Congresso
Proposta que pode reduzir receita do Executivo em 3 bilhões de reais por ano não será votada; Ato Médico e mudança no FPE ainda preocupam o governo
Gabriel Castro, de Brasília
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL): trégua após apelo de Dilma (Beto Barata/Estadão Conteúdo )
Após intensa pressão, o Palácio do Planalto conseguiu uma trégua: o Congresso Nacional deixou de fora da pauta de votações desta terça-feira as discussões sobre o fim da multa de 10% do FTGS em caso de demissão sem justa causa. A possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial preocupa o governo porque reduziria a arrecadação federal em cerca de 3 bilhões de reais por ano.
Após reunião dos líderes dos partidos com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), os parlamentares decidiram votar nesta terça quatro dos seis vetos presidenciais que estão em pauta. Ficou acertado que os parlamentares se reunirão mensalmente para analisar os vetos enviados pelo Executivo - e que, quando algum deles passar a trancar a pauta por causa do prazo de trinta dias para votação, haverá reunião extraordinária. No caso do veto do FGTS, o prazo expira no dia 27 de agosto.
Outro item que preocupava o Planalto também não será apreciado nesta terça: a permissão aos taxistas de transferirem suas licenças aos herdeiros. O argumento é que a Medida Provisória trata de um assunto de competência municipal.
Apesar da trégua, o governo ainda teme pela apreciação dos vetos ao Ato Médico e de um dispositivo que, na prática, pode aumentar os gastos da União com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se o veto for derrubado, o governo federal terá de excluir as desonerações do cálculo dos repasses - o que significaria um acréscimo. A proposta que desonerou itens da cesta básica também será analisada.
Articulação - Ao longo do dia, o governo se esforçou para evitar mais uma derrota no Congresso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um périplo pelo Congresso para pedir a manutenção de todos os vetos da presidente Dilma ao projeto do Ato Médico. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também conversou com lideranças partidárias.
O Planalto pressionou para que o veto à proposta sobre a multa no FGTS ficasse de fora da votação até o surgimento de uma proposta intermediária. Uma das possibilidades é a adoção de um sistema gradativo, em que o pagamento só seria totalmente extinto em 2018.
Os vetos em pauta são os primeiros a serem analisados depois que o Congresso adotou uma regra que torna obrigatória a apreciação desses itens em até 30 dias depois da chegada deles ao parlamento. Depois disso, eles passam a trancar a pauta e impedem outras votações. O objetivo é impedir o acúmulo de vetos não apreciados. O total chegou a 1.700 neste ano.
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