Roberto Jefferson delatou esquema em 2004 e foi cassado em 2005.
Assessoria de ex-presidente afirmou que ele não irá se manifestar.
Jefferson é o delator do esquema do mensalão. Na época, em 2005, também era presidente do PTB. Foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 4,54 milhões do chamado "valerioduto" [suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão] a fim de votar a favor do governo no Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido. Foi cassado pela Câmara em 2005.
Segundo o defensor, Lula é "mandante" do esquema. A tese contraria afirmações anteriores do próprio Jefferson, segundo as quais o ex-presidente é "inocente".
"O meu cliente aqui acusado tem dito e reiterado aos quatro ventos o que já dissera, que o presidente não sabia. Não há contradição. Ele tem de falar sobre aquilo que viu. Já eu tenho de iluminar o caso", declarou o advogado.
Para Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex- presidente não é "um pateta" para que, na ocasião, não tivesse conhecimento sobre o que ocorria no governo. O advogado cobrou do procurador-geral da República a inclusão de Lula na denúncia.
“Disse o [PGR] que, entre as quatro paredes de um palácio presidencial, estariam sendo celebradas tenebrosas transações. [...] É claro que Vossa Excelência [procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada. O presidente é safo. Não só é safo como também é doutor honoris causa em algumas universidades. Mas é um pateta? É claro que não. Não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Recebida a denúncia, o PGR deixou o patrão de fora. Por que fez isso? Vossa Excelência é que tem de informar”, disse o advogado, que falou por 40 minutos em defesa do cliente.
STF já negou pedido para incluir LulaA Procuradoria-Geral da República informou que não incluiu Lula na denúncia porque não há evidência do envolvimento dele no caso do mensalão.
A defesa de Jefferson pediu em 2008 e em 2010 a inclusão do ex-presidente como réu no processo. Nas duas ocasiões, o STF negou.
Em abril de 2010, os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade. Eles acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que apontou ausência de provas.
No último dia 2, ao fazer a leitura do relatório do processo do mensalão, no primeiro dia do julgamento, Barbosa fez menção ao pedido da defesa de Jefferson, destacando que o Supremo já havia negado.
Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não assistiu ao julgamento e não se manifestará sobre assunto. Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". No começo de 2006, em entrevista, disse que o epísódio foi uma "facada nas costas".
“Como procurei demonstrar na evolução dos fatos, este tribunal recebeu a denúncia de que três ministros de estado, auxiliares do presidente, estariam pagando parlamentares para aprovar projetos de interesse desse mesmo presidente, mas o presidente ficou fora.”Em outro momento da sustentação oral, o advogado de Jefferson voltou a questionar a ausência de Lula entre os réus do mensalão.
Segundo o advogado, “pela prova produzida [pelo Ministério Público Federal], vai gerar um festival de absolvições. O mandante está fora”.
Olho 'chegou a lacrimejar'Segundo o advogado, Jefferson procurou integrantes do governo antes de avisar ao próprio Lula sobre o esquema.
“Em reunião de líderes disse: no meu partido, isso não poderá ser feito. Se isso voltar a ocorrer, eu vou denunciar. Dirigiu-se então ao então ministro Ciro Gomes e deu ciência desse fato. Foi também ao ministro Miro Teixeira, mas isso continuava”, narrou o advogado.
Barbosa relatou então que, diante da falta de providências, procurou o próprio Lula e que o olho do ex-presidente “chegou a lacrimejar”.
“Então, ele [Jefferson] foi ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e mediante testemunhas, Walfrido dos Mares Guia, Arlindo Chinaglia, José Múcio, deu ciência ao presidente que isso acontecia e que isso iria prejudicá-lo. O olho [de Lula] chegou a lacrimejar diante dessa informação e prometeu tomar providências. O líder do PTB estava dando notícia de crime ao presidente da República”, disse o advogado.
Nova denúnciaO advogado pediu ainda que o Supremo converta o julgamento em diligências para que sejam coletadas provas para o ex-presidente Lula ser denunciado.
“Converta esse julgamento em diligência, para que o PGR cumpra a lei e ofereça denúncia contra o ex-presidente. Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte.”
Ainda conforme o defensor, o procurador “sentou em cima da denúncia”. “Se esse tribunal quer a prova, digam ao povo que a culpa é do PGR, que não cumpriu o seu trabalho. Na verdade, se recusa. Sentou em cima da denúncia [contra Lula].”
Ele pediu que seu cliente seja inocentado. “Por que denunciar Jefferson? Para silenciá-lo. É denunciado apenas para não abrir aquela sua boca enorme.
Recursos do PTO advogado afirmou que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que o Roberto Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos.
“Não pode haver crime de lavagem de dinheiro sem a ciência prévia do agente recebedor de que se trata de dinheiro sujo. Quem entregou foi o Partido dos Trabalhadores, por um preposto? Sim. Mas é de supor por este fato de que há algum ilícito? Não”, argumentou o defensor.“O PT por cuja direção nacional celebrou esse ajuste para o PTB para a eleição municipal de 2004 [...], transferiu dos 20 ajustados, quatro em dinheiro. Este fato, do recebimento, é alvo de duas imputações criminosas: lavagem de dinheiro e corrupção passiva.”
Segundo o advogado, não é possível vincular o dinheiro recebido pelo PTB para saldar dívidas da campanha de 2004 com pagamentos em troca de apoio político. Ele destacou que a reforma da Previdência, projeto que enfrentava dificuldades para ser aprovado, só foi votado um ano depois.
“Não era possível vincular-se o que aconteceu um ano antes, na eleição municipal, com votação do projeto de lei que trata da previdência.”
Crédito consignadoLuiz Barbosa afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para facilitar a entrada do banco BMG no ramo de créditos consignados. Segundo o advogado, os recursos dos empréstimos do BMG ao PT teriam origem nessas operações. Luiz Barbosa destacou que a edição da medida provisória por Lula aconteceu pouco depois de uma audiência do presidente com dirigentes do BMG.
“Dirigentes do banco BMG pedem audiência com o presidente. Concedida a audiência com o presidente, uma medida provisória é editada permitindo a bancos em geral que entrassem no mercado de crédito consignado”, afirmou.
Após a sustentação oral, Barbosa afirmou a jornalistas que a MP seria uma “prova” da participação de Lula no esquema do mensação. “Sim [é uma prova]. A raiz desses empréstimos do BMG ao PT está nessas operações de crédito consignado”, afirmou.
