domingo 24 2012
NA VEJA DESTA SEMANA — Aloprados: A montanha que só pariu ratos
Em 23/06
Por Rodrigo Rangel e Otávio Cabral:
Na semana passada, a Justiça Federal abriu processo contra nove envolvidos no escândalo dos aloprados, aquele em que petistas foram presos em São Paulo, às vésperas das eleições de 2006, quando se preparavam para comprar um dossiê fajuto que serviria para enredar políticos do PSDB com a máfia que fraudava licitações no Ministério da Saúde. A decisão sugere que mais uma jogada rasteira de petistas interessados em se perpetuar no poder à base de práticas escusas — entre as quais o mensalão desponta como exemplo mais degradante — será, depois de seis anos, finalmente punida. Ledo engano. Os aloprados levados às barras dos tribunais são militantes de baixo escalão e meros tarefeiros a serviço de próceres do partido. Eles vão responder a um processo manco, que não esclarece duas das principais dúvidas relacionadas ao caso: quem encomendou a trapaça eleitoral e de onde saiu o dinheiro que financiaria a operação. Se essas questões não forem explicadas, restará a certeza de que compensa investir no vergonhoso vale-tudo que impera na política brasileira. Afinal, como castigo, só uma arraia-miúda do PT ficará pelo caminho.
Na semana passada, a Justiça Federal abriu processo contra nove envolvidos no escândalo dos aloprados, aquele em que petistas foram presos em São Paulo, às vésperas das eleições de 2006, quando se preparavam para comprar um dossiê fajuto que serviria para enredar políticos do PSDB com a máfia que fraudava licitações no Ministério da Saúde. A decisão sugere que mais uma jogada rasteira de petistas interessados em se perpetuar no poder à base de práticas escusas — entre as quais o mensalão desponta como exemplo mais degradante — será, depois de seis anos, finalmente punida. Ledo engano. Os aloprados levados às barras dos tribunais são militantes de baixo escalão e meros tarefeiros a serviço de próceres do partido. Eles vão responder a um processo manco, que não esclarece duas das principais dúvidas relacionadas ao caso: quem encomendou a trapaça eleitoral e de onde saiu o dinheiro que financiaria a operação. Se essas questões não forem explicadas, restará a certeza de que compensa investir no vergonhoso vale-tudo que impera na política brasileira. Afinal, como castigo, só uma arraia-miúda do PT ficará pelo caminho.
Os aloprados — como foram batizados pelo ex-presidente Lula depois de descobertos pela Polícia Federal — agiram em setembro de 2006 numa tentativa de implicar o tucano José Serra, ex-ministro da Saúde e então candidato ao governo de São Paulo, com a quadrilha que desviava recursos públicos direcionados para a compra de ambulâncias. Os petistas portavam 1,7 milhão de reais para comprar papéis falsos destinados a macular a imagem do tucano. À frente da ação figuravam assessores próximos de Lula e do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que à época disputavam, respectivamente, a reeleição presidencial e o governo paulista. Essa operação para atingir os adversários foi um dos muitos tiros no pé disparados pelo partido, talvez o mais exemplar deles. Em vez de ajudar o PT, o caso, ao ser revelado, contribuiu para que Lula fosse obrigado a disputar um segundo turno contra Geraldo Alckmin. Já Mercadante foi derrotado por Serra. As urnas foram as únicas penalidades impostas aos dois petistas. O caso, porém, é mais um a reforçar a suspeita de que órgãos de investigação têm sido usados com fins meramente políticos - principalmente para livrar cardeais do PT de embaraços com a Justiça.
Pressão — O delegado Edmilson Bruno, que prendeu os “aloprados”, disse que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, telefonou para a delegacia e perguntou se o nome do presidente Lula havia sido citado pelos presos (Tuca Vieira/ Folhapress; Dida Sampaio/ AE)
A PF concluiu o inquérito sobre o escândalo, ainda em 2006, com o indiciamento de sete pessoas. Não conseguiu apontar os mandantes do crime nem a origem do dinheiro que pagaria o dossiê fajuto. Apesar de sobrarem evidências sobre a participação de integrantes do comitê central de campanha de Lula, o personagem mais graúdo entre os indiciados foi Aloizio Mercadante. Os policiais concluíram que Mercadante seria o principal beneficiário do dossiê, que atingia seu rival direto na eleição de 2006. O indiciamento do petista foi derrubado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. Restaram, então, só os militantes usados pelo partido para transportar a mala com notas de real e dólar e executar o plano. Os cérebros da empreitada ficaram de fora. No auge do episódio, a Polícia Federal foi acusada de montar uma operação limpeza para apagar os indícios que poderiam levar aos petistas graúdos. Coube a um dos delegados que participaram da investigação, Edmilson Bruno, denunciar a trama. Em depoimento ao Ministério Público, ele acusou alguns de seus principais superiores hierárquicos de ter feito pressão para impedir que o caso chegasse ao núcleo da campanha de Lula. Responsável pela apreensão do dinheiro num hotel vizinho ao Aeroporto de Congonhas, o delegado revelou que até o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tinha se empenhado pessoalmente no caso, indagando se os presos haviam citado o nome do presidente Lula.
A investigação da Polícia Federal deixou mais lacunas que certezas. Seguir o caminho do dinheiro, procedimento básico em investigações desse tipo, foi uma das medidas deixadas de lado. Graças a informações enviadas pelo FBI, a polícia federal americana, os agentes brasileiros souberam que os dólares que faziam parte da dinheirama apreendida foram impressos em Miami, circularam pela Alemanha e foram parar numa casa de câmbio do Rio de Janeiro. Lá, foram comprados por pessoas humildes, os conhecidos laranjas. A investigação parou por aí. Não se conseguiu sequer descobrir a mando de quem estavam esses laranjas. Já a origem dos reais nunca deixou o terreno das hipóteses, embora existissem duas pistas consistentes dentro do próprio inquérito. A primeira é que uma parte do dinheiro foi sacada em três bancos de São Paulo, provavelmente pela mesma pessoa. Essa conclusão foi possível após os agentes perceberem nas planilhas da quebra de sigilo telefônico que um mesmo celular, em nome de Ana Paula Cardoso Vieira, era usado para falar com vários envolvidos no escândalo. Ana Paula, na verdade, era Hamilton Lacerda, um dos aloprados petistas encarregados de executar a operação (o CPF da verdadeira Ana Paula foi usado pelo bando para habilitar o aparelho). No dia da prisão, Hamilton “Ana Paula” Lacerda teria passado por três bancos diferentes. “Tentamos várias formas de identificar a origem do dinheiro e não conseguimos”, justifica-se o delegado federal Diógenes Curado, responsável pela conclusão do inquérito.
