terça-feira 02 2014

E-mail foi encomendado pela Casa Civil, diz Costa

Lava Jato

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa disse à CPI que José Sérgio Gabrielli tinha ciência da comunicação ao Palácio do Planalto

Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
Paulo Roberto Costa - Sessão da CPI mista Petrobras, presidida pelo , primeiro vice-presidente, o senador Gim Argello (PTB-DF), destinada a acareação entre os dois ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), nesta terça-feira (02), no Congresso, em Brasília
Paulo Roberto Costa - Sessão da CPI mista Petrobras, presidida pelo , primeiro vice-presidente, o senador Gim Argello (PTB-DF), destinada a acareação entre os dois ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), nesta terça-feira (02), no Congresso, em Brasília - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Delator do maior propinoduto da história brasileira, Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira na sessão da CPI mista da Petrobras que a Casa Civil da Presidência da República, então chefiada por Dilma Rousseff, encomendou a ele o envio do e-mail no qual informava que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação de obras de abastecimento por ter flagrado irregularidades em contratos. O envio da mensagem foi revelado por VEJA na edição de 26 de novembro.
Paulo Roberto Costa disse que, na época, o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, estava ciente da comunicação e que, portanto, ele não teria desrespeitado a hierarquia da empresa – ele era diretor de Abastecimento e o e-mail foi enviado diretamente para a Casa Civil em 29 de setembro de 2009.
"Quando foi passado, esse e-mail era de conhecimento do presidente da Petrobras e foi pedido pela Casa Civil para que eu o mandasse para a presidente Dilma. Não houve atropelo de hierarquia", afirmou Paulo Roberto Costa.
O ex-diretor da Petrobras disse ainda que, na época, "estava enojado" com o processo de sangria da estatal e que, portanto, deseja alertar o governo dos problemas e não conseguir apoio político para a manutenção do propinoduto. A afirmação foi uma resposta a trechos da reportagem de VEJA, segundo os quais Costa estaria empenhado em impedir que o esquema corrupto que gerenciava fosse desmontado.

Em outras palavras, ele atribui ao governo o interesse em manter o petrolão ativo. "Às vezes você entra em um processo e não tem como sair. Mas eu saí. Saí em 2012, mas o processo continuava."

Outro momento forte do depoimento foi quando Costa desmentiu a presidente da República sobre sua saída da empresa. Durante a campanha, Dilma martelou que foi ela quem demitiu o ex-diretor. No entanto, sua versão é que deixou a estatal em 2012 a pedido.
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Mais da metade dos casos de suborno no exterior envolvem contratos públicos

Corrupção

Segundo relatório da OCDE, funcionários de estatais são os principais alvos da propina e os chefes de empresas frequentemente têm conhecimento sobre o esquema

Notas de dólares americanos e euros
Notas de dólares americanos e euros (Philippe Wojazer/Reuters)
Um novo relatório que detalha casos de pagamentos de subornos por indivíduos e empresas no exterior aponta que mais da metade dos casos envolve contratos públicos e a maior parte da propina é embolsada por funcionários de empresas estatais. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que promove desde 1999 uma convenção para tornar crime a prática de pagar propina para funcionários e governos estrangeiros. O documento divulgado nesta terça-feira analisa 427 processos investigados e concluídos nos últimos 15 anos, em dezessete dos 41 países signatários.
A análise mostra que quase seis em dez casos (ou 57% do total) envolvem pagamento de propina para conseguir contratos públicos. Outros 12% indicam pagamento de propina para se livrar de procedimentos alfandegários. Em relação aos destinatários do dinheiro ilícito, os funcionários de empresas públicas, apesar de responderem por apenas 27% dos indivíduos processados em 224 casos que contavam com dados detalhados sobre os esquemas, embolsaram 80% da propina. Ministros e chefes de Estado foram envolvidos em 5% dos casos e receberam 11% do suborno. “Isso pode confirmar a noção preconcebida de que quanto mais poderoso o funcionário, mais ele ou ela recebe em propina”, afirma o relatório.
Entre os setores econômicos que registraram mais ocorrências estão o de extração (19%), construção (15%), transporte e armazenamento (15%) e comunicação (10%). O levantamento também derruba a percepção de que o suborno em geral envolve uma empresa de um país desenvolvido em busca de vantagens em um país pobre. A maioria dos casos analisados envolve empresas e indivíduos de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto ou muito alto.
Outro ponto analisado foi a origem da investigação. Pelo menos um terço das denúncias chegou aos tribunais por iniciativa das próprias empresas envolvidas, que, na maioria dos casos, descobriram as irregularidades por meio de auditoria interna. Em muitos casos, os acusados revelaram voluntariamente às autoridades seu envolvimento no esquema. Para a OCDE, isso pode ser resultado de sistemas legais que permitem a denúncia voluntária, especialmente em troca da redução das punições.
Desconhecimento? – O documento também mostra que o pagamento de propina ocorre com o conhecimento do alto escalão das empresas. Em 41% dos casos o pagamento contou com o apoio ou o conhecimento de diretores, e em 12% a iniciativa envolvia altos executivos.  
A pena de prisão mais pesada aplicada ao longo dos últimos 15 anos foi de 13 anos de prisão. Na maior parte dos casos, a Justiça aplica multas e determina a devolução do dinheiro. A multa mais pesada até o momento sofrida por uma empresa totalizou 1,8 bilhão de euros (5,7 bilhões de reais). Já um indivíduo teve que devolver 149 milhões de dólares (quase 383 milhões de reais). 
“A corrupção mina o crescimento e o desenvolvimento. Os corruptos devem ser levados à Justiça”, defendeu o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “A prevenção do crime empresarial deve estar no centro da governança corporativa. Ao mesmo tempo, os contratos públicos devem se tornar sinônimo de integridade, transparência e prestação de contas”.
Brasil – A análise divulgada nesta terça é dominada por investigações de esquemas de propina conduzidas nos Estados Unidos e em países europeus. O Brasil, signatário da convenção, foi foco de um relatório divulgado no final de outubro, com uma cobrança por mais proatividade na “detecção, investigação e repressão do suborno estrangeiro”. “Desde que o Brasil aderiu à Convenção (de combate à corrupção de empresas estrangeiras) em 2000, das catorze alegações apontadas no relatório, apenas cinco foram investigadas e três ainda estão em andamento”, afirmou o documento. “Um número muito baixo tendo em conta o tamanho da economia do Brasil”.
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Governo faz chantagem para garantir aprovação de nova manobra fiscal

Congresso

Planalto libera 444 milhões de reais para os parlamentares, mas condiciona repasse a aprovação de lei que dribla meta de superávit de 2014

Gabriel Castro, de Brasília
Presidente Dilma Rousseff, discursa durante a Segunda Conferência Nacional de Educação, em Brasília - 20/11/2014
Meta fiscal: governo condiciona elevação de verba para emendas à aprovação da LDO (Evaristo Sa/AFP)
A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela doDiário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas - desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.
Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de "chantagem". A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750.000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.
A elevação no valor a ser liberado aos parlamentares está dentro do escopo da portaria interministerial que amplia os limites de gastos para órgãos vinculados ao governo central. O limite foi ampliado de 7,8 bilhões de reais para 10,32 bilhões de reais.
As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos - obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. "A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014", diz o texto publicado no Diário Oficial. Durante a tarde, o governo justificou a iniciativa dizendo se tratar de "mera obrigação legal". "O decreto é uma necessidade do executivo para ampliar as despesas de dezembro e é uma mera obrigação legal", afirmou nesta segunda-feira o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.
Manobra – A mudança na LDO foi proposta pelo governo no início do mês e permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.


O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar na quinta-feira a nova equipe econômica. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira. O anúncio dos ministros foi feito sem que houvesse a resolução do problema.
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