Entenda o que são plebiscito, referendo e iniciativa popular

G1

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. Nesta quarta (26), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo. Entenda a seguir:

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

Quem propõe?

A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona

É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado

Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma "ordem" da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocadodepois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?

Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona

Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado

Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

*Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.

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Casos mais recentes

O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19 milhões.

No país, também aconteceram três referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio. Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

Três entidades da sociedade civil - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - - apresentaram no dia 24 de junho texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política.

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Opiniões
“A questão estaria mais madura, a discussão estaria em bases mais sólidas, se tivesse uma discussão no parlamento antes, com audiências públicas e participação de toda a sociedade. E aí sim, poderia se fazer um referendo. Seria mais adequado. Por enquanto, ainda é prematuro convocar um plebiscito. Tem que ter uma definição da pauta primeiro, porque são questões bastante complexas. É melhor abrir o debate agora, para, depois, consultar a população.”

Roberto Dias, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP

"No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política."

Aloizio Mercadante, ministro da Educação

"Cobraremos do governo federal sua proposta de reforma política, mas que venha através de uma emenda constitucional. Achamos que esse é o leito mais seguro, mais natural. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira."

Aécio Neves (PSDB-MG), senador

"Em princípio, como são matérias e temas muito complexos e que envolvem muitas variáveis, seria difícil formular questões, perguntas, que permitissem efetiva deliberação popular prévia [plebiscito]. Poderia transformar em cheque em branco ao Congresso porque não tem predefinição dos temas. O instrumento mais adequado me parece o referendo, porque o Congresso vai ter a oportunidade para debater as alterações que precisam ser feitas tanto na Constituição quanto nas leis ordinárias. E, então, submeter a referendo popular."

Gustavo Binenbojm, professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

"Acho que a força maior está para o lado de consultar a população através de perguntas diretas num plebiscito. Temos que trabalhar rápido para que isso possa alterar o sistema para as eleições de 2014."

Henrique Fontana (PT-RS), autor do projeto de lei de reforma política que tramita na Câmara

"A princípio, uma reposta negativa à matéria consultada [por plebiscito] impede que o Legislativo legisle sobre ela naquele ano, mas uma resposta afirmativa não vincula necessariamente o Congresso."

Adriana Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio

Plebiscito tem custo alto e é desnecessário, diz ministro do STF

Membro de dois tribunais superiores —STF e TSE—, o ministro Marco Aurélio Mello recebeu a proposta de realização de um plebiscito sobre reforma política com os dois pés atrás. atrás. “Não considero necessário o plebiscito”, disse. “E os custos serão altíssimos”, acrescentou, sem mencionar cifras.

O ministro comentou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff numa entrevista ao blog, na noite deste sábado (28). Afirmou que a reforma política é algo técnico demais para ser objeto de um plebiscito. Acha que já não há como aprovar mudanças em tempo de aplicá-las nas eleições de 2014, como quer o Planalto.

Reza o artigo 16 da Constituição que mudanças nas regras do processo eleitoral não podem ser aplicadas às eleições que ocorram até um ano da data da sua vigência. Dito de outro modo: para vigorar em 2014, as alterações teriam de ser aprovadas antes do próximo dia 5 de outubro.

Antevendo a falta de tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a afirmar que esse princípio da anualidade pode ser flexibilizado se o povo autorizar no plebiscito. Marco Aurélio Mello discorda: “Uma emenda nesse sentido seria casuística”

E se o povo consentir? O ministro responde citando uma frase que atribui ao jurista Fábio Konder Comparato: “A Constituição também submete o povo.” Marco Aurélio acrescenta: “A menos que queiram fazer uma revolução, rasgando a Constituição.” Vai abaixo a entrevista:

— Acha razoável a realização de um plebiscito sobre reforma política? Não considero necessário o plebiscito. Não vejo razão de ser. O que precisamos é da atuação de deputados e senadores. Eles já tiveram tempo de fazer essa reforma. É preciso levar em conta que a reforma política é algo essencialmente técnico. Tem inúmeras implicações. Não se trata de dizer ‘sim’ ou ‘não’ a certo questionamento. É bem mais complexo.

— Os temas são técnicos demais? O assunto é técnico. E os custos serão altíssimos. É como você submeter questões técnicas ao corpo de jurados, no tribunal de júri. Não é por aí. Penso que é hora de o Congresso atuar, implementando a reforma política. O plebiscito serviria apenas, a meu ver, para pressionar os congressistas. E não é esse o objetivo de um plebiscito. A razão de ser do plebiscito é outra.

