sexta-feira 19 2012

Hospital das Clínicas de São Paulo lança programa para ajudar pessoas a montar um prato saudável


Alimentação

Campanha esclarece sobre quais são os grupos alimentares mais indicados para cada refeição e qual o espaço que devem ocupar no prato

Dieta do mediterrâneo: considerada saudável por especialistas, esse tipo de dieta ajuda na prevenção do diabetes e no controle da pressão arterial
Prato saudável: Guia alimentar de programa do HC que ajudar as pessoas a fazer melhores escolhar na hora de comer(Thinkstock)
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), junto ao Instituto do Coração (Incor), lançou nesta quarta-feira um programa para incentivar os brasileiros a fazer escolhas mais saudáveis na hora das refeições. O Meu prato saudável, como foi chamada a iniciativa, é um guia alimentar que fornece informações como sobre qual deve ser a quantidade de cada tipo de alimento no prato e quais são as melhores opções de ingredientes em cada refeição do dia.
A campanha reforça que, nas principais refeições do dia, metade do prato deve ser composta por vegetais, folhas e legumes; um quarto, de carboidratos; e um quarto seja dividido entre proteína animal e vegetal. E para beber, preferencialmente água ou suco de fruta fresca. Para auxiliar as pessoas a montarem um prato seguindo essas recomendações e da forma mais saudável possível, há informação tanto no site da campanha quanto nos aplicativos para celulares e páginas nas redes sociais. Nessas páginas, os alimentos que compõem a pirâmide alimentar e o espaço que devem ocupar no prato são mostrados de forma visual com fotos dos mais diversos alimentos que são comuns à culinária brasileira. 
Para crianças — Junto com o programa, também foi lançado o Meu Pratinho Saudável, destinado às crianças menores de que 12 anos e que deve ser adaptado pelas escolas da Secretaria Estadual da Educação.
O Meu Prato Saudável lembra o programa americano My Plate, lançado em 2011 pelo governo dos Estados Unidos. Porém, ao contrário do programa brasileiro, que faz uso de fotos de alimentos comuns da culinária do país nos gráficos, o programa se baseia em cores que representam cada classe de alimentos. O My Plate, porém, não é o único guia alimentar norte-americano — há um ano, a Universidade de Harvard lançou um guia visual com a finalidade de substituir a tradicional pirâmide alimentar.

Inca desenvolve jogo antitabagismo para crianças e jovens


Fumo

Game, disponível no site do instituto, aborda as consequências negativas não só do fumo, mas também do cultivo de tabaco e da produção dos cigarros

Tabagismo
Tabagismo: De acordo com o Inca, é no período dos 10 aos 14 anos em que ocorre a experimentação de derivados do tabaco (Thinkstock)
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou, nesta quinta-feira, um jogo online que busca conscientizar crianças e jovens sobre os malefícios do tabagismo. Intitulado "Agentes da saúde por um mundo sem tabaco", o jogo é destinado principalmente à faixa etária entre 10 a 14 anos de idade. A instituição considera que esse é o período em que acontecem as primeiras experiências com derivados do tabaco.
A primeira parte do jogo se passa no campo, onde é cultivado o tabaco. São abordados os malefícios causados aos agricultores e ao meio ambiente. "A ideia é mostrar, ao longo de toda a cadeia produtiva do tabaco, os prejuízos ao meio ambiente, à sociedade e à saúde pública", disse Marcos Vieira, analista de comunicação do Inca e um dos idealizadores do jogo, ao site de VEJA.
Já na cidade, onde transcorre a segunda parte, o jogador é convidado a criar e distribuir cartazes contra o tabagismo.  O jogo mostra os danos causados pelo fumo à saúde e a influência da indústria nos jovens, principalmente através da venda de cigarros com aromas e sabores. 
Escolas - "A gente espera, de uma forma divertida, passar a informação, fazer com que as crianças entendam desde cedo que fumar é prejudicial à saúde, que é um problema de saúde publica. Queremos mostrar que existem opções de hábitos saudáveis muito mais interessantes do que o fumo", afirma Marcos Vieira. Segundo ele, o Inca está desenvolvendo um projeto para levar o jogo às salas de aula.
O jogo, financiado pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), ficará disponível no site do Inca (www.inca.gov.br) para todas as plataformas de acesso à internet. O lançamento ocorreu no Museu da Vida, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que vai até domingo em todo o país.
De acordo com dados do Inca, no Brasil o tabagismo é responsável por mais de 15% de todas as mortes de homens adultos e por 7% das mortes de mulheres. Em 2011, o país gastou 21 bilhões de reais no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabaco, valor 3,5 vezes superior ao arrecadado pela Receita Federal com produtos derivados do tabaco.

Médico venezuelano diz que Fidel Castro sofreu AVC


Cuba

Boatos sobre morte de ex-ditador se intensificaram nas últimas semanas

O Papa Bento XVI encontra o ex-ditador Fidel Castro em março de 2012: última imagem
O Papa Bento XVI encontra o ex-ditador Fidel Castro em março de 2012: última imagem (Osservatore Romano/Reuters)
Um médico venezuelano disse ao jornal El Nuevo Herald que Fidel Castro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que precisa se alimentar por aparelhos, além de estar tendo dificuldades para reconhecer seus familiares e para falar.
José Marquina, conhecido por ter informações privilegiadas sobre a doença do venezuelano Hugo Chávez, afirma que o o ex-ditador cubano está muito próximo de um estado neurovegetativo.

Segundo o médico, que diz ter informações em primeira mão, Fidel Castro encontra-se em sua residência em Havana e sua família pretende mantê-lo longe da população e da imprensa. “Neste estado, ele pode durar semanas, mas eu posso garantir que ele nunca mais será visto em público”.

Boatos - Recentemente, o jornalista venezuelano Nelson Bocaranda – conhecido por ter descoberto que Hugo Chávez tinha câncer – divulgou que o cubano havia sofrido morte cerebral, o que foi negado por um dos filhos de Fidel.
Na última quarta, no entanto, o ditador de pijama, deu um 'sinal de vida', ao enviar uma mensagem a estudantes cubanos. A mensagem foi divulgada pelos meios de comunicação estatais.

