Foi votado apenas se o instrumento apresentado pela defesa, um habeas corpus, poderia ser validado para esse tipo de ação. A divergência foi motivada por conta de súmula do próprio Supremo que impede o conhecimento de habeas corpus contra atos de ministros da corte. Com a ausência do ministro Teori Zavascki, a votação acabou empatada em 5 votos a 5, o que permitiu o andamento do recurso. Zavascki estava impedido de participar da sessão por ter sido o responsável pela homologação da delação de Youssef.
O recurso julgado pelo plenário foi apresentado por Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, justamente para anular a autorização dada pelo ministro Teori Zavascki ao acordo de delação de Youssef. Erton foi preso em novembro do ano passado, mas conseguiu um habeas corpus de Zavascki em maio deste ano. Na ação, o empreiteiro argumenta que o doleiro é "criminoso contumaz" e falta-lhe "idoneidade e boa-fé para celebrar acordo de delação premiada". O argumento para a anulação do acordo é que o doleiro já violou delação firmada anteriormente, em 2003, no caso do Banestado.
Admitiram o recursos ministros José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Negaram: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Como pelo menos dois deles, Toffoli e Mendes, já adiantaram que votarão contra o mérito, a chance de a delação de Youssef ser anulada é muito pequena.
Ao votar pela admissão do habeas corpus, José Dias Toffoli antecipou que votará pela rejeição do mérito da matéria. Para o ministro-relator, o descumprimento do acordo no caso Banestado não impede que Youssef firme nova colaboração na Lava Jato. "A idoneidade do colaborador não é requisito de legalidade do acordo de colaboração", afirmou. "A colaboração premiada não é prova. É meio de obtenção de prova. O acordo de colaboração não se confunde com os depoimentos prestados pelos colaboradores. Os depoimentos constituem meio de prova, que somente se mostrarão hábeis à formação do convencimento judicial se vierem a ser corroborados por outros meios idôneos de prova", continuou o relator.
Luiz Edson Fachin também se antecipou ao afirmar que votará contra.
Collor xingou Janot novamente
Collor xingou Janot novamente
Enquanto Rodrigo Janot respondia as perguntas de Fernando Collor, durante a sabatina no Senado, o ex-presidente voltou a xingar o procurador-geral.
Xingou Collor, movendo os lábios e quase sem emitir som:
- Calhorda. Filho da puta.
As duas ofensas foram repetidas seguidas vezes, todas observadas pelos demais senadores que estavam à mesa ao lado de Janot.
Janot não se desestabilizou. Collor deixou a sabatina há pouco, após ouvir as respostas de Janot.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/collor-volta-a-xingar-janot-agora-fora-do-microfone/
Janot, na prática, diz que delator mentiu porque ameaçado de morte por Cunha! É? E o procurador-geral fez o quê?
É tal a avalanche de denúncias, acusações e vazamentos da Operação Lava-Jato que a imprensa começa a perder a mão sobre o que está em curso e permite que coisas da maior gravidade sejam ditas, assim, como quem afirma que hoje é quarta-feira. Já houve um caso muito sério nesta terça. Nesta quarta, na sabatina de Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de novo! A que me refiro? Vamos lá.
O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos investigados na Lava-Jato, indagou Janot sobre a credibilidade de delatores que mudam de versão. Afinal de contas, o “prêmio” que recebem supõe que digam a verdade. É claro que estava se referindo a Julio Camargo, aquele que primeiro sustentou que não havia pagado propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), invertendo mais tarde a sua versão.
Janot afirmou então que os benefícios da delação de Camargo foram mantidos porque as afirmações mais recentes que fez — “Cunha recebeu propina” — contribuíram para avançar na investigação. Muito bem!
O procurador-geral poderia ter parado por aí, mas seguiu adiante e informou que, como castigo, a multa que Camargo terá de pagar por ter mentindo será maior — antes, era de R$ 70 milhões. E agora vem o que realmente é gravíssimo:
“Teve como consequência o agravamento da pena de multa. Não teve nenhuma outra consequência, porque nos convencemos que ele estava em estado de ameaça. Não falou antes porque tinha receio de sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. ‘Eu temo pela minha vida’, ele disse. ‘Só voltei agora, porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida’”.