— No caso específico, deseja-se pacificar as ruas. A situação pode piorar quando for divulgado o custo do plebiscito, não? Mais do que já estão indignadas! Não é brincadeira! Só se quiserem incendiar mesmo. É preciso levantar todos os dados. Assim, que a ministra Cármen Lúcia [presidente do TSE], apoiada nos setores técnicos, bem informe a sociedade.

— Supondo-se que ocorra o plebiscito, o resultado condicionaria a ação dos congressistas? O resultado do plebiscito, embora pressione, não obriga o Congresso. Depois do plebiscito, se é que ele vai ocorrer, vai haver a tramitação do que de direito: se for alteração à Constituição, será emenda constitucional; se for apenas para alterar a 9.096, que é a Lei dos Partidos Políticos, e a 9.504, que é a Lei das Eleições, serão projetos de lei. É preciso aguardar. Não dá é para atuar com açodamento.

— A ministra Cármen Lúcia está ouvindo os demais ministros do TSE antes de responder às dúvidas levantadas pela presidente Dilma? Por enquanto, não fomos ouvidos. Penso que a consulta feita é quanto à operacionalização do plebiscito –o tempo necessário e os gastos que acarretaria.

— O governo deseja realizar o plebiscito ainda em agosto e aprovar a reforma política até o início de outubro, de modo a implementá-la já nas eleições de 2014. Acha possível? Não acredito. O plebiscito pressupõe um esclarecimento dos eleitores, para que possam se pronunciar. Só aí já teríamos que ter um espaço de tempo considerável. Antes, o plebiscito pressupõe também uma deliberação do Congresso, convocando-o. Cabe ao Congresso convocar, não ao Executivo. E os congressistas terão que dar os parâmetros, inclusive quanto aos questionamentos a serem veiculados no plebiscito. Isso leva tempo.

— Pela Constituição, as novas regras só poderiam ser aplicadas em 2014 se aprovadas antes de 5 de outubro. Algumas pessoas –entre elas o presidente do Senado, Renan Calheiros— afirmam que esse princípio da anualidade pode ser flexibilizado se o eleitor autorizar no plebiscito. Pode? Uma emenda nesse sentido seria casuística, para se driblar algo que implica segurança jurídica. O que nós temos como regra é que a lei –quando falo lei, estou falando de gênero, incluindo emenda constitucional— entra em vigor imediatamente. Mas não se aplica às eleições que ocorrerem até um ano após. É uma garantia que está na Carta da República.

— Esse assunto foi apreciado pelos senhores, no STF, por ocasião do julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O princípio da anualidade é protegido por cláusula pétrea da Constiuição? De fato, tratamos disso na Lei Complementar 135, de 2010. Nós costumamos ter como cláusulas pétreas aquelas em relação às quais há proibição, no artigo 60, parágrafo 4º, de ter-se deliberação a respeito: a forma federativa de Estado, o sufrágio universal, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Se enquadrarmos essa cláusula do artigo 16 da Constituição como uma garantia constitucional de envergadura maior, aí nós vamos assentar que é uma cláusula pétrea. Mas penso que a saída nao é por aí. É preciso pensar que as alterações serão promovidas sempre pelo ângulo da razoabilidade.

— E se a questão for incluída no plebiscito e o povo autorizar a implementação de eventuais mudanças em 2014, mesmo fora do prazo constitucional? Fábio Konder Comparato tem uma frase muito célebre. Ele diz que a Constituição também submete o povo. A menos que queiram fazer uma revolução, rasgando a Constituição. Não é o fato de o povo, que tem uma visão leiga, querer algo contrário à Constituiçao que nos levará a rasgar a Carta da República

Fonte: UOL

AYRES BRITTO ADVERTE: REFORMA POLÍTICA COM PLEBISCITO É UM "CHEQUE EM BRANCO". EM OUTRAS PALAVRAS: PT PREPARA GOLPE COMUNISTA COMO OCORREU NA VENEZUELA.

Ayres Britto e outros juristas advertem sobre o risco institucional
que ameaça a democracia. Em outras palavra: PT estaria preparando
 um golpe do tipo bolivariano, ou seja, comunista.

Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.

No entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A. Hartmann.

Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:

O plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa legitimação da consulta popular.

Se for uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado antes pela população.

Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:

De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada.

No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.

Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:

Seja plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que, dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no plebiscito.

De qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de divulgação das propostas pelo governo e pela imprensa, as próprias perguntas, antes de serem levadas para votação da população por plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas: ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por exemplo. Do site do jornal O Globo

As revoltas e manifestações que fizeram a história do Brasil

Caras-pintadas (1992)

Em 1992, a população foi às ruas pedir a saída do presidente Fernando Collor, envolvido em denúncias cabeludas de corrupção feitas pelo próprio irmão Pedro a VEJA. Pressionados pelos jovens que pintaram o rosto e se vestiram de preto em resposta ao pedido de apoio de Collor, que implorou que a população fosse à rua de verde e amarelo, o Congresso e o Judiciário puseram-se à caça do alagoano. Em 29 de setembro de 1992, Collor caiu e se tornou o primeiro presidente da história política brasileira a sofrer um processo de impeachment.