A outra suspeita, de que parte do dinheiro tinha origem na Bancoop, cooperativa controlada por grão-petistas e usada em outros rolos financeiros do partido, também foi deixada de lado. Tão logo foi concluído pela PF, o inquérito seguiu para o Ministério Público Federal. Os procuradores poderiam ter solicitado diligências para sanar as deficiências da investigação original, mas os avanços foram pífios. A abertura de processo na semana passada sugere o pleno funcionamento das instituições e alimenta a esperança de punição aos culpados. Na prática, porém, fica a impressão de que, mais uma vez, tudo vai terminar na conta de um bando de inconsequentes — ou aloprados, como preferem alguns.
Colaborou Hugo Marques
Colaborou Hugo Marques
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Brasil convoca embaixador em Assunção, condena “rito sumário” do impeachment no Paraguai e avalia permanência do país no Mercosul
Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
O Ministério de Relações Exteriores informou na noite deste sábado que chamou de volta a Brasília o embaixador brasileiro em Assunção, Eduardo dos Santos, para “esclarecimentos” sobre o que classificou como “rito sumário” de impeachment do presidente paraguaio, Fernando Lugo.
O Ministério de Relações Exteriores informou na noite deste sábado que chamou de volta a Brasília o embaixador brasileiro em Assunção, Eduardo dos Santos, para “esclarecimentos” sobre o que classificou como “rito sumário” de impeachment do presidente paraguaio, Fernando Lugo.
Também na noite deste sábado o governo de Cristina Kirchner havia anunciado a saída do embaixador argentino na capital paraguaia, Rafael Edgardo Roma, por conta dos “graves acontecimentos institucionais e a ruptura da ordem democrática.” A retirada dos embaixadores do Brasil e da Argentina é um sinal diplomático de que os países acompanham com apreensão e alguma dúvida o desenrolar da situação política do Paraguai.
Em nota, o Itamaraty condenou publicamente a falta do direito à ampla defesa e contraditório na retirada de Fernando Lugo do poder. “O governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai, decidido em 22 de junho último, em que não foi adequadamente assegurado o amplo direito de defesa”, disse o Ministério de Relações Exteriores. Ainda assim, o governo brasileiro disse ainda avaliar a eventual saída do Paraguai de blocos econômicos do cone sul, como o Mercosul e a Unasul (União Sul-Americana de Nações).
“O Brasil considera que o procedimento adotado compromete pilar fundamental da democracia, condição essencial para a integração regional”, disse o governo brasileiro.
Os chanceleres e representantes da União Sul-Americana de Nações (Unasul), grupo formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além do próprio Paraguai, analisam como o governo paraguaio poderá se manter nos blocos de cooperação regional sul-americanos. Após a confirmação do impeachment do presidente Fernando Lugo, os países sul-americanos deverão avaliar a possível adoção de medidas como o fechamento de fronteiras ao país, a adoção de sanções econômicas e até um recurso à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em todos os casos, a iniciativa dos países contra a destituição do Lugo do poder terá de ser tomada por consenso. Uma mediação política prévia pode evitar que se chegue ao extremo de punir o Paraguai, embora cláusulas da OEA, da Unasul e do Mercosul estabeleçam a adoção de medidas caso um dos estados-membros sofra atentados à democracia.
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Novo presidente paraguaio tenta se aproximar do Brasil
Na VEJA Online:
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, falou à imprensa neste sábado, na sede do governo paraguaio, um dia depois de assumir o posto devido ao impeachment de Fernando Lugo. Ele revelou a intenção de se aproximar das nações vizinhas para que seu governo seja reconhecido. Sobre o Brasil especificamente, prometeu respeitar os contratos relativos à usina hidrelétrica binacional de Itaipu e tratamento preferencial aos brasileiros que vivem no Paraguai.
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco, falou à imprensa neste sábado, na sede do governo paraguaio, um dia depois de assumir o posto devido ao impeachment de Fernando Lugo. Ele revelou a intenção de se aproximar das nações vizinhas para que seu governo seja reconhecido. Sobre o Brasil especificamente, prometeu respeitar os contratos relativos à usina hidrelétrica binacional de Itaipu e tratamento preferencial aos brasileiros que vivem no Paraguai.
“A monumental Itaipu é a mostra mais clara de amizada entre nossos povos. Vamos cumprir todos os compromissos internacionais. Assumiremos dúvidas e trataremos de ainda mais os laços de união entre os povos latino-americanos, em particular entre Brasil e Paraguai”, disse. E emendou, sobre a questão dos brasileiros que vivem na nação vizinha. “Paraguai e Brasil devem ter uma relação harmônica. Os cidadãos brasileiros radicados no país, como sempre, terão trato preferencial”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o Brasil aplicar sanções comerciais ao Paraguai, Franco mostrou tranquilidade. “Não há por que forçar uma situação. Os mais afetados seriam os próprios empresários brasileiros.”
O novo mandatário incumbiu seu novo ministro de Relações Exteriores, José José Félix Fernández Estigarribia, de fazer contato com as nações da região para explicar a situação do país. “Ele mostrará não apenas com palavras, mas também com fatos, nossa vocação democrática a favor do respeito ao estado de direito e à liberdade”, disse Franco. Ele prometeu anunciar nomes que irão compor seu gabinete na próxima segunda-feira.
Kirchner, Chávez…Em seu segundo dia de governo, Franco voltou a negar que sua ascensão à Presidência tenha se dado por meio de um golpe de estado. Apesar disso, ele reconheceu que a transição política ocorreu “um pouquinho rápido”. “Aqui, não há militares nas ruas. Até a Igreja, de forma unânime, apoiou minha posse, assim como os partidos políticos”, disse o novo governante.