“Teve como consequência o agravamento da pena de multa. Não teve nenhuma outra consequência, porque nos convencemos que ele estava em estado de ameaça. Não falou antes porque tinha receio de sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. ‘Eu temo pela minha vida’, ele disse. ‘Só voltei agora, porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida’”.
Epa! Aí a coisa ficou séria demais. Todos sabem, porque isso foi tornado público, que Julio Camargo disse que tinha medo de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Salvo engano, não se havia falado de ameaça de morte, não é mesmo? Eu me lembro de Camargo ter dito que temia a influência do deputado…
Pergunto: é corriqueiro que um procurador-geral da República confira estatuto de verdade à acusação de um delator, que se diz ameaçado de morte pelo presidente da Câmara, e não faça nada sobre o caso em particular? Será que nós, do jornalismo, não estamos perdendo o senso de proporção e de gravidade das coisas?
Se o Ministério Público Federal, na pessoa de Rodrigo Janot, acreditou que Julio Camargo estava mesmo sendo ameaçado de morte por Cunha, qual é a sua obrigação? Deixar para tratar do assunto numa sabatina ou reunir os indícios e oferecer uma denúncia? Se denúncia não há, é porque também inexistem os indícios. Nesse caso, Janot acreditou em Camargo porque quis. Apesar da elevação da multa, é claro que o bandido será premiado mesmo tendo mentido. Ou antes ou agora.
Youssef
É o segundo dia em que uma heterodoxia gigantesca vem a público, embora seja tratada como coisa corriqueira. Nesta terça, em acareação, Alberto Youssef demonstrou conhecer o conteúdo de uma delação premiada que ainda está sob sigilo. Vale dizer: um bandido preso sabe o teor de um depoimento que deveria estar apenas sob o domínio do Ministério Público.
É o segundo dia em que uma heterodoxia gigantesca vem a público, embora seja tratada como coisa corriqueira. Nesta terça, em acareação, Alberto Youssef demonstrou conhecer o conteúdo de uma delação premiada que ainda está sob sigilo. Vale dizer: um bandido preso sabe o teor de um depoimento que deveria estar apenas sob o domínio do Ministério Público.
É bom começar a botar ordem nessa história. No dia 26 de agosto de 2015, o procurador-geral da República endossou a versão de um delator premiado, segundo o qual foi ameaçado de morte por ninguém menos do que o presidente da Câmara. Não ofereceu denúncia a respeito, e a imprensa fez de conta que isso é a coisa mais normal do mundo.
Se é verdade que aconteceu, e Janot não ofereceu a denúncia, é grave. Se Camargo mentiu, e Janot comprou a versão, também é grave.
A propósito: Camargo perdeu o medo de Cunha por quê?
a: porque virou, de repente, um corajoso?;
b: porque passou a ter medo de um perigo maior?
c: nda. Isso tudo é só coisa de bandido tentando se safar.
a: porque virou, de repente, um corajoso?;
b: porque passou a ter medo de um perigo maior?
c: nda. Isso tudo é só coisa de bandido tentando se safar.
Texto publicado originalmente às 21h14 desta qurta
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/janot-na-pratica-diz-que-delator-mentiu-porque-ameacado-de-morte-por-cunha-e-e-o-procurador-geral-fez-o-que/
Senado aprova recondução de Janot, algoz dos políticos do petrolão
Comissão de Constituição e Justiça aprova recondução do procurador-geral da República ao cargo apesar das tentativas de intimidação de Fernando Collor
Encarregado de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os políticos investigados por se beneficiar do petrolão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu aval do Plenário do Senado nesta quarta-feira para continuar no cargo de chefe do Ministério Público por mais dois anos. Foram 59 votos a favor, 12 contrários e uma absenção. Antes do Plenário, Janot foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em mais de dez horas de questionamentos, recebendo na ocasião 26 votos favoráveis e um contra.
A sabatina de Janot transcorreu sem grandes sobressaltos. Como era esperado, o momento mais tensofoi o embate com o senador Fernando Collor (PTB-AL), já denunciado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas a tentativa de intimidação do alagoano - inclusive repetindo o gesto grosseiro de xingá-lo fora dos microfones - não desestabilizou Janot, que encerrou o confronto fazendo uma defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico bate também em Francisco'", disse. Janot também rebateu acusações pontuais do senador: "Nego que seja vazador contumaz [de investigações]. Não tenho atuação midiática."