Diretas Já (1984)

Em 1984, a campanha das Diretas Já, que exigia a retomada do voto popular para presidente da República, eletrizou a atmosfera política. Depois de vinte anos amordaçados, os cidadãos brasileiros saíram às ruas para pedir a volta da democracia ao país. O regime militar estava com seus dias contados. Entre janeiro e abril de 1984, dezenas de comícios foram organizados nas principais cidades brasileiras. O maior deles teve São Paulo como palco. Cerca de 1,5 milhão de pessoas foram ao Vale do Anhangabaú, no centro da cidade.

Revolução Constitucionalista (1932)

Não é à toa que São Paulo para no dia 9 de julho, feriado no estado. Nessa data, em 1932, os paulistas foram às ruas contra Getúlio Vargas, que havia tomado o poder dois anos antes e fechado o Congresso Nacional, centralizando o poder no Rio de Janeiro e dando fim à política chamada de café-com-leite, em que paulistas e mineiros se revezavam no comando do país. Irritados por se ver diminuídos pela política de Vargas, que pôs, para governar São Paulo, um interventor pernambucano, fazendeiros paulistas, com apoio de estudantes universitários, pegaram em armas para pedir uma nova Constituinte, eleições para presidente e a ampliação da autonomia política dos Estados.

Tenentismo (1922 a 24)

Um dos primeiros movimentos de classe média urbana, unia militares de média e baixa patente insatisfeitos com os mandos e desmandos da Primeira República. Eles pediam voto secreto e o fim do domínio político dos cafeicultores paulistas. Em 1922, apoiaram a candidatura do fluminense Nilo Peçanha contra o mineiro Arthur Bernardes, ligado a São Paulo. Derrotados, fizeram uma série de levantes nos anos seguintes, ente os quais se destacou a revolta dos 18 do Forte de Copacabana, no Rio. Duas novas revoltas aconteceriam os anos seguintes, no Rio Grande do Sul (1923) e em São Paulo (1924). Fracassados, os revoltosos se uniram ao que viria a ser a Coluna Prestes, grupo que sob o comando do Luís Carlos Prestes percorreu milhares de quilômetros do interior do país.

Revolta de Amador Bueno (1641)

Considerada a primeira revolta nativista, opôs os bandeirantes da Capitania de São Vicente à Metrópole, que proibiu a comercialização de escravos indígenas, uma das principais fontes de renda dos bandeirantes paulistas, como forma de forçá-los a adquirir escravos africanos -- e aumentar assim os ganhos do reino português. Para ampliar suas forças, os bandeirantes revoltosos procuraram o apoio do fazendeiro Amador Bueno, que era a favor da escravização indígena. Ofereceram a ele o comando de São Paulo, caso saíssem vencedores, mas Bueno recusou, jurando fidelidade à coroa portuguesa e desmoralizando o movimento.

Revolta da Chibata (1910)

Cansados dos maus tratos a que eram submetidos, marinheiros do Rio de Janeiro se rebelam sob a liderança de João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", e tomam alguns navios de guerra, posicionando seus canhões para a capital federal. De base popular, a revolta era motivada pelos baixos salários recebidos pelos marinheiros, pela péssima alimentação oferecida e, em especial, pelos castigos corporais, empregados com as chibatas que batizam a revolta. O movimento foi sufocado ainda em 1910, mas ganhou uma homenagem, décadas depois, de João Bosco e Aldir Blanc, o sambaO Mestre-Sala dos Mares ("Rubras cascatas / Jorravam das costas dos santos entre cantos e chibatas / Inundando o coração do pessoal do porão").

Revolta da Vacina (1904)

Assim como os 20 centavos que deram origem à atual onda de manifestações no país, detonada em São Paulo com a elevação da tarifa de ônibus de 3 para 3,20 reais, a imposição da vacina contra a varíola foi a gota d'água para a população pobre urbana do Rio de Janeiro, que já se sentia acuada pela remodelação das áreas portuária e central da cidade, ocorrida no início do século XX, e vivia em situação precária, sem saneamento básico. Além da ridicularização do sanitarista Oswaldo Cruz, pai da ideia da vacinação compulsória, a revolta acabou em pancadaria pelas ruas da capital federal. O saldo foi de 23 mortos e 67 feridos.

