terça-feira 20 2013
Agência de pesquisas do exército americano quer simular cérebro humano
Tecnologia
Em documento, Darpa pede que cientistas ajudem a construir um neocórtex artificial, que simule a capacidade de aprendizado dos seres humanos
A agência afirma que pretende usar o novo Processador Cortical em uma série de tecnologias já desenvolvidas por seus pesquisadores, entre eles robôs e drones criados para uso militar (Thinkstock)
A Darpa é uma agência de pesquisas do governo americano voltada exclusivamente ao desenvolvimento de tecnologias para uso militar. Ela é conhecida por financiar pesquisas ainda em estágios iniciais, mas com potencial de incrementar o arsenal americano no futuro. Entre as tecnologias desenvolvidas pela agência, está uma série de robôs desenhados especialmente para os campos de batalha: eles são capazes de carregar enormes quantidades de equipamentos, correr em alta velocidade, disparar armas e voar livremente. Agora, a agência quer dotar seus robôs de um cérebro artificial semelhante ao dos homens.
Um novo documento divulgado pela Darpa exorta os cientistas a contribuir para o desenvolvimento de um computador que simule o neocórtex humano, a região cerebral responsável por uma série de funções cognitivas superiores, como raciocínio lógico, linguagem, percepção e consciência.
O desenvolvimento da inteligência artificial não é novidade, e já levou à construção de computadores capazes de reagir de forma independente a informações do ambiente. Os algoritmos desenvolvidos até agora, no entanto, não dão completa autonomia à máquina, e sua capacidade de aprendizado não chega perto da humana. Por isso, os pesquisadores do Darpa pretendem estudar como um computador pode imitar o funcionamento do cérebro dos mamíferos, analisando, compreendendo e respondendo ao mundo ao seu redor.
No documento, a agência pede a cientistas americanos sugestões de novos conceitos e tecnologias que possam levar ao desenvolvimento do que eles chamam de Processador Cortical. “A Darpa está analisando uma nova abordagem, baseada no neocórtex dos mamíferos, que é capaz de assimilar as estruturas temporais e espaciais de forma eficiente e resolver, rotineiramente, problemas de reconhecimento extraordinariamente difíceis”, afirma o documento.
Os pesquisadores sabem que a compreensão completa do funcionamento do cérebro está além do estado atual da ciência. Eles dizem, no entanto, ser possível identificar e desenvolver uma série de algoritmos que simulem o aprendizado e a atuação das redes de neurônios. “Os algoritmos inspirados pelos modelos neurais, em particular do neocórtex, poderiam reconhecer padrões espaciais e temporais complexos e se adaptar a um ambiente em transformação.”
Segundo o documento, o novo Processador Cortical deverá ser genérico o suficiente para servir a uma grande variedade de tecnologias criadas pela agência, desde sistemas de visão até — é claro — o controle de robôs.
Aparelho que salvou australiana após passar 42 minutos clinicamente morta já existe no Brasil
Medicina
O equipamento, que realiza uma compressão cardíaca de forma automática, evita inconsistência ou pausas no procedimento
A australiana Vanessa Tanasio junto com a sua filha, Ella, seu filho, Max, e o policial Mark Robertson (PHILIP BLACKMAN/AFP)
O aparelho que ajudou a salvar a vida de uma australiana após ela permanecer 42 minutos clinicamente morta — ou seja, sem respirar e com a circulação sanguínea interrompida — é uma novidade na medicina mundial, mas já pode ser encontrado em alguns hospitais do Brasil. O dispositivo, conhecido como compressor mecânico ou automático, como o nome sugere, realiza de forma automática a compressão torácica que é realizada em um paciente que sofreu uma parada cardíaca. No caso da paciente australiana, ele foi fundamental para que a circulação do sangue se normalizasse e o seu coração voltasse a bater normalmente.
Médicos da Austrália relataram o caso de Vanessa Tanasio nesta segunda-feira. A mulher de 41 anos foi levada ao Centro Médico Monash, em Melbourne, após sofrer um ataque cardíaco na última semana. Uma de suas artérias estava completamente bloqueada e, pouco tempo depois de chegar ao hospital, ela foi declarada como clinicamente morta.
Os médicos, então, usaram o compressor automático que, da mesma forma que ocorre em uma manobra de reanimação cardiopulmonar, ajuda a normalizar o fluxo de sangue no coração e no cérebro. Enquanto isso, um stent foi implantado na artéria entupida de Vanessa. Com a artéria livre, o coração da paciente voltou a bater em ritmo normal. Segundo os médicos da Vanessa, ela está bem e prestes a receber alta. “Eu não esperava que ela fosse ficar tão bem”, disse o cardiologista responsável pela cirurgia, Wally Ahmar, em comunicado.
Procedimento — Quando uma pessoa sofre uma parada cardíaca, é preciso realizar uma compressão cardíaca (empurrando o seu tórax) para normalizar a sua circulação sanguínea. Essa compressão pode ser feita com as mãos e, agora, com esses dispositivos automáticos. “O problema da compressão manual é que, depois de um minuto, mesmo o profissional mais treinado e experiente fica cansado”, disse, ao site de VEJA, Sérgio Timerman, diretor do Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Instituto do Coração da USP (Incor). “A compressão automática evita fadiga, pausas e inconsistência na compressão. Ela é mais estável e fornece um fluxo melhor ao coração e ao cérebro.”
Timerman coordenou o primeiro estudo de compressores automáticos feito em seres humanos no mundo. Sua pesquisa, publicada em 2003, mostrou que a qualidade da compressão é 33% melhor se ela for feita de forma automática em comparação com a forma manual.
Segundo o cardiologista, apenas alguns hospitais brasileiros possuem equipamentos do tipo. O Incor é um deles, mas também há aparelhos disponíveis no SAMU de Brasília, por exemplo. As novas diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), divulgadas na última semana, incluem os aparelhos de compressão automática como um importante auxiliar no resgate de pessoas que sofreram uma parada cardíaca. “Isso não quer dizer que o equipamento sempre substituirá a compressão manual, pois esta é importante até a chegada do socorro. Mas é uma ferramenta de grande auxílio”, disse o médico. “O tempo em que essa paciente australiana permaneceu clinicamente morta é muito extenso, não é o normal. Mostra a importância da compressão automática.”
Relator do Código Penal amplia pena mínima para homicídio
Congresso
Pedro Taques defende endurecimento na progressão de pena e se opõe à legalização do aborto; votação na comissão será no dia 30 de setembro
Gabriel Castro, de Brasília
O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do novo Código Penal (Marcos Oliveira/Agência Senado)
O relator do novo Código Penal no Senado, Pedro Taques (PDT-MT), apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o tema. No texto, o parlamentar aumenta de seis para oito anos a pena mínima em caso de homicídio, endurece a progressão de pena e torna crime a doação para caixa dois de campanha eleitoral. A proposta agora será apreciada pelos senadores da comissão especial que analisa o assunto.
O senador rejeitou boa parte das sugestões apresentadas pela comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto. Ele manteve o aborto ilegal, com as ressalvas já em vigor, vetou a legalização da eutanásia e não modificou o artigo que criminaliza o porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades.
Sobre a pena maior para o crime de homicídio, Taques afirmou que há uma desproporção entre a gravidade do crime e a pena prevista atualmente.
Sobre a pena maior para o crime de homicídio, Taques afirmou que há uma desproporção entre a gravidade do crime e a pena prevista atualmente.
O senador também tornou mais rígido o critério para progressão de regime: como regra geral, será preciso cumprir dois quintos, e não mais um sexto da sentença, para ter direito ao regime semiaberto. A proposta prevê o monitoramento eletrônico de presos beneficiados pela progressão de pena.
Taques manteve a norma atual sobre a posse de drogas para uso próprio: o ato continua sendo crime, diferentemente do que propuseram os juristas. "O Brasil não tem um espaço territorial igual ao da Holanda nem é o Uruguai. Nós fazemos fronteira seca com países produtores de entorpecente", afirmou o senador.
Aborto - Sobre o aborto, o relator rejeitou as alterações propostas pelos juristas, que defendiam a liberação da prática até a décima segunda semana de gravidez. Ficam mantidas as exceções em caso de estupro e de risco de vida para a mãe. O texto de Taques ainda libera o aborto em casos de anencefalia ou quando houver "graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina". Apesar de ter sido permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o aborto de anencéfalos não é mencionado na atual legislação.
Taques contrariou os juristas e retirou do texto a legalização da eutanásia (tirar a vida de um paciente em situação irreversível), mas manteve a possibilidade de ortotanásia (a suspensão do tratamento a esses pacientes). Diz o texto: "No âmbito dos cuidados paliativos aplicados à pessoa em estado terminal ou com doença grave irreversível, não há crime quando o agente deixar de fazer uso de meios extraordinários, desde que haja consentimento da pessoa ou, em sua impossibilidade, do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão".
Terrorismo - O texto do relator, assim como o dos juristas, tipifica o crime de terrorismo, com pena de oito a quinze anos de prisão. O delito não é mencionado na lei atual. O substitutivo também inclui na lei o crime de doação eleitoral ilegal, com pena de dois a cinco anos. É uma forma de coibir o caixa dois de campanha, que até hoje só constitui crime eleitoral.
Outras inovações são a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e a exclusão do crime de racismo quando houver "livre manifestação do pensamento de natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas".
Taques corrigiu a desproporção de penas que havia no texto dos juristas. A pesca de baleias, por exemplo, a pena prevista de quatro a dez anos de prisão. Agora, o texto prevê um a três anos de pena para o crime.
Os integrantes da comissão têm até o dia 13 de setembro para apresentarem novas emendas ao texto do relator. A votação final na comissão está marcada para 30 de setembro. Depois, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
Governo consegue adiar votação de 'veto bomba' do FGTS
Congresso
Proposta que pode reduzir receita do Executivo em 3 bilhões de reais por ano não será votada; Ato Médico e mudança no FPE ainda preocupam o governo
Gabriel Castro, de Brasília
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL): trégua após apelo de Dilma (Beto Barata/Estadão Conteúdo )
Após intensa pressão, o Palácio do Planalto conseguiu uma trégua: o Congresso Nacional deixou de fora da pauta de votações desta terça-feira as discussões sobre o fim da multa de 10% do FTGS em caso de demissão sem justa causa. A possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial preocupa o governo porque reduziria a arrecadação federal em cerca de 3 bilhões de reais por ano.
Após reunião dos líderes dos partidos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), os parlamentares decidiram votar nesta terça quatro dos seis vetos presidenciais que estão em pauta. Ficou acertado que os parlamentares se reunirão mensalmente para analisar os vetos enviados pelo Executivo - e que, quando algum deles passar a trancar a pauta por causa do prazo de trinta dias para votação, haverá reunião extraordinária. No caso do veto do FGTS, o prazo expira no dia 27 de agosto.
Outro item que preocupava o Planalto também não será apreciado nesta terça: a permissão aos taxistas de transferirem suas licenças aos herdeiros. O argumento é que a Medida Provisória trata de um assunto de competência municipal.
Apesar da trégua, o governo ainda teme pela apreciação dos vetos ao Ato Médico e de um dispositivo que, na prática, pode aumentar os gastos da União com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se o veto for derrubado, o governo federal terá de excluir as desonerações do cálculo dos repasses - o que significaria um acréscimo. A proposta que desonerou itens da cesta básica também será analisada.
Articulação - Ao longo do dia, o governo se esforçou para evitar mais uma derrota no Congresso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um périplo pelo Congresso para pedir a manutenção de todos os vetos da presidente Dilma ao projeto do Ato Médico. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também conversou com lideranças partidárias.
O Planalto pressionou para que o veto à proposta sobre a multa no FGTS ficasse de fora da votação até o surgimento de uma proposta intermediária. Uma das possibilidades é a adoção de um sistema gradativo, em que o pagamento só seria totalmente extinto em 2018.
Os vetos em pauta são os primeiros a serem analisados depois que o Congresso adotou uma regra que torna obrigatória a apreciação desses itens em até 30 dias depois da chegada deles ao parlamento. Depois disso, eles passam a trancar a pauta e impedem outras votações. O objetivo é impedir o acúmulo de vetos não apreciados. O total chegou a 1.700 neste ano.
Elmore Leonard (1925-2013) e a glória
A morte do escritor americano Elmore Leonard, hoje, aos 87 anos, me levou a buscar um post de pouco menos de um ano atrás (que vai reproduzido abaixo na íntegra) em que saudei sua chegada a uma certa glória literária oficial, na forma de uma condecoração da National Book Foundation e do lançamento de seus livros pela Library of America. A conclusão era a de que o reconhecimento, merecido, era melhor para o establishment do que para Leonard – embora fosse bom para os dois. Essa impressão é ainda mais forte hoje.
*
Fiquei muito feliz com a notícia (em inglês) de que o escritor americano Elmore Leonard, 86 anos, autor de um punhado dos melhores romances policiais e de faroeste de todos os tempos, vai receber a medalha da National Book Foundation pelo conjunto da obra, uma honraria que costuma ser abiscoitada por escritores mais “sérios” como John Updike, Gore Vidal e Toni Morrison. Além disso, a Library of America reunirá seus policiais em três volumes de capa dura.
Pode ser que esses passos no sentido da canonização não signifiquem muita coisa para o ex-publicitário recluso que vive há décadas de seus livros, produzidos ao ritmo de um por ano e em muitos casos adaptados para o cinema e a TV. (Fala-se muito em “Jackie Brown”, um Tarantino menor, mas meu Leonard cinematográfico preferido é Get Shorty/“O nome do jogo”, de Barry Sonnelfeld.)
Estamos falando de um sujeito avesso a qualquer tipo de pose, que projeta uma imagem de artesão e que nunca precisou reivindicar o título de “intelectual” para se levar a sério. De todo modo, as homenagens de agora não são propriamente uma surpresa. Elmore Leonard virou uma instituição cultural americana, ganhou elogios públicos de ninguém menos que Saul Bellow e certa vez ouviu de Martin Amis que “sua prosa faz Raymond Chandler parecer desajeitado”.
Recebê-lo em suas fileiras com medalha e tudo significa muito mais, com certeza, para omainstream das letras americanas, que desse modo demonstra uma saudável abertura sobre as muitas faces do fazer literário.
O homem é comercial? Muito. É também um baita escritor, um subversivo do maniqueísmo que costuma engessar a literatura de gênero, um estilista do inglês ianque – frequentemente intraduzível, o que prejudica sua apreciação por aqui – e um mestre do ritmo narrativo que dá a impressão de ter em casa como enfeite de aparador a pedra filosofal do pulso da história, aquilo que outros escritores tateiam a vida inteira para encontrar e perder de novo.
Pode-se dizer de Leonard, sem mudar uma vírgula, o que Chandler disse de Dashiell Hammett: “Ele tinha estilo, mas seu público não sabia disso, porque o estilo vinha numa linguagem que não se supunha capaz de tais refinamentos”.
Sim: eu também gosto de literatura “difícil”. Também sei que, às vezes, dificuldades abissais se escondem sob a facilidade aparente. Isso é bem mais difícil de perceber, mas quem gosta de dificuldade não perde nada por tentar.
Súmula do Supremo é de emprego obrigatório, a menos que seja antes derrubada. Ou: Pressuposto para integrar o STF, ou qualquer órgão público, é a vergonha na cara
veja.com
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, decidiu abraçar uma tese que, obviamente, ajuda a vida dos mensaleiros e pode livrar da cadeia dois petistas de alto coturno (leia posts abaixo). A tentativa é de tal sorte canhestra e abstrusa que não deve prosperar. Ou, então, caso contrário, melhor o tribunal fechar as portas e abrir no lugar uma loja de secos & molhados. A Casa, infelizmente, já parece um boteco às vezes, e lamento ter de dizer isso quando, obviamente, ali estão, sim, grandes juristas. Mas é claro que nem mesmo o STF escaparia a uma lenta, mas contínua, decadência da razão. Como a gente acompanhou o dia a dia dessa espiral negativa, acaba não se surpreendendo tanto. Mas, se decidimos operar um corte sincrônico, fazer o retrato da hora, e se nos lembramos, ao mesmo tempo, dos fundamentos nos quais se assenta uma corte suprema numa democracia, é o caso de a gente se escandalizar, sim, que o ministro Lewandowski se entregue a certos, como chamarei?, desfrutes… intelectuais.
Lembre-se de novo. Um dos mensaleiros, o bispo Rodrigues, alega, num embargo de declaração, que o acordo financeiro entre seu partido de então, o PL, e o PT foi celebrado no fim de 2002. Muito bem. O crime lhe rendeu a condenação por corrupção passiva (três anos) e lavagem de dinheiro (três anos e meio). Em 2002, a pena mínima para corrupção (passiva ou ativa) era de um ano; a máxima, de 8. A partir de novembro de 2003, com a aprovação da Lei 10.763, a mínima passou a ser de dois, e a máxima, de 12. Ao se fazer a dosimetria de uma pena, sempre se parte do minimo e se consideram atenuantes e agravantes.
Sigamos. O acordo, dizem os mensaleiros, se deu no fim de 2002, mas os pagamentos ocorreram depois, quando já estava em vigência a Lei 10.763. ATENÇÃO! O Supremo, como informa Larysssa Borges, tem uma súmula: a 711. “Súmula”, leitor, é uma decisão tomada pelos ministros do Supremo para disciplinar determinadas decisões que são de APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. Não compete a cada ministro dizer se a aplica ou não, a depender do seu gosto. Uma súmula pode, sim, ser derrubada ou vencida por outra? Pode. Mas, para tanto, é preciso, sem querer ser tautológico, que ela seja… derrubada ou superada.
