A prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu nesta segunda-feira deve trazer efeitos imediatos para a condição jurídica do petista no petrolão. Delatores da Operação Lava Jato apontam que Dirceu recebeu propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão, que impôs a ele pena de sete anos e onze meses de cadeia. E é aí que a situação do petista se complica. Se for condenado pelo juiz Sergio Moro, ele será considerado detentor de maus antecedentes - porque recebeu propina antes da condenação do mensalão - e reincidente - porque voltou a praticar crimes depois de já penalizado. Como não é mais réu primário, a eventual condenação do ex-ministro ainda dificultaria uma futura progressão de regime e ampliaria prazos de prescrição. (Laryssa Borges, de Brasília)
terça-feira 04 2015
Justiça britânica rejeita recurso de empresas ligadas a Maluf
Procuradoria-Geral do Município de São Paulo tem vitória histórica para repatriar 10,5 milhões de dólares desviados na gestão do ex-prefeito
A Corte de Apelação do Reino Unido sepultou definitivamente as pretensões de empresas ligadas ao deputado Paulo Maluf (PP/-SP) que pretendiam se livrar de condenação imposta pela Ilha de Jersey, paraíso fiscal onde o ex-prefeito (1992/1996) teria mantido valores supostamente desviados de obras emblemáticas de sua gestão, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada.
Os magistrados do Privy Council rejeitaram recurso da Durant e Kildare, pelas quais circularam dinheiro que o Ministério Público de São Paulo afirma ter tido origem em propinas na administração Maluf.
A Kildare e a Durant possuem ações da Eucatex, grupo que pertence à família Maluf. Por conta bancária dessas empresas, Kildare e Durant, segundo o Ministério Público de São Paulo, passaram dinheiro desviado do Tesouro paulistano.
Na apelação ao Privy Council, sediado em Londres, Kildare e Durant pretendiam rastreamento dos dados da conta Chanani, controlada por um doleiro de São Paulo acusado de ter enviado dinheiro dos Maluf para Nova York.
O argumento central das empresas é a suposta conexão entre os ativos delas confiscados e a conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Maluf.
O rastreamento, segundo as empresas, provaria que a conta Chanani não pertencia a elas, mas ao doleiro. O Privy Council julga exclusivamente casos cercados de relevância, como no Brasil o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
A decisão definitiva da Corte londrina representa uma vitória histórica da Procuradoria-Geral do Município e o Ministério Público de São Paulo.
O ponto central do recurso das empresas ligadas a Maluf é que entre os 10,5 milhões de dólares que a Corte de Jersey reconheceu fraudatórios e mandou repatriar, apenas 7,7 milhões de dólares tinham a origem comprovada.
Para a Kildare e a Durant, os outros 2,3 milhões de dólares não poderiam ser atribuídos ao esquema e deveriam ser liberados, porque o Município de São Paulo não teria conseguido realizar a prova do caminho do capital.
Na prática, as empresas sustentaram que a Chanani não era uma conta usada por elas, mas que abrigava ativos de outras fontes. A decisão do Privy Council foi recebida com empolgação pelos advogados que a prefeitura de São Paulo contratou em Londres para acompanhar o caso. Os advogados estavam apreensivos.
Para a prefeitura, embora os valores envolvidos sejam bastante inferiores ao de atos de corrupção recentemente identificados, o resultado é juridicamente significante. O Privy Council se refere a vários precedentes negativos, que porém não aplicou a este caso, em que o "desaparecimento" do capital e seu surgimento em contas estrangeiras é inerente aos métodos de lavagem internacionais.
No julgamento, os advogados da prefeitura e os das empresas ligadas a Maluf realizaram explanações orais de suas razões e o resultado era incerto. A condenação definitiva resulta no bloqueio de recursos da Kildare e da Durant. Se esses valores não forem suficientes para cobrir as consequências da sanção, ativos das empresas serão liquidados.
Paulo Maluf sempre negou, desde o início das investigações sobre valores a ele atribuídos na Ilha de Jersey, envolvimento em desvios em sua gestão na prefeitura de São Paulo. A assessoria do ex-prefeito afirma que Maluf não tem conta em Jersey.
(Com Estadão Conteúdo)
STF autoriza transferência de Dirceu para Curitiba
Ministro Luís Roberto Barroso atende pedido de Sergio Moro e determina que petista seja levado para cidade da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão, autorizou na noite desta segunda-feira a transferência do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de Brasília (DF) para Curitiba (PR). Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os demais presos, incluindo o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, já foram levados para a capital paranaense.
Apesar da decisão do ministro Barroso, Dirceu vai passar a noite na capital federal. O deslocamento será realizado nesta terça-feira - ainda não há um horário previsto. De acordo com o delegado responsável pela prisão do ex-ministro, Luciano Flores de Lima, não havia mais condições logísticas para a transferência na noite desta segunda.
O delegado disse que Dirceu chegou à PF se queixando de mal-estar. Um médico da confiança do ex-ministro constatou pressão alta. Lima informou também que Dirceu se alimentou como os demais presos, com a diferença de que sua comida estava sem sal, devido ao diagnóstico. Segundo o delegado, não foi preciso realizar o exame de corpo de delito, porque o médico que examinou Dirceu emitiu um atestado que substitui o exame. O ex-chefe da Casa Civil de Lula recebeu a visita de sua companheira, Simone Patricia Tristão Pereira, que levou roupas, inclusive de cama.
Prisão domiciliar - A transferência de Dirceu precisou de aval do STF porque ele cumpria em regime domiciliar a pena a que foi condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão. A exemplo do que já havia acontecido com o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), penalizado no mensalão e investigado na Lava Jato, Barroso entendeu que o ex-homem forte do governo Lula pode ser levado para o Paraná, onde tramitam os processos de investigados sem direito a foro privilegiado. "Entendo que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações", disse Barroso em seu despacho.
Nove meses após deixar o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar, o ex-ministro-chefe da Casa Civil e mensaleiro condenado foi preso preventivamente pela Polícia Federal. O nome desta fase da Lava Jato - "Pixuleco" - faz referência justamente ao termo que o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto usava para se referir ao dinheiro de propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Foram presos também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, na cidade paulista de Ribeirão Preto, e o carregador de malas do petista, Bob Marques .
A já complicada situação de José Dirceu se deteriorou ainda mais depois que os ex-companheiros do petista, que por anos o abasteceram com dinheiro, acabaram como delatores do petrolão e reforçaram os indícios de participação do petista no esquema que fraudou mais de 6 bilhões de reais em contratos. Além de Pascowitch ter apontado o caminho que levou à prisão do ex-ministro, outros depoimentos sobre os tentáculos do PT não deixam de ser menos espantosos: o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco estimou que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em dinheiro sujo do esquema, enquanto o ex-vice-presidente comercial da gigante Camargo Corrêa, Eduardo Leite, afirmou às autoridades que a empresa pagou 63 milhões de reais para a diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, aliado de Dirceu, e outros 47 milhões de reais para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Moro determina bloqueio de até R$ 20 mi de José Dirceu
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou o bloqueio de até 20 milhões de reais do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o principal alvo da 17ª fase da Operação Lava Jato. A ordem de bloqueio, também no valor de 20 milhões de reais, é extensiva também ao irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, ao assessor Bob Marques, à empresa JD Consultoria, apontada pelo Ministério Público como o mais frequente mecanismo de lavagem de dinheiro do petista, aos lobistas Olavo Hourneaux de Moura Filho, Fernando Hourneaux de Moura, Julio Cesar dos Santos e à empresa TGS Consultoria. Quatro outras pessoas, que de acordo com a acusação serviram como intermediários do pagamento de dinheiro sujo ao ex-chefe da Casa Civil, tiveram ordem de bloqueio de 2 milhões de reais cada. A interdição dos valores, praxe nos despachos da Lava Jato, servem para garantir recursos caso os suspeitos sejam condenados e tenham de ressarcir os cofres públicos. O Banco Central foi informado nesta segunda-feira do bloqueio. (Laryssa Borges, de Brasília)
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