Motim do Vintém (1880)

Nenhuma outra revolta da história brasileira guarda tanta semelhança com a atual como o Motim do Vintém. Em dezembro de 1879, cerca de 5.000 pessoas se reuniram sob a liderança de um militante republicano, o médico e jornalista Lopes Trovão, em frente ao palácio imperial, o Rio, para fazer chegar ao imperador Dom Pedro II uma petição que pedia a revogação de uma taxa de 20 réis, um vintém, nos bondes puxados a burro. O vintém era a moeda menos valiosa da época, mas ainda assim representava um aumento de 20%. A revolta, que teve cenas de violência, com condutores agredidos e mulas esfaqueadas, seguiu até setembro de 1880, quando a tarifa foi enfim suspensa. Serra e Haddad agiram mais rápido.

Balaiada (Maranhão, 1838-1840)

Outra revolta popular, em que as camadas mais baixas da sociedade maranhense se levantaram contra a política opressora e escravistas a que eram submetidos. Em 1838, um grupo de vaqueiros comandado por Raimundo Gomes invadiu uma cadeia para libertar companheiros presos e no ano seguinte se juntou ao fazedor de balaios (cestas) Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, ampliando o movimento. Quando os revoltosos tomaram a Vila de Caxias, a segunda maior da província do Maranhão, as duas facções políticas que se revezavam no poder, os cabanos e os bem-te-vis, se uniram para derrotá-los, subornando rebeldes e desmoralizando o grupo. Com a anistia, em 1840, 2.500 balaios se renderam.

Cabanagem (1834-1835)

Revolta popular em que os cabanos, moradores de cabanas de barro do norte do país, se ergueram contra os governantes do Grão-Pará, província que abrangia o atual Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Formada por índios, mestiços e representantes da classe média, a massa de revoltosos chegou a tomar o controle de Belém por duas vezes. Debelado da capital, o movimento seguiu agindo no interior, na forma de guerrilhas, mas não obteve consquistas maiores. O saldo foram milhares de mortes e destruição em Belém.

Confederação do Equador (1824)

Insatisfeitos com a administração de D. Pedro I, que após a Independência, em 1822, centralizou o poder no Rio de Janeiro e seguiu sintonizado com as vontades da coroa portuguesa, a elite financeira e intelectual de Pernambuco, com apoio de camadas populares urbanas, organizou um movimento de perfil liberal, que pleiteava a emancipação da região, a instalação de uma república e o fim da escravidão. Com a liderança de Cipriano Barata (ex-Conjuração Baiana) e Frei Caneca, dos jornais liberais Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco e Tífis Pernambuco, o movimento separatista se expandiu para a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará, até ser sufocado pelas tropas imperiais. As marcas das balas que mataram Frei Caneca, executado em fuzilamento, podem ser vistas até hoje, em Recife.

Revolução Pernambucana (1817)

A chegada da Família Real Portuguesa, em 1808, trouxe boas novas para o Brasil, que ganhou médicos, hospitais e alguns graus de urbanização em diversas áreas, em especial no Rio de Janeiro. Mas resultou também no aumento de impostos, fonte de arrecadação para sustentar os luxos e as regalias da corte portuguesa, que veio para cá acompanhando D. João VI e Carlota Joaquina. Pressionados de um lado pelo baixo preço do açúcar no mercado internacional e do outro pelas taxas impostas pela coroa, senhores de terra de Pernambuco se uniram em um movimento que chegou a estabelecer um governo provisório, em 1817. O plano era decretar a independência do Brasil, que no entanto só viria 5 anos mais tarde, e pelas mãos do filho do rei português, Pedro. Como a Conjuração Baiana, teve influência do pensamento iluminista.

Conjuração Baiana (1798)

Praça da Piedade, local da execução dos conjurados

Também conhecida como Revolta dos Alfaiates pela grande participação de costureiros -- os únicos, aliás, a serem presos e torturados, enquanto líderes abastados como o jornalista Cipriano Barata foram absolvidos pela coroa portuguesa. De caráter emancipatório, o movimento se alimentou do descontentamento dos moradores de Salvador, cuja economia decaiu bastante desde que D. João VI, ao chegar ao Brasil, transferiu a capital da Colônia para o Rio de Janeiro. Além da emancipação política, os revoltodos queriam a implantação da república, liberdade comercial e o fim da escravidão. Esperto, D. João VI infiltrou "anjos da lei" (soldados disfarçados) entre os rebeldes, para derrotá-los.

