sexta-feira 03 2015
Documentos e testemunha mostram que a presidente Dilma avalizou o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido desde a sua origem em esquemas fraudulentos e por onde escoaram mais de R$ 100 milhões em propinas para os cofres do PT e aliados
Com a assinatura de Dilma
Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)
A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados. A constatação foi extraída a partir de delações premiadas, dentre elas a do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, e de Gerson Almada, vice-presidente da Engevix. A partir das próximas semanas, o Ministério Público terá acesso a um outro capítulo sobre as falcatruas que envolvem o estaleiro e, pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão. Trata-se do contrato que deu início a implementação do Estaleiro Rio Grande, em 2006. Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha. Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.
O documento será entregue aos procuradores por um ex-funcionário da Petrobras que resolveu colaborar com as investigações, desde que sua identidade seja preservada. Ele atua há 30 anos no setor de petróleo e durante 20 anos trabalhou na Petrobras. Além do contrato, essa nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos púbicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT. Na semana passada, a testemunha antecipou à ISTOÉ tudo o que pretende contar ao Ministério Público. Disse que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”. Afirmou que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que teria lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.
O contrato que os procuradores irão receber foi assinado em 17 de agosto de 2006. O documento tem 43 páginas e trata sobre a construção física do estaleiro. De acordo com as revelações feitas pelo ex-funcionário da Petrobras, para escapar do rigor da lei das licitações, a estatal incumbiu a Rio Bravo Investimentos DTVM de conduzir a concorrência. O processo licitatório, segundo a testemunha, foi dirigido de modo que a WTorre superasse outras gigantes do setor e fechasse um negócio de R$ 222,9 milhões para erguer a infraestrutura física do estaleiro adequado à construção de plataformas semi-submersíveis. “A Camargo Corrêa chegou a oferecer uma proposta melhor do que a da WTorre, mas depois a retirou e apresentou outra com valor muito maior”, lembra o ex-funcionário da estatal. “A gente ouvia que a WTorre estava ajudando o PT em São Paulo e deveria ficar com a obra. Havia uma forte pressão da cúpula do PT”. O ex-funcionário da Petrobras não diz nomes, mas os procuradores da Lava Jato têm informações de que o ex-ministro Antônio Palocci seria o consultor da WTorre nessa operação. Tanto Palocci como a empreiteira negam. A WTorre afirma que participou de uma concorrência absolutamente regular, cumpriu com sua parte no contrato e posteriormente vendeu os direitos de exploração do estaleiro.
Finalizada a concorrência para a montagem do Estaleiro, a Rio Bravo voltou à cena, segundo a testemunha, tornando-se gestora do negócio e adquirindo os direitos decorrentes da construção e do contrato de locação por dez anos. “A Rio Bravo converteu esses direitos em quotas do fundo imobiliário que foram adquiridos pela Petrobras (99%). Deu-se então outra operação heterodoxa: uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI), gerando assim uma receita antecipada para os envolvidos na negociação. Em contratos públicos, normalmente a empreiteira só recebe após a comprovação de que realizou determinada etapa de uma obra. Nesse caso, o dinheiro caiu antes na conta”, afirma a testemunha. De acordo com o ex-funcionário, “a Petrobras assumiu todo o risco e bancou 80% do empreendimento”. Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, toda a operação precisa ser apurada. “A presidente Dilma referendou um contrato repleto de suspeição, fruto de uma operação extremamente nebulosa, ao lado de um ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Operação Lava-Jato. Caberá à CPI e à força-tarefa da Lava-Jato se debruçar sobre esse fato”, disse o parlamentar. Mendonça Filho ressalta que o contrato entre a Rio Bravo e o Estaleiro Rio Grande “é o primeiro documento nas investigações da Petrobras com a assinatura da então ministra e hoje presidente Dilma”. Para o líder parlamentar, a Petrobras foi “irresponsável”. “Tudo isso mostra uma relação absolutamente promíscua, que claramente lesa o interesse da própria empresa e repete a conexão de alimentação ilegal do sistema político”, afirmou.
Ao revelar o que sabe para os procuradores da Lava Jato, a nova testemunha vai complicar a situação de Renato Duque e de Pedro Barusco. Segundo o ex-funcionário da estatal, em sua delação premiada Barusco omitiu o que ocorrera antes da venda do Estaleiro pela WTorre a Engevix, que conduziu as negociações para a compra dos navios-sonda, que renderam propinas de R$ 40 milhões ao PT. “A delação do Barusco se refere a algo posterior, depois que o estaleiro foi vendido pela WTorre para a Engevix e o Funcef. Mas, não sei por que razão, ele preferiu não dizer o que aconteceu antes disso”, disse o funcionário. Barusco, segundo a testemunha, acompanhou a obra do estaleiro desde a assinatura do contrato de 2006. “Tivemos algumas reuniões com ele. Era muito gentil e objetivo. Fazia perguntas técnicas sobre o projeto”, lembra. Para o trabalho “político”, o sub de Renato Duque também tinha um sub, o gerente de Implementação de Projetos, Antonio Carlos Alvarez Justi, apelidado de Barusco do Barusco.
Outra fraude, revelada pelo ex-funcionário da Petrobras se refere a aditamentos milionários. De agosto de 2006 a setembro de 2010, segundo a testemunha, foram assinados 12 aditivos, tanto para reajuste do valor do contrato como para o alargamento de prazos. Alguns desses aditivos, de acordo com a testemunha, foram justificáveis, outros não. “Sempre a decisão política prevaleceu sobre a técnica”, diz. Em 2007, a Petrobras anunciou que encomendaria ao estaleiro, além das plataformas submersíveis, cascos de navios-sonda. Com isso, o projeto precisou ser ampliado. Foi firmado um novo contrato de R$ 216,8 milhões, totalizando R$ 440 milhões. Em 2008, a WTorre entrou com pedido de um aditivo de R$ 365 milhões. “Criou-se uma comissão de negociação para avaliar o pleito e o Justi cobrou uma solução rápida. Ele estipulou o prazo de 30 dias para a comissão analisar o pleito e elaborar a minuta do contrato, algo humanamente impossível”, revelou a testemunha. Justi, de acordo com o funcionário, resistia a que o tema fosse levado ao Departamento Jurídico da Petrobras por não querer questionamentos. Nesse caso, porém, uma comissão interna da estatal reagiu. Providenciou uma auditoria nas planilhas de custos apresentadas pela WTorre revelando que pelo menos R$ 150 milhões do total do aditivo solicitado eram injustificáveis. “Eram valores sem comprovação. Custos forjados para superfaturar o valor do contrato”, afirmou o ex-funcionário. Mas o alerta feito pela comissão interna da Petrobras não surtiu o efeito desejado. Dois anos depois, conforme planilhas da Rio Bravo, o valor da obra alcançou R$ 711,6 milhões. E, graças a uma nova suplementação de recursos, ao final, a obra foi orçada em R$ 840 milhões.
Em 2010, foi anunciada a venda do Estaleiro Rio Grande para a Ecovix, uma companhia criada pela Engevix em parceria com o Funcef. Embora o negócio só tenha sido oficializado em junho, há indícios de que a transação já estava acertada nos bastidores desde o início do ano. A testemunha conta que Gerson Almada, vice-presidente da Engevix atualmente preso pela PF, foi comemorar o acerto num bar bastante reservado, localizado no interior de uma loja de bebidas no Centro do Rio. “Ele estava muito animado. Todos que estavam na mesa riam muito”, lembra. Para formalizar o negócio da Engevix com a Funcef, segundo a testemunha, Almada teria recorrido novamente aos préstimos de “um cacique do PT”. “O Almada nunca escondeu que contava com o apoio da cúpula do partido”, afirma a testemunha. À imprensa, a Engevix anunciou que todo o negócio envolvendo a compra do Estaleiro custou R$ 410 milhões. Para o ex-funcionário da estatal, “o valor real foi pelo menos o dobro.”
Com as revelações dessa nova testemunha, o Ministério Público deverá aprofundar a investigação em torno dos negócios envolvendo o Estaleiro Rio Grande. Os procuradores, no entanto, não poderão dar maior atenção ao fato de Dilma ter assinado o contrato. Caso encontrem indícios de crime no documento, todas as provas serão submetidas ao STF, dado ao foro privilegiado da presidente, que não pode ser investigado em primeira instância. No universo político a reação é outra. O deputado Mendonça Filho já adiantou que pedirá que a CPI entre no caso. A construção do Estaleiro Rio Grande já havia motivado requerimentos dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Eliziane Gama (PPS-MA). Valente pedirá prioridade na convocação do ex-ministro Antonio Palocci, depois que reportagem publicada na semana passara por ISTOÉ revelou que ele teria intermediado repasses ao PT a partir de consultorias para a WTorre.
O fato de assinar o contrato não implica nenhum malfeito ou crime à presidente Dilma Rousseff. No entanto, especialistas ouvidos por ISTOÉ criticam o modelo de contratação do negócio e a participação da Petrobras como interveniente no contrato assinado por Dilma. O advogado Roberto Schultz, especialista em contratações públicas, acha que é importante analisar, no conteúdo do contrato, em que base se deu a participação da Petrobras. Segundo ele, é incomum ver uma empresa estatal ou de economia mista entrando como um terceiro num contrato entre empresas privadas. Esse interveniente geralmente é um “avalista” do acordo para casos de descumprimento de obrigações contratuais. “É muito raro. É difícil imaginar que alguém de uma empresa do porte da Petrobras colocaria seu carimbo em um contrato. Quando algo é muito feio você não diz que é feio, você diz que é diferente. Acho que é o caso”, afirma. A presença de Dilma e da Petrobras no contrato, segundo ele, espelharia o nível de envolvimento desses agentes com o projeto. “Mostra que as empresas envolvidas têm muita força, muita influência política”, diz. Schultz ressalta que “não faz sentido Dilma subscrever o contrato nem como ministra da Casa Civil nem como presidente do Conselho de Administração da Petrobras”. “Conselheiro não é um cargo de administração.”
Também atuante na área de contratos empresariais, a advogada Suelen Santos avalia como “atípica” a participação de autoridades públicas como “testemunhas” no contrato. No caso, apenas “sócios” ou administradores legitimamente constituídos deveriam avalizar o negócio. Ela lembra que a presença de testemunhas é um requisito para casos de litígio. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou através de nota que a “instalação do Estaleiro Rio Grande é parte do programa de desenvolvimento da indústria naval brasileira. A produção no Brasil de equipamentos e bens para a exploração do pré-sal constitui uma grande ação de governo, gerando emprego e renda, ampliando as condições de crescimento da economia”.
Com reportagem de Josie Jeronimo
Com reportagem de Josie Jeronimo
O segredo da Casa Civil para tantos ficarem milionários
Os petistas José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci chefiaram a Casa Civil da Presidência. Os três ficaram milionários depois de deixar o governo. Como esse milagre foi operado? A polícia começa a descobrir
O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.
Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso.
Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a ex-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.
Há duas semanas, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Zelotes, que tem como alvo uma quadrilha que vendia facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Integrado por representantes do governo e dos contribuintes, o Carf funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão centenas de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Cifras que encheram os olhos - e os bolsos - de muita gente. A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas. Estima-se que eles possam ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a 19 bilhões de reais.
Foram apontados como participantes do esquema lobistas, advogados e membros do próprio conselho. Até a semana passada, no entanto, o caso parecia incluir apenas aquela arraia-miúda da corrupção que costuma florescer à margem da burocracia que cria dificuldades para vender facilidades. Parecia. VEJA teve acesso a documentos apreendidos pelos investigadores. Durante a operação, a polícia recolheu uma procuração que revela que a ex-ministra Erenice Guerra atuava em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf. Como seus ex-colegas de ministério, a petista surge mirando ganhos de milhões de reais. Como seus antigos colegas de ministério, o enredo em direção à fortuna mistura contratos de gaveta, procurações cruzadas, taxas de sucesso. Assim como os velhos companheiros de partido, Erenice se rendeu à sedução do dinheiro. A exemplo dos criminosos do PT, converteu-se da pior maneira possível.
Erenice Guerra nunca chamou muita atenção, nem dentro nem fora do partido. Funcionária do governo de Brasília, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública. Levava uma vida modesta, num bairro de classe média de uma cidade-satélite do Distrito Federal. Com a chegada do PT ao poder, foi indicada para compor o governo de transição, ocasião em que conheceu e se aproximou de outra burocrata, Dilma Rousseff. E veio a guinada na carreira. Em 2003, Erenice foi nomeada chefe da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, comandado por Dilma Rousseff. Quando Dilma assumiu a Casa Civil, a assessora a acompanhou, ocupando o cargo de secretária executiva, o segundo mais importante da pasta. Em 2010, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência, e Erenice, no vácuo da amiga, tornou-se ela própria a ministra-chefe da Casa Civil. Foi um breve reinado, de apenas cinco meses, abreviado pelo escândalo no qual ela foi acusada de atuar em favor dos negócios do marido e do filho. Fora do Planalto, Erenice, especialista em direito sanitário, abriu um escritório de advocacia.
Instalado numa das áreas mais nobres de Brasília, o escritório da ex-ministra logo passou a ser ponto de peregrinação para empresários de diferentes setores com interesses no governo. Com o acesso, os contatos e a fama que tinha e ainda tem no governo, nada melhor do que contratá-la para ajudar a solucionar problemas de toda ordem. Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita e ajudam a compreender o segredo de Midas. Um deles é um contrato firmado entre ela e o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações. Erenice se compromete a prestar à companhia "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal". Na prática, incumbiu-se de defender os interesses da Huawei no Carf, o tribunal da Receita no qual agia a quadrilha especializada em vender decisões. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha.
Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. O contrato foi acertado em 2013. José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado. Resumindo, Erenice se associou a um conselheiro do Carf para atuar em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf. A relação de Erenice com José Ricardo fica evidente numa "procuração de gaveta" também apreendida. E mais: quando estava na Casa Civil, Erenice já dava uma mãozinha aos planos de José Ricardo de ampliar seus poderes sobre as decisões da Receita.
Mensagens eletrônicas a que VEJA teve acesso mostram a ação de Erenice para ajudar o advogado. Numa delas, encaminhada ao e-mail funcional dela no Palácio do Planalto, José Ricardo escreve a um irmão da ministra, também advogado, e também sócio na empreitada junto à Receita. Ele pede a intervenção de Erenice na composição do Carf: "Segue apresentação da pessoa que lhe falei, apta a ocupar a presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda". Com a mensagem, seguiu um anexo com o nome do próprio José Ricardo e de quatro sócios dele - três dos quais também foram conselheiros do Carf e figuram no rol de investigados na Operação Zelotes. Erenice, logo após receber o texto do irmão, responde: "Estou enviando curriculum dos meninos. Bjs".
Eis a receita de sucesso que leva muita gente em Brasília a construir fortunas de uma hora para outra. Enquanto estava no governo, Erenice plantava as bases de uma estrutura com a qual viria a se associar depois, para ganhar dinheiro à custa dos cofres públicos. E esse é apenas um dos muitos negócios arquitetados no escritório da ex-ministra, cujos sinais de riqueza são visíveis. A advogada Erenice nada lembra a companheira Erenice, que hoje mora no bairro mais caro de Brasília, desfila a bordo de carros importados e enverga roupas de grife e acessórios de luxo. Sempre que é procurada, a ex-ministra diz que não gosta de jornalistas. Ela em breve será incluída no rol de investigados da Operação Zelotes - e se juntará aos colegas que, da Casa Civil, decidiram mergulhar de cabeça e braços abertos naquilo que juraram um dia combater. José Dirceu, por sinal, foi intimado na semana passada a prestar esclarecimentos sobre os supostos contratos de consultoria que sua empresa firmou depois que ele deixou o Planalto. De 2006 a 2013, o ex-ministro faturou 39 milhões de reais, pagamentos que continuaram a ser feitos mesmo após ele ter sido preso. Antonio Palocci, que multiplicou seu patrimônio declarado em vinte vezes, incluindo carros e imóveis de altíssimo luxo, também está às voltas com o Ministério Público. A Casa Civil ainda guarda outros segredos.
Com reportagem de Hugo Marques
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