Vamos ver o que diz a Súmula 711 (vai em maiúsculas, como está no site do Supremo):
SÚMULA Nº 711
A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
SÚMULA Nº 711
A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
Entendamos
Havendo duas leis, uma delas quando o crime começou a ser cometido e outra posterior a esse início, os ministros estão obrigados a aplicar a “lei penal mais grave” se esse crime teve continuidade ou se tornou permanente depois da aprovação dessa lei mais dura.
Havendo duas leis, uma delas quando o crime começou a ser cometido e outra posterior a esse início, os ministros estão obrigados a aplicar a “lei penal mais grave” se esse crime teve continuidade ou se tornou permanente depois da aprovação dessa lei mais dura.
Ora, a lei mais dura, reitere-se, é de novembro de 2003. Como resta escandalosamente sabido, os pagamentos feitos no curso do chamado escândalo do mensalão tiveram continuidade depois de novembro de 2003. O próprio bispo Rodrigues recebeu pagamento depois dessa data. Por isso, por unanimidade — e com o voto de Lewandowski, diga-se —, o tribunal decidiu aplicar a lei mais dura, que parte de uma pena mínima de dois anos para corrupção ativa ou passiva.
O absurdo
Atenção! O embargo de declaração é um instrumento impróprio para, nesse caso, tentar rever a pena. A pena que está no acórdão não decorre de uma omissão, de uma obscuridade ou de uma contradição. Clara e conscientemente, os ministros decidiram aplicar uma súmula que está em vigência. O acórdão expressa o voto do plenário, com base numa disposição de aplicação obrigatória. A não ser que Lewandowski tente convencer seus pares de que o crime do mensalão começou e acabou no fim de 2002. Foi isso, ministro?
Atenção! O embargo de declaração é um instrumento impróprio para, nesse caso, tentar rever a pena. A pena que está no acórdão não decorre de uma omissão, de uma obscuridade ou de uma contradição. Clara e conscientemente, os ministros decidiram aplicar uma súmula que está em vigência. O acórdão expressa o voto do plenário, com base numa disposição de aplicação obrigatória. A não ser que Lewandowski tente convencer seus pares de que o crime do mensalão começou e acabou no fim de 2002. Foi isso, ministro?
Temos assim que:
a) é um absurdo recorrer a um embargo de declaração nesse caso. Esse instrumento pode, sim, até rever uma sentença, mas, para tanto, ela precisa ter sido motivada pelo tal erro, omissão ou obscuridade;
b) não tendo sido, e não é, o caso, tal esforço é mera manobra procrastinatória; é a chamada chicana;
c) posso não gostar que advogados recorram a chicanas, mas se trata de um recurso da defesa;
d) cabe aos tribunais, aos juízes, afastar a manobra.
a) é um absurdo recorrer a um embargo de declaração nesse caso. Esse instrumento pode, sim, até rever uma sentença, mas, para tanto, ela precisa ter sido motivada pelo tal erro, omissão ou obscuridade;
b) não tendo sido, e não é, o caso, tal esforço é mera manobra procrastinatória; é a chamada chicana;
c) posso não gostar que advogados recorram a chicanas, mas se trata de um recurso da defesa;
d) cabe aos tribunais, aos juízes, afastar a manobra.
Lewandowski, no entanto, afetando a pureza d’alma dos homens interessados apenas numa pena justa, resolve ser partícipe, sim, da chicana. E, como já demonstrei aqui, não é a primeira vez. No bate-boca lamentável que manteve com Joaquim Barbosa (e censuro os dois por isso em particular), algumas falas suas (em vermelho) merecem ser comentadas:
“Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça.”
Se não for cinismo, é tolice. Pressa? Que pressa? O escândalo explodiu há oito anos. Este senhor deveria dizer em que país do mundo civilizado um caso como esse já não estaria encerrado, com os culpados cumprindo pena. Lewandowski deveria levar a sério a máxima de que, se algo só dá no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. Pressa? Lewandowski, como revisor do processo, redigiu um voto de, se não me engano, 1.400 páginas. Retardou o quanto pôde o julgamento. Sua prolixidade contribuiu para tirar do julgamento o ministro Cezar Peluso e quase inviabiliza a participação de Ayres Britto. Só o seu voto sobre uma questão preliminar, no primeiro dia de julgamento, tinha imodestas 70 páginas, consumindo quase três horas. E o que se votava ali? Se o processo seria ou não dividido, remetendo para a primeira instância os réus que não tinham prerrogativa de foro. O tribunal já havia votado aquela questão duas vezes, inclusive com o voto contrário de… Lewandowski, que, então, mudara de opinião. Ninguém sabia que Bastos apresentaria aquela demanda. Em tese, nem o ministro. Mas ele opera prodígios: tinha um voto improvisado de 70 páginas. Tivesse tido essa agilidade para concluir a revisão, esse processo já teria chegado ao fim. Vamos a mais uma fala sua.