Conjuração Mineira (1789)

Um dos movimentos mais conhecidos do país, a também chamada de Inconfiência Mineira eclodiu no momento em que a produção de ouro em Minas Gerais começava a diminuir, mas não a pressão feita pela coroa portuguesa para tirar o máximo dos brasileiros. Os proprietários das minas tinham de dar um quinto do que extraíam para a Metrópole que, insatisfeita com a queda na arrecadação, a despeito da redução na produção de ouro, ordenou que fossem cobrados, à força, os impostos atrasados -- iniciativa que levou o nome de "derrama". Descontentes com a coroa portuguesa, os revoltosos planejavam se independer politicamente e instalar uma república em Minas. Literatos e intelectuais, também pretendiam fundar uma universidade. As coisas não terminaram muito bem, porém. Feito de Cristo do episódio, além de enforcado, Tiradentes, um dos líderes do grupo, foi esquartejado e teve seus membros espalhados por Vila Rica, a antiga Ouro Preto.

Quilombo dos Palmares (início em 1644)

Os primeiros quilombos -- espécie de acampamento onde escravos fugitivos se escondiam dos senhores de terra -- datam ainda do século XVI, quando a mão-de-obra indígena foi substituída pela africana no Brasil. Mas o primeiro a ganhar vulto e fama em todo o território, e que é bastante conhecido até hoje, foi o de Palmares, situado no que é hoje o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. O quilombo, de onde saiu o quase mítico Zumbi, existe até hoje, e é prova de, mais que guerra, um movimento de resistência da população africana traficada para o Brasil.

Confederação dos Tamoios (1555-1567)

A primeira das muitas revoltas indígenas ocorridas entre os séculos XVI e XVII voltava-se não contra a ocupação do território brasileiro pelos portugueses, mas contra a tentativa da Metrópole de escravizá-los. Casado com Bartira, filha do cacique Tibiriçá, como meio de se infiltrar na tribo dos Guaianazes e contribuir para a dominação portuguesa, o bandeirante João Ramalho comandou um ataque aos Tupinambás, que queriam fazer de escravos. A morte do chefe da tribo, Caiçuru, levou seu filho, Aimberê, a pilotar uma guerra de vingança, a Confederação dos Tamoios, que contou com apoio de outros grupos indígenas da região entre o litoral norte paulista e o litoral sul fluminense, além do apoio de franceses interessados em tirar dos portugueses o domínio do Brasil. Com a chegada de Estácio de Sá ao Rio de Janeiro, em 1567, os portugueses derrotaram os franceses e os tamoios. Mesmo assim, desistiram da mão-de-obra indígena.

http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/a-historia-do-brasil-prova-o-gigante-nunca-dormiu

A História do Brasil prova: o gigante nunca dormiu

Protestos

Índios, africanos, colonos insatisfeitos com a Metrópole, colonos leais ao rei de Portugal, nativistas, emancipacionistas e usuários de transporte público -- por mais de uma vez -- foram às ruas expor as suas queixas e reivindicações

Emprestado de uma campanha publicitária de uísque, o bordão “O gigante acordou” tomou as ruas do país nos últimos dias, levado por manifestantes que replicavam também o jingle de uma montadora de carros. Por trás dele, além do comercial que une um slogan nacionalista a uma assinatura em inglês, há também uma espécie de mito. A ideia de que o brasileiro, esse mesmo que saiu de casa agora para exigir respeito, melhores serviços públicos e o fim da corrupção, é passivo, acomodado, resignado. Uma ideia de fundo falso que a história ajuda a derrubar. 

São cinco séculos de absurdos, é verdade, mas também cinco séculos de revoltas, motins e manifestações. Por motivos variados, índios, africanos, colonos insatisfeitos com a metrópole, colonos leais ao rei de Portugal, nativistas, emancipacionistas e republicanos foram às ruas expor suas queixas e reivindicações. No momento atual, o exemplo mais emblemático dessa tradição nacional de revoltas é o Motim do Vintém, levante popular que tomou as ruas do Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX, disparado pelo aumento de 20 réis – um vintém – na tarifa do bonde puxado por mulas.

“A ideia de que o brasileiro é passivo é absolutamente errônea”, diz Monica Duarte Dantas, professora do Instituto de Estudos Brasileiros da USP e autora dos livros Revoltas, Motins, Revoluções: Homens Livres Pobres e Libertos no Brasil do Século XIX (Alameda, 2011) eFronteiras Movediças: a Comarca de Itapicuru e a Formação do Arraial de Canudos (Hucitec, 2007). “A história do Brasil é repleta de movimentos de contestação, caso das revoltas escravas, como também de movimentos sócio-políticos nos quais a população se levantou contra impostos que considerava injustos, leis e decretos que interferiam no seu modo de vida e que, normalmente, visavam a uma maior opressão ou controle por parte dos governos.”