Rodrigo Janot afirmou durante sabatina que o país passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o procurador-geral passou a tratar abertamente do petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada, informou que atualmente existem 28 acordos de coleboração fechados e negou que tenha feito uma espécie de "acordão" para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto. Enquanto o chefe do Ministério Público sustentava abertamente a importância dos colaboradores da justiça na Operação Lava Jato, a subprocuradora-geral Ela Wiecko argumentava no Supremo Tribunal Federal (STF) que é válida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o primeiro criminoso a aceitar contar detalhes do esquema do petrolão em troca de benefícios judiciais. "Posso lhe afirmar com convicção plena que não houve nenhuma seletividade ou nenhuma composição. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos", declarou.
"As pessoas me perguntam até onde vão as investigações. Não temos nenhum preconceito ou ideia preordenada de investigar um e não investigar o outro. A corrupção é inaceitável. Não se pode admitir dinheiro (...) sendo drenado para esquema de corrupção. A caneta que assina uma denúncia é a mesma que assina um arquivamento", disse Janot. Ao longo da sabatina, o chefe do MP negou que haja uma eventual "seletividade" do órgão acusador nas investigações, a despeito de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusar recorrentemente o Ministério Público de tê-lo escolhido intencionalmente como alvo. No caso de Cunha, Janot informou até que a multa do delator Julio Camargo, que indicou que o parlamentar recebeu 5 milhões de dólares em propina, foi ampliada pelo fato de o lobista não ter citado o deputado em depoimentos anteriores. Originalmente, Camargo tinha concordado em devolver 40 milhões de reais. O novo valor não foi informado.
Diante dos senadores, o chefe do MP ainda foi além: rebateu a tese de governistas de que as investigações contra empreiteiras e estatais alvos da Lava Jato são responsáveis pelo pífio crescimento econômico brasileiro. "Muita gente diz assim: 'está havendo um impacto no PIB'. Não, a atuação da Lava Jato não impacta o PIB. O que impactou o PIB foi a atuação criminosa em detrimento da Petrobras. O que a gente faz simplesmente é investigar", declarou.
Collor - Fernando Collor chegou à sabatina com um calhamaço de perguntas e insinuações para tentar colocar seu inimigo número um contra as cordas. Afirmou que o chefe do Ministério Público Federal contratou uma empresa sem licitação e advogou contra interesses da União. Apontou o irmão de Janot, morto há cinco anos, como um contraventor e o acusou de vazar dados sigilosos sobre as investigações do petrolão. Este último ponto, aliás, sempre foi o verdadeiro alvo de Collor: tentar anular a Lava Jato, na qual já foi formalmente denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção.
Um dos questionamentos apresentados por Collor foi sobre a atuação de Rodrigo Janot em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual ele teria atuado contra a Braskem, subsidiária da Petrobras e, portanto, contra os interesses do Estado. Em sua resposta, Janot negou irregularidades e disse que a Braskem comprou a empresa Trikem, parte na ação citada por Collor, depois do trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo já estava completamente julgado e sem possibilidade de recursos.
Na versão de Collor, o procurador geral também teria cometido irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra, cujo proprietário teria feito campanha para Janot liderar a lista tríplice de indicações ao cargo de procurador-geral há dois anos. Outra irregularidade, negada por Janot, teria sido o aluguel, no valor de 67.000 reais mensais, de uma casa em um bairro nobre de Brasília para atender à Procuradoria Geral da República. Collor ainda acusou o procurador de nomear para o cargo em comissão de assessora-chefe do cerimonial uma pessoa sem diploma de nível superior, o que violaria normas internas do MP.
Mas o momento mais tenso foi quando o senador acusou Janot de ter abrigado o irmão, segundo ele um contraventor, em sua casa em Angra dos Reis (RJ). Rogério Janot teria sonegado, segundo o parlamentar, milhões de francos belgas em impostos e acabou procurador pela Interpol. Sem entrar em detalhes sobre o culpa ou inocência do irmão, Rodrigo Janot negou ter interferido para beneficiar o parente. "Não vou me referir [ao episódio] em respeito aos mortos e não participarei de exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", afirmou. "Enquanto membro do Ministério Público Federal, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau", completou.
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