domingo 20 2013
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays
Proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, religiosos poderão se recusar a fazer cerimônias em desacordo com suas crenças
Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias". A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em "desacordo com suas crenças".
O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta. "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação".
Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas. "Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos". O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo por declarações feitas em redes sociais. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto apelidada de "cura gay", que revogava resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. A proposta foi levada ao plenário e derrubada.
Ação entre amigos arranha reputação da ciência nacional
Fernando Reinach
Editores de quatro revistas brasileiras da área médica organizaram uma operação entre amigos para burlar o sistema internacional que avalia revistas científicas. Foram descobertos por um programa de computador. A divulgação dessa descoberta mostra o que alguns pesquisadores são capazes de fazer para satisfazer os critérios quantitativos utilizados pelo governo para avaliar, promover e remunerar cientistas.
Praticar ciência é uma atividade arriscada. Descobrir o desconhecido é difícil e frustrante. O sucesso de um cientista pode ser avaliado com uma única pergunta: "O que você descobriu?" Se a resposta for "o próton", "a vacina contra a varíola" ou "um novo antibiótico", você esta diante de um cientista de sucesso. Mas, na maioria das vezes, a única resposta honesta é "ainda não descobri nada importante, mas estou tentando". Muitos cientistas brilhantes passam a vida sem nunca descobrir algo relevante. O sucesso não é garantido e isso não é demérito, o importante é tentar solucionar um problema relevante.
Com profissionalização da ciência foram criados mecanismos para acompanhar o progresso de cientistas do grupo "ainda não descobri nada". A solução foi a publicação e avaliação de resultados parciais, os trabalhos científicos. Neles os cientistas descrevem os progressos que obtêm ao longo da vida. É uma forma de prestar contas do trabalho em andamento. No século XIX a obra de uma vida consistia em um punhado de livros. Hoje um jovem que ainda não descobriu nada relevante possui em seu currículo dezenas de trabalhos científicos, cada um descrevendo uma micro-descoberta.
Mas como comparar o progresso de cientistas do grupo "ainda não descobri nada" (hoje são chamados de "jovens produtivos"), cada um com dezenas de trabalhos científicos publicados? A solução, por incrível que pareça, não inclui a leitura e avaliação da qualidade do que está escrito em cada um dos trabalhos. A avaliação é feita de maneira quantitativa, com base no número de citações. Se um trabalho é citado na bibliografia de muitos trabalhos de outros cientistas, ele é considerado bom. Se o trabalho é pouco citado, ele é pior. Com base na quantidade de trabalhos publicados e as citações recebidas, é calculado um índice da qualidade do cientista (você pode verificar o índice dos seus conhecidos no Google Scholar), utilizado para decidir quem merece financiamento, quem deve ser contratado ou promovido. Esse critério numérico provoca distorções como o fracionamento de cada pequena descoberta em um número maior de trabalhos (veja o artigo Darwin e a Prática do "Salami Science" publicado no Estado, em 27 de abril de 2013).
Com o aumento do número de trabalhos publicados e as facilidades da internet, o número de revistas científicas explodiu. Parte dos cientistas passou a enviar seus trabalhos para revistas de pouca qualidade, que são menos rigorosas, com o objetivo de aumentar seu número de publicações e consequentemente seu número de citações.
A abundância de revistas pouco rigorosas tornou necessário separar o joio do trigo. Novamente, em vez de avaliar a qualidade do que a revista publica, foi criado o chamado "fator de impacto", uma medida da quantidade média de citações que um trabalho publicado em uma dada revista recebe.
A grande maioria das revistas brasileiras tem um fator de impacto muito baixo, menor que três. Isso significa que um trabalho publicado em uma dessas revistas provavelmente vai ser citado três vezes.
É fácil imaginar que os cientistas preferem publicar em revistas de fator de impacto alto. Por sua vez, o governo incorporou o fator de impacto das revistas na fórmula utilizada para avaliar cientistas e instituições.
Esse mecanismo criou um incentivo para os editores tentarem aumentar o fator de impacto de suas revistas. Foi com esse propósito que os editores de quatro revistas científicas médicas brasileiras formaram sua pequena quadrilha. Os editores da Revista da Associação Médica Brasileira, da Clinics, do Jornal Brasileiro de Pneumologia e da Acta Ortopédica Brasileira, todos ligados aos melhores hospitais e universidades brasileiras, tiveram uma ideia. Cada uma das quatro revistas publicaria uma série de artigos nos quais seriam citados um grande número de artigos publicados nas outras três revistas. Os artigos foram encomendados e publicados.
Os editores imaginaram que, com o aumento de citações recebidas pelas revistas, o índice de impacto seria aumentado no sistema de classificação da Thomson Reuters, que apura e publica o índice de impacto de todas as revistas científicas. Ao cruzarem os dados, os computadores da Thomson Reuters descobriram a anomalia e desmascararam a artimanha do grupo. Um dos editores confessou a trapaça.
A punição foi branda. Não existe lei que proíbe esse tipo de fraude intelectual ou a ação entre editores de revistas com o objetivo de aumentar artificialmente o índice de impacto. As revistas foram retiradas do índice da Thomas Reuters, o governo deixou de contabilizar nas suas equações as publicações feitas nessas revistas, e um dos editores foi demitido.
É por essa e outras razões que, enquanto a quantidade de ciência feita no Brasil vem aumentando, sua qualidade vem diminuindo.
Durante a punição essas revistas deveriam estampar um aviso nos moldes dos impressos em maços de cigarro: "Cuidado: esta revista pode fazer mal à sua saúde ética e moral".