O historiador Fábio Pestana Ramos, um dos autores de Festa Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa, vencedor do prêmio Jabuti em 2002, concorda. “Ao longo da história da formação do Brasil como nação, um processo ainda em andamento, seu povo nunca foi passivo. Ao inverso, da Independência do país, em 1822, até o fim do século XIX, foram registrados quarenta motins e revoltas. No século XX, tivemos um número superior de contestações. Muitas violentos, armadas e reivindicando mudanças políticas.”

De acordo com a pesquisadora da USP, a tese da passividade nacional começou a ser derrubada há pouco tempo por estudos que mostram sua falta de lastro. A ideia de que o brasileiro não reclama de nada é uma ideia construída (reproduzida em muitos livros didáticos) e que não encontra eco nas pesquisas recentes sobre o passado do país”, diz.

“Durante grande parte do século XX, os estudos sobre movimentos populares se debruçaram essencialmente sobre os chamados movimentos ‘messiânicos’ ou ‘milenaristas’, marcados pela existência de líderes carismáticos responsáveis pela mobilização de uma população taxada de ignorante e cuja principal característica seria o fanatismo religioso. Pesquisas recentes mostram que no cerne desses movimentos havia demandas não de cunho religioso, mas sócio-econômico ou político, como no caso de Canudos, em que a população originalmente se levantou contra a cobrança de novos impostos, e não por razões religiosas.”

http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/a-historia-do-brasil-prova-o-gigante-nunca-dormiu

Ministério Público pede à PM que não use 'canhão sonoro' e evite acionar bombas em atos no Maracanã

 Por ESPN.com.br- espn.com.br

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) enviou ao Comandante-Geral da Polícia Militar do estado, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, recomendações a serem...

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O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) enviou ao Comandante-Geral da Polícia Militar do estado, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, recomendações a serem seguidas principalmente no próximo domingo no entorno do Maracanã, palco da final da Copa das Confederações entre Brasil e Espanha, onde deverá acontecer manifestações com milhares de pessoas.

O órgão citou alguns dados e reportagens publicadas nas últimas semanas para pedir à PM que evite usar, por exemplo, canhão d'água ou o 'canhão sonoro', "com o qual é possível provocar sintomas agudos de desorientação, tontura, náuseas, dores no peito e desmaios", segundo o descrito no documento.

Além disso, o Ministério Público Federal recomenda que as armas de baixa letalidade, como as bombas de efeito moral, sejam utilizadas apenas em casos "efetiva e comprovadamente necessários para resguardar a integridade física dos policiais, de outros agentes públicos e de terceiros".

O MPF também pede à polícia que "assegure o livre exercício profissional de repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais de comunicação sociais no contexto de manifestações e eventos públicos, destinando-lhes também especial proteção operacional".

http://esportes.br.msn.com/copa-confederacoes/noticias/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-pede-%C3%A0-pm-que-n%C3%A3o-use-canh%C3%A3o-sonoro-e-evite-acionar-bombas-em-atos-no-maracan%C3%A3-1

Audiência Pública MS - CNJ - LEGENDADO

Paulo Magalhães de manhã de terça-feira na câmara municipal de Campo Grande/MS no protesto, antes do seu assassinato

Conheça a vida e trajetória do Presidente da Ong Brasil Verdade

Paulo Magalhães Araujo nasceu no Rio de Janeiro em 1956 filho do industrial Ezio Araujo e de Ondina Magalhães Araujo, ambos falecidos. Foi aluno do Colégio Souza Marques em Campinho e depois prestou concurso para o Colégio Pedro II onde estudou o ginásio na unidade Engenho Novo e terminou o científico na sede da Rua Marechal Floriano.

Entrou na faculdade de Medicina Veterinária na UFRuRJ abandonando o curso para exercer a função de Delegado de Polícia leigo em Chapada dos Guimarães/MT. Sentindo dificuldade em exercer a profissão de policial por não ser bacharel em Direito pediu exoneração e voltou para o Rio de Janeiro onde prestou concurso público para o cargo de Detetive de Polícia e vestibular para a carreira da Ciências Jurídicas.

Formado em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Ipanema foi admitido por concurso público no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul em 1990, sendo aposentado pela administração em 2004 sob a alegação de que era portador de distúrbio bipolar adquirido em razão do serviço, logo após começar a denunciar desmandos da Diretoria Geral da Polícia Civil na prática de peculato (furto de combustível e outros) e improbidades administrativas diversas.

Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público e professor universitário das matérias de Direito Penal, Medicina Legal e Processo Constitucional. Durante os anos em que exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul desenvolveu todo o sistema de informática da Polícia Civil (Rede Medusa) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Projeto Cérberus).

