quinta-feira 05 2013

Exposição revela o valor da escrita para o mundo


O curador Leandro Karnal posa ao lado da Estela Maia. Foto: Reinaldo Marques/Terra
O curador Leandro Karnal posa ao lado da Estela MaiaFoto: Reinaldo Marques/Terra
Quem sabe o que é máquina de escrever tem mais de 30 anos. Mas qualquer pessoa vai poder "viajar" no tempo e descobrir a importância do ato de escrever - seja qual for o instrumento usado - para a perpetuação das culturas.
A Escrita da Memória, nova exposição do Instituto Cultural Banco Santos, em São Paulo, será aberta nesta quarta-feira, dia 7, e a curadoria espera receber um público de aproximadamente 100 mil pessoas. Ainda não há previsão de quanto tempo ela ficará em cartaz, mas a idéia inicial é que seja de 8 meses a 1 ano.
A mostra reúne cerca de 500 objetos, todos originais, que vão desde peças, e arqueológicas, passando por documentos históricos, livros raros e instrumentos de escrita.
Dividida em três partes, a exposição começa com os Berços da Escrita, onde o visitante poderá se ver diante de peças milenares. Entre os destaques, uma pedra do Saara de 7 mil anos (período neolítico); um tinteiro do Mar Morto, usado para escrever os textos mais antigos da Bíblia; e um Quipo, sistema de escrita tridimensional com cipós e nós, desenvolvido pelos Incas e cujas últimas pessoas capazes de decodificá-lo morreram recentemente.
Outra peça rara é uma Bíblia, datada de 1493 e sem os versículos, que só foram criados no século seguinte. Uma curiosidade de peça são anotações em Nurembergue nas laterais das páginas.
"O conceito central é a memória", afirma o Professor Doutor Leandro Karnal, diretor do departamento de História da Unicamp e curador da exposição. "Mas a mostra pode ser lida de três formas: história da arte, história do Estado e percurso da memória."
Quem está mais interessado na história contemporânea também terá um cardápio vasto. Na segunda parte da exposição, Arte e Ciência, um corredor separa as duas formas de manifestação humana, mostrando, segundo o cenógrafo Marcello Dantas, que elas nunca se encontram, mas estão sempre lado a lado. As curiosidades são tantas que, logo na entrada, o visitante poderá ver exercícios de caligrafia de Pedro II.
De um lado, uma carta do compositor Carlos Gomes sobre a recepção a ele no Brasil e sobre sua obra O Escravo. Do outro, uma carta de James Watt sobre a máquina a vapor. Escrevendo sobre a atividade do artista, Gauguin afirmou, em 1885: "Você fará progressos e cedo ou tarde saberão reconhecer o seu valor, se você tiver algum." Como nem só de fórmulas vivia Einstein, um aforismo do cientista é outro destaque: "A natureza oculta seus segredos por sua grandiosidade intrínseca não por sua astúcia."
Uma atração a mais nessa segunda parte são as imagens dos autores dos documentos projetadas neles. "São imagens bem humanas. É um pequeno encanto da exposição", revela Marcello Dantas.
Entre os poetas, há o original de A Minha Roza, de Gonçalves Dias; Peccador, de Olavo Bilac, Carlos Drummond de Andrade, que usou uma mesma folha de papel para criar dois poemas; Tennessee Williams, trocando "he" por "she" no último verso do poema Efebo, que fez para o namorado.
Na terceira parte da exposição, Poder e Cotidiano, uma curva sinuosa revela os bastidores do poder através da escrita. Ali será possível se deparar, entre outras peças, com: uma carta de Maquiavel, datada de 1510; o documento de casamento de Napoleão Bonaparte e Josephine, em 1798; um cartaz de leilão de escravos na Geórgia, de 1850; uma carta de Trotski sobre um panfleto anti-Stalin que ele estava redigindo, de 1937.
Alguns documentos não têm tanto valor histórico, mas atraem pelos personagens. É o caso de uma autorização de Adolf Hitler sobre o uso de uniformes, em 1936. Logo ao lado, mais personagens históricos marcantes, como Indira Gandhi falando sobre os terrorismos e conflitos na Índia, em uma carta de 1984, e Mahatma Gandhi escrevendo sobre sua saúde, em 1926.
Como os bastidores do poder exalam histórias curiosas e inusitadas, o visitante poderá ler a irônica carta de Getúlio Vargas, três anos antes de chegar à presidência, afirmando que era um "simples camponês" e que assim queria permanecer para sempre.
Projeto educativo
A Escrita da Memória poderá ser visitada por escolas particulares e públicas. As escolas que forem à exposição serão brindadas com um CD educativo recomendado para crianças na faixa etária de 11 anos, que não será vendido e nem doado aleatoriamente. As visitas escolares estão sendo marcadas desde o dia 5 de junho e podem ser feitas pelo telefone (11) 3818-9591.
Além do CD e do catálago, a mostra terá também um livro acadêmico, com artigos de 13 historiadores.
Dedicada aos 16 milhões de analfabetos do Brasil, a exposição quer aproveitar essa ironia de associar o analfabetismo à escrita para gerar reflexão.
"Esse número é inquietante do ponto de vista social. Essas pessoas são os excluídos da memória coletiva. Queremos que a pessoa com poder e dinheiro que venha à exposição pense nesse desafio social", afirma Leandro Karnal.
Serviço
A Escrita da Memória
Onde: Instituto Cultural Banco Santos (Rua Hungria, 1100 - Jardim Paulistano - São Paulo/SP)
Quando: a partir de 7 de julho, sem previsão para a data de encerramento. De terça a sexta-feira, das 10h às 17h30, aos sábados, domingos e feriados, das 10h às 16h30
Ingressos: Entrada gratuita