Fernando Reinach é biólogo
MAIS INFORMAÇÕES: BRAZILIAN CITATION SCHEME OUTED. NATURE VOL. 500 PAG. 510 2013
MAIS INFORMAÇÕES: BRAZILIAN CITATION SCHEME OUTED. NATURE VOL. 500 PAG. 510 2013
Na Argentina, ateus superam número de católicos praticantes
O Estado de S.Paulo
Segundo pesquisas realizadas em 2009 e 2011, 76% dos argentinos foram originalmente batizados católicos, mas apenas 6% destes se declaram efetivamente religiosos praticantes. O número é inferior ao de ateus, que, de acordo com os levantamentos, representam atualmente 11,3% da população do país.
A totalidade das igrejas evangélicas na Argentina não reúne mais de 10% da população, mas, ao contrário dos católicos, este grupo é formado quase que integralmente por praticantes. Mas, por enquanto, os evangélicos argentinos não possuem uma bancada que os represente no Parlamento, nem sequer contam com redes de televisão.
O país conta com a maior comunidade judaica da América Latina - calculada entre 300 mil e 500 mil pessoas -, além de uma numerosa presença muçulmana (estimada em 500 mil pessoas) nas províncias do norte e noroeste. / ARIEL PALACIOS
Lula sugere às Farc criar partido para chegar ao poder
'Se índio e metalúrgico podem chegar à Presidência, por que alguém das Farc, disputando eleições, não pode?'
Efe
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 28, que se as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) quisessem chegar ao poder, "seria muito mais fácil" que criassem um partido político para disputar eleições.
"Se, em um continente como o nosso, um índio e um metalúrgico podem chegar à Presidência, por que alguém das Farc, disputando eleições, não pode?", disse Lula em Rio Branco (AC), na entrevista coletiva após se reunir com o presidente peruano, Alan García.
Lula fez as afirmações enquanto comentava uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a quem sugeriu olhar à América Latina com perspectiva diferente, porque o continente mudou desde a época da Guerra Fria, e já não há grupos que usem a luta armada, com exceção das Farc.
Ministros têm no TCU os supersalários que mandaram cortar no Parlamento
Há dois meses, Tribunal de Contas da União determinou que Senado e Câmara não paguem a servidores vencimentos acima do teto de R$ 28 mil, mas 4 membros da corte descumprem a regra
Erich Decat Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo
Brasília - Responsáveis pelo corte de supersalários no Congresso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.
Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento e limitarem ao teto constitucional os salários de 1,5 mil servidores - o valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No TCU, cada um dos ministros recebe R$ 26.656,32 brutos hoje.
Valores. Levantamento feito pelo Estado nos portais de transparência do Congresso mostra que o presidente da corte, Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara, alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês. Nardes foi um dos principais articuladores da decisão que cortou os salários no Congresso. No mês passado, após o TCU determinar ajustes na folha do Senado, classificou de injustas e inaceitáveis as diferenças salariais.
"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo. Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos", afirmou na ocasião o presidente.
Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador, recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um vencimento de R$ 36,2 mil.
Explicações. O TCU alega que os ministros do tribunal se enquadram numa exceção à regra geral que impede acumulações desse tipo. Em nota, o tribunal explicou que a Resolução 13 do CNJ, que disciplina o teto para a magistratura, exclui do limite constitucional "benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas".
As aposentadorias de ex-deputados e ex-senadores eram pagas até 1997 pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), considerada uma entidade fechada. Naquele ano, a instituição foi extinta e a União assumiu todas as suas obrigações. Na prática, os pagamentos saem hoje do mesmo cofre que paga os benefícios de qualquer cidadão brasileiro.
Ministros do TCU não são integrantes do Judiciário, mas a Constituição dá a eles as mesmas prerrogativas e vantagens de integrantes do Superior Tribunal de Justiça. Por esse motivo, eles se vinculam, com frequência, a normas do CNJ que asseguram vantagens à magistratura.
"Os magistrados do TCU estão amparados pelas disposições da resolução do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares não devem ser computados para fins de incidência do teto remuneratório", sustenta a assessoria do TCU, em nota.
Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização criada para combater a corrupção, os titulares do TCU se valem de um "macete" para escapar do teto constitucional.
"É evidente que se trata de um subterfúgio para acumular os dois rendimentos. É uma situação que, ela própria, já privilegia os magistrados. Os ministros entram por um macete, como é típico", critica. "Estão recebendo acima do teto pelos cofres públicos e é isso o que interessa. No fim das contas, a determinação do teto está sendo descumprida", acrescenta.
A situação cria distinções até mesmo no plenário do tribunal. Aposentado como servidor pelo Senado, com remuneração bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro não pode, segundo o TCU, acumular o benefício ao salário recebido no tribunal, pois a Constituição veda a acumulação no seu caso.
Cartel recebeu em dobro por serviços no DF, diz auditoria
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
Empresas investigadas pela prática de cartel em licitações dos metrôs de São Paulo e Brasília receberam duas vezes pelos mesmos serviços durante a execução de um dos contratos agora sob investigação, de acordo com uma auditoria interna do governo do Distrito Federal.
A análise, feita pela Secretaria de Transparência do Distrito Federal, apontou prejuízo de R$ 3,4 milhões para os cofres públicos num período de apenas sete meses de execução do contrato, entre 2010 e 2011. Estima-se que o dano possa ser maior, pois outros meses não foram apurados.
O contrato do metrô de Brasília foi assinado em 2007 com um consórcio formado pela multinacional alemã Siemens e pela construtora Serveng e previa a realização de serviços de manutenção de sistemas, estações e trens.
Documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que a empresa negociou um acordo com a francesa Alstom para dividir o contrato, mas traiu a rival após vencer a licitação, dividindo o contrato apenas com a Serveng e outra empresa sob investigação, a MGE.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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O contrato previa pagamentos de R$ 134,7 milhões, em valores corrigidos, mas foi revisto várias vezes nos anos seguintes à sua assinatura. Foi ao examinar um dos aditivos ao contrato original que os auditores identificaram o prejuízo de R$ 3,4 milhões.
De acordo com a auditoria, à qual a Folha teve acesso, o aditivo permitiu que a quilometragem rodada pelos trens do metrô fosse contabilizada duas vezes na hora de pagar as empresas por serviços de manutenção. No documento, a Secretaria de Transparência recomenda que o contrato seja revisto novamente e sugere que os R$ 3,4 milhões sejam deduzidos dos pagamentos futuros ao consórcio.
Concluída em 2011, a auditoria foi apresentada à Justiça Federal pelo governo do Distrito Federal numa ação em que ele pede acesso aos documentos que o Cade obteve em suas investigações.
A Justiça liberou alguns documentos, mas impediu o acesso do governo ao material recolhido pelo Cade nos escritórios das empresas que a Siemens denunciou ao Cade, e que foram vasculhadas pelas autoridades em julho.
A auditoria feita pelo governo do Distrito Federal diz ter encontrado outros problemas na execução do contrato, como pagamentos maiores que os previstos, entrega de peças e materiais em quantidade inferior e o perdão de multas sem justificativa.
A auditoria também critica a subcontratação das empresas para as quais a Siemens e a Serveng transferiram parte dos serviços contratados, como a MGE. Para a Secretaria de Transparência do Distrito Federal, as subcontratações foram irregulares porque a capacidade técnica das empresas não foi comprovada.
Em maio, a Siemens fez acordo com as autoridades brasileiras para denunciar a prática de cartel em licitações de São Paulo e do Distrito Federal. Ao colaborar com as investigações, a empresa quer evitar as punições previstas pela legislação para o crime.
A Siemens entregou documentos que comprometem outras 18 empresas, incluindo a MGE, que teriam participado de negociações para fraudar licitações públicas abertas para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
OUTRO LADO
O Metrô-DF informou que apresentou justificativas sobre os problemas apontados na auditoria da Secretaria de Transparência ao Tribunal de Contas do Distrito Federal em julho de 2012 e aguarda uma decisão do órgão.
Segundo o Metrô, o período representou uma "fase de transição" e, "caso seja detectado qualquer prejuízo, buscará ressarcimento". O Metrô-DF esclareceu que o contrato com o consórcio acaba no final do mês e uma nova licitação está em curso.
O consórcio responsável pela manutenção do metrô de Brasília negou irregularidades. "O consórcio Metroman desconhece o teor da investigação da Secretaria de Transparência e esclarece que sua atuação é pautada em estrito cumprimento da lei", informou em nota.
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa um ex-sócio da MGE que participou das negociações do contrato de Brasília, Ronaldo Moriyama, disse que a subcontratação da empresa pela Siemens foi legal e que ela "possuía à época capacitação técnica para executar o trabalho contratado".
A Secretaria de Transparência do DF afirma que "foram feitas diversas recomendações ao Metrô para que instaurasse os procedimentos administrativos disciplinares e de recuperação de prejuízos. Estamos no aguardo das informações do metrô acerca das providências adotadas".
Ex-diretores do Metrô e da CPTM depõem e negam saber de cartel
MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
Dois ex-executivos do Metrô de São Paulo e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) negaram ontem ao Ministério Público ter conhecimento de que empresas que forneciam trens e serviços agiam como um cartel.
A acusação de que os contratos eram divididos, para aumentar os ganhos das empresas, foi feita pela Siemens ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal que combate práticas contra a concorrência. A Siemens fez um acordo com o Cade pelo qual pode ter uma punição menor por revelar o suposto conluio.
Os executivos são o engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, e o advogado Sérgio Avelleda, ex-diretor da CPTM e ex-presidente do Metrô.
| Eduardo Knapp/Folhapress |
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| O ex-diretor da CPTM João Zaniboni após depoimento |
Zaniboni é investigado porque a Siemens incluiu três contratos de manutenção de trens da CPTM, assinados entre 2001 e 2002, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre os negócios que foram divididos. A divisão teria ocorrido entre a Siemens, Alstom, Bombardier e CAF.
O valor dos três contratos era de cerca de R$ 277 milhões, o equivalente hoje a R$ 550 milhões.
O advogado de Zaniboni, Luiz Fernando Pacheco, diz que seu cliente só cuidava da operação e manutenção dos trens e que não tinha influência sobre os contratos.
"Quem orçou e contratou os serviços não foi a diretoria de manutenção. Foi o jurídico e a engenharia".
"Quem orçou e contratou os serviços não foi a diretoria de manutenção. Foi o jurídico e a engenharia".
Avelleda foi ouvido por conta da compra de 48 trens para a CPTM em 2009, no governo de José Serra (PSDB), por cerca de R$ 1,4 bilhão.
A Siemens diz que fez um acordo com a CAF, vencedora das duas licitações, pelo qual não contestaria a disputa e, em troca, seria subcontratada pelo grupo espanhol.
E-mail de executivo da Siemens, revelado pela Folha, diz que Serra sugeriu à Siemens que evitasse ações judiciais que travassem a disputa --o tucano disse ter agido em defesa do interesse público.
