Lava-Jato
Magistrado enviou relatório e provas ao STF e destacou que envolvimento do deputado federal com doleiro Alberto Youssef pode configurar crimes
Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)
O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em despacho nesta terça-feira, ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência ou advocacia administrativa na atuação do deputado federal André Vargas (ex-PT). Moro destacou que não cabe a um magistrado de primeira instância julgar parlamentares, tarefa do Supremo Tribunal Federal (STF), corte para a qual foram remetidos o relatório policial e outras provas sobre o envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef. Ao investigar organizações criminosas que lavaram cerca de 10 bilhões de reais, na operação Lava-Jato, a Polícia Federal monitorou telefones de Youssef que expuseram a conexão com Vargas.
O magistrado também determinou o envio dos documentos ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Durante as investigações da operação Lava-Jato, surgiram sinais de que Vargas atuou para que a Labogen, um laboratório comandado pelo doleiro, assinasse um contrato com o Ministério da Saúde, que permitiria faturar até 35 milhões de reais em cinco anos. De acordo com o juiz, há indícios de que Vargas participou da "obtenção" desse contrato, uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com o laboratório EMS e o Laboratório da Marinha. A intervenção de Vargas pode configurar advocacia administrativa, que é o crime de patrocinar interesses privados perante a administração pública, ou tráfico de influência. Também foi revelado que o doleiro fretou um jatinho para Vargas passar as férias com a família em João Pessoa, na Paraíba, o que pode configurar corrupção passiva, destaca o magistrado.
"Embora o relatório anexo demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese, indícios da participação do Deputado Federal André Vargas na obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento Produtivo - PDP junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria estrutura mínima para a obtenção da parceria. O fato, em relação ao Deputado, pode configurar crime do art. 321 ou do art. 332 do CP (Código Penal), ou outros, a depender do aprofundamento das investigações. Também há registro de que Alberto Youssef teria pago uma viagem de avião para André Vargas e talvez familiares, o que pode eventualmente configurar o crime de corrupção passiva do art. 317 do CP. Outros fatos relacionados à suposta relação entre André Vargas e Alberto Youssef e apontados no relatório anexo ainda demandam melhor delimitação e investigação, o que não pode ser feito, no momento, por ou perante este Juízo. Não cabe deste julgador juízo de valor quanto aos fatos, seu caráter criminoso ou não, pois a competência é do Supremo Tribunal Federal", afirmou Moro em despacho.
No começo de abril, Moro tinha determinado que fossem separados os documentos sobre Vargas para remeter ao STF. Ele também deu oportunidade para que o deputado apresentasse defesa, o que poderia ser feito até a última segunda-feira. Mas o parlamentar não enviou nenhuma manifestação. Todos os documentos foram remetidos ao STF em CD.
Vargas teve de renunciar ao cargo de vice-presidente da Câmara dos Deputados em função das suspeitas que surgiram contra ele. Escanteado pela cúpula do PT, também teve de se desfiliar do partido para minimizar os estragos causados a candidaturas de correligionários. Ele era cotado para chefiar a campanha ao governo do Estado do Paraná da ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Nas conversas interceptadas pela PF, o doleiro e Vargas demonstram ter muito mais do que uma relação de amizade. Em quase cinquenta mensagens, Vargas recebe orientações do doleiro, combina reuniões com Youssef e chega a passar informações das conversas que ele, como parlamentar do PT, mantinha com integrantes do governo. Como é natural nesses diálogos nem sempre edificantes flagrados pela polícia, Vargas e Youssef adotam a precaução de conversar em códigos. Para Polícia Federal, no entanto, os registros colhidos na operação mostram que Vargas faz parte de projetos de Youssef e usa sua influência no governo em benefício do parceiro.