Ele lembrou ainda que que o processo de impeachment de Lugo, iniciado na Câmara e encerrada no Senado, teve adesão maciça do Congresso. “Estou tranquilo. Vamos organizar a casa e entrar em contato com os países vizinhos no momento oportuno. Tenho certeza de que compreenderão a situação”, disse.
Franco também comentou o fato de a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) não reconhecer o novo governo paraguaio. Disse que só irá se pronunciar formalmente a respeito quando for oficialmente comunicado sobre a posição do órgão internacional. “Somos um país soberano e livre, e os companheiros da Unasul entenderão a situação”, disse.
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Ora vejam! Ministério da Fazenda, do governo petista, multa banco Rural por causa de operações do mensalão ligadas a lavagem de dinheiro. Eles não ouviram Lula dizer que isso nunca existiu?
José Dirceu e a petistada toda, liderada por Lula, dizem que o mensalão não aconteceu e que todos são inocentes. Não é a opinião do Ministério da Fazenda, um órgão do próprio governo, liderado pelo PT. Não é fabuloso? A pasta manteve a multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar evidências de lavagem de dinheiro.
Então ficamos assim: o STF até pode inocentar todo mundo se quiser. Mas o próprio governo do PT garante: aconteceu um crime, e é preciso aplicar a multa. Mal posso esperar para ver alguns ministros do Supremo tentando provar que a Fazenda está errada, né? Leiam trecho de reportagem de Flávio Ferreira, naFolha.
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O Ministério da Fazenda manteve uma multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar as evidências de lavagem de dinheiro nas transações do mensalão. A condenação administrativa, imposta em primeira instância pelo Banco Central, atingiu ainda dois ex-diretores do banco que são réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ex-dirigentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus foram multados e proibidos de ocupar cargos de direção em instituições financeiras.
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O Ministério da Fazenda manteve uma multa de R$ 1,6 milhão aplicada ao Banco Rural por ocultar as evidências de lavagem de dinheiro nas transações do mensalão. A condenação administrativa, imposta em primeira instância pelo Banco Central, atingiu ainda dois ex-diretores do banco que são réus no processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ex-dirigentes José Roberto Salgado e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus foram multados e proibidos de ocupar cargos de direção em instituições financeiras.
A prática de crime de lavagem de dinheiro é uma das principais acusações do Ministério Público no processo criminal do mensalão. As punições administrativas do BC foram aplicadas em 2007, no desfecho das investigações iniciadas no Rural por conta do escândalo da compra de apoio político. Em seguida, os punidos apresentaram recursos ao ministro da Fazenda. Em 28 de março, o ministro Guido Mantega rejeitou as alegações e manteve as penas com base em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. As punições foram aplicadas a partir das regras da Lei de Lavagem de Dinheiro.
Segundo o BC, o Banco Rural deixou de comunicar as autoridades sobre as transações com fortes indícios de lavagem de dinheiro que envolveram as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. De acordo com as investigações, o banco e os dirigentes também não tomaram as medidas necessárias para identificar as pessoas que sacaram na boca do caixa as quantias destinadas aos beneficiários do esquema. Esse grupo de sacadores foi composto principalmente por funcionários e emissários de deputados federais.
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Post publicado originalmente às 4h51
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Janio de Freitas, colunista da Folha, vira o Delúbio do colunismo, sai em defesa dos mensaleiros e diz que julgamento é “político”, que se trata de um confronto entre “conservadores” e “reformistas” e que o único modo de o STF provar isenção é absolvendo os réus
O colunista Jânio de Freitas, da Folha, quem diria? — um monte de gente diria…—, saiu em defesa dos mensaleios em sua coluna deste domingo. Tirando-se o glacê retórico do seu texto, é o que se pode e se deve concluir. Aderiu à tese de José Dirceu, de Lula e do comando do PT: o julgamento do Supremo não teria o objetivo de determinar a culpa ou a inocência de pessoas acusadas de crimes. Nada disso! Segundo ele, trata-se de um “julgamento político”, a opor as “forças reformistas”, que cometeram “erros”, aos conservadores.
Freitas, na retórica, é o Delúbio Soares do colunismo. Aquele chamava a dinheirama ilegal do mensalão de “recursos não contabilizados”. O jornalista rebaixa os crimes à condição de “graves erros”. Mas atenção! Seriam graves erros cometidos “por forças reformistas” — e isso, no texto e no pensamento do analista, quer dizer “forças do bem”. Já as forças do mal, o “conservadorismo”, estariam tentando se aproveitar dessas falhas!
Muitos não se darão conta do aspecto sutil e grave da coluna, que certamente capta uma fermentação que anda nos bastidores do tribunal. Ao chamar o julgamento de “político”, Janio de Freitas está querendo dizer que ele é ilegítimo. Ocorre que o JULGAMENTO É CRIMINAL! O político, no caso dos que detinham mandato, já foi feito pelo Congresso — alguns foram cassados, outro não!
Freitas defende em seu texto que o julgamento seja “técnico”. Para que o seja, tem de se ater às provas, aos elementos do inquérito. Logo, não pode ser… político! Como político ele diz que é, está pedindo que os ministros ignorem os fatos e se posicionem sobre outra batalha: a dos “reformistas” contra os “conservadores”.
Leiam estes dois parágrafos, que encerram a coluna:
Esse, contrariamente ao considerado, é um processo essencialmente político. Opõe o conservadorismo que se valeu e pode voltar a valer-se do grave erro de parte das forças reformistas e, no outro lado, o reformismo, mesmo o reformismo de baixo teor que se revelou.
Esse, contrariamente ao considerado, é um processo essencialmente político. Opõe o conservadorismo que se valeu e pode voltar a valer-se do grave erro de parte das forças reformistas e, no outro lado, o reformismo, mesmo o reformismo de baixo teor que se revelou.
As pressões estão ativadas. Cada ministro, no Supremo, tem de julgar o mensalão com a mais absoluta isenção política. Do contrário, não estaria julgando, mas fazendo política. E sabemos o que os tribunais estão fazendo de fato, quando fazem política.
O colunista sustenta que estamos diante de um processo político a opor reformistas (os acusados bonzinhos) e os conservadores (os acusadores malvados). Não obstante, convida os ministros a… julgar com “isenção política” — ou estariam “fazendo política”. Não é preciso ser muito bidu para concluir que está afirmando que só há um modo de o Supremo provar essa isenção: absolvendo os réus — do contrário, estaria se alinhando com “os conservadores”.
Logo no primeiro parágrafo, o autor elogia Ricardo Lewandowski por sua “serenidade, equilíbrio e segurança” e sustenta que o resultado do julgamento será “de importância extrema para o futuro da democracia no Brasil”. Huuummm… Considerando o que vem depois, somos levados a crer que, caso José Dirceu, o chefe de quadrilha (segundo a PGR), seja condenado, a democracia estará correndo riscos…
Para provar a sua tese, comete o seguinte parágrafo:
Muitas CPIs têm sido perturbadas pela influência do fator emocional. É assim desde ao menos a esquecida “república do Galeão”, em que oficiais da FAB puseram-se nos papéis de CPI, polícia e Judiciário a propósito, no clímax das emoções, do atentado ao seu ídolo Carlos Lacerda por guarda-costas de Getúlio, à revelia deste. A democracia não se reabilitou, apenas resistiu até 1964.
Muitas CPIs têm sido perturbadas pela influência do fator emocional. É assim desde ao menos a esquecida “república do Galeão”, em que oficiais da FAB puseram-se nos papéis de CPI, polícia e Judiciário a propósito, no clímax das emoções, do atentado ao seu ídolo Carlos Lacerda por guarda-costas de Getúlio, à revelia deste. A democracia não se reabilitou, apenas resistiu até 1964.
O mau prosélito é socorrido pelo mau historiador. A “República do Galeão” foi consequência da tentativa de matar Lacerda, não o contrário. E, no caso, o “ídolo” era a vítima, não o algoz. Ao fazer essa referência, Janio insinua, o que é um delírio estupefaciente, que as mesmas forças que derrubaram Getúlio e João Goulart estariam hoje empenhadas em condenar os mensaleiros. Escrever uma coluna como essa no término da semana em que o réu principal, José Dirceu, fez uma defesa enfática da aliança do PT com Paulo Maluf corresponde, lamento dizer, a engabelar os leitores.
Um texto que começa elogiando Lewandowski, que se desenvolve sustentando que tudo não passa de um confronto entre “reformistas e conservadores” e que termina conclamando os ministros do STF a ser isentos é, sem dúvida, um texto com começo, meio e… finalidade!
Janio de Freitas não precisará mais se esforçar depois dessa coluna. Nunca mais conseguirá escrever algo tão ruim. Agora só pode melhorar. Não deixa de ser um consolo.
Texto publicado originalmente às 6h31
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O que, afinal, quer Dilma? Reeditar a “Guerra do Paraguai”? O Brasil tem de ser mais respeitoso com a soberania de um país vizinho!
Sabem o que há, de verdade!, na raiz da reação negativa dos países sul-americanos à deposição de Fernando Lugo? Má consciência! Também e muito especialmente no Brasil. Já chego lá. Antes, algumas considerações.
O Paraguai está em paz dois dias depois de Lugo ter sido deposto pelo Congresso, segundo a mais estrita e rigorosa letra da Constituição. Mas não ficará assim por muito tempo se depender do Brasil e de outros países sul-americanos. Parece que a presidente Dilma Rousseff, seguindo os passos aloprados de seu antecessor no caso da crise hondurenha, não se conforma com a praça vazia. A expectativa era a de que milhões fossem às ruas em defesa do presidente deposto. Não apareceu um só. O mesmo, aliás, havia ocorrido em Honduras. As manifestações só começaram quando Manuel Zelaya resolveu organizar a “resistência” na embaixada do Brasil, com o apoio de Lula e Chávez.
A Constituição foi rigorosamente seguida. Mas Dilma não gostou.
A Câmara aceitou a denúncia por 73 votos a 1. Mas Dilma não gostou.
O Senado aprovou o impedimento por 39 votos a 4. Mas Dilma não gostou.
O Judiciário declarou legal a deposição de Lugo. Mas Dilma não gostou.
Até a Igreja Católica no Paraguai reconhece como legítimo o impeachment. Mas Dilma não gostou.
O povo paraguaio, vê-se, aceitou a solução. Mas Dilma não gostou.
A Câmara aceitou a denúncia por 73 votos a 1. Mas Dilma não gostou.
O Senado aprovou o impedimento por 39 votos a 4. Mas Dilma não gostou.
O Judiciário declarou legal a deposição de Lugo. Mas Dilma não gostou.
Até a Igreja Católica no Paraguai reconhece como legítimo o impeachment. Mas Dilma não gostou.
O povo paraguaio, vê-se, aceitou a solução. Mas Dilma não gostou.
Então vamos ver. A lei foi cumprida. A democracia continua em pleno funcionamento. Os Poderes instituídos e o povo do Paraguai reconhecem o novo presidente. Qual é, afinal de contas, o problema do Brasil? “Ah, o rito foi sumário!” Foi porque as leis paraguaias permitem que assim seja. O Palácio do Planalto pode tentar exportar alguns dos nossos legisladores para ao país vizinho para que se façam, então, leis melhores, mais ao gosto do nosso governo, não é mesmo?
Não! Definitivamente, não é assim que a música toca! Ameaçar o Paraguai com o isolamento quando estão em vigência todas as instituições que caracterizam a democracia é inaceitável. Qual é a acusação? Sim, trata-se de má consciência e explico por quê.
Alguns governantes latino-americanos, tendo as injustiças sociais como desculpa, passaram a acreditar que podem desrespeitar abertamente as leis que os elegeram para, então, fazer… justiça! A desigualdade social no Paraguai é, de fato, obscena. Há dois caminhos para dar uma resposta: com leis e debate democráticos — e isso requer competência, capacidade de negociação, implementação paulatina de medidas… E há o outro modo: partir para a pistolagem. Lugo prometeu uma ampla reforma agrária no país (nem vou entrar no mérito se o caminho era mesmo esse). Seus planos não saíram do papel. Não obstante, passou a tolerar o banditismo de grupos extremistas que falam em nome dos sem-terra. Deu no que deu.