A última vez que Castro fez uma aparição em público foi em março deste ano, quando o papa Bento XVI visitou a ilha, e sua última coluna havia sido publicada em junho, sendo que ele nem mesmo chegou a parabenizar Chávez, seu aliado, por sua reeleição, no último dia 7. O venezuelano, por sua, vez teria marcado uma viagem a Havana nesta semana para visitar seu mentor.

Histórico - Afastado desde 2006 por causa de problemas de saúde, Fidel Castro renunciou ao poder em 2008, deixando o governo do país na mãos de seu irmão Raúl Castro.

Katia - Lembranças

Faz bem ouvir belas músicas como essa!

Sucesso nos anos 80, Kátia volta a cantar e garante: 'Não sinto nostalgia'


publicada em 28/4/2012atualizada em 2/5/2012

Cega de nascença, cantora passou as duas últimas décadas se dedicando a projetos para deficientes visuais e ainda mantém amizade com Roberto Carlos.

Ana Paula Andradedo EGO, no Rio

Katia (Foto: Ricardo Leal/EGO)Kátia, intérprete de hits como 'Qualquer jeito' ('Não está sendo fácil') e 'Lembranças', voltou a fazer shows e também se dedica a projetos de computação para deficientes visuais (Foto: Ricardo Leal/EGO)
Quem não passou a década de 80 cantando “não está sendo fáááááácil” junto com Kátia? A cantora, que foi apadrinhada por Roberto Carlos (o cantor é amigo de infância do pai dela), emplacou sucessos como “Qualquer jeito” e “Lembranças” e chegou a vender um milhão de discos, decidiu dar uma freada na carreira em meados dos anos 1990, mas agora voltou a fazer shows, principalmente pelo Norte e Nordeste do país.

“Parei por iniciativa própria, para me dedicar a projetos para deficientes visuais. No início, continuei cantando, mas com o tempo vi que os projetos precisavam de mais dedicação”, conta ela, que neste período também se formou em radialismo. “Nunca me afastei da mídia, a mídia é que se afastou de mim. Mas também não tenho esse negócio de mágoa."
Kátia (Foto: Ricardo Leal/EGO)Kátia nasceu prematura e cega:'Minha primeira luta
foi para viver'(Foto: Ricardo Leal/EGO)
Há quase 20 anos Kátia divulga e é a voz de programas de computadores para deficientes visuais. “Me apaixonei pela causa, nada como sentir na pele as necessidades. Antes não havia nada parecido desenvolvido no Brasil”, comenta. Com o programa, que transforma em áudio tudo que está no computador, Kátia passou a ficar boa parte do dia navegando na internet. Consulta notícias, troca emails com amigos e usa o Twitter. Também tem o hábito de comprar livros e escaneá-los, para que o computador os “leia” para ela.
Para sair à rua, tem a ajuda de Lurdinha, sua acompanhante há mais de 10 anos. Já teve um cão-guia, a cachorra Ene, até que ela morreu. “Não tenho problema em sair só, mas é mais fácil com alguém ao lado”, justifica Kátia, que mora em apartamento próprio no bairro do Grajaú, na Zona Norte do Rio.
A cegueira da cantora aconteceu após complicações no parto. Ela nasceu no sexto mês de gestação e pesando apenas um quilo. “Minha primeira luta foi para viver." Até os 16 anos, ainda conseguia ver raios de luz. “Conheci o sol, hoje é só a escuridão. Mas não sinto falta porque não perdi a visão, já nasci sem ela. Sou muito bem-resolvida com a minha realidade. Vejo tudo por dentro”, conta. “Aprendi a levar a vida numa boa, como a minha família me ensinou. Nunca houve lamentação lá em casa, mas sim muita força de vontade”, diz a cantora, que só não gosta quando a chamam de Kátia Cega. “Se referir a uma pessoa pela sua deficiência é de muito mau gosto. Mas o problema é de quem fala, não é meu. Não me sinto ofendida por ser cega.”
Amizade com Roberto Carlos
Vaidosa, Kátia não revela a idade por nada. “Sou mais velha que ontem e mais nova que amanhã. O espírito não envelhece”, desconversa. Para posar para o EGO em um shopping do Rio, fez escova nos cabelos, pintou as unhas e, como sempre, manteve os óculos escuros. “Tenho uma coleção, mais de 50 pares”, conta Kátia, que escolhe as próprias roupas. “Passo a mão, sinto, pergunto a cor. Sou exigente.”
Kátia (Foto: Ricardo Leal/EGO)A cantora não gosta que a chamem de Kátia Cega.
'Se referir a uma pessoa pela sua deficiência é de
muito mau gosto', diz (Foto: Ricardo Leal/EGO)
Dos tempos de sucesso, quando frequentava programas de auditório e tinha as músicas tocadas nas rádios, ela diz que não sente falta. “Não sinto nostalgia”, garante. Kátia acha que deixou de ser assunto porque não lançou mais discos, o que pretende fazer em breve. “Estar no rádio e na TV é consequência de um novo trabalho. Se eu lançar um CD, isso pode voltar a acontecer. Já tenho algumas ideias”, acredita ela, que atualmente curte o trabalho de Jorge Vercilo, Ana Carolina e Belo. "Mas as obras de hoje não ficam para o futuro, como acontecia com as canções dos anos 80."
O que mantém desde aquela época é a amizade com Roberto Carlos. “Ele é meu leme, meu conselheiro”, diz. Kátia nega ter ido além da amizade com o Rei. “É uma viagem quem insinua qualquer coisa. Nunca teve nem essa história de amor platônico. Conheço o Roberto Carlos desde que eu tinha quatro anos de idade. Cresci amando o trabalho dele e devo toda minha carreira a ele.”

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A Desconhecida Fernando Mendes Lp 1973

Bons tempos!!!

Erenice volta à ação e atua em casos sob crivo do TCU


Política

Afastada da Casa Civil em meio a escândalo de tráfico de influência, ex-ministra debate processos sobre concessão das linhas interestaduais de ônibus

Ministra chefe da casa civil, Erenice Guerra, durante entrevista exclusiva em seu gabinete no CCBB, em Brasília
Afastada da Casa Civil, Erenice Guerra, circula pelo TCU (Andre Dusek/Agência Estado)
Afastada da Casa Civil em 2010 após a revelação, por VEJAda existência de um balcão de negócios operado por seu filho, Israel Guerra, no coração do governo, a ex-ministra Erenice Guerra voltou a tratar de negócios públicos, agora nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff, ela circula por gabinetes de ministros debatendo processos sobre a concessão das linhas interestaduais de ônibus. O documento deve ser lançado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2013.
Levantamento nas agendas de parte dos ministros, neste ano, confirmam pelo menos três encontros da ex-ministra. De acordo com fontes do tribunal, Erenice recolheu informações e discutiu a situação de processos envolvendo a concessão.

A licitação definirá o futuro de um setor que fatura 3 bilhões de reais anuais, e esbarra no lobby das grandes viações do país, autoras de ação no TCU contra o plano de outorgas de mais de 1.600 linhas. Erenice marca audiências e transita no tribunal na condição de advogada. Segundo a corte, ela não consta como representante de nenhum cliente nos processos em tramitação. Nos últimos três meses, Erenice esteve duas vezes no gabinete do ministro José Múcio. Ex-colega de governo Lula, com quem disputou vaga no TCU, ele é relator do processo de acompanhamento do plano de outorgas.
A primeira reunião, às 10 horas do dia 2 de julho, foi realizada na presença do chefe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização 1 (Sefid-1), Adalberto Santos de Vasconcelos, responsável pelo relatório que embasará a decisão. A segunda foi às 11h de 8 de agosto, seis dias antes de a área técnica terminar seu pronunciamento e enviá-lo ao relator para que elaborasse seu voto. O julgamento estava previsto para quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo ministro.

No mesmo dia, Erenice esteve no gabinete de Walton Alencar e, na saída, foi acompanhada por ele à porta do elevador do Anexo III, onde fica o gabinete. Na semana seguinte, às 11 horas de 17 de agosto, os dois se reuniram, conforme mostra a agenda. O ministro é relator de outro processo, no qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) pede a anulação da concessão das linhas. A entidade representa as maiores viações do País, que mantêm o controle do transporte interestadual há 24 anos, com autorização do governo, embora a Constituição determine a licitação de serviços públicos.

No processo, a Abrati alega que o plano de outorgas está em desacordo com o marco regulatório do setor e carrega "riscos sociais", como a demissão de milhares de profissionais. Com base em relatório da Sefid 1, Walton indeferiu o pedido, mas a associação recorreu. A relatoria foi transferida para Ana Arraes. Desde setembro, o caso aguarda pronunciamento da ministra.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo no TCU após uma audiência, Erenice disse que estava ali na condição de advogada, mas não quis detalhar quais eram seus clientes ou processos de interesse. O jornal perguntou ao TCU, por meio da Lei de Acesso à Informação, em quais processos Erenice está constituída como advogada. A ouvidoria do tribunal informou, em 20 de setembro, que nem ela nem a irmã Maria Euriza Alves de Carvalho, sócia da ex-ministra numa banca do Lago Sul, estão constituídas como procuradoras em processos.
Tarifas - A ANTT aguarda a aprovação do TCU para marcar o leilão. A tarifa-teto prevista é 7,5% mais baixa, em média, que a praticada hoje. O valor pode cair mais, conforme as propostas das empresas. As viações terão de usar frota de, no máximo, dez anos e, em média, cinco. Outra exigência é atuar em mais de 161 cidades.
Erenice não retornou aos contatos da imprensa em seu escritório. A irmã e sócia de Erenice, Maria Euriza, disse que a empresa não tem casos relacionados à concessão. "Se ela atua no processo, atua como advogada e advogado não tem de declarar a relação que tem com o processo."
Informada de que a irmã não consta como advogada no TCU, Euriza respondeu: "Se ela não está constituída, como é que o tribunal a deixou tratar do assunto?" Euriza reiterou que Erenice não atua como lobista: "Trabalha como advogada. Como lobista ela não trabalha, nem nunca trabalhou".
Procurado pela imprensa, TCU não respondeu aos questionamentos, alegando não ter sido possível, na quinta-feira, contato com o ministro José Múcio. O chefe da Sefid 1, Adalberto de Vasconcelos, estava no tribunal, mas não respondeu à mensagem enviada para seu e-mail pessoal e para a assessoria de imprensa. O ministro Walton Alencar disse que Erenice, em audiência, apenas o comunicou que passaria a atuar como advogada no tribunal. A Abrati não se pronunciou.
 
(Com Agência Estado)

Revisor absolve Dirceu e mais 12 de formação de quadrilha


Justiça

Ricardo Lewandowski usou a tese de que, para caracterizar o crime, os réus precisariam viver dos crimes que praticavam

Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 18/10/2012
O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 18/10/2012 - Ueslei Marcelino/Reuters
Com a tese de que, para que fosse caracterizada uma quadrilha no mensalão, todos os réus precisariam “viver” dos crimes que praticavam, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta quinta-feira o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os petistas José Genoino e Delúbio Soares e outros dez réus do crime de formação de quadrilha. 
 
Em uma nova rodada de críticas ao Ministério Público Federal, o magistrado ironizou a insistência da procuradoria-geral da República em repisar, no oferecimento da denúncia e nas alegações finais, a existência de uma quadrilha ou organização criminosa no esquema do valerioduto. O revisor contou nos documentos do MP 96 referênciasà quadrilha do mensalão e outras 55 citações à expressão organização criminosa.
 