Implantou os programas de monitoramento via radio na região de Naviraí-MS entre as fazendas para combater o crime de abigiato e evitar a passagem de veículos roubados. Na divisa do Brasil e Paraguai (Ponta Porã – Pedro Juan Caballero) estabeleceu a Rede de Emergência da Fronteira (REF) que interligava comerciantes brasileiros e paraguaios com as polícias dos dois países. Criou o canil da Polícia Civil (K9MS). Projetou a Unidade Móvel de Atendimento a Local de Crime Violento em Campo Grande/MS instalando na viatura piloto computador pessoal, impressora, câmera filmadora e fax para agilizar a coleta dos depoimentos no próprio local do delito – antes mesmo do advento da Internet no Brasil.

Planejou e inaugurou a Metropol em 1999 - unidade policial moderna baseada no sistema de polícia comunitária canadense e que alojava no mesmo prédio delegados e agentes, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, assistente social, retratistas (artistas que confeccionam “retrato falado”) e todos os demais profissionais de polícia necessários para facilitar o atendimento da população. Uniformizou a Polícia Civil aproveitando a roupagem da polícia de Miami (diurna) e de Los Angeles (noturna). Em 2002 desenvolveu o projeto de unificação das polícias no Brasil o qual chamou de “Polícia Estadual” e que hoje está sendo discutido no Congresso Nacional.

Mesmo antes de sua aposentadoria, ainda em 2002, participou da criação da Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade (Brasil Verdade) que atualmente preside no segundo mandato com o objetivo de investigar, denunciar e recuperar dinheiro do erário desviado nos casos em que o Poder Público se omite, está envolvido ou comprometido. Advogado militante pela ONG Brasil Verdade atua pro bono em casos de negativa de autoria (comprovada) e naqueles em que servidores públicos estiverem sendo injustiçados e assediados pela administração.

No decorrer das defesas Paulo Magalhães aproveita a documentação que tem acesso através dos autos para denunciar e processar abusos praticados por servidores ímprobos, bem como requerendo atuação das Corregedorias que relutam em apurar os desmandos praticados deixando de exercer o dever/função. Devido a sua luta em prol da divulgação de fatos irregulares e criminosos praticados por integrantes da administração pública (na maioria ocupantes de cargos de destaque) e de exigir que os órgãos responsáveis pela fiscalização das leis atuem, tem sido processado insistentemente.

Responde a 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de que calunia e difama servidores públicos federais e estaduais. Todavia nunca foi sequer condenado pelas alegadas calúnias e difamações pois os procedimentos se encontram parados em fase de exceção da verdade. Foi requerida sua prisão preventiva por três vezes pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações, todavia nenhum juiz até agora se manifestou no sentido de deferir os pedidos do “parquet” federal.

É autor de dois livros: “A Polícia na História do Brasil” e “Conspiração Federal”, este último proibido pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS de ser disponibilizado gratuitamente pela internet como e-book. Em face do fato de que o autor ofertou o livro gratuitamente através de “link” para “download” os domínios da Brasil Verdade na Internet com terminações .com, .org e org.br foram retirados “do ar” por determinação judicial e proibidos de serem utilizados. Isso, sem considerar o fato que ”Conspiração Federal” é uma peça técnica-jurídica protegida pelo inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal - simples impressão encapada da Defesa Final de cinco agentes penitenciários federais que denunciaram a existência de câmeras clandestinas instaladas nas celas destinadas aos encontros íntimos dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e inúmeras outras irregularidades perpetradas naquela unidade penal.

Atualmente está proibido, por ordem judicial (sob recurso), de denunciar, citar ou publicar artigos referente a autoridades públicas do Judiciário Federal (como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito e em vigor uma Constituição que protege o direito de expressão, de comunicação e de imprensa). Ele deixa a esposa e defensora pública aposentada Claudia Maria de Brito Rodrigues com quem tem uma filha e dois enteados.

http://www.portali9.com.br/noticias/policial/lider-de-manifestacao-de-combate-a-corrupcao-e-assassinado-em-campo-grande-ms?fb_action_ids=538106652950098&fb_action_types=og.likes&fb_aggregation_id=288381481237582

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=hCDEprf9upc

Líder de Manifestação de Combate a Corrupção é assassinado em Campo Grande/M

 Atualizado em 26/06/2013 04h18

Fabiano Portilho

 

Presidente da Ong Brasil Verdade e manifestantes na Câmara Municpal de Campo Grande/MS, ontem de manhã

O delegado aposentado, Paulo Magalhães, de 57 anos, presidente da ONG Brasil Verdade foi executado no final da tarde desta terça-feira quando esperava a filha, em frente a escola infantil no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. O crime ocorreu na rua Alagoas, entre as ruas Piratininga e a rua da Paz, por volta das 17h40.

Ele estava dentro de um veículo Land Rover, parado, quando, segundo testemunhas, dois suspeitos em uma motocicleta Honda Twister vermelha, emparelharam com o carro do delegado e efetuaram os disparos.

Foi o primeiro delegado a apurar a morte do radialista Escaramuça

"Escaramuça", no dicionário de Língua Portuguesa, quer dizer briga, desordem. Em Campo Grande, capital do Estado do Mato Grosso do Sul, Escaramuça era sinônimo de Edgar Lopes de Faria. O radialista e apresentador de televisão que ficou conhecido por esse apelido devido ao seu programa na rádio Capital FM fez jus ao título. Em seus discursos radiofônicos, a voz se alterava para criticar e denunciar. "Essa voz não se cala", dizia a chamada no rádio. Mas foi calada à força. No dia 29 de outubro de 1997, aos 48 anos, Escaramuça foi morto com seis tiros, no centro da Capital. Dois anos depois, a polícia não prendeu nenhum assassino, não descobriu os mandantes e considera o caso de difícil solução. As testemunhas, com medo de represálias, recusam-se a falar sobre o assunto.

O primeiro delegado a apurar a morte de Escaramuça foi Paulo Magalhães Araújo. Para Magalhães, não há perspectivas de solução do caso, porque ninguém quer falar sobre o assunto. "A não ser que um dos pistoleiros contratados, num momento de bebedeira, fale, ou que surja outro fato", diz o delegado. "A quantidade de tiros foi tão grande, que o povo estava mais preocupado em se proteger do que observar", alega.

Pelas características, o crime envolveu, no mínimo, três pessoas, lembra o delegado Magalhães. A constatação de que a bala utilizada pelos pistoleiros era importada, a seu ver, não teve grande significado. "Todo mundo usa arma calibre 12 na cidade, compra-se em qualquer loja, e no Mato Grosso do Sul, devido à proximidade com o Paraguai, só se usa munição importada". Segundo Magalhães, quando Escaramuça morreu, muita gente na cidade já esperava por esse desfecho, devido à "prepotência" do radialista em seus programas. "Qualquer um poderia tê-lo matado. Era uma pessoa gorda, grande (portanto fácil de atingir com um tiro), e todos sabiam de sua rotina", descreve. "Esgotamos todos os caminhos de investigação".

http://www.portali9.com.br/noticias/policial/lider-de-manifestacao-de-combate-a-corrupcao-e-assassinado-em-campo-grande-ms?fb_action_ids=538106652950098&fb_action_types=og.likes&fb_aggregation_id=288381481237582

BRASIL, PRA OUVIR... - no tempo de Pixinguinha (lista de reprodução)

Cartola - Preciso Me Encontrar

Trem das onze - Demônios da Garoa

As Rosas Não Falam (Cartola - O Eterno)

CARTOLA - "O Mundo É Um Moinho" (Cartola) 1976

MENSALÃO: A rotina dos deputados mensaleiros à espera da hora de ir para a cadeia. Até março, eles custaram 2 milhões de reais à Câmara

Os deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (Fotos: Dida Sampaio :: Dorivan Marinho :: Vagner Campos :: Lindomar Cruz )

Reportagem de Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília, publicada no site de VEJA

A ROTINA DOS DEPUTADOS MENSALEIROS À ESPERA DA PRISÃO

João Paulo Cunha, José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto traçam planos para o futuro, ainda que a cadeia seja o horizonte mais provável

Na próxima semana, quatro meses depois do término do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicará o acórdão detalhando cada argumento dos magistrados na condenação dos 25 políticos, empresários e assessores que participaram do maior escândalo de corrupção do país.

Com a formalidade, abre-se o prazo de dez dias (o Supremo decidiu subir de cinco para dez dias) para a apresentação de recursos, ainda que a maior parte dos apelos finais dos condenados seja apenas protocolar. Na prática, o acórdão é o prenúncio de que o cumprimento das sentenças se aproxima – para muitos mensaleiros, a hora de enfrentar a prisão.

Condenados por envolvimento no esquema, quatro mensaleiros têm atualmente uma rotina diferente dos demais penalizados no escândalo. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) detêm mandatos, cujas despesas são bancadas com dinheiro público. Desde que ouviram suas sentenças, os quatro não apresentaram nenhuma proposta de lei, não relataram matérias relevantes e, com exceção de Genoino, não se arriscaram sequer a um discurso em plenário.

Embora tenham optado por submergir, a presença dos mensaleiros nos gabinetes da Câmara acarretaram gastos de quase 2 milhões de reais aos cofres das Casa. Até o mês de março, apenas a gestão dos gabinetes desses deputados movimentou 1,17 milhão de reais. Com contratação de consultorias, pagamento de gasolina e selos postais, foram desembolsados outros 797 717 reais.

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/valdemar-costa-neto/