O advogado de Avelleda, Luís Eduardo Serra Netto, afirma que seu cliente foi ouvido como testemunha e negou conhecer o suposto conluio. Segundo ele, Avelleda disse que o desconto obtido nessa compra tornou-se "exemplo de competitividade" para o Banco Mundial, que financiou a compra.
Black bloc: mídia internacional destaca ação de jovens 'órfãos políticos'
Artigo do 'El País' se aproxima da linha de pensamento de editoriais do 'JB'
As manifestações no Brasil tiveram destaque nos noticiários internacionais durante toda esta semana. O jornal espanhol El Paìs publicou nesta sexta-feira (18/10) um artigo em que diz que os políticos e os meios de comunicação brasileiros começam a se preocupar com o aumento da violência nas ruas que se repete em todas os protestos. O jornalista Juan Arias fala da atuação dos grupos adeptos à tática black bloc, que inicialmente eram pequenos, mas tomaram grandes dimensões em atos pacíficos. Arias diz que a polícia nacional foi pega de surpresa e sua ação foi lenta. "De braços cruzados",
assistiu aos jovens mascarados destruir vários patrimônios públicos e empresas privadas, que para os protestantes são "símbolos do capitalismo selvagem". "Como é que a classe política atual será capaz de oferecer canais de expressão para os jovens que hoje se sentem órfãos políticos, deixados à sua própria sorte e que são vítimas da violência policial e do que eles chamam de 'violência do Estado'?", destaca Arias.
O artigo traz avaliações de especialistas sobre o assunto, que afirmam que a presença desses jovens violentos nos protestos legítimos é a melhor forma de esvaziar as ruas. "A oposição começou a suspeitar de que grupos violentos eram manipulados pelos governos locais para manter as ruas tranquilas", diz o texto. As pressões da sociedade levaram a polícia a agir e prender os grupos radicais nas duas cidades que mais foram atingidas por eles, Rio de Janeiro e São Paulo. A Justiça do país está criando uma lei rigorosa que pode determinar a prisão desses manifestantes por até oito anos.
O El Paìs faz um comentário sobre essa lei: "Não se crê, no entanto, que podem ser efetuadas". Para justificar a sua avaliação, o artigo cita o caso do Sindicato dos Professores na cidade do Rio de Janeiro, que "aplaudiu o trabalho dos black blocs nas manifestações da categoria. "A questão é quanto tempo isso pode continuar e o que fazer com esses jovens órfãos da política que já teve espaço para mostrar a sua indignação dentro dos principais partidos da esquerda radical, como o Partido dos Trabalhadores (PT) ou Partido Comunista", destaca o texto.
Juan Arias diz que nos dias atuais "os partidos nascem pulverizando com sonhos ainda pequenos de partidos marxistas e até trotskistas, enquanto assiste aos seus "pais". Em seguida, os partidos tornaram-se o sistema democrático liberal tradicional para governar o país juntos. E, juntos, participar na celebração da corrupção política". Ele continua a sua análise afirmando que atualmente existem apenas pequenos partidos de esquerda radicais, como o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), nascidos após a expulsão do partido de um pequeno grupo de senadores e deputados durante o primeiro governo do ex-presidente Lula da Silva (PT), ou PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), um partido marxista revolucionário também nascido após a expulsão do Partido dos Trabalhadores, em 1992. São suas bandeiras minoritárias, mas politicamente agressivos, que sustentam as ações de violência simbólica.
O artigo do El Paìs traça um perfil desse jovem mascarado que está nas ruas protestando violentamente e "tenta" ser um ativista, além de citar o trecho de uma canção para melhor traçar o perfil dos jovens: "Estamos lutando por algo que não sabemos o que é". E no trecho seguinte comenta: "mas sugere buscar uma revolução contra um sistema que não os aceita". Arias publlica ainda um depoimento de uma jovem brasileira à agência BBC Brasil: "Não diria que a revolução é uma realidade agora. Algumas revoluções do pensamento levaram dois séculos para serem concluídas, mas pode ser que a nossa ação (violenta) seja o começo de algo grande e importante".
Em seu artigo, Arias diz que é comum impor que os jovens de 20 anos de idade têm e devem ter vocação revolucionária como anos atrás. O problema é que no desejo de mudar as coisas, até mesmo a violência deixa de ser canalizada por partidos de esquerda da oposição que lhes deu espaço para protestos de rua e, até mesmo, para militância política. "Hoje, esses jovens com vocação política extremista e espaço não são os partidos de esquerda do passado", afirma Arias. Ele cita que na semana passada, o ex-presidente Lula comentou que o seu partido, o PT, nasceu na rua e deve retornar às rua.
O El País finaliza avaliando caminhos para solucionar a questão das manifestações no país: "Como é que a classe política atual será capaz de oferecer canais de expressão para os jovens que hoje se sentem órfãos políticos, deixados à sua própria sorte e que são vítimas da violência policial e considerar o que eles chamam de " violência do Estado "?", destaca Arias.
O artigo do El País se aproxima da linha de pensamento dos editoriais do Jornal do Brasil, publicados recentemente. O vácuo de ética na política, a ausência de bons exemplos e a generalização da corrupção fazem surgir uma geração descrente, que repudia o poder público e desconta este inconformismo em protestos violentos. Por sua vez, os governantes permitem que os ânimos se acirrem justamente para terem aval de usar a força em nome da ordem, e julgar a culpa do caos no vandalismo. Enquanto isso, as denúncias e escândalos envolvendo o dinheiro público acabam indo para o segundo plano.
Pré-sal lança Brasil numa nova posição no cenário econômico mundial
“Primeiramente, é o retorno que surge a partir dos investimentos para explorar e desenvolver esse Campo de Libra, que é um campo gigantesco, com reservas estimadas de oito a doze bilhões de barris. Isso envolve investimentos de até US$ 200 bilhões. O pré-sal como um todo soma US$ 700 bilhões de investimentos previstos a partir do seu desenvolvimento”.
Losekann ainda comenta o que isso representa na posição do Brasil no contexto internacional, frente aos outros países. “É a mudança do papel do Brasil no cenário mundial. Antes, o Brasil tinha um papel marginal, e buscou a sua autossuficiência. Com o pré-sal, passa a ser um grande produtor e exportador de petróleo”.
Essa visibilidade ainda vai abrir portas para mais investimentos estrangeiros no Brasil, além da provável parceria econômica com a China, já que a presença dos asiáticos no leilão do Campo de Libra promete ser massiva. Além disso, recursos que deixaram de ser aplicados no país devem fazer o caminho contrário e retornar para aquecer a economia.
O professor ainda dá a estimativa de exportação da Agência Nacional de Energia Elétrica. De acordo com o órgão, o Brasil deve exportar em 2013 2,2 milhões de barris diários. Até 2030, o número saltaria para 5,5 milhões de barris diários, o que representa um excedente de exportação de 2,6 milhões de barris diários. “Isso colocaria o Brasil entre os principais exportadores de petróleo no mundo. O segundo que mais acrescentaria à sua produção até esse horizonte, o que dá ao Brasil um enorme papel de destaque”, ressalta Losekann.
Sobre a tecnologia empregada no Campo, o Brasil é considerado um dos países mais avançados pela sua excelência mundial na aplicação de tecnologia de exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas. A Petrobras foi a empresa pioneira no desenvolvimento desse tipo de exploração, e hoje faz escola.
Greve dos petroleiros
Contudo, trabalhadores do ramo do petróleo parecem caminhar na direção contrária de todo este avanço e benefícios que o país terá com a exploração do pré-sal. Funcionários da Petrobras e suas subsidiárias estão paralisados por tempo indeterminado. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a paralisação não foi desencadeada por questões salariais, mas por temas como segurança, meio ambiente, saúde e soberania nacional. Apesar do discurso, pedem reajuste salarial de 16,53%. A Petrobras oferece aumento de 6,09% (IPCA) no salário-base, além de 7,68% na Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e um abono equivalente a uma remuneração ou R$ 4 mil, o que for maior.
Cientistas criam método para 'ler pensamentos'
Cérebro
Técnica detecta pensamentos que envolvam valores, mas há outras aplicações possíveis, como ajudar quem perdeu a fala a se comunicar por pensamento
"Ler pensamentos": pesquisa utilizou situações cotidianas para avaliar a atividade cerebral dos pacientes (Kiyoshi Takahase Segundo/Getty Images/iStockphoto)
Cientistas descobriram um jeito de "ler mentes". A técnica, por enquanto, só funciona com pensamentos numéricos e não permite descobrir exatamente em que a pessoa está pensando, mas torna possível saber se alguém está pensando em valores. A descoberta pode levar a diversas aplicações no futuro, como permitir que pacientes que perderam a capacidade da fala após um derrame, por exemplo, se comuniquem por meio do pensamento.
CONHEÇA A PESQUISA
Título original: Numerical processing in the human parietal cortex during experimental and natural conditions
Onde foi divulgada: periódico Nature Communications
Quem fez: Mohammad Dastjerdi, Muge Ozker, Brett L. Foster, Vinitha Rangarajan e Josef Parvizi
Instituição: Universidade Stanford, EUA, e outras
Dados de amostragem: 3 pacientes com epilepsia que tiveram eletrodos implantados no cérebro
Resultado: Os pesquisadores conseguiram identificar uma região do cérebro que, quando ativa, significa que a pessoa está pensando em números, valores ou quantidades.
Título original: Numerical processing in the human parietal cortex during experimental and natural conditions
Onde foi divulgada: periódico Nature Communications
Quem fez: Mohammad Dastjerdi, Muge Ozker, Brett L. Foster, Vinitha Rangarajan e Josef Parvizi
Instituição: Universidade Stanford, EUA, e outras
Dados de amostragem: 3 pacientes com epilepsia que tiveram eletrodos implantados no cérebro
Resultado: Os pesquisadores conseguiram identificar uma região do cérebro que, quando ativa, significa que a pessoa está pensando em números, valores ou quantidades.
Teorias "conspiratórias" afirmam que a técnica pode ser utilizada para criar um chip que mapeie pensamentos. "Se fosse um jogo de baseball, nós teríamos acabado de comprar o ingresso para entrar no estádio", compara Josef Parvizi, neurologista da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, e um dos autores do estudo.
Situações reais – Publicada nesta terça-feira no periódico Nature Communications, a pesquisa é a primeira a medir a atividade cerebral de voluntários não apenas em ambientes laboratoriais, mas em ações cotidianas. Os três voluntários do estudo foram pacientes que estavam internados em um hospital, aguardando uma cirurgia para epilepsia resistente a medicamentos. Para descobrir o local do cérebro que originava as convulsões e verificar a possibilidade de removê-lo cirurgicamente sem afetar outras funções do organismo, esses pacientes tiveram parte do crânio removida para a implantação de eletrodos diretamente no cérebro. Enquanto aguardavam os resultados dos exames, os participantes permaneceram internados, mas podiam realizar atividades como conversar com amigos e familiares, comer e assistir televisão.
Os pacientes responderam um questionário com perguntas de verdadeiro ou falso. Algumas envolviam raciocínio matemático (como “2+4=5”?) e outras memória episódica, ou seja, eventos que podem ser lembrados conscientemente ("você tomou café esta manhã?"). As ações dos participantes durante os dias em que estavam sendo monitorados com os eletrodos também foram filmadas, para que os pesquisadores pudessem comparar as atividades com o comportamento das células nervosas.
Dessa forma, os cientistas descobriram que a atividade na parte do cérebro chamada sulco intraparietal, relacionada à capacidade de lidar com números, aumentava apenas quando os voluntários faziam cálculos ou pensavam numericamente. Um dos pacientes, por exemplo, falava com um amigo sobre ter recebido “um pouco mais” de um analgésico, e outro mencionou “uma crise epiléptica de 10 a 15 minutos”. Em ambos os casos, a atividade no sulco intraparietal disparou, da mesma forma como quando as perguntas de matemática do teste foram respondidas.
Dificuldade – Aplicar essa técnica a uma leitura específica de pensamentos ou de linguagem, porém, seria muito mais complicado. A ciência ainda não descobriu como o cérebro processa conceitos específicos, como palavras ou números. A nova pesquisa revelou onde ocorre o processamento numérico, mas não o circuito específico responsável pelo número dois, por exemplo. Por enquanto, de acordo com o neurologista Josef Parvizi, apenas é possível dizer que uma pessoa está ou não pensando em números.
As técnicas utilizadas anteriormente para este tipo de estudo, como a ressonância magnética, impossibilitam a análise da atividade cerebral em um contexto da vida real, uma vez que o paciente precisa ficar imóvel em uma câmara escura para que as imagens sejam obtidas. O cruzamento dos dados levou à conclusão de que o padrão de atividade cerebral nos dois ambientes é muito semelhante.
Corrupção em São Paulo: PF mostra a trilha do dinheiro
Em VEJA desta semana
Documentos da Polícia Federal revelam enriquecimento inexplicável de servidores suspeitos de envolvimento no esquema que envolvia a Siemens
Alana Rizzo
A OLHOS VISTOS - O laudo feito pela Polícia Federal sobre a evolução patrimonial de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, mostra que sua movimentação financeira não era compatível com o que ele recebia de salário (Fernando Cavalcanti)
Nunca saiu da fase genérica a acusação de formação de cartel de companhias estrangeiras fornecedoras de equipamentos para governos de São Paulo comandados desde 1995 pelo PSDB. Sabe-se que houve combinação de preços entre as empresas de modo a encarecer a conta para os cofres do estado. Tanto assim que, na qualidade de parte prejudicada, o Estado de São Paulo analisa processar uma das empresas, a Siemens, cuja filial brasileira se autoincriminou por pressão da matriz, na Alemanha. Mas, até a semana passada, faltava ao caso um elemento crucial: para que a cartelização funcionasse, muito provavelmente teria sido necessária a colaboração de altos funcionários do governo. O corolário disso é que, tendo havido colaboração, os suspeitos deveriam ter tido algum benefício financeiro - e isso seria relativamente simples de comprovar. Uma investigação da Polícia Federal sobre a atuação da multinacional francesa Alstom, uma das parceiras da Siemens no arranjo, descobriu evidências, mesmo que indiretas, do pagamento de propina a servidores. Isso coloca o caso em um estágio superior ao que estava antes.
Os relatórios de inteligência e laudos da evolução patrimonial de funcionários do governo paulista aos quais VEJA teve acesso revelaram que ao menos quinze investigados, que ocuparam cargos nas áreas de transporte e energia, tiveram movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos. Outros cinco, que não eram servidores, também apresentaram resultados considerados suspeitos pela Polícia Federal. Onze deles já foram indiciados. Os peritos que investigam as suspeitas de pagamento de propina pela Alstom analisaram mais de 352.000 lançamentos de instituições financeiras entre 1998 e 2009. O objetivo era rastrear a trilha do dinheiro. Isso foi feito com algum sucesso - mas não com a cabal comprovação de que a propina saiu dos cofres da multinacional francesa para os bolsos ou contas bancárias dos suspeitos. Na semana passada, foi revelado que João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), recebeu 836.000 dólares em uma conta em um banco suíço. Zaniboni esteve em todos os governos tucanos de São Paulo, de Mário Covas a José Serra, passando por Alckmin.
STF pagou por viagens de ministros em período de férias
Jusiciário
Segundo jornal, no total foram gastos 2,2 milhões em viagens nacionais e internacionais em quatro anos, além de bilhetes para as mulheres dos ministros
Foram gastos mais de 600.000 em passagens para mulheres de ministros (Carlos Humberto/SCO/STF )
O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou 2,2 milhões de reais de recursos públicos no pagamento de passagens aéreas para os ministros da Corte e suas mulheres entre os anos de 2009 e 2012. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados oficiais do STF, o dinheiro foi gasto inclusive em viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense. A Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. Do total de gastos, a maior parte (1,5 milhão de reais) foi usada para viagens internacionais.
De 2009 a 2012, o Supremo destinou 608.000 reais para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ainda na Corte, e Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, já aposentados. No período divulgado pelo STF, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros mencionados realizaram 39 viagens, sendo 31 para destinos no exterior como Paris (França), Lisboa (Portugal), Veneza (Itália), Washington (EUA), Cairo (Egito) e Pequim (China). As viagens realizadas pelos ministros são a título de representação da Corte, fazendo com que a maioria seja dos magistrados que ocupam a presidência e a vice-presidência do Supremo.
Uma resolução de 2010 permite o pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros em viagens internacionais. As passagens, de primeira classe, devem ser bancadas pelo STF quando a presença do parente for "indispensável" para o evento que o ministro participará. Entretanto, quando os ministros viajam ao exterior representando o Supremo, não há necessidade de justificarem a ida da mulher ou do marido como acompanhante.
Recesso – Ainda segundo o levantamento, foram gastos 259.500 reais em viagens nacionais e internacionais realizadas pelos ministros durante o recesso do Supremo, quando eles estão de férias. Não entram na conta passagens emitidas para presidentes e vice-presidentes do tribunal, que atuam em regime de plantão durante o recesso.
O atual vice-presidente do Supremo foi quem mais gastou em viagens nos recessos do período de 2009 a 2012. Ricardo Lewandowski usou 43.000 reais nesses anos. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber também usaram bilhetes aéreos durante o período de recesso, assim como os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau.
O Supremo informou que, em 2005, foi formalizada a existência de uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros. A fixação do valor teve como base a realização de um deslocamento por mês para o estado de origem do magistrado. A Corte ressaltou que, como a cota tem valor fixo, o ministro pode realizar mais viagens e para outros destinos com esse montante. O tribunal, porém, não informou qual é esse valor.
STF retira de seu site despesas com passagens aéreas
Justiça
Em maio, jornal divulgou que tribunal pagou viagens para ministros nas férias
Ricardo Lewandowski foi um dos ministros que teria viajado para o exterior acompanhado da mulher com contas pagas pelo STF (Pedro Ladeira/Folhapress)
Depois que gastos com viagens, reformas e diárias foram revelados pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou e tirou do site informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros e passou a fazer triagens sobre o que pode ou não ser divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio. O argumento passou a ser usado depois que o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ministros usaram passagens para viajar ao exterior acompanhado das mulheres ou no período de recesso, como foi o caso do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Os dados mostravam também que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica.
As informações estavam disponíveis no site do tribunal e foram retiradas depois da publicação pelo jornal, sob o argumento de que haveria imprecisões nos dados e que estes voltariam a ser publicados em agosto. Até agora, as informações sobre viagens antigas não voltaram ao ar, e o tribunal parou de divulgar gastos das viagens mais recentes dos ministros.
(Com Estadão Conteúdo)
Missões brasileiras no exterior têm 'farra de cargos'
Itamaraty
Mais de 300 brasileiros a serviço do Itamaraty no exterior custam à União pelo menos US$ 2,2 milhões ao mês. Exceção para contratação virou regra
Palácio do Itamaraty, em Brasília (André Dusek)
O Itamaraty tem hoje mais de 300 porteiros, vigilantes, datilógrafos e motoristas de fora dos quadros do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), trabalhando em missões como Washington, Paris e Lisboa. Uma exceção prevista na lei que rege o serviço virou regra. Todos recebem pagamento em dólar, verba indenizatória, auxílio-mudança e pagamento de aluguel para exercer funções que poderiam estar nas mãos de funcionários contratados localmente, com custos bem menores à União.
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostra pelo menos 349 servidores de fora do quadro do SEB, que pertencem ao Plano de Cargos e Salários (PCC) e estão atuando em 228 postos, incluindo embaixadas, consulados e vice-consulados. Os salários mais baixos pagos a esses servidores no exterior estão em torno de 4.500 dólares, com verbas indenizatórias em torno de 2.000 dólares. Os mais altos podem chegar a mais de 9.000 dólares, com verbas indenizatórias de 3.000 dólares.
Em uma conta conservadora, pode-se dizer que esses servidores custam à União cerca de 2,2 milhões de dólares por mês, sem contar os aluguéis, também bancados pelo Erário. Em um caso, em Luanda (Angola) — onde os imóveis são reconhecidamente caros - só um funcionário gerou uma despesa de 132.000 dólares entre junho de 2012 e julho de 2012. Ao ano, as despesas com o pessoal alcançam no mínimo 57 milhões de reais.
Os salários são semelhantes aos pagos aos oficiais e assistentes de chancelaria — os primeiros de nível superior, os segundos, técnicos - contratados por concurso e que fazem parte do SEB, mas que não existem hoje em número suficiente para suprir todas as vagas existentes. No entanto, os servidores PCC custam muito mais do que trabalhadores locais.
Um auxiliar de apoio — que pode ser um telefonista, recepcionista ou um motorista — recebe, se for contratado local, cerca de 1.900 dólares nos Estados Unidos. Um auxiliar administrativo, que desempenha algumas funções consulares, como tratar de vistos, 2.200 dólares. O salário mais alto é o de assistentes administrativos, que recebem 3.000 dólares, segundo informações obtidas pelo Estado nas representações diplomáticas . Também não há verba indenizatória ou pagamento de aluguel.
Concurso - Contratados por portarias, normalmente nas décadas de 1970 e 1980, os servidores não passaram por concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs possam ocupar funções fora do país, em "caráter excepcional" e desde que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty.
"São pessoas competentes, trabalhadoras, com um perfil de formação nem sempre adequado. São aproveitadas onde é possível", explicou o embaixador José Borges dos Santos Júnior, Subsecretário-geral de Serviço Exterior do Itamaraty. Muitos deles, no entanto, por não terem conhecimento do idioma e da cultura local, levam tempo para conseguir realmente exercer suas funções.
A excepcionalidade virou fato comum. A falta de funcionários para suprir todas as vagas faz com que hajam funcionários não qualificados exercendo funções em quase todos os postos atuais da diplomacia brasileira, nem todos eles tão pouco atraentes ou com dificuldades de encontrar funcionários locais que falem português.