“[O MP apontou que] são algumas pequenas quadrilhas que se caracterizaram e que depois se associam em uma quadrilha maior. É uma visão um tanto quanto inadequada do ponto de vista jurídico, acadêmico, doutrinário”, disse Lewandowski. “Essa verdadeira miscelânea conceitual, com o devido respeito, em que ocorreu o Ministério Público na exordial acusatória, ao meu ver, enfraquece de sobremaneira as imputações feitas contra os réus, em especial, contra José Dirceu.”
 
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski valeu-se - de forma distorcida - de uma intepretação da ministra Rosa Weber para afirmar que, para a caracterização de uma quadrilha, não basta que um grupo mínimo de quatro pessoas se associe para a consolidação de ilícitos. “Não é a prática de dois, três, quatro, cinco crimes em coautoria que vai caracterizar a quadrilha. É a conjunção permanente, com um acordo subjetivo de vontades, para praticar uma série indeterminada de crimes”, disse o revisor. “Eles (quadrilheiros) vivem disso. É o modus vivendi dos quadrilheiros a prática de crimes”, afirmou. Em referência aos advogados de defesa, Lewandowski concordou com a tese de que houve um “excesso de imputação contra os réus” por parte do Ministério Público.
 
No entendimento de Lewandowski, parte dos réus do mensalão pode ter se associado ocasionalmente para o cometimento de irregularidades, como a compra de apoio político no Congresso Nacional. Ainda assim, avaliou o ministro, isso não os caracteriza como quadrilheiros. “Não é uma associação ocasional, efêmera para, ouso dizer, [garantir] apoio político de parlamentares, como tem sido aventado nessa ação penal, mas um grupo que se reúne permanentemente para a prática de uma série indeterminada de crimes”, disse ele. “Não vislumbro a associação dos acusados para delinquir, para praticar indeterminadamente crimes. Houve mera coautoria.”
 
Lewandowski citou os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia (e, estranhamente, um artigo de jornal) para anunciar que estava revisando sua interpretação do crime de formação de quadrilha e absolvendo todos os 21 réus acusados deste crime. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não esboçaram reação, mas a citação de Lewandowski é espantosa. Naquela "fatia" do julgamento, a ponderação de Weber – seguida por Cármen Lúcia - levava em conta que os deputados do PP e do antigo PL, comprados pelo PT, montaram uma espécie de subquadrilha com o fim único de receber a propina, o que não bastaria para a caracterização do crime de quadrilha. Este tipo penal, na leitura que as ministras fizeram da doutrina e da jurisprudência, exigiria uma associação estável dos criminosos com o fim de cometer uma série indeterminada de delitos.
 
Mas ao contrário do que sugere Lewandowski, não haverá nenhuma contradição se Rosa Weber – e Cármen Lúcia -, mesmo aferradas àquela interpretação do crime de quadrilha, condenarem Dirceu e cia, uma vez que é justamente neste ponto, o capítulo final do julgamento, que a denúncia aponta uma associação estável – pelo menos até o escândalo estourar - de criminosos montada para a prática organizada e contumaz de delitos em série contra a administração pública, o sistema financeiro e, acima de tudo, a democracia. 
Além do ex-ministro José Dirceu, o ministro Ricardo Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, seus funcionários Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, além dos executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

STF rejeitará pedido de prisão imediata de mensaleiros


Mensalão

Procuradoria-geral da República defende que os condenados no mensalão sejam presos imediatamente; maioria do STF diz que pedido é inconstitucional

Laryssa Borges, de Brasília
Roberto Gurgel, procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos os réus condenados (Cristiano Mariz)
Embora o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tenha pedido a prisão imediata de todos os réus condenados no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende acatar os apelos do Ministério Público. Sob o argumento de que ainda há possibilidade de recursos, apesar de poucos com efeitos potencialmente modificadores, os ministros derrubarão a tese de que os mensaleiros precisam ser presos de pronto com referências aos princípios da presunção da inocência e da dignidade humana.
Deve se formar maioria entre os ministros do STF também para sepultar as pretensões do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, de pedir a prisão dos condenados assim que for publicado o acórdão do julgamento, provavelmente no início do próximo ano. Os ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello têm posição clara contra a possibilidade de execução imediata das prisões quando o réu ainda tem direito de recorrer da sentença. A ministra Cármen Lúcia, que já defendeu em debates no Supremo a possibilidade de cumprimento de penas de reclusão mesmo quando ainda haja recursos, hoje também engrossa a lista daqueles que não admitem o pedido do Ministério Público.
A posição atual do STF foi firmada em 2009, quando, após um caso polêmico ter chegado à primeira turma do tribunal, os ministros decidirem que caberia a todo o colegiado, em plenário, verificar se era ou não constitucional mandar condenados imediatamente para a prisão. No veredicto, que beneficiou um produtor de leite condenado por tentativa de homicídio, os ministros foram duros contra prisões de pronto de réus que ainda podem recorrer.
“Nas democracias, mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. São pessoas inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”, sacramentou o STF no acórdão da decisão, que até hoje serve de base à corte. Os magistrados se valeram ainda de uma máxima do ex-ministro Evandro Lins para acabar com a possibilidade das prisões imediatas: “Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal e se equipara um pouco ao próprio delinquente”.
Da atual composição do STF, o ministro Joaquim Barbosa, que já proferiu 96 sentenças condenatórias no mensalão, endossa o argumento do procurador-geral e defende a possibilidade de prisões mesmo quando ainda cabem recursos. No julgamento modelo de 2009, chegou a afirmar ser “inigualável” no Brasil o leque de opções da defesa de condenados para evitar que as sentenças sejam cumpridas. Para Barbosa, o Supremo tem condições de tomar uma “decisão política” que permita a execução das penas de prisão mesmo sem o julgamento dos recursos, uma alternativa que, segundo ele, garantiria que processos não recebessem a atual enxurrada de pedidos procrastinatórios.
“Não existe nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção. Se resolvermos politicamente – porque esta é uma decisão política que cabe à Corte Suprema decidir – que o réu só deve cumprir a pena esgotados todos os recursos, nós temos que assumir politicamente o ônus dessa decisão”, disse ele ao defender, no julgamento de 2009, a possibilidade de execução imediata das penas.
Atualmente, a população carcerária do Brasil é formada por cerca de 200.000 presos, cujos casos ainda não foram julgados em definitivo.