Ou por outra: incompetente que era, Lugo não conseguiu apresentar um plano ao país; demagogo que era, passou a manipular o extremismo a seu favor. Os bandoleiros ameaçam justamente a parte mais virtuosa da produção agrária paraguaia — que inclui os brasileiros, é bom lembrar! Aliás, cuidasse o nosso governo um pouco mais do seu próprio povo, teria vários motivos para estar agastado com Lugo. Há uma perseguição organizada aos chamados “brasiguaios” no país. As supostas “vítimas das desigualdades” estão invadindo, saqueando e depredando fazendas. Há famílias que foram expulsas de suas terras. Não se ouviu até agora de um pio do Itamaraty ou Dilma Rousseff.
Os governantes sul-americanos que ameaçam isolar o Paraguai — e, lamento!, isto vale também para Dilma — estão, na prática, cuidando mais de si mesmos do que de Fernando Lugo, que não tem condições, é evidente, nem legais nem políticas de voltar ao poder. Estão dizendo que NÃO ACEITAM SER DEPOSTOS POR LEIS DEMOCRÁTICAS NEM QUANDO AS TRANSGRIDEM. Ainda que com palavras um tanto oblíquas, de sentido enviesado, afirmam que se deve tolerar que o chefe do Executivo mande as leis às favas e se junte a grupos que desrespeitam os fundamentos da democracia, mas que é intolerável que o Congresso e a Justiça usem as suas prerrogativas.
Ora, vejam nesta página uma crítica que fiz a um texto de Janio de Freitas publicado hoje na Folha. O valente defende os mensaleiros, diz que o julgamento no Supremo traduz o confronto entre os “reformistas” e os “conservadores”, que o resultado é crucial para a democracia brasileira, que se trata de uma questão política e que, conclui-se, o Supremo só dará provas de isenção se absolver os acusados. Vejam lá o que escrevi a respeito.
É precisamente essa má consciência que está na raiz da acusação falsa, escandalosamente mentirosa, de que houve “golpe” no Paraguai. Tivessem morrido 17 pessoas num confronto por terra num Paraguai governado pela “direita”, haveria uma penca de ONGs gritando mundo afora: “Massacre! Massacre!”. Se o Congresso decidisse impichar o presidente por “mau desempenho”, seria aplaudido como expressão da verdadeira democracia. Como tudo se deu na gestão do “progressista” Lugo, então ouvimos aquele ruidoso silêncio. Afinal, diria Janio de Freitas, ele é “um reformista”…
Acho que não convém Dilma fazer uma nova “Guerra do Paraguai” em defesa de um demagogo, que foi deposto segundo o que estabelece a lei. Não faltará um leito para abrigar o “bispo pegador”…
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Comunidade brasileira no Paraguai pede a Dilma que reconheça novo governo
Os chamados “brasiguaios”, agricultores brasileiros que prosperaram no Paraguai e respondem por parte importante da agropecuária no país, encaminharam um pedido ao Itamaraty para que o Brasil reconheça o novo governo paraguaio. No texto, afirmam que o processo de deposição de Lugo seguiu os trâmites legais. Traduzo texto publicado no site do jornal ABC Color. Volto em seguida:
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A comunidade brasileira que vive no Paraguai manifestou sua “surpresa e preocupação” com as declarações e informações que chegam do país vizinho em relação aos fatos políticos ocorridos em nosso país.
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A comunidade brasileira que vive no Paraguai manifestou sua “surpresa e preocupação” com as declarações e informações que chegam do país vizinho em relação aos fatos políticos ocorridos em nosso país.
O documento, que foi entregue ao cônsul brasileiro em Ciudad del Este durante uma reunião realizada neste domingo destaca que o julgamento político do agora destituído Fernando Lugo se realizou “com total transparência, com transmissões diretas de todo o processo pelos meios de comunicação” e que “não gerou nenhum incidente que se possa lamentar”.
Os brasileiros radicados no país solicitam que o governo do Brasil “obtenha a informação real e certa por intermédio do sr. embaixador Eduardo dos Santos”.
Pedem ainda que o governo do país vizinho reconheça o mais rápido possível o novo governo paraguaio, ação que consideram “necessária” para dar tranquilidade ao povo paraguaio.
VolteiA manifestação é oportuna porque lembra a inacreditável omissão do governo brasileiro, especialmente do Itamaraty, diante da óbvia perseguição que estão sofrendo os produtores rurais brasileiros no Paraguai.
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Depois da queda de Lugo, propriedade de brasileiros volta a ser invadida
A perseguição aos produtores rurais oriundos do Brasil prossegue no Paraguai. O Planalto continua a fazer um escandaloso silêncio a respeito. Também das oposições, para variar, não se ouve um pio. Ontem, informa o jornal ABC Color,mais um propriedade de brasileiros foi invadida. Uma fazenda de 1982 hectares pertencente ao Consórcio Clovis Veira e Olmar Troiler foi ocupada. Os invasores logo começaram a armar barracas, mas deixaram o local depois da intervenção de seguranças privados e da polícia.
Eles se encontram agora na divisa da fazenda e afirmam que podem retomar a invasão a qualquer momento. A propriedade é alvo de constantes invasões há nove anos. Ainda que a Justiça já tenha dado ganho de causa aos proprietários, Gilberto Mereles, um dos líderes da invasão, afirma que os ditos sem-terra exigem a expropriação da área para evitar o avanço da plantação de soja. A Justiça já expediu uma ordem de prisão contra Mereles, que nunca foi executada pela polícia.
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Em fevereiro, VEJA denunciou a escandalosa omissão do Planalto diante da perseguição a brasileiros no Paraguai
Em fevereiro, resportagem especial da VEJA alertava para a perseguição de que eram alvos os produtores rurais brasileiros que moram no Paraguai. Releiam a reportagem:
Governo Dilma ignora perseguição a brasileiros no Paraguai
Por Carolina Freitas:
Seguranças particulares vigiam campos de soja em propriedade de brasileiros, em Ñacunday, no Alto Paraná, Paraguai - Manoel Marques
A neta do agricultor gaúcho Milton Seipel, de 54 anos, 34 vividos no Paraguai, pediu chorando ao avô para mudar de escola. Os colegas se uniram para, em meio a empurrões, dizer à menina de 11 anos que ela saísse do colégio. O motivo: ela não fala o guarani, idioma nativo do país. “Ela nasceu no Paraguai, como quatro de meus filhos, meus onze netos e minha bisneta”, diz Seipel. “As crianças disseram que ali não era lugar para brasileiros.” A menina trocou não só de escola como de cidade. Para o avô restou a saudade. Da neta e de tempos mais tranquilos.
Os 150 000 brasileiros proprietários de fazendas no estado do Alto Paraná, leste do Paraguai, estão sob ameaça. Aproximadamente 8 000 carperos - os sem-terra paraguaios - cercam as suas propriedades. Armados de facões e porretes de madeira, eles destroem plantações, agridem e ameaçam os produtores rurais. Seu discurso tem um claro componente nacionalista e, mais que isso, de estigmatização dos brasileiros, como mostra o episódio com a neta de Seipel. Também há indícios preocupantes de que as autoridades paraguaias se alinham com os carperos.
No entanto, fiel à diplomacia da condescendência adotada desde o governo Lula em relação aos vizinhos, o Itamaraty responde de maneira tímida aos abusos. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, conversou apenas uma vez com o chanceler paraguaio, Jorge Lara Castro, sobre os conflitos. Foi coletar informações. A ordem de Patriota para que o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos, visitasse a região só aconteceu um mês depois da primeira incursão dos carperos pelas terras de brasileiros. Só agora o Itamaraty estuda reforçar a estrutura consular no local, informou o embaixador Eduardo Santos. A reportagem do site de VEJA esteve na região e mostra quem são os protagonistas desse embate e os reflexos diplomáticos dele.
A tensão cresceu nas últimas semanas, quando o Exército paraguaio, acompanhado de falanges de carperos, iniciou uma demarcação de terras no Alto Paraná que ninguém no governo de Fernando Lugo conseguiu explicar até agora. Foram fincados no chão doze marcos de concreto em sete cidades, formando um perímetro que coincide com a área de 162 mil hectares reivindicada pelos sem-terra como terra pública a ser destinada para reforma agrária. Eles acusam os brasileiros de ter se apropriado dos terrenos. “Os invasores são os brasileiros”, afirma Victoriano Lopez, comandante do movimento. A maioria absoluta dos brasileiros que vivem no Alto Paraná, contudo, comprou fazendas de forma legal e tem título da propriedade. E o fato foi comprovado por sucessivas medições judiciais feitas nos últimos anos.
Por onde passaram durante a demarcação, militares e carperos deixaram um rastro de medo. Durante os nove dias da operação, de 12 a 21 de janeiro, foram registrados nas delegacias da região quinze boletins de ocorrência por invasão de propriedade privada, coação, ameaça, agressão e tentativa de homicídio. Os excessos foram tantos que, em 23 de janeiro, o governo suspendeu a ação. Dias depois, o ministro da Defesa, Catalino Ortiz, foi chamado ao Senado para se explicar e admitiu irregularidades na ação.
Um dos marcos, de concreto e pintado de laranja fluorescente, foi colocado na propriedade de Milton Seipel. Às 13 horas de 14 de janeiro, um sábado, apontou na porteira um grupo de quarenta carperos armados com facões e de quatro militares. “Os campesinos chegaram, gritaram para minha mulher prender o cachorro, abriram a porteira e entraram”, conta o produtor. “Perguntei se eles tinham documento. Eles não mostraram nada e mandaram que eu me calasse.”
Uma semana depois eles apareceram nas cercanias da fazenda do brasileiro Alexi Paulo Grutka, de 47 anos, há 20 no Paraguai. Por lá também colocaram um marco. O filho dele, Diego, paraguaio de 23 anos, dirigia pela região quando foi interceptado por duas caminhonetes de sem-terra. Com uma espingarda, um revólver e facões em punho, os carperos mandaram Diego descer do veículo e o revistaram, sob ameaças. Dispararam um tiro de espingarda e fizeram o rapaz correr. Depois, quebraram os vidros do carro e roubaram a carteira e o celular que Diego tinha deixado no carro.
Os dois casos, como o de dezenas de produtores, foram relatados pelos produtores ao cônsul do Brasil em Ciudad Del Este, Flávio Bonzanini, em uma reunião ainda em janeiro. Pouco foi feito desde então além de acompanhar a situação, em obsequioso silêncio. Na terça-feira da semana passada, mais um encontro, dessa vez com a presença do embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo Santos. “Eles prometeram que agiriam dentro das possibilidades deles. Não quiseram se comprometer com prazos ou ações”, relata Milton Abich, gerente da Coordenadoria Agrícola do Paraguai e filho de brasileiros. Em entrevista ao site de VEJA, o embaixador Eduardo Santos disse que tem mantido diálogo permanente com os integrantes do governo Lugo e que solicitou reforço policial na região do conflito. “A tensão da comunidade brasileira é real, prática e permanente”, disse Santos. Ainda assim, o tom usado com as autoridades paraguaias deve se manter. “Temos um diálogo leal e amistoso com o governo paraguaio. Nossas relações com o Paraguai são muito próximas.”
A única medida concreta apresentada pelo Itamaraty ainda está em estudo e não tem data para sair do papel. A diplomacia avalia a possibilidade de criar um gabinete de crise na região de Ñacunday, na forma de um consulado itinerante. No local, agentes consulares ficariam disponíveis para prestar assistência direta aos brasileiros.
A diplomacia poderia fazer muito mais pelos brasileiros, sem qualquer desrespeito à soberania paraguaia, com um simples - porém firme - discurso do ministro Antonio Patriota ou da presidente Dilma Rousseff a favor dos compatriotas que lá vivem. Caso contrário, corre-se o risco de repetir no Paraguai a postura frouxa adotada em 2006 em relação à Bolívia. Na época, Luiz Inácio Lula da Silva tratou com brandura o programa de nacionalização na área do gás do presidente Evo Morales, apesar dos prejuízos causados pela política à Petrobras. Agora, estão em jogo a vida e o sustento de milhares de brasileiros que vivem no Paraguai.
Entenda o processo de impeachment contra Fernando Lugo
Qual foi o estopim para o pedido de impeachment?
Velório das vítimas do confronto armado na fazenda de Curuguaty
O presidente paraguaio é apontado como o responsável pelas mortes de 17 pessoas - entre camponeses e policiais, em um confronto armado que ocorreu no dia 15 de junho durante uma reintegração de posses na cidade de Curuguaty, na fronteira com o Paraná. A fazenda pertence ao ex-senador Blas Riquelme, do Partido Colorado, da oposição, que afirmou que os carperos (como são chamados os sem-teto) podem ter sido treinados pelo grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP) com o apoio de Lugo - nada disso foi comprovado. A polícia ainda foi criticada por ter falhado nos trabalhos de inteligência, que não teriam detectado a preparação dos sem-teto para resistirem à reintegração de posse.
Qual a justificativa dos parlamentares para pedir a destituição de Lugo?
Fernando Lugo
Ao aprovar o início do processo, a Câmara dos Deputados alegou "mau desempenho de funções", um dos motivos pelos quais o presidente pode ser processado, de acordo com a Constituição do Paraguai. As demais são: delitos cometidos no exercício de seus cargos e crimes comuns.
Se aprovado o impeachment, Lugo deixa o cargo imediatamente?
Senado vota impeachment de Lugo
Sim, o processo é rápido. Se o Senado considerar Lugo culpado e votar a favor de seu impeachment, ele será automaticamente destituído do cargo e pode ser julgado pela justiça comum.
Quem assume a Presidência se Lugo for cassado?
Fernando Lugo ao lado do vice, Federico Franco (à esq.)
No caso da saída antecipada de Lugo, deve assumir a Presidência do Paraguai o vice, Federico Franco, líder do Partido Liberal, membro da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), coalizão que venceu as eleições presidenciais de 2008. Países da América Latina e campesinos que apoiam o presidente já anunciaram que não reconhecerão outro chefe de estado, e prometem protestos. As próximas eleições presidenciais estão marcadas para 23 de abril de 2013.
http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/parlamentares-esperavam-a-hora-certa-para-impeachment
Parlamentares esperavam a hora certa para impeachment
Paraguai
Especialistas explicam que o confronto entre policiais e camponeses não seria um motivo suficiente para destituir o presidente - essa foi apenas a gota d'água
Cecília Araújo
Fernando Lugo: presidente paraguaio é acusado de 'mau desempenho de suas funções' (Jorge Saenz/AP )
"As disputas políticas estavam latentes desde a eleição de Lugo, em 2008. O conflito por terras na semana passada apenas acelerou esse processo de desgaste, deixando o governo sem aliados."
Tullo Vigevani, professor da Unesp
A Câmara de Deputados do Paraguai surpreendeu na quinta-feira ao aprovar o início do processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo. A justificativa usada para recorrer à medida extrema contra o chefe de estado é o "mau desempenho de suas funções". E a rapidez com que o caso foi analisado -nesta sexta, o Senado votou pela cassação de Lugo, que já deixou o cargo - levantou uma série de discussões. O próprio governo brasileiro chegou a considerar um "golpe de estado", o que motivou umamobilização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), cujos chanceleres seguiram às pressas para a capital paraguaia. Especialistas ouvidos pelo site de VEJA preferem não usar a palavra "golpe", mas deixam claro que os parlamentares do país já vinham há tempos tentando encontrar um meio de destituir o presidente.
A principal crítica à gestão de Lugo feita pelos congressistas opositores refere-se ao confronto armado que ocorreu na semana passada durante uma reintegração de posses na cidade de Curuguaty, na fronteira com o Paraná - que deixou 17 mortos, entre policiais e camponeses. Mas este não seria motivo suficiente para derrubar um governo - foi apenas a gota que faltava para transbordar a paciência de seus tradicionais aliados e mostrar o limite extremo a que chegou a questão rural - fundamental para a economia - e comprovar que Lugo, que nunca gozou de grande popularidade, está suficientemente fraco ao ponto de não conseguir se manter no poder. Desde que se elegeu, o presidente enfrenta forte oposição no Congresso, em especial no Senado. Definitivamente, ele não representa as forças politicas tradicionais do Paraguai: veio do movimento de esquerda ligado à igreja progressista, em um país que foi por 61 anos seguidos governado pelo conservador Partido Colorado (1947-2008).
'Não é o momento de um impeachment', diz Fernando Lugo
Discussões sobre impeachment já o assombraram outras vezes - apesar de nunca terem sido levadas adiante como agora. "As disputas políticas estavam latentes desde a eleição de Lugo, em 2008. O conflito por terras na semana passada apenas acelerou esse processo de desgaste, deixando o governo sem aliados", explica Tullo Vigevani, professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Unesp. Ele lembra que, em função do confronto, Lugo foi obrigado a substituir o ministro do Interior e o chefe da polícia nacional, o que enfraqueceu ainda mais sua base de apoio. "Foi um sinal para a oposição tradicional conservadora de que chegou o momento que o presidente não tem mais sustentação politica. E os congressistas se aproveitaram da situação para atacar", completa. "O incidente foi claramente usado a favor dos opositores e interessados pela queda de Lugo", reitera Ricardo Sennes, coordenador do Grupo de Análise de Conjunturas Internacionais da USP.
