Paulo Magalhães de manhã de terça-feira na câmara municipal de Campo Grande/MS no protesto, antes do seu assassinato
Conheça a vida e trajetória do Presidente da Ong Brasil Verdade
Paulo Magalhães Araujo nasceu no Rio de Janeiro em 1956 filho do industrial Ezio Araujo e de Ondina Magalhães Araujo, ambos falecidos. Foi aluno do Colégio Souza Marques em Campinho e depois prestou concurso para o Colégio Pedro II onde estudou o ginásio na unidade Engenho Novo e terminou o científico na sede da Rua Marechal Floriano.
Entrou na faculdade de Medicina Veterinária na UFRuRJ abandonando o curso para exercer a função de Delegado de Polícia leigo em Chapada dos Guimarães/MT. Sentindo dificuldade em exercer a profissão de policial por não ser bacharel em Direito pediu exoneração e voltou para o Rio de Janeiro onde prestou concurso público para o cargo de Detetive de Polícia e vestibular para a carreira da Ciências Jurídicas.
Formado em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Ipanema foi admitido por concurso público no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul em 1990, sendo aposentado pela administração em 2004 sob a alegação de que era portador de distúrbio bipolar adquirido em razão do serviço, logo após começar a denunciar desmandos da Diretoria Geral da Polícia Civil na prática de peculato (furto de combustível e outros) e improbidades administrativas diversas.
Pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público e professor universitário das matérias de Direito Penal, Medicina Legal e Processo Constitucional. Durante os anos em que exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Mato Grosso do Sul desenvolveu todo o sistema de informática da Polícia Civil (Rede Medusa) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Projeto Cérberus).
Implantou os programas de monitoramento via radio na região de Naviraí-MS entre as fazendas para combater o crime de abigiato e evitar a passagem de veículos roubados. Na divisa do Brasil e Paraguai (Ponta Porã – Pedro Juan Caballero) estabeleceu a Rede de Emergência da Fronteira (REF) que interligava comerciantes brasileiros e paraguaios com as polícias dos dois países. Criou o canil da Polícia Civil (K9MS). Projetou a Unidade Móvel de Atendimento a Local de Crime Violento em Campo Grande/MS instalando na viatura piloto computador pessoal, impressora, câmera filmadora e fax para agilizar a coleta dos depoimentos no próprio local do delito – antes mesmo do advento da Internet no Brasil.
Planejou e inaugurou a Metropol em 1999 - unidade policial moderna baseada no sistema de polícia comunitária canadense e que alojava no mesmo prédio delegados e agentes, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, assistente social, retratistas (artistas que confeccionam “retrato falado”) e todos os demais profissionais de polícia necessários para facilitar o atendimento da população. Uniformizou a Polícia Civil aproveitando a roupagem da polícia de Miami (diurna) e de Los Angeles (noturna). Em 2002 desenvolveu o projeto de unificação das polícias no Brasil o qual chamou de “Polícia Estadual” e que hoje está sendo discutido no Congresso Nacional.
Mesmo antes de sua aposentadoria, ainda em 2002, participou da criação da Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade (Brasil Verdade) que atualmente preside no segundo mandato com o objetivo de investigar, denunciar e recuperar dinheiro do erário desviado nos casos em que o Poder Público se omite, está envolvido ou comprometido. Advogado militante pela ONG Brasil Verdade atua pro bono em casos de negativa de autoria (comprovada) e naqueles em que servidores públicos estiverem sendo injustiçados e assediados pela administração.
No decorrer das defesas Paulo Magalhães aproveita a documentação que tem acesso através dos autos para denunciar e processar abusos praticados por servidores ímprobos, bem como requerendo atuação das Corregedorias que relutam em apurar os desmandos praticados deixando de exercer o dever/função. Devido a sua luta em prol da divulgação de fatos irregulares e criminosos praticados por integrantes da administração pública (na maioria ocupantes de cargos de destaque) e de exigir que os órgãos responsáveis pela fiscalização das leis atuem, tem sido processado insistentemente.
Responde a 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de que calunia e difama servidores públicos federais e estaduais. Todavia nunca foi sequer condenado pelas alegadas calúnias e difamações pois os procedimentos se encontram parados em fase de exceção da verdade. Foi requerida sua prisão preventiva por três vezes pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações, todavia nenhum juiz até agora se manifestou no sentido de deferir os pedidos do “parquet” federal.
É autor de dois livros: “A Polícia na História do Brasil” e “Conspiração Federal”, este último proibido pelo Juízo da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS de ser disponibilizado gratuitamente pela internet como e-book. Em face do fato de que o autor ofertou o livro gratuitamente através de “link” para “download” os domínios da Brasil Verdade na Internet com terminações .com, .org e org.br foram retirados “do ar” por determinação judicial e proibidos de serem utilizados. Isso, sem considerar o fato que ”Conspiração Federal” é uma peça técnica-jurídica protegida pelo inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal - simples impressão encapada da Defesa Final de cinco agentes penitenciários federais que denunciaram a existência de câmeras clandestinas instaladas nas celas destinadas aos encontros íntimos dos presos da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e inúmeras outras irregularidades perpetradas naquela unidade penal.
Atualmente está proibido, por ordem judicial (sob recurso), de denunciar, citar ou publicar artigos referente a autoridades públicas do Judiciário Federal (como se isso fosse possível no Estado Democrático de Direito e em vigor uma Constituição que protege o direito de expressão, de comunicação e de imprensa). Ele deixa a esposa e defensora pública aposentada Claudia Maria de Brito Rodrigues com quem tem uma filha e dois enteados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário