terça-feira 26 2013
Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia ao país
Gastos públicos
Até o final deste ano, parlamentares deverão torrar 8,4 bilhões de reais - o equivalente aos gastos integrais de seis ministérios, segundo Contas Abertas
Congressista brasileiro é o segundo mais caro do mundo (Alan Marques/Folha Imagem)
Ao longo de 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal custarão juntos, por dia, 23 milhões de reais aos cofres públicos - dinheiro que, vale lembrar, sai do bolso do contribuinte brasileiro. O valor total deve chegar a 8,4 bilhões – montante semelhante aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Também equivale a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) no ano passado.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, nestes gastos estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado, além de aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens. No ano passado, o Congresso foi mais comedido e gastou 10% a menos que o previsto para o exercício atual: 7,6 bilhões de reais. Desse total, 373 milhões (5%) foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Os gastos com pagamento de pessoal lideram as despesas do Congresso. No ano passado, consumiram 40% do total gasto: o equivalente a 3 bilhões de reais. Além dos salários propriamente ditos, os vencimentos dos servidores incluem adicionais noturnos, incorporações, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram 4,4 milhões de reais em 2012.
O pagamento de horas extras é outro gasto que soma uma quantia significativa nas despesas do Congresso. Foram pagos pelas duas casas 52 milhões de reais em horas adicionais aos servidores em 2012. A Câmara dos Deputados foi responsável por 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a criação do banco de horas.
Em segundo lugar na lista de despesas está o pagamento de aposentadorias. Ao todo, 1,7 bilhão de reais foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram 529 milhões. Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações trabalhistas e restituições. As três rubricas custaram 205 milhões de reais ao Congresso – sendo 83% dos pagamentos feitos pela Câmara.
Anos anteriores – As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores corrigidos pela inflação. No ano passado, a Casa custou 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – 3,4 bilhões. Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou 4,2 bilhões de reais em 2012 – 400 milhões a mais que a média anual dos últimos dez anos, que era de 3,8 bilhões.
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países – custo de 7,4 milhões de dólares por ano – segundo estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), ficando abaixo apenas dos parlamentares americanos (custo de 9,6 milhões de dólares anuais).
O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de 15 055 reais. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – 5 906 reais. No Judiciário, a média é de 10 385. O salário de um parlamentar é de 26 700 reais (fora o auxílio-moradia de 3 800 reais e a cota para exercício do mandato de 34 200 reais).
Há uma semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou uma reforma administrativa na Casa e a promessa de economizar 262 milhões ao ano. A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora. Embora a economia seja bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este ano, de 3,5 bilhões de reais.
Sistema político brasileiro fez Tiririca 'perder o sorriso', afirma jornal inglês
'Financial Times' comparou o palhaço ao comediante italiano Beppe Grillo, cujo partido amealhou 25% das cadeiras do Parlamento do seu país
Dida Sampaio/AE - 19/02/2012
"Tiririca, com cabelos pintados de loiro, no plenário da Câmara dos Deputados"
O jornal inglês Financial Times usou a experiência do palhaço Tiririca como deputado federal para criticar, em reportagem publicada nesta terça-feira, 26, a "disfuncionalidade" do "insano" sistema político brasileiro.
O texto afirma que o palhaço-político "perdeu seu sorriso" nos corredores do Congresso Nacional ao constatar que os parlamentares passam horas fazendo discursos, muitas vezes para um plenário vazio, e faltam com frequência às votações.
O jornal compara Tiririca, eleito deputado federal em 2010 pelo PR-SP com 1,35 milhão de votos, mais que o dobro do segundo colocado, ao comediante italiano Beppe Grillo, cujo partido amealhou 25% das cadeiras do Parlamento do seu país nas eleições deste domingo, 24.
"Você passa o dia inteiro aqui fazendo nada, apenas esperando para votar em algo enquanto as pessoas discutem e discutem", disse Tiririca ao Financial Times. O palhaço é um dos 9 deputados federais – de um total de 513 – que nunca faltou a uma votação e disse que isso é o "mínimo que (um parlamentar) deve fazer para cumprir com suas obrigações".
Ele afirma que não pretende se candidatar à reeleição, pois descobriu a resposta para a pergunta que repetia durante a sua campanha. "O que um político faz? Ele trabalha muito e produz pouco. Essa é a realidade", diz.
Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo volta após 10 anos
O Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo foi relançado em cerimônia na segunda-feira em São Paulo. A premiação não...
O Prêmio Líbero Badaró de Jornalismo foi relançado em cerimônia na segunda-feira em São Paulo. A premiação não era realizada desde 2002. Esta será a sua décima edição e irá distribuir R$ 76 mil em prêmios a 11 diferentes categorias. As inscrições podem ser feitas até 20 de maio.
O nome do prêmio é uma homenagem ao primeiro jornalista assassinado no Brasil durante o exercício da profissão, em 1830. Editor do Observador Constitucional, Líbero Badaró foi morto a tiros quando voltava para sua casa, no centro de São Paulo - e a rua acabou recebendo seu nome. É dele também um dos primeiros textos publicados no País em defesa da liberdade de imprensa.