Enquanto era apenas considerado um governante fraco - o que parece ser consenso entre os analistas - Lugo não corria grandes riscos de ser destituído. Alberto Pfeifer, especialista em América Latina e professor da USP afirma que os congressistas já haviam decidido que seria melhor se Lugo concluísse o mandato e perdesse naturalmente as próximas eleições. Porém, desta vez, o motivo da revolta está na delicada questão rural, o que apertou o cerco em torno do presidente. "Todas as suas promessas de campanha, como a inclusão do homem do campo e a distribuição de terra, foram deixadas de lado - o que culminou no episódio da semana passada. Lugo se afastou do Congresso, das promessas e da população. Ele permitiu que grupos de insurgentes de cunho quase terrorista e outros dedicados ao tráfico de drogas se instalassem nos campos, provocando uma instabilidade à paz social", destaca Pfeifer.
Fernando Lugo é cassado e deixa Presidência do Paraguai
América Latina
Acusado de 'mau desempenho de suas funções', ele sai imediatamente, dando lugar ao vice, Federico Franco, que deve ficar até as eleições, em abril de 2013
O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira o impeachment do presidente Fernando Lugo, por 39 votos favoráveis, contra 4 (e duas abstenções). Considerado culpado por deputados e senadores, o chefe de estado foi automaticamente afastado do cargo - ele é o primeiro presidente a ser destituído na história do país. Quem assume em seu lugar é o vice-presidente, Federico Franco, que deve permanecer no posto até a realização de eleições gerais previstas para abril de 2013. Franco foi convocado de imediato para prestar juramento diante do Congresso Nacional como novo presidente do Paraguai. Líder do Partido Liberal, ele é membro da Aliança Patriótica para a Mudança (APC), coalizão que venceu as eleições presidenciais de 2008.
Cinco acusações contra Lugo
A comissão de acusação apresentou documento com cinco argumentos contra o presidente:
1. Massacre de Curuguaty
2. Protesto de grupos socialistas na sede das Forças Armadas, com a aprovação de Lugo - considerado um desrespeito à ordem nacional
3. Assinatura arbitrária de um controverso protocolo, o que foi visto pelos opositores como um atentado à soberania da República
4. Incapacidade do presidente em conter a insegurança que assola o país
5. Instabilidade causada no campo, especialmente em Ñacunday, devido às invasões de terras - que teriam sido facilitadas por Lugo
2. Protesto de grupos socialistas na sede das Forças Armadas, com a aprovação de Lugo - considerado um desrespeito à ordem nacional
3. Assinatura arbitrária de um controverso protocolo, o que foi visto pelos opositores como um atentado à soberania da República
4. Incapacidade do presidente em conter a insegurança que assola o país
5. Instabilidade causada no campo, especialmente em Ñacunday, devido às invasões de terras - que teriam sido facilitadas por Lugo
Em seu discurso oficial após a decisão, Fernando Lugo acusou o Legislativo de "ferir profundamente" a democracia, que, segundo ele, foi "traída covarde e traiçoeiramente" pelo Senado. O ex-presidente afirmou ainda que a Casa transgrediu todos os direitos de defesa e reiterou que sempre atuou de acordo com a lei. "Hoje, não é Fernando Lugo que recebe um golpe, é a história paraguaia e sua democracia", declarou, afirmando também estar disposto a responder por suas ações como ex-mandatário.
Aprovado a toque de caixa, o processo de impeachment de Lugo durou pouco mais de 24 horas: da manhã de quinta-feira, quando a Câmara aprovou o pedido de julgamento político por 76 votos contra 1 (da deputada do partido de esquerda Frente Guazú), até o fim da tarde desta sexta, quando o Senado - a quem cabia a decisão final - decidiu cassar o chefe de estado. Lugo é acusado de "mau desempenho de suas funções" de presidente, após a morte de 17 pessoas, entre policiais e camponeses, em confronto armado durante uma reintegração de posses há uma semana.
Defesa e acusação - O presidente se ausentou durante todo o processo e enviou seus representantes, que argumentaram que as acusações contra o presidente careciam de provas concretas e criticaram a "subjetividade" dos congressistas. Enquanto a sessão ocorria no Senado, Lugo participou de uma reunião ministerial com representantes de Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela, além do secretário-geral da Unasul, Alí Rodríguez Araque, no Palácio Presidência.
O argumento da acusação foi o de que Lugo, além de mau desempenho como presidente, tem vínculos com grupos guerrilheiros e está estimulando um conflito social no país (leia mais no quadro ao lado). Os senadores deram menos de 24 horas para Lugo preparar sua defesa, e o presidente teve duas horas desta sexta para apresentar seus argumentos diante do plenário, marcadamente oposicionista. A rapidez com que o caso foi analisado levantou uma série de discussões, e o próprio governo brasileiro chegou a considerar um "golpe de estado", o que motivou uma mobilização da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Federico Franco (à esq.), ao lado de Lugo
Dentro da lei - Por mais que impressione a rapidez com que todo o processo foi julgado, os parlamentares tiveram o cuidado de trabalhar dentro da lei. O "impeachment relâmpago" é legal, afirma o especialista em política latino-americana e professor de Relações Internacionais da ESPM, Mario Gaspar Sacchi. O artigo 225 da Constituição nacional determina que um chefe de estado pode sofrer um processo de impeachment em caso de "mau desempenho de suas funções, delitos cometidos no exercício de seus cargos e crimes comuns".
Sacchi explica que cabe à Câmara de Deputados averiguar se há condições formais para a abertura do processo, que então deve ser julgado pelo Senado, que se converte em uma espécie de tribunal. "É um processo rudimentar, da época colonial, e você precisa lembrar que o Paraguai é um país que viveu uma série de ditaduras, então é muito fácil tirar alguém do poder", diz o especialista. Sacchi ressalva que o tempo exíguo dado a Lugo para arquitetar sua defesa lança uma sombra sobre o processo. "Não é o que seria esperado em uma democracia."
Biografia - Fernando Lugo é um ex-bispo da religião católica, eleito há quatro anos no Paraguai com promessas de defender as necessidades dos pobres. A reforma agrária era uma das prioridades de seu governo, mas o chefe de estado teve dificuldades para aproximar posições entre as organizações camponesas e os proprietários, na medida em que buscava colocar ordem no organismo encarregado pela distribuição de terras. No início deste ano, o presidente veio ao Brasil para tratar um linfoma, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Internado para a realização de exames de controle, seguiu o tratamento de um câncer detectado em agosto de 2010.
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