A utopia da melhor idade -- Leandro Karnal



Dirceu reúne amigos para assistir à sessão que podia encerrar processo

Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, estadao.com.br
Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) na sessão que poderia ter posto fim ao julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal






Acompanhado por cerca de 50 pessoas, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) assistiu à sessão que poderia ter sido a última do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal em um telão que foi instalado no salão de festas do prédio onde reside o irmão, Luiz, na Rua Estado de Israel, na Vila Mariana.
Vários amigos e velhos militantes do PT compareceram para prestar solidariedade ao ex-ministro, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão. Um dos amigos trouxe um bolo, no formato de coração. O escritor Fernando Morais, um dos presentes, disse que o encontro começou a ser organizado na quarta-feira, 4, para dar apoio a Dirceu.
Para o cineasta Luiz Carlos Barreto, o clima entre os presentes não era de velório, mas todos estavam apreensivos com a possibilidade de a prisão do ex-ministro ser decretada nesta quinta-feira, 5. "O clima não é de velorio, apesar de estarmos assistindo a um assassinato político e não a um julgamento", afirmou.
Petistas como o ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza e o deputado estadual Adriano Diogo também estiveram presentes. Integrantes da Juventude do PT também vieram ao ato de apoio. As duas filhas do ex-ministro também acompanharam o pai. "Ele está firme como uma rocha", afirmou o blogueiro Eduardo Guimarães, um dos convidados para a reunião. Segundo ele, Dirceu está calmo e enfrenta com serenidade o fato de poder ir para a prisão.
Dirceu recebeu telefonema do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que está na cidade de Belém (PA), em campanha pela reeleição no partido. Falcão transmitiu ao ex-ministro sua solidariedade e disse que, se estivesse em São Paulo, também teria ido ao prédio da Rua Estado de Israel.
Adiamento. A conclusão do julgamento da ação penal 470 (mensalão) poderia ter acontecido nesta quinta-feira, 5, se o Supremo tivesse rejeitado os embargos infringentes apresentado pelas defesas dos réus. A hipotética aceitação dos embargos infringentes pode levar a novos julgamentos 12 dos 25 condenados, entre eles Dirceu.
Assim que o STF começou o julgamento desses embargos, todos que estavam do lado de fora de salão de festas entraram para acompanhar o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado para a próxima quarta-feira.

CNJ proíbe Tribunal de SP de abrir eleição para todos os desembargadores

Por estadao.com.br
Em liminar, conselheiro alerta que processo eleitoral na Corte 'poderá trazer diversos embaraços para a administração judiciária'; processo estava previsto para 4 de dezembro



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que não abra o processo de eleição na Corte com base na Resolução 606/2013, norma interna que autoriza a todos os 360 desembargadores se candidatarem aos cargos de direção.
A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Em despacho de 7 páginas, o conselheiro anotou que "aparentemente" a Resolução 606, aprovada em 7 de agosto pelo Órgão Especial do TJ paulista, entra "em confronto" com o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao permitir que todos os desembargadores do TJ possam participar do pleito eletivo.
O artigo 102 da Loman, em vigor desde 1979, veta a reeleição nos tribunais. A Resolução 606/2013 não faz restrição a nenhum desembargador. Todos podem se candidatar. A eleição no TJ paulista, o maior do País, está prevista para 4 de dezembro.
"Defiro o pedido liminar para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abstenha-se de dar abertura ao procedimento eleitoral com base na Resolução 606/2013", decretou o conselheiro Guilherme Calmon.
A liminar atende pedido de providências do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele pediu ao CNJ que decretasse suspensão da Resolução 606/2013, que classificou de "ato administrativo ilegal".
Cogan reclama da "a atuação administrativa" do Órgão Especial, colegiado de cúpula do TJ formado por 25 desembargadores - os 12 mais antigos do tribunal, 12 eleitos e o presidente.
A alteração no processo eleitoral no TJ paulista foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico de 8 de agosto, página 3.
Para o desembargador Cogan, a Resolução 606, além de "infringir as proibições constitucionais, chegando até a possibilitar a reeleição, viola os princípios da anualidade da lei eleitoral, da segurança jurídica e do devido processo legal" - nessa parte da reclamação, ele ampara seus argumentos nos artigos 5.º e 16 da Constituição.
Um ponto importante da polêmica é que o Supremo Tribunal Federal não teria reconhecido o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Mas o conselheiro do CNJ é taxativo. "A própria Suprema Corte tem incontáveis decisões que dão conta da recepção da Loman e, inclusive, do seu artigo 102."
Guilherme Calmon advertiu. "Como se não bastasse, este Conselho tem diversas decisões que dão aplicabilidade ao artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura."
Em manifestação ao CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo argumentou que "a questão encontra-se judicializada perante o Supremo Tribunal Federal", em alusão a uma medida cautelar cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
O TJ paulista pediu "arquivamento liminar do presente processo". O TJ alegou que está "agindo conforme a autonomia constitucionalmente garantida aos tribunais e ainda de acordo com a orientação do Supremo".
Para o TJ-SP, "o princípio da anualidade eleitoral não pode ser aplicado às eleições no Poder Judiciário, em face de omissão constitucional nas disposições aplicáveis a este Poder". E afirma que a Resolução 606/2013 "não contém nenhuma referência a possível permissivo de reeleição".
O conselheiro Guilherme Calmon rechaçou a versão de que a questão das eleições nos tribunais está "judicializada". Ele é categórico. "Primeiramente, cabe afastar a alegação de judicialização da matéria, pois o caso posto no presente procedimento não se adequa ao discutido nos autos 13.115/RS, pois as partes, causa de pedir e pedidos são diversos."
Calmon assinala que "no presente caso, verifica-se que todos os requisitos encontram-se satisfeitos".
Em seu pedido de providências ao CNJ, o desembargador Damião Cogan alertou que o teor da Resolução 606/2013 "permite a reeleição para o cargo de presidente", o que seria vedado pelo artigo 93 da Constituição e pelo artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura.
Cogan sustenta que o precedente do Supremo Tribunal Federal, nos autos 13.115/RS não pode ser tido como fundamento para validar a Resolução 606, "pois há 4 ministros da Corte Suprema que não proferiram voto no referido julgamento".
Ao determinar ao TJ-SP que não abra o processo eleitoral, o conselheiro Guilherme Calmon fez um alerta. "A deflagração do procedimento eleitoral, ainda que não tenha data definida, mas a sua ocorrência é eminente, em face de que a eleições ocorrerão em 4 de dezembro de 2013, poderá trazer diversos embaraços para a administração judiciária do TJ/SP, considerando o seu tamanho e importância, a ponto de se multiplicarem procedimentos administrativos perante este Conselho."
O conselheiro deu 5 dias para o TJ apresentar "manifestações finais".

Decreto muda composição da Câmara de Relações Exteriores

 Por SANDRA MANFRINI, estadao.com.br
Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, altera a composição da...




Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, altera a composição da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo. O colegiado, criado em 2003, tem a finalidade de formular políticas públicas e diretrizes de matérias relacionadas com a área das relações exteriores e de defesa nacional do governo federal.
Já integravam a Câmara: o chefe do gabinete de segurança institucional da Presidência da República (que a preside); os ministros da Casa Civil, da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Fazenda e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Com o decreto de hoje, passam a integrar também o colegiado os ministros da Saúde, das Comunicações, da Integração Nacional, de Minas e Energia e dos Transportes.

Decreto muda Comitê Gestor da Segurança da Informação

 Por SANDRA MANFRINI, estadao.com.br
A Secretaria-Geral da Presidência da República passará a integrar o Comitê Gestor da Segurança da Informação. Decreto...




A Secretaria-Geral da Presidência da República passará a integrar o Comitê Gestor da Segurança da Informação. Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, faz a mudança na composição do colegiado, que tem a atribuição de assessorar a secretaria-executiva do Conselho de Defesa Nacional na execução de diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Integram também o comitê os ministérios da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, do gabinete de Segurança Institucional, da secretaria de Comunicação Social, de Minas e Energia, da Controladoria-Geral da União, e da Advocacia-Geral da União.

Arquidiocese se diz 'surpresa' com denúncias sobre ONG do Trabalhador

Por estadao.com.br
Em seu site, organização não-governamental sob suspeita de desvios de R$ 18 milhões destaca visita de Dilma, ocorrida em 1.º de agosto






A Arquidiocese de São Paulo informou ter ficado "surpresa" com a investigação da Polícia Federal que coloca a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat) como carro chefe de desvios de R$ 18 milhões em convênios de R$ 47,5 milhões firmados com o Ministério do Trabalho. A ONG tem origem na Igreja Católica, inicialmente denominada "Centro Arquidiocesano do Trabalhador".
A Arquidiocese se disse "surpresa com as informações que circulam e deseja que se faça plena luz sobre todos os fatos e que as responsabilidades sejam assumidas por quem as deve assumir". A operação da PF prendeu sete gestores da ONG e um assessor do Ministério do Trabalho, Gleide Santos Costa, exonerado do cargo na terça-feira, 3. De acordo com as investigações, o valor foi desviado por meio de contratos fraudulentos com oito empresas prestadoras de serviços cujos sócios fazem parte do quadro de gestores da ONG.
A Cúria assinalou que não vai adotar nenhuma providência com relação ao padre Lício de Araújo Vale, alvo da Operação Pronto Emprego. Ele é diretor administrativo da ONG e foi preso na terça feira, 3, pela Polícia Federal, sob suspeita de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.
"Do ponto de vista civil, padre Lício deverá responder por si, inclusive com amplo direito à defesa. Do ponto de vista canônico, ele pertence à Diocese de São Miguel Paulista", destacou a Arquidiocese, por meio de sua assessoria de imprensa.
Com relação à ONG Ceat, a Cúria anotou que também não pode tomar medida. "O Ceat nasceu na Arquidiocese de São Paulo como 'Centro Arquidiocesano do Trabalhador', em dezembro de 2012. Mas há vários anos transformou-se numa Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, passando a se chamar 'Centro de Atendimento ao Trabalhador', com personalidade jurídica, vida, gestão e responsabilidades de gestão próprias. Depois disso, a Arquidiocese de São Paulo deixou de ter qualquer responsabilidade administrativo-financeira sobre a entidade."
Em seu site, a ONG destaca que no dia 1.º de agosto, a presidente Dilma Rousseff, acompanhada do prefeito Fernando Haddad (PT) "visitou a sede do Sindicato dos Comerciários e conheceu a Unidade Dom Claudio Hummes do Ceat".
Dilma participava de uma solenidade na Prefeitura de São Paulo, onde anunciou a liberação de R$ 8,1 bilhões para infraestrutura, moradia e obras de mobilidade urbana. "Após a cerimônia, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários, convidou a presidenta para visitar a sede que fica próximo à prefeitura", informa o site da ONG.
"Chegando ao Sindicato a presidenta caminhou pela Unidade Dom Claudio Cardeal Hummes do Ceat, conversou e tirou fotos com colaboradores e pode conhecer as atividades e serviços prestados pelo Ceat aos trabalhadores diariamente", informa o site da ONG sob suspeita da Polícia Federal.

STF reafirma poder sobre mandato de deputados condenados pelo mensalão

 Por estadao.com.br
Em sessão na qual voltaram a rejeitar a maioria dos recursos, ministros da Corte reforçaram que os 4 parlamentares terão de deixar cargo assim que a fase de embargos acabar



BRASÍLIA – Na reta final da análise dos primeiros recursos do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a rejeitar ontem a maior parte das demandas dos condenados, reafirmaram seu poder sobre a cassação dos mandatos dos quatro deputados federais envolvidos no escândalo e prepararam o terreno para decidir, hoje, se aceitam ou não os embargos infringentes, que podem levar a novos julgamentos em 12 casos.
Na análise dos embargos declaratórios de ontem - recursos que apontam incongruências na decisão -, a Corte manteve a pena de 9 anos e 4 meses imposta ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Nesse contexto, se pronunciou mais uma vez sobre a questão dos mandatos: para os condenados do mensalão, as cassações deverão ocorrer automaticamente, sendo a Mesa da Câmara responsável só por confirmar burocraticamente a determinação de tirar os mandatos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Essa é mais uma decisão no imbróglio em torno da discussão sobre a quem compete cassar o mandato de parlamentares condenados judicialmente.
Após o julgamento do mensalão, no ano passado, a composição da Corte mudou, com a saída dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto e a entrada de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Com isso, o tribunal mudou o entendimento sobre o assunto. No mensalão, a Corte determinou a perda imediata do mandato. Depois, no julgamento de uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), analisada recentemente pelos ministros, o STF decidiu que caberia ao Congresso abrir e votar o processo de cassação de mandato.
A querela jurídica pode ser decidida, terminado o caso do mensalão, quando o Supremo julgar a liminar concedida pelo ministro Barroso, que anulou a decisão da Câmara de absolver do processo de cassação o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, e criando uma regra alternativa. No caso, o Supremo escolheria, enfim, uma das três decisões até agora tomadas sobre perda de mandato.
A sessão será retomada hoje, com apenas dois embargos de declaração ainda pendentes de julgamento - o do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o do advogado Rogério Tolentino.
Encerrada essa fase, os ministros devem julgar se aceitam ou não os embargos infringentes. Terminada essa nova etapa, se houver tempo, o tribunal deve discutir o pedido de prisão imediata dos condenados.
Os 12 condenados que poderão solicitar o recurso obtiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição.
O regimento interno do tribunal manteve a existência do recurso, mesmo a legislação sobre o assunto tendo excluído a possibilidade desses embargos.
Inicialmente, ministros calculavam que os embargos seriam aceitos e novo julgamento seria marcado. No entanto, a pressão da opinião pública e os conflitos internos provocados nesse processo levaram alguns ministros a recuar. Por isso, os novos prognósticos dos ministros e dos advogados que atuam no caso são de que os recursos serão rejeitados.
A sessão de ontem foi suspensa após o ministro Teori Zavascki mudar seu voto e decidir acompanhar Ricardo Lewandowski na proposta de redução das penas para todos os réus condenados por formação de quadrilha, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Apesar da mudança de voto e a suspensão do julgamento para hoje, não haverá efeito prático. Isso porque sete ministros mantiveram os votos contra a redução das penas.
No entanto, segundo eles, ficará comprovado que parte dos recursos dos réus não teve o propósito de apenas protelar o cumprimento de penas.
Erros. O tribunal chegou a reconhecer erros. Na sessão, por exemplo, os ministros do Supremo reconheceram que houve uma contradição na fixação da pena para o Breno Fischberg, condenado originalmente a 5 anos e 10 meses. O sócio dele numa corretora, Enivaldo Quadrado, acusado dos mesmos crimes, foi condenado a pena menor, de 3 anos e 6 meses, que foi convertida em prestação de serviços. E pela primeira vez, os ministros reduziram a pena imposta de um dos 25 condenados, no caso a de Fischberg.
O julgamento do mensalão no começou em agosto e foi concluído em dezembro. A Corte afirma que o esquema utilizou dinheiro público e empréstimos bancários fraudulentos para comprar votos no Congresso entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para entender: embargos infringentes
Tais embargos podem ser apresentados numa segunda fase de recursos, aberta somente após a publicação do julgamento dos embargos de declaração. Nesta segunda etapa, os advogados de defesa podem pedir a reavaliação das condenações em casos em que houve placar apertado - quando pelo menos quatro ministros da Corte votaram pela absolvição do réu no caso de um determinado crime.
Esses embargos não estão previstos no Código do Processo Penal brasileiro desde 1990, mas ainda constam do regimento interno do STF. Por isso, os ministros da Corte estão divididos sobre aceitar ou não esses recursos.

STF aceita parcialmente embargos de Cunha e diminui pena de corretor

Por Valmar Hupsel Filho, estadao.com.br
Supremo reduziu em quase R$ 500 mil a restituição que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, terá que pagar para solicitar a progressão de regime; Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus Bonval, teve pena reduzida





Na sessão de resultado mais positivo para os réus da ação penal 470, o Supremo Tribunal Federal reduziu em quase R$ 500 mil a restituição que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) terá que pagar para solicitar a progressão de regime, depois de cumprir 1/6 da pena de de 9 anos e 4 meses de prisão. E alterou a punição aplicada a Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus Bonval. Em vez de cumprir os 5 anos e 10 meses de prisão para os quais foi condenado, Fischberg viu sua pena ser alterada para ser cumprida com prestação de serviços comunitários, na ordem de 1 hora de tarefa por dia de condenação.
Durante a sessão, a rejeição integral aos embargos de Cunha já contava cinco votos a favor quando o ministro Dias Toffoli apontou uma divergência. Segundo o ministro, havia uma contradição entre os valores que teriam sido desviados pelo réu, constantes na denúncia e nas alegações finais do Ministério Público Federal. A defesa de Cunha alegou que, no primeiro momento, o valor era R$ 536 mil e, no segundo, R$ 1 milhão.
"O valor em si não vai descaracterizar a natureza delituosa nem desqualificar o crime de peculato, mas há consequências na progressão de pena", resumiu o decano, Celso de Mello. Após discussão, os ministros concordaram em acolher os argumentos.
Adiamentos. Nesta quarta feira, 4, os ministros reiniciaram e novamente não concluíram a discussão aberta na semana passada sobre a proporcionalidade das penas aplicadas a João Cláudio Genú e os réus Pedro Corrêa e Pedro Henry. Ao longo do julgamento, os ministros concordaram que Genú exerceu papel de menor importância que Henry e Corrêa, por exercer a função de assessor deles. A defesa de Genú argumentou que a pena aplicada a ele para o crime de formação de quadrilha foi maior que a imposta aos ex-deputados.
Ao final de uma longa discussão, o ministro Luiz Fux pediu vista e adiou para esta quinta-feira a conclusão.
Também ficou para a próxima sessão o debate sobre o argumento do ministro Teori Zavascki, iniciado após a conclusão de que a pena aplicada a Breno Fischberg deveria ser reduzida em função da desproporção entre sua condenação e a de Enivado Quadrado. O argumento vencedor foi o de que ambos tiveram participação semelhante na prática dos mesmos crimes, mas punições diferentes.
Zavascki afirmou que, uma vez consolidado este entendimento, que, segundo ele, significa mudança na metodologia do julgamento, iria rever e alterar seus votos referentes a outras condenações por formação de quadrilha: José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado.
Os ministros também analisaram os recursos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ambos tiveram embargos rejeitados integralmente.