Manuel Alceu Ferreira, advogado do jornal O Estado de S.Paulo, relatou a censura que o jornal sofre há mais de três anos, ao ser impedido de publicar informações relativas à operação Boi Barrica da Polícia Federal, que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).
Ele defendeu a volta da Lei de Imprensa, adaptada aos princípios democráticos. O texto original foi revogado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal - era uma das últimas legislações do tempo da ditadura ainda em vigor.
Já a advogada do jornal Folha de S.Paulo, Taís Gasparian, afirmou não ser favorável a uma nova lei, mas defendeu a necessidade de regulamentação em algumas áreas.
O diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, afirmou que na entidade há correntes que defendem as duas ideias. Ele fez ressalvas a dados que colocaram o Brasil no topo do ranking de países onde seria perigoso exercer a profissão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica
Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro
“O governo do povo, pelo povo e para o povo”
(Abraham Lincoln)
Anita Leocadia Prestes*
Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.
Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.
Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.
É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.
O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:
- O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
- Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
- O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
- O povo controla sistematicamente os eleitos.
- O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.
O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.
O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.
Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.
Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.
O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.
As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.
Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.
Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.
Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.
Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.
A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.
* Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.
'Chalita recebeu R$ 50 milhões em propina', diz ex-auxiliar
Homem que afirma ter atuado como auxiliar da pasta de Educação quando deputado era secretário diz que soma se refere a dinheiro e presentes de empresas
O analista de sistemas que acusa Gabriel Chalita (PMDB) de cobrar propina de empresários quando era secretário de Educação de São Paulo (2002-2006) afirmou que o deputado recebeu mais de R$ 50 milhões ilegalmente quando estava no governo. Roberto Grobman disse que viu Chalita receber caixas com "pilhas de notas de dinheiro" pelo menos seis vezes em seu apartamento e dentro da secretaria.
"Ele olhava aquilo eufórico, pegava o dinheiro e começava a distribuir (a auxiliares)", afirmou, em entrevista ao Estado.
Grobman, ex-colaborador do grupo educacional COC (atual SEB), reforçou que Chalita cobrava 25% de empresas interessadas em firmar contratos com sua pasta. Ele afirmou ainda que usava uma sala, um ramal e um e-mail da secretaria, apesar de não ter sido nomeado oficialmente para cargo algum.
"Eu soltei só um fio; agora é só puxar que vão ver muita coisa suja", declarou o analista.
Como funcionava o esquema de corrupção na secretaria?
Ele (Chalita) pedia dinheiro antecipado a qualquer empresa interessada em fechar contratos com a secretaria. A empresa dava parte do dinheiro antes e, depois, pagava outra parte.
Que valor era cobrado?
O Chalita cobrava 25% do valor dos contratos das empresas que queriam participar do esquema. Ele chamava esse valor de "golden number". Ele até usava uma expressão errada em inglês: "gold number".
Chalita pedia dinheiro diretamente às empresas?
Pessoalmente, não. Em reuniões, dizia ao Paulo Barbosa (secretário adjunto): "precisamos de tanto dinheiro". Barbosa fazia o filtro para receber empresários.
Como era feito o pagamento?
Parte chegava em caixas de papelão - umas caixas fininhas, de 7 cm de altura, mas compridas, do tamanho de uma guitarra. Dentro dessas caixas vinham as pilhas de notas de dinheiro.
Quanto o sr. calcula que Chalita tenha recebido?
Acima de R$ 50 milhões, entre dinheiro e pagamento de despesas e produtos.
O sr. presenciou Chalita recebendo dinheiro?
Sim, no apartamento dele. Ele olhava aquilo eufórico, pegava o dinheiro e começava a distribuir aos auxiliares para que cumprissem missões.
Quantas vezes o sr. viu a entrega de caixas de dinheiro?
Um monte de vezes, acho que seis, sete ou oito vezes. Quem fazia a coleta era o Milton Leme, que foi diretor de tecnologia da informação da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). O outro era o (Luiz Carlos) Quadrelli, atual secretário de Desenvolvimento. Eles faziam as coletas nas empresas que participavam das licitações e entregavam a Chalita.
O sr. prestava favores a Chalita, em nome do grupo COC?
Minha parte era comprar produtos nas viagens internacionais. Se ele pedia, eu perguntava à empresa se podia comprar. TV de plasma, computador, um sistema de ponto eletrônico moderno de US$ 12 mil. O Chaim tinha um King Air e fretava uma empresa que levou Chalita para vários lugares.
Quanto custou a reforma do apartamento de Chalita?
O Chaim me mandou pagar com dinheiro da offshore. Uma empresa gastou R$ 93 mil, para um telão. Outra gastou US$ 89 mil.
O sr. trabalhou na secretaria?
Fui assessor de gabinete, mas sem nomeação. A chefe de gabinete Mariléa Nunes Vianna me deu uma sala, a 244-A. Eu tinha um ramal, eu tinha um computador, eu tinha um e-mail da secretaria, um e-mail do governo.
Faria acareação com Chalita?
É claro que sim. Tenho fotos minhas com ele. Eu corria com ele, viajava com ele, fazia academia junto. Não tenho medo de repetir o que disse. A verdade nunca dói. Tenho e-mails e fotografias que comprovam o esquema.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
