quinta-feira 22 2013
Pena de Marcos Valério gera divergência e STF adia julgamento
Não se chegou a uma conclusão sobre o valor da multa aplicada ao operador do mensalão na sessão desta quinta-feira, 22; embargos de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foram rejeitados, e penas aplicadas a Ramon Hollerbach e Enivaldo Quadrado, reduzidas
Dida Sampaio/AE
"Lewandowski (à esquerda) queria redução da multa a Marcos Valério, enquanto Barbosa pediu aumento"
Os ministros do Supremo Tribunal Federal encerraram a sessão de julgamento da ação penal 470 - o processo do mensalão - nesta quinta-feira, 22, sem chegar a uma conclusão sobre a aplicação da multa aplicada ao operador do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A decisão ficará para a próxima quarta-feira, 28.
Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão, além de multa de R$ 2,78 milhões, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No início da sessão, os recursos de Delúbio Soares, ex-presidente do PT, foram rejeitados.
A defesa do empresário apontou divergência entre a quantidade de dias-multa que constavam nas deliberações da parte decisória (dispositivo) e o extrato da ata do acórdão.
O ministro revisor Ricardo Lewandowski propôs a aplicação de 23 dias-multa no primeiro momento, mas os ministros em maioria definiram a alteração para 186 dias-multa. Na ata do acórdão constou a aplicação de 93 dias-multa.
Cada dia-multa tem valor de 10 salários mínimos.
Nesta quinta-feira, 22, ao julgar os embargos opostos pela defesa de Valério, o ministro Joaquim Barbosa votou pela correção do extrato para que a pena final ficasse em 186 dias-multa, e propôs a alteração do valor, de 10 para 15 salários mínimos.
O tema gerou discussão entre os ministros. "Estou tendendo a favorecer ao réu, aplicar a pena mais branda", disse Lewandowski. O decano Celso de Mello sugeriu o encerramento da sessão para que a discussão seja retomada na próxima semana. Barbosa concordou.
Para o professor de Direito Constitucional da Direito GV, Rubens Glezer, os ministros encerraram a sessão para que cada um pudesse examinar com calma o acórdão. "Para além da pena de Marcos Valério, está em jogo a manutenção de uma jurisprudência que consagra o preceito penal fundamental de que um réu que recorre sozinho para mitigar sua pena, não pode ter sua pena majorada", disse.
Segundo Glezer, esse preceito se baseia na ideia de que o réu, seja ele quem for, não pode ter medo de recorrer caso tenha sofrido uma injustiça. "É uma questão de relevante precedente penal."
Mais cedo, os ministros já haviam reduzido as penas aplicadas a Ramon Hollerbach e Enivaldo Quadrado, ao acolherem parcialmente os argumentos nos embargos de declaração. As alterações não têm reflexo nas penas aplicadas aos outros réus.
Condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Hollerbach teve pena reduzida para 2 anos e 8 meses de reclusão porque os ministros acolheram os argumentos de que havia um erro material na dosimetria aplicada ao crime corrupção ativa.
Já a defesa do ex-corretor Enivaldo Quadrado argumentou que à sua pena, de 3 anos e 6 meses de reclusão, poderia ser aplicada a substituição por duas penas restritivas alternativas, de multa 300 salários mínimos e prestação de serviços comunitários - 1h de tarefa por dia de condenação. Os argumentos foram acolhidos por unanimidade pelo Tribunal.
Delúbio. A Corte rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha e a 6 anos e oito meses por corrupção ativa, sem alteração nas penas.
Mensalão: STF mantém pena para Delúbio Soares
Justiça
Corte rejeitou embargos apresentados por ex-tesoureiro do PT, em decisão que sinaliza a posição do tribunal em relação a José Dirceu e José Genoino
Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (22) - Pedro Ladeira/Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira os embargos de declaração apresentados pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A decisão mantém a pena do réu em oito anos e 11 meses de prisão, em decorrência dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
A corte, que analisa os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, se posicionou de forma unânime, acompanhando o posicionamento do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
A corte, que analisa os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, se posicionou de forma unânime, acompanhando o posicionamento do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.
A defesa do petista apontou "ambiguidades, contradições e omissões" no acórdão do julgamento. Os advogados argumentaram, por exemplo, que não houve a vinculação adequada entre a acusação de corrupção e os atos de ofício praticados por parlamentares em troca de dinheiro. Mas o relator e os demais ministros negaram todos os pedidos. "A matéria foi tratada de modo claro, lúcido, direto", afirmou Barbosa.
Outro ponto importante definido pela corte foi o de que os pagamentos operados por Delúbio, mesmo que tenham se iniciado sob a lei anterior de lavagem de dinheiro, continuaram ocorrendo sob a vigência da norma atual, mais rígida. Isso derruba um dos principais argumentos não só de Delúbio, mas também os de José Dirceu e José Genoino na tentativa de redução da pena.
Delúbio cobrou também a concessão de uma redução da pena porque teria confessado seus crimes. "Não há qualquer procedência nessa alegação", disse o relator, lembrando que o benefício só é concedido quando o réu admite um crime ainda não descoberto pelas autoridades. Barbosa afirmou, ao encerrar seu voto, que os embargos apresentados pela defesa de Delúbio têm "intuito procrastinatório".
Hollerbach - O STF também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo publicitário Ramon Hollerbach, que atuou como sócio de Marcos Valério durante o funcionamento do esquema criminoso. Hollerbach foi condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha
Outro ponto importante definido pela corte foi o de que os pagamentos operados por Delúbio, mesmo que tenham se iniciado sob a lei anterior de lavagem de dinheiro, continuaram ocorrendo sob a vigência da norma atual, mais rígida. Isso derruba um dos principais argumentos não só de Delúbio, mas também os de José Dirceu e José Genoino na tentativa de redução da pena.
Delúbio cobrou também a concessão de uma redução da pena porque teria confessado seus crimes. "Não há qualquer procedência nessa alegação", disse o relator, lembrando que o benefício só é concedido quando o réu admite um crime ainda não descoberto pelas autoridades. Barbosa afirmou, ao encerrar seu voto, que os embargos apresentados pela defesa de Delúbio têm "intuito procrastinatório".
Hollerbach - O STF também rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo publicitário Ramon Hollerbach, que atuou como sócio de Marcos Valério durante o