Conselho Federal de Medicina proíbe terapia antienvelhecimento


Saúde pública

A resolução entra em vigor nessa sexta-feira e os médicos que a descumprirem podem sofrer punições

Antienvelhecimento
Antienvelhecimento: A terapia hormonal, principal prática desse tipo de terapia, fica restrita a pacientes com deficiência comprovada da substância (Thinkstock)
A partir dessa sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a prática de terapias antienvelhecimento no país. Passa a ser vetada a prescrição de qualquer tipo de hormônio ou outras substâncias com finalidade de reduzir os efeitos do envelhecimento. Os médicos que adotarem tais práticas estarão sujeitos a penalidades.
A resolução 1999/2012, publicada no Diário Oficial, restringe o uso de hormônios, permitindo sua recomendação apenas para pacientes com deficiência comprovada. De acordo com o relatório do CFM, uma revisão dos estudos publicados sobre o assunto nos últimos seis anos concluiu que “encontram-se evidências claras de riscos e prejuízos à saúde e nenhuma ou pouca evidência de benefícios para a capacidade funcional, qualidade de vida, cognição e para prevenir doenças crônicas associadas à idade”.
Dessa forma, a indicação da terapia hormonal para pacientes com níveis normais da substância fica proibida. “Estão vendendo a ilusão do antienvelhecimento para a população sem nenhuma comprovação científica e que pode fazer mal à saúde. Com a idade, o metabolismo mais lento e a ingestão de algumas substâncias podem aumentar o risco de várias doenças”, afirma Elisa Franco Costa, geriatra que auxiliou na pesquisa do CFM.
Além da terapia hormonal, o parecer também proíbe a prescrição de vitaminas, antioxidantes e hormônios bioidênticos como terapia antienvelhecimento. Os testes de saliva, utilizados para acompanhamento da menopausa ou doenças relacionadas ao envelhecimento, também estão vetados, por não haver evidências científicas de sua eficácia.
Repercussão - Para Edson Peracchi, presidente da Academia Brasileira de Medicina Antienvelhecimento, a resolução do CFM é positiva para evitar exageros, mas é restritiva no sentido da evolução científica. “O que vai acontecer, na prática, é que serão realizados novos trabalhos científicos e, com a evolução dos estudos, seguramente essa resolução será revista”, afirma.
Ele ressalta que a medicina antienvelhecimento não tem como objetivo transformar pessoas em super-homens, mas “evitar doenças e sintomas tidos como inevitáveis”. Peracchi contesta a resolução em certos aspectos. “A proibição de medicamentos é uma tarefa do Ministério da Saúde, através da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). É ilegal o CFM tentar legislar e tomar para si incumbências jurídicas que não são dele. Os hormônios são legalizados no mundo inteiro. Logo, se não é proibido em nenhum lugar do mundo, o CFM não é o órgão capaz de ditar essa regra”. 
Gláucia Carneiro, endocrinologista da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia de São Paulo, explica que os hormônios são medicamentos legalizados e importantes em alguns tratamentos. Para ela, a resolução impede apenas uma prática sem efeitos comprovados e serve de alerta para a população. “Quando falta o hormônio, a gente pode repor. O problema é que as pessoas estão usando sem critérios. O hormônio do crescimento, por exemplo, pode aumentar o risco do desenvolvimento de tumores e diabetes. Todos os hormônios têm seus riscos e não há nada que comprove seu uso com efeito antienvelhecimento”, diz.
Precedentes- Em agosto deste ano, o CFM publicou um parecer desaconselhando a prática da medicina antienvelhecimento, em caráter orientador. A partir de agora, com a resolução, o médico fica o impedido de praticar a terapia, podendo até ter seu registro profissional cassado caso descumpra a norma. 
A resolução sobre a medicina antienvelhecimento se relaciona com uma série de decisões anteriores do CFM. Desde 2010, está em vigor uma resolução que desautoriza o uso de técnicas sem eficácia comprovada cientificamente. Também no mesmo ano, foi divulgado um alerta quanto à ineficácia da medicina ortomolecular.  

Chega ao fim 'Avenida Brasil' – o perfeito fenômeno pop


Televisão

Com repercussão excepcional e casando velhas fórmulas com recursos de séries americanas, trama já é mais que um marco na história da novela brasileira

Nina tenta resgatar Tufão
Nina tenta resgatar Tufão  - Divulgação
Houve um momento, 30 ou 40 anos atrás, em que o último capítulo de uma novela da Globo tinha, literalmente, o poder de "parar o Brasil". Usar essa expressão nos dias de hoje seria, mais que um clichê, um exagero. Os horários do trabalho e da escola, a vida noturna com os amigos, a concorrência da televisão paga e da internet – tudo isso diminuiu o número de pessoas ligadas no folhetim do horário nobre (que passou, aliás, das oito para as nove horas). Ainda assim, a chegada do capítulo final de Avenida Brasil, que vai ao ar nesta sexta-feira, faz pensar naqueles velhos tempos.
Há duas medidas para o sucesso de uma novela: audiência e boca-a-boca. A trama assinada por João Emanuel Carneiro foi muito bem no primeiro quesito. Alcançou notáveis 49 pontos na semana passada e no capítulo de segunda-feira. No mesmo dia, obteve um share de 76%, o que significa que de cada 100 televisores sintonizados na TV aberta naquele horário, 76 exibiam a novela – um sinal de sua popularidade entre a "nova classe média". Quanto à repercussão, ela foi excepcional. Embora não seja a primeira novela a ganhar uma segunda vida na internet,Avenida Brasil estreitou de maneira inédita o casamento entre a teledramaturgia e as redes sociais. Ela frequentou os trending topics do Twitter, ocupou a linha do tempo dos usuários do Facebook, deu origem a memes e brincadeiras. Chamou inclusive atenção da imprensa estrangeira. É por isso que, ao chegar ao dia do encerramento, a trama já é mais que um marco na história da novela brasileira. Seja quem for o assassino de Max (e você certamente já fez sua aposta), ela se tornou um perfeito fenômeno pop. 
Avenida Brasil plantou firmemente João Emanuel Carneiro no primeiro time de noveleiros da Globo. Ele soube casar velhas fórmulas do folhetim com truques mais recentes da taledramaturgia da emissora e com recursos tirados das séries americanas. Não teve vergonha de lançar mão do manjadíssimo, mas sempre eficiente, recurso do "quem matou?" na reta final da novela. Criou conflitos que se resolviam em poucos capítulos para personagens secundários que, assim, puderam brilhar. E, numa inovação pessoal, promoveu pelo menos cinco grandes reviravoltas na trama, que fizeram o ponto de vista do público sobre os protagonistas se alterar. Até a vilã Carminha (Adriana Esteves) se transformou, a certa altura, em vítima sofredora nas mãos do pai-monstro Santiago (Juca de Oliveira). 
As técnicas de gravação fizeram justiça ao ritmo acelerado da história. Cenas de ação foram filmadas com a câmera na mão, para mostrar o ponto de vista do personagem. Muito difundido no cinema e nos seriados americanos, esse recurso era até então raro na TV aberta brasileira. Nada disso teria serventia se os personagens não fossem bem estruturados – e não tivessem encontrado os intérpretes adequados. O autor não identificou de imediato quem era mocinha ou vilã. Tanto Nina, a justiceira, quanto Carminha, a malvada, foram capazes de atitudes amorosas e de ações execráveis. As atrizes Débora Falabella e Adriana Esteves as viveram de maneira memorável.
As nuances que enriqueceram os protagonistas foram atribuídas também a núcleos secundários. Por isso, a família Tufão ganhou status de protagonista em alguns momentos da trama e representou o respiro cômico para o enredo pesado de vingança e traição. A naturalidade que tanto agradou aos telespectadores é resultado do espírito improvisação que reinou nas cenas da mansão do Divino. A diretora Amora Mautner deixou os atores livres para criarem seus cacos e soltar o falatório em cima do roteiro.
Com isso, brotaram algumas surpresas como a hilária Zezé (Cacau Protásio). A empregada doméstica e fiel escudeira de Carminha virou estrela nas redes sociais ao improvisar o refrão do forró Eu Quero Ver Você Correndo Atrás de Mim, que faz parte da trilha sonora, numa cena em que aspira o sofá e canta "Eu quero ver você me chamar de amendoim". A reprodução da cena no YouTube acumula mais de 400 000 visualizações.
Para não dizer que tudo foi impecável, a novela teve seus tropeços nas duas semanas finais. Após Carminha ter sido desmascarada pela família Tufão, surgiu um personagem que, até então, havia aparecido em pouquíssimas cenas e, de repente, se tornou o responsável por boa parte das desgraças. Santiago foi retratado como uma espécie de chefe de sucursal do inferno, tão mau a ponto de esconder joias roubadas dentro de brinquedos e fazer Lucinda (Vera Holtz) cumprir pena por um crime que ele mesmo cometeu, o assassinato de sua mulher e mãe de Carminha. O autor sugere nas entrelinhas que ele estuprava a filha. O personagem totalmente mau e, portanto, caricato, é típico de novelões. 
Mas, o que importa? Nesta sexta-feira, a novela conseguiu influir em campanhas políticas. Mudou a rotina de milhares de negócios pelo Brasil, sobretudo bares e casas noturnas que montaram eventos especiais para mostrar o programa. Ensejou um levante de cidadãos no Twitter, obrigando a secretaria de Cultura de Recife a cancelar a exibição do último capítulo no Cine São Luiz (o povão reclamava que o evento era restrito a convidados). E deixou preocupados os operadores nacionais do sistema elétrico, uma vez que depois do término de programas com muitos espectadores, quando as casas retomam suas atividades normais, é comum um aumento súbito no consumo de eletricidade – um efeito conhecido como rampa de carga, que pode danificar as redes. Não é pouco. Só falta mesmo parar o país. 

Mensalão - Sono a mais


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Trabalho habitual
Joaquim Barbosa confidenciou a interlocutores que não vai alterar sua forma habitual de trabalhar, por isso não pedirá a prisão dos mensaleiros antes da publicação do acórdão do julgamento do mensalão. Com isso, afasta-se a possibilidade da turma de condenados ser presa já na semana que vem, quando o julgamento deve chegar ao fim.
Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/umas-noites-de-sono-a-mais-para-os-mensaleiros/

Procurador insiste em prisões imediatas no mensalão


Mensalão

No total, 25 réus já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 15/10/2012
Ministro Joaquim Barbosa, relator, durante o julgamento do mensalão, em 15/10/2012 - Fernando Bizerra Jr./EFE
A uma semana do término do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai insistir para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinem a prisão imediata dos réus condenados no mais grave escândalo político do governo Lula. Na reta final do julgamento, o chefe do Ministério Público, que já conseguiu ver a condenação de 25 réus, deve apresentar novo memorial para reforçar a importância da execução automática das sentenças.
Radar on-line: Sono a mais para os mensaleiros
De acordo com o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, a Suprema Corte abriria um caminho inédito se decretasse de pronto a prisão dos condenados, uma vez que ainda haveria a possibilidade de recursos, embora dificilmente com chances reais de reversão das sentenças. "A decisão do STF não desafia qualquer recurso de efeitos modificativos”, rebateu Roberto Gurgel.
Após o fim do voto desta quinta-feira do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, condenando 11 réus, inclusive o ex-ministro José Dirceu, por formação de quadrilha, o chefe do MP ainda descartou qualquer possibilidade de a presidente Dilma Rousseff conceder perdão aos condenados, uma situação possível, mas politicamente inviável. Nem mesmo os advogados dos réus trabalham com a hipótese de uma “graça presidencial”.
“Não vejo essa possibilidade de indulto. Caberia a execução imediata da decisão”, disse Gurgel, ressaltando não ser necessário que o condenado seja perigoso para que tenha que cumprir a pena atrás das grades.
“Não existe nada no ordenamento jurídico brasileiro que diga que prisão é só para pessoas perigosas. A prisão é uma das formas de cumprimento de pena por aqueles que cometeram crimes, independentemente de sua periculosidade”, afirmou ele. “O que a sociedade brasileira espera – e tem todo o direito de esperar – é que a decisão do STF tenha a devida eficácia”, concluiu.

Lewandowski muda voto para livrar mensaleiros


O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 18/10/2012
O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 18/10/2012 - Ueslei Marcelino/Reuters













Ministro revisor retificou posição anterior e transformou uma condenação por 6 a 4 em um empate por 5 a 5: corte ainda não decidiu como resolver impasse


O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira uma modificação no voto que havia apresentado há três semanas e decidiu absolver todos os réus da acusação de formação de quadrilha - não só José Dirceu e outros dez réus, cujas acusações estavam em pauta nesta quinta-feira, mas também outros cinco que o próprio Lewandowski havia considerado culpados pelo crime em etapas anteriores do julgamento.
O principal beneficiado é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).  Ele havia sido condenado por um placar de 6 a 4, quando a corte analisou a acusação de formação de quadrilha. Com a mudança de Lewandowski, houve empate em 5 a 5. O tribunal, que está incompleto devido à aposentadoria do ministro Cezar Peluso, terá de decidir o critério a ser aplicado neste caso.
"Ultimamente, toda vez que o Ministério Público apresenta uma denúncia em que crimes são praticados por mais de quatro agentes, automaticamente já imputa aos acusados a formação de quadrilha", disse o ministro, justificando sua posição.
Lewandowski citou os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia (e, estranhamente, um artigo de jornal) para anunciar que estava revisando sua interpretação do crime de formação de quadrilha e absolvendo todos os 21 réus acusados deste crime. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia não esboçaram reação, mas a citação de Lewandowski é espantosa. Naquela "fatia" do julgamento, a ponderação de Weber – seguida por Cármen Lúcia - levava em conta que os deputados do PP e do antigo PL, comprados pelo PT, montaram uma espécie de subquadrilha com o fim único de receber a propina, o que não bastaria para a caracterização do crime de quadrilha. Este tipo penal, na leitura que as ministras fizeram da doutrina e da jurisprudência, exigiria uma associação estável dos criminosos com o fim de cometer uma série indeterminada de delitos.
Mas ao contrário do que sugere Lewandowski, não haverá nenhuma contradição se Rosa Weber – e Cármen Lúcia -, mesmo aferradas àquela interpretação do crime de quadrilha, condenarem Dirceu e cia, uma vez que é justamente neste ponto, o capítulo final do julgamento, que a denúncia aponta uma associação estável – pelo menos até o escândalo estourar - de criminosos montada para a prática organizada e contumaz de delitos em série contra a administração pública, o sistema financeiro e, acima de tudo, a democracia. 
Além de Valdemar Costa Neto, Lewandowski mudou sua posição para absolver o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e os réus Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu e Jacinto Lamas, cujas acusações a corte já havia analisado em setembro. O ministro revisor também anuciou nesta quinta seu voto pela absolvição de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério e mais nove réus acusados no último capítulo do processo. Outros quatro réus já tinham a situação em aberto devido a votações empatadas: o ex-ministro Anderson Adauto (PTB) e os ex-deputados José Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-PA).
Uma corrente defende que, com o empate, o réu seja absolvido automaticamente porque não há maioria para puni-lo. Outra corrente argumenta que o voto do presidente deve ser usado para desempatar o resultado. Neste caso, Valdemar e os outros quatro réus seriam condenados.
No caso de Valdemar, a corte também formou maioria para condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essas decisões permanecem inalteradas por ora.

O Brasil já foi mais exigente



PUBLICADO EM 24 DE JUNHO DE 2010
No meio da entrevista à rádio Bandeirantes de Campinas, entre um palavrório indecifrável e outro sem pé nem cabeça, Dilma Rousseff surpreendeu os ouvintes com dois espantos numa frase só: “O terceiro aeroporto ser em Viracopos é absolutamente adequado, porque Viracopos tem área, Viracopos é perto de Campinas, dista apenas 100 km no máximo de Campinas”.
Primeiro espanto: como Viracopos fica a 14 quilômetros do centro de Campinas, a distância de 100 quilômetros só seria alcançada se o aeroporto inteiro ─ incluídos os portões de embarque, as pistas, o saguão, o estacionamento, o bar, a banca de jornais, os funcionários das empresas aéreas e os passageiros ─ fosse transferido para capital paulista, a 94 quilômetros dali. Quem faz o PAC é capaz até de embarcar um aeroporto num caminhão de mudanças, mas o entrevistador achou melhor conferir. Só então Dilma descobriu onde estava. Quem já confundiu Governador Valadares com Juiz de Fora pode confundir São Paulo com Campinas.
Desfeita a confusão geográfica, segue à espera de elucidação o segundo espanto: se transformar Viracopos no colosso do transporte aéreo, conforme prometeu, Dilma terá presenteado São Paulo com um quarto aeroporto. Embora ninguém saiba onde fica, o terceiro aeroporto foi concluído em 2009, conforme o cronograma divulgado em 20 de julho de 2007, quando a chefe da Casa Civil resolveu mostrar do que é capaz uma gerente de país.
“Determinamos a construção de um novo aeroporto e os estudos ficarão prontos em 90 dias”, pisou fundo já na largada da entrevista coletiva, caprichando no plural majestático. “Estamos determinando que a vocação de Congonhas seja de voos diretos, ponto a ponto”. Depois de conceder-se um prazo de 60 dias para dar um jeito em Congonhas, a superexecutiva a serviço da pátria deixou claro que pensara em tudo. “Tivemos de tomar precauções sobre a área de segurança ao redor do aeroporto”, exemplificou.
Onde seria construído o mais confortável e mais seguro aeroporto do planeta?, excitaram-se os jornalistas. “Não sabemos onde será e, se soubéssemos, não diríamos”, ensinou a ministra. “Jamais iríamos dizer isso para não sermos fontes de especulação imobiliária”. Os jornalistas compreenderam que a ideia de modernizar Viracopos fora sepultada pelo governo. Só ressuscitou nesta quarta-feira porque Dilma Rousseff sempre tira da bolsa um canteiro de obras que logo será plantado no lugar em que está.
Além do aeroporto, Campinas ganhou de novo o trem-bala que, dias antes, apitou numa curva de Uberlândia e anda fincando uma estação ferroviária a cada escala eleitoral. No Brasil real, o governo não concluiu uma única obra física relevante. No Brasil que Lula inventou, inaugura um deslumbramento por dia. Ou dois: enquanto Dilma inaugurava o quarto aeroporto de São Paulo, o presidente visitou um terreno baldio no Pará para inaugurar “o início da terraplanagem para a construção de uma usina siderúrgica”.
Nesse país do faz-de-conta a vida é uma beleza. Aqui, segundo o IBGE,35% dos brasileiros não conseguem alimentar-se suficientemente. Lá todos têm direito a três refeições por dia, os ex-miseráveis vivem como ricos e os que já tinham fortuna agora levam vida de rei. Aqui as multidões carentes de transporte se penduram em trens de subúrbio. Lá há trem-bala para todos. Aqui há pedintes nas esquinas. Lá a pobreza é uma lembrança tão longínqua que os pobres já nem se lembram dos tempos em que faltava dinheiro para viajar de avião. Lá há aeroportos de sobra, só São Paulo já tem três. E Dilma Rousseff, parceira de Lula na edificação desse universo fantasioso, acaba de embarcar no quarto.
O Brasil já foi mais exigente, menos subalterno, mais sensato, menos crédulo.  É compreensível que o País do Carnaval passe alguns anos enxergando um gênio da raça num monumento ao primitivismo. Mais difícil é entender o que leva tanta gente a topar o salto no escuro com Dilma Rousseff. O que parece uma opção por uma candidatura é só a sujeição voluntária da vítima ao autor da vigarice.

Dora Kramer levanta uma hipótese preocupante: e se Dilma resolver indultar os mensaleiros condenados?(VEJA)


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Presidente pode, conforme Constituição, indultar condenados do mensalão (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Presidente pode, conforme Constituição, indultar condenados do mensalão (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Artigo publicado hoje na seção Política da edição online do jornal O Estado de S.Paulo
SOBRE INDULTO
Quando assumiu a presidência dos Estados Unidos depois da renúncia de Richard Nixon por causa do caso Watergate, Gerald Ford concedeu perdão presidencial ao antecessor e, assim, evitou punições legais para além da perda do cargo.
Entre nós existe a figura do indulto, prerrogativa exclusiva da presidência da República. Se quiser, a presidente Dilma Rousseff poderá livrar os condenados no processo do mensalão do cumprimento ou determinar a redução das penas.
Estará amparada no artigo 84 da Constituição e, portanto, oficialmente não cometeria afronta alguma à decisão do Supremo Tribunal Federal.
O juízo aí deverá ser o da conveniência, oportunidade e utilidade políticas do perdão.
São variantes importantes porque, a despeito do ato legalmente perfeito, há de ser considerada a repercussão do gesto. Na sociedade e no próprio tribunal que já estará sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, cujo temperamento não sugere uma aceitação sem algum tipo de reação.
Mas seria uma resistência meramente simbólica e, caso se concretizasse, a princípio não teria a concordância da maioria do colegiado, pois a Constituição é clara ao dizer que compete privativamente ao presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.
Uma vez assinado o indulto, a extinção da pena precisa ser declarada pelo “juiz competente”. No caso, o relator do processo, Joaquim Barbosa. Uma formalidade, pois legalmente não teria margem para contestar a decisão presidencial.
O outro caminho a ser tentado pelos condenados poderia ser o da anistia que, além de eliminar a pena, extingue a existência do crime. Os réus voltariam a ter ficha criminal limpa. O fundamento da anistia é o esquecimento.
Diferente do indulto, não é um ato discricionário do Poder Executivo, mas um perdão que depende de lei e, portanto, do Poder Legislativo.
O mesmo Legislativo que em 2006 não deixou Dirceu concluir seu discurso de volta à Câmara quando saiu da Casa Civil, e seis meses depois lhe cassou o mandato por quebra de decoro.

Calendário
A previsão de que o julgamento do mensalão termine até o próximo dia 25 é considerada muito otimista por alguns ministros. Uma data tida como mais realista seria a de 9 de novembro, cinco dias antes de o atual presidente Carlos Ayres Britto se aposentar.
Por essa agenda menos acelerada, a fase dos votos poderia ser concluída até a viagem do relator Joaquim Barbosa para a Alemanha, no dia 27, mas as penas só seriam definidas após a volta dele, na semana no dia 4.
A execução das sentenças, no entanto, é impossível de ser prevista porque depende da publicação do acórdão e do exame de todos os embargos, caso defesa ou acusação apontem algum tipo de omissão, obscuridade ou contradição no documento.
No exame dos embargos as partes são ouvidas novamente, mas não há mais sustentação oral. Se forem rejeitados, fica mantido o texto original, mas, se forem aceitos, é elaborado um novo acórdão ao qual outra vez podem ser apresentados embargos.
O caminho até o trânsito em julgado e daí às prisões, como se vê, é longo e vai entrar por 2013 afora.
Talvez mais, a julgar pelo caso do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo STF em 2010 a 13 anos de prisão por desvio público e até hoje solto por força de recursos.

Podia ser pior
Condenados por corrupção ativa e ainda a serem julgados por formação de quadrilha, Dirceu e Genoino escaparam da denúncia por peculato.
Em 2006 a Procuradoria-Geral da República enquadrou ambos naquele crime, mas a acusação foi recusada em 2007 no STF por unanimidade.