TCU concede mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

Decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. Prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República

Governo terá fôlego extra de 15 dias para explicar irregularidades nas contas de 2014(Keystone /Laurent Gillieron/AP/VEJA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira conceder mais quinze dias para o governo explicar dois pontos adicionais sobre as contas do governo de 2014. A decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. A partir disso, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, pediu para que os demais ministros votassem a respeito. A solicitação foi aprovada por unanimidade. O prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República. O prazo anterior, dado no último dia 12, expiraria nesta quinta-feira.

No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho. Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto. Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi dado um novo prazo.

O movimento inicial foi a aliança com o presidente do Senado, selada com um "pacto anticrise" sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O autor do requerimento que pede explicações sobre os pontos adicionais foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT). O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse.

As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, todas irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU. Após o julgamento pela Corte, as contas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.

(Da redação)

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/tcu-concede-mais-15-dias-para-governo-explicar-contas-de-2014-02

Registre-se que PT e/ou governo federal, não detém o monopólio da roubalheira que rói o dinheiro dos nossos impostos

Essa é da categoria que chamo "ladroagem". Registre-se que PT e/ou governo federal, não detém o monopólio da roubalheira que rói o dinheiro dos nossos impostos.
Veja o exemplo a seguir

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Só entre abril e agosto, 3 prefeitos de cidades importantes do Rio de Janeiro perderam seus mandatos por corrupção. Todos de partidos diferentes: PMDB, PSD E PSDB. 

Primeiro caso: Teresópolis. Entre outros motivos, por "evolução patrimonial incompatível com a renda". Em 2008, informou ao tribunal eleitoral que não tinha bens. Pois este ano, com um salário de prefeito de R$ 14,7 mil, tem uma propriedade rural avaliada em R$ 3,5 milhões. O que ele tem na "propriedade": um mini zoológico particular. 

Segundo caso: Itaguaí, importante polo econômico. Aos 33 anos, o prefeito, que também não possuía bens ao entrar para a carreira política, teve, entre outros carros importados, uma Ferrari amarela avaliada em R$ 1,7 milhão. 

Terceiro caso: Mangaratiba, perto de Itaguaí, no sul do estado, e muito frequentada por turistas. Na Costa Verde, perto d Angra. Prefeito cassado e preso. Sob várias acusações. Uma delas, a de formação de quadrilha. 

As fraudes em licitações se espalham. Mesmas empresas que "ganhavam" maioria das licitações em Itaguaí e em Mangaratiba faturam horrores em Niterói, onde investigações ainda estão em curso. Polícia Federal e Ministério Público, no entanto, investigam. O que não acontecia alguns (poucos) anos.

Por: Lillian Witte Fibe

Maioria do TSE decide abrir processo que pode levar à cassação de Dilma

Quatro dos sete ministros já votaram a favor do prosseguimento de ação de impugnação do mandato da petista, mas julgamento foi suspenso após ministra Luciana Lóssio pedir vista

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio do programa de investimentos em energia elétrica, no Palácio do Planalto, Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)

Depois de duros embates entre os ministros, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira para dar continuidade a uma ação que pode levar à cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) por abuso de poder político e econômico. A ministra Luciana Lóssio - ela própria uma das ex-advogadas eleitorais de Dilma - pediu vista e interrompeu o julgamento, mas quatro ministros já votaram a favor do prosseguimento da ação de impugnação do mandato da petista. Com isso, Dilma pode ser intimada a se defender.

Em análise individual, a ministra Maria Thereza Assis Moura, relatora do caso, havia negado seguimento à ação que questionava a legalidade da disputa eleitoral por considerar frágeis as provas apresentadas pelo PSDB, autor da ação, no pedido de abertura do processo. Mas o caso chegou ao Plenário após recurso dos tucanos. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves consideraram que a ação contra a chapa Dilma-Temer deve continuar na Justiça Eleitoral. Apenas a ministra Maria Thereza votou, em sessão anterior, para rejeitar o recurso do PSDB e sepultar o pedido. Ainda não há, por ora, julgamento de mérito sobre o eventual abuso ou não da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

Na sessão desta terça, confrontada com as recentes revelações da Operação Lava Jato, que colocam a licitude do financiamento da campanha de Dilma em xeque, Maria Thereza disse que não votou baseada em convicções políticas e afirmou que também deseja "um país sem corrupção". Embora a Lava Jato tenha colocado o governo diariamente nas páginas policiais, a ministra disse que as revelações do petrolão vieram depois da ação apresentada pelo PSDB no final do ano passado e declarou que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao TSE, processar ações desta natureza. "Os fatos foram trazidos à luz dos acontecimentos de 2014. Como todo brasileiro, também quero um país sem corrupção, que seja melhor para nossos filhos e netos. Os fatos são graves, mas são fatos supervenientes, que nem mesmo o autor da ação tinha conhecimento quando a ação foi trazida", disse.

A argumentação foi rebatida pelo ministro Gilmar Mendes. Para ele, não são os fatos que são posteriores à ação que pode levar à cassação do mandato de Dilma. Segundo o magistrado, o PSDB reuniu o que se conhecia de possíveis irregularidades na época imediatamente após a reeleição de Dilma em outubro, mas não tinha como saber em detalhes revelações que vieram à tona apenas este ano, como os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia. Pessoa disse ter repassado dinheiro desviado da Petrobras para a campanha política de Dilma por meio de doações oficiais.

"Imaginemos que, de fato, fique comprovado que o financiamento da campanha se deu via Petrobras, por propina. Há dados fortes. Vamos ignorar isso na ação? Como o autor [da ação, o PSDB] poderia provar esses fatos? Ele tinha os elementos iniciais dos depoimentos", disse Gilmar.

Não há data para que o julgamento seja retomado.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/maioria-do-tse-decide-abrir-processo-que-pode-levar-a-cassacao-de-dilma