Eles estão, por exemplo, em cidades complicadas como Caiena, na Guiana Francesa, em Brazzaville, no Congo. Mas também em postos cobiçados como as embaixadas em Washington, Lisboa, Paris e Madri. Há, também, oito PCCs em Rivera, no Uruguai, onde se atravessa apenas uma rua para chegar a Santana do Livramento (RS), e nove em Ciudad del Este, que faz fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, cidade com 250.000 habitantes.
Limitações - Diante do crescimento de 47% no número de postos desde 2003 o Itamaraty admite que não tem gente suficiente para ocupar todos as vagas em embaixadas. O déficit de pessoal de apoio ultrapassa hoje mil postos - são 117 para suprir aposentadorias e abandonos e outros 893 para preencher cargos criados. Este ano, o Itamaraty tentou abrir concurso para 150 oficiais, mas o Ministério do Planejamento não autorizou.
O subsecretário-geral do Serviço Exterior, José Borges dos Santos Jr., diz que muitas funções não podem ser exercidas por locais, como a preparação de documentos sigilosos, daí a necessidade de levar servidores. Em outros casos, afirma, há dificuldades de encontrar funcionários locais na área de segurança ou que falem português. Ele confirma que a contratação local é bem mais barata para o país, mas explica que essa nem sempre é uma alternativa. "Também há o fato dos brasileiros preferirem ser atendidos por brasileiros. Isso limita a contratação dos locais."
Senadores e deputados (Refeições em restaurantes caros de Brasília com dinheiro público)
Política
Congresso banca 'hábito gourmet' dos parlamentares
Senadores e deputados custeam refeições em restaurantes caros de Brasília com dinheiro público. Uma única conta pode chegar a 7.000 reais
O restaurante Coco Bambu, no Lago Sul, em Brasília, tem como especialidade os frutos do mar é um dos preferidos dos deputados (Divulgação)
O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero, do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo jornal Estado de São Paulo mostra que o Senado tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar 7.000 reais.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um dos que recorreu a essa prática. Em homenagem a seu pai, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a 105 reais por pessoa — e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos 7.567,60 reais.
No mesmo dia do jantar, o plenário do Senado foi palco de uma homenagem ao pai do parlamentar, o ex-senador e ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, falecido em julho de 2012. Parentes, amigos e colegas do senador vieram a Brasília para participar do evento.
O ex-governador Cunha Lima ficou conhecido por ter disparado três tiros contra o seu antecessor Tarcísio Burity em um restaurante da capital João Pessoa. Em 2007 renunciou ao cargo de deputado federal para não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo. Morreu sem ser condenado.
Já o senador Fernando Collor (PTB-AL) é um apreciador de comida japonesa. Neste ano, o Senado reembolsou três contas no restaurante Kishimoto, cada uma delas custando pelo menos 1.000 reais. A assessoria do parlamentar já veio a público informar que os valores são usados para a alimentação dos funcionários do gabinete, gasto que é permitido pelas normas do Senado.
Na Câmara, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre 1.280 e 2.950 reais. O valor total desembolsado pela Câmara nesse caso foi de quase 27.000.
Procedimentos — Um ato publicado pelo Senado em 2011 regulamenta os procedimentos para o ressarcimento das despesas dos senadores, e estabelece a apresentação de "nota fiscal ou nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal original, em primeira via, datada e com a completa discriminação da despesa, isenta de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, emitida em seu nome". Na nota à qual o jornal teve acesso está escrito apenas "refeições".
A churrascaria em que Cunha Lima ofereceu o jantar está entre as mais caras da capital federal. No cardápio, estão disponíveis carnes nobres e exóticas, como carne de avestruz. O cliente ainda pode optar por um buffet com pratos quentes, saladas, massas, pizzas, risotos e comida japonesa. Considerando um consumo aproximado de 200 reais por pessoa, incluindo sucos ou refrigerantes e taxa de serviço, o valor apresentado na nota seria suficiente para oferecer um jantar para 38 convidados.
O gabinete do senador informou que o uso da cota parlamentar é feito da forma mais transparente possível. Por iniciativa própria, todas as notas emitidas pelo parlamentar estão disponíveis em seu site. Segundo a assessoria de imprensa de Cunha Lima, o jantar ocorreu depois da sessão especial do Senado e contou com a presença de "autoridades e parlamentares". Apesar de não informar o número de convidados, o gabinete informou que "o senador é extremamente criterioso com os gastos".
Questionada sobre a ausência do consumo discriminado na nota, o que é exigido pela Casa, a assessoria do parlamentar afirmou que "se o Senado referendou o documento dessa forma, não cabe ao senador responder por isso". A nota foi apresentada na época em que a secretaria responsável por esse controle no Senado era comandada por outro diretor, que foi afastado do cargo.
Mensalmente, cada senador tem direito a gastar 15.000 reais mais o equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta a seu Estado de origem, o que faz com que o valor seja diferente para cada parlamentar. Cássio Cunha Lima pode solicitar reembolso de 35.555,20 reais todos os meses.
O Senado informou que não há regra que delimite o gasto específico com restaurantes. Se quiser, o senador pode gastar até o valor total da cota com alimentação.
Divergência — Os dados apresentados pelo Portal da Transparência do Senado indicam que a Casa pagou 690,20 reais a mais pelo jantar, na comparação com a nota arquivada na churrascaria. Um documento do restaurante, ao qual o jornal também teve acesso, apresenta o valor de 6.877,40, reais, apesar de ter o mesmo número de série daquele apresentado ao Senado, onde consta o gasto de 7.567,60 reais.
No documento do restaurante, contudo, é possível observar que o valor menor foi escrito em cima do maior. Procurado, o Porcão informou que não adulterou a nota e que a diferença pode estar nos 10% cobrados pelo serviço.
(Com Estadão Conteúdo)
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