Se não for cinismo, é tolice. Pressa? Que pressa? O escândalo explodiu há oito anos. Este senhor deveria dizer em que país do mundo civilizado um caso como esse já não estaria encerrado, com os culpados cumprindo pena. Lewandowski deveria levar a sério a máxima de que, se algo só dá no Brasil, ou é jabuticaba ou é besteira. Pressa? Lewandowski, como revisor do processo, redigiu um voto de, se não me engano, 1.400 páginas. Retardou o quanto pôde o julgamento. Sua prolixidade contribuiu para tirar do julgamento o ministro Cezar Peluso e quase inviabiliza a participação de Ayres Britto. Só o seu voto sobre uma questão preliminar, no primeiro dia de julgamento, tinha imodestas 70 páginas, consumindo quase três horas. E o que se votava ali? Se o processo seria ou não dividido, remetendo para a primeira instância os réus que não tinham prerrogativa de foro. O tribunal já havia votado aquela questão duas vezes, inclusive com o voto contrário de… Lewandowski, que, então, mudara de opinião. Ninguém sabia que Bastos apresentaria aquela demanda. Em tese, nem o ministro. Mas ele opera prodígios: tinha um voto improvisado de 70 páginas. Tivesse tido essa agilidade para concluir a revisão, esse processo já teria chegado ao fim. Vamos a mais uma fala sua.
“Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!”
Qual doutrina? Quem é o doutrinador que diz que uma súmula pode ser jogada no lixo sem que seja revogada ou superada? Quem é o doutrinador que diz que um embargo de declaração serve para rever uma pena, quando o acórdão espelha a vontade UNÂNIME do tribunal, assentada numa súmula?
Qual doutrina? Quem é o doutrinador que diz que uma súmula pode ser jogada no lixo sem que seja revogada ou superada? Quem é o doutrinador que diz que um embargo de declaração serve para rever uma pena, quando o acórdão espelha a vontade UNÂNIME do tribunal, assentada numa súmula?
“Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…”
Acho que Lewandowski deveria ter se lembrado disso quando, crítico feroz da lei da Ficha Limpa, passou a ser um fanático da causa; quando, tendo votado contra a divisão do processo, passou a defendê-la depois; quando, tendo votado segundo a Súmula 711, tenta a sua revogação branca, sabendo, assim espero, que se trata de causa perdida. Com que propósito, então, está a operar?
Acho que Lewandowski deveria ter se lembrado disso quando, crítico feroz da lei da Ficha Limpa, passou a ser um fanático da causa; quando, tendo votado contra a divisão do processo, passou a defendê-la depois; quando, tendo votado segundo a Súmula 711, tenta a sua revogação branca, sabendo, assim espero, que se trata de causa perdida. Com que propósito, então, está a operar?
“Eu estou trazendo votos fundamentados…”
Quais são os fundamentos? De resto, com a devida vênia, passo a desconfiar dos fundamentos de quem defende com igual energia uma tese e o seu contrário, como estamos vendo Lewandowski fazer pela… terceira vez.
Quais são os fundamentos? De resto, com a devida vênia, passo a desconfiar dos fundamentos de quem defende com igual energia uma tese e o seu contrário, como estamos vendo Lewandowski fazer pela… terceira vez.
Concluindo
A reação de Joaquim Barbosa foi descabida. Há o risco de transformar Lewandowski naquilo que ele, definitivamente, não é: vítima. Ao contrário: experimentado, longe de ser ingênuo, ele sabia muito bem que estava prestes a provocar um tumulto, até porque conhece suficientemente aquele que se colocaria como o seu principal antagonista. O que Joaquim Barbosa não percebe, com a sua vaidade furiosa, é que o seu opositor no julgamento instrumentaliza essa sua fúria vaidosa e a usa a favor das teses as mais exóticas.
A reação de Joaquim Barbosa foi descabida. Há o risco de transformar Lewandowski naquilo que ele, definitivamente, não é: vítima. Ao contrário: experimentado, longe de ser ingênuo, ele sabia muito bem que estava prestes a provocar um tumulto, até porque conhece suficientemente aquele que se colocaria como o seu principal antagonista. O que Joaquim Barbosa não percebe, com a sua vaidade furiosa, é que o seu opositor no julgamento instrumentaliza essa sua fúria vaidosa e a usa a favor das teses as mais exóticas.
