Parecer do TCU com reprovação chegou ao Congresso nesta quarta-feira, mas não foi levado ao plenário pelo presidente da Casa
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão deliberativa ordinária - 11/08/2015(Marcos Oliveira/Ag. Senado)
Com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo conseguiu adiar para a próxima semana a tramitação no Legislativo do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a reprovação das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Mesmo com o acórdão da Corte tendo chegado nesta quarta-feira ao Senado, Renan não fez a leitura do documento em plenário na sessão aberta nesta quinta-feira.
Sem essa formalidade, o governo "ganhou" quase duas semanas de fôlego para a análise do parecer pelo Congresso: a decisão do TCU que, por unanimidade, recomendou a reprovação das contas de Dilma, ocorreu no dia 7 e a leitura pelo Senado só deve ocorrer na próxima terça-feira.
Somente após a leitura é que o parecer será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por avaliar, inicialmente, o caso. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já avisou que só vai escolher o relator do parecer assim que receber formalmente o documento. Rose estuda indicar para a relatoria os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), João Alberto (PMDB-MA), Raimundo de Lira (PMDB-PB) ou até mesmo a si própria, avocando o caso para ela.
O julgamento das contas do governo da petista pelo Congresso só deve ocorrer em 2016, o que pode esfriar a discussão do impeachment de Dilma.
Dilma quer evitar mais insatisfações da base em meio a já grave crise política. Medida anunciada como parte da reforma administrativa pouparia 200 milhões de reais
A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto: medo de perder (ainda) mais apoio(Ueslei Marcelino/Reuters)
O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de 3.000 cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista.
Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment.
Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.
Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar 200 milhões de reais com o corte de 3.000 dos 22.600 cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias.
A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica. A medida foi publicada na quarta-feira em decreto no Diário Oficial da União.
Transporte - O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só poderão usar "veículos de transporte institucional de modo compartilhado".
Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão direito ao uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as agências reguladoras - como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) -, reitores de universidades federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.
Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice "se razões de segurança o exigirem" e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado. O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a previsão é de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.
Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. Foi limitado a 500 reais o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.