De fato, o STF é um tribunal de tradição multicentenária. O pressuposto para estar ali deveria ser a vergonha na cara.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/sumula-do-supremo-e-de-emprego-obrigatorio-a-menos-que-seja-antes-derrubada-ou-pressuposto-para-integrar-o-stf-ou-qualquer-orgao-publico-e-a-vergonha-na-cara/
Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção
Justiça
Defesa do petista pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. Ou seja, que considerem a tese de Lewandowski para amenizar a pena de José Dirceu
Laryssa Borges, de Brasília
Ministro Ricardo Lewandowski, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (15) - Nelson Jr./SCO/STF
Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.
A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa - pelo menos no mérito - estava certo.
No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.
O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão.
Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.
“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.
A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.
A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.
A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.
Bruno Barreto nega que 'Flores Raras' seja um filme sobre homossexualidade
Longa trata da relação de Elizabeth Bishop e Lota de Macedo Soares
Divulgação
"Miranda Otto e Gloria Pires no filme "
Em Gramado, onde abriu o 41.º Festival de Cinema com Flores Raras, Bruno Barreto não se cansou de repetir que seu filme não é sobre homossexualisdade, embora baseado na história da ligação entre a arquiteta Lota de Macedo Soares e a poeta norte-americana Elizabeth Bishop. Flores Raras, já está em cartaz em salas de todo o Brasil, muito provavelmente para retomar/aprofundar essa discussão.
É curiosa a relação da crítica com o filme. Ninguém é mais crítico com o próprio trabalho que Barreto. Ele deve sua popularidade a Dona Flor e Seus Dois Maridos, que até recentemente –Tropa de Elite 2 – ostentava o título de maior bilheteria do cinema brasileiro. Para Bruno, porém, seus melhores filmes – os que ele coloca acima da média – são O Romance da Empregada, Atos de Amor (nos EUA) e Ônibus 174. Talvez, como Barreto diz, no futuro venha a integrar Flores Raras ao lote. Para os que não gostam de seu cinema – nem desses filmes –, Flores Raras é o melhor filme do diretor.
Não é – mas tem cenas fortes. E já que ele diz que não é sobre homossexualidade, o público pode muito bem se perguntar sobre o que é, então? Ele responde. "Minha mãe (a produtora Lucy Barreto) comprou os direitos e aceitei dirigir, mas durante muito tempo pensei no que seria o tema. É um filme sobre perdas. Baseia-se numa inversão dramatúrgica, a mulher forte que vai se enfraquecendo (Lota) e a fraca que termina por impor sua força (Elizabeth)", diz o diretor.
Uma cena, logo no começo do filme, prenuncia a mudança. Lota acolhe em sua casa a amiga da companheira. A personagem parece a lésbica de carteirinha – um trator. Assusta a reprimida Elizabeth com sua expensão, mas, de repente, a gringa joga a cabocla na parede, a abraça por trás e solta sua cabeleira. Lota abre-se como uma flor – ela que, como arquiteta paisagista, trabalha tanto com flores – e prenuncia a fragilidade que ainda parece distante.
Gostar ou não gostar do filme e das personagens será uma escolha ou viagem íntima que o espectador terá de fazer. Lota é reacionária, apoia e comemora, para espanto de Elizabeth, o golpe militar. Termina isolada. Mas isso, que faz parte da realidade da história, vem bem depois. As melhores cenas do filme são duas cenas que vêm lá pelo meio. Lota compra uma criança para satisfazer o desejo da ex-companheira de ser mãe. Compra – vai lá, toma o bebê, dá o dinheiro, com a mais aparente, ou completa, das insensibilidades. A cena termina no olhar da mãe que cedeu, que vendeu – para poder dar de comer aos outros filhos. Emenda-se com outro olhar – o de Elizabeth, criança, quando vê a mãe ser arrancada dela e levada como bicho, numa carrocinha que parece de animais, para o manicômio, onde morre. O próprio Bruno Barreto concorda que, inconscientemente, talvez, pode muito bem ter feito o filme por essas duas cenas-chave.
A jornalista Marta Goes escreveu uma peça – Flores Raras – baseada no assunto, ou na ligação de Lota e Elizabeth. Bruno Barreto lhe faz um agradecimento, mas seu filme não se baseia na peça e sim, no livro Flores Raras e Banalíssimas, de Carmem Lúcia de Oliveira. A história tem a estrutura de um melodrama. "Não seria diferente se a história de amor fosse entre um homem e uma mulher." Sua crítica, tênue, à elite que encampou o golpe militar se faz por meio da perplexidade no olhar de Elizabeth. É um filme muito certinho, limpo, com excesso de música. Bruno defende cada uma de suas escolhas, mas não polemiza. Ele só rebate quando o repórter cita a maneira como mostra o processo de criação de Elizabeth Bishop e o compara às cenas de criação em Brilho de Uma Paixão, de Jane Campion, sobre o romance entre o poeta John Keats e a jovem Fanny Browne. "Aquilo é tudo que eu não queria", diz o diretor, com veemência.
FLORES RARAS
Direção: Bruno Barreto. Gênero: Drama (Brasil/2013, 118 minutos). Classificação: 12 anos.
ANS suspende as vendas de 212 planos de saúde
Saúde suplementar
Planos fazem parte de 21 operadoras de saúde e atendem, ao todo, 4,7 milhões de pessoas. Punição vale a partir desta sexta-feira e vai durar três meses
Marcela Mattos, de Brasília
Planos de saúde: ANS suspende a venda de 212 planos de saúde por três meses, quando uma nova avaliação será aplicada (Thinkstock)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira a suspensão das vendas de 212 planos de saúde de 21 operadoras. Já a partir da próxima sexta-feira, as companhias não poderão comercializar os planos por um prazo mínimo de três meses, quando será aplicada uma nova avaliação. Passado o período, se os convênios não restabelecerem os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, a punição poderá ser prorrogada.
Ao todo, os planos reprovados atendem 4,7 milhões de pessoas. A medida não afeta quem já é cliente dos planos e os usuários poderão continuar fazendo o uso do convênio normalmente. Às operadoras, no entanto, cabe solucionar os problemas listados pelo Ministério da Saúde para poderem retomar a comercialização dos pacotes.
Este é o sexto relatório divulgado pela ANS desde 2011, quando a agência anunciou as regras de monitoramento dos planos de saúde. Com os novos cortes anunciados nesta manhã, ao todo são 246 planos de saúde de 26 operadoras suspensos. Desde o início da fiscalização, foram suspensos 618 planos de 73 operadoras. Ao se readequarem às normas, no entanto, eles voltam ao mercado. Após a avaliação trimestral, neste momento são 125 planos de seis operadoras sendo reativados. Outros 34, de seis operadoras, continuam com a comercialização vetada, já que não apresentaram as melhoras necessárias para voltarem ao mercado.
O corte das vendas, de acordo com a pasta, é justificado pelo descumprimento de prazos máximos para consultas, exames e cirurgias. Neste trimestre, também foram incorporadas nas punições as companhias que, em casos de desrespeito ao prazo, não apresentarem a justificativa da negativa do atendimento em até 48 horas – medida anunciada em abril como uma forma de ampliar os critérios de qualidade do serviço de atendimento dos planos de saúde. São considerados itens relacionados à recusa da cobertura o período de carência, a rede de atendimento e o mecanismo de autorização de procedimentos.
“Essa é a primeira vez que nós suspendemos o direito de venda com a metodologia que inclui a negativa do atendimento. Esse plano não pode vender para mais pessoas enquanto não atender com qualidade quem já tem contrato com a empresa”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O titular da Saúde ressalta ainda o potencial “pedagógico” das suspensões. “Acreditamos que, com a divulgação dos planos suspensos, as demais operadoras que não foram punidas se preocuparão em melhorar seus serviços”, completou Padilha.
Reclamações — Entre março e junho deste ano, foram registradas 17.417 reclamações referentes a 553 operadoras sobre a qualidade do atendimento – índice recorde desde dezembro de 2011. De acordo com André Longo, diretor-presidente da ANS, o aumento não significa que houve queda na qualidade do serviço, mas sim que os usuários estão recorrendo mais à agência para registrar as queixas.
As companhias que não cumprirem os critérios de garantia de atendimento estão sujeitas a multas que variam de 80.000 a 100.000 mil reais. Já em casos de reincidência, além da suspensão da comercialização, poderá haver inclusive o afastamento dos dirigentes das empresas.
Famílias pedem nova convocação de Ustra
Ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos pediram ontem à Comissão Nacional da Verdade a reconvocação...
Ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos pediram ontem à Comissão Nacional da Verdade a reconvocação do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo. Alegaram que o militar não foi interrogado de maneira adequada quando compareceu perante a comissão, em maio. A coordenadora nacional, Rosa Maria Cardoso, prometeu levar o pedido ao colegiado. O caso será analisado pelo novo coordenador José Carlos Dias, que foi um dos interrogadores de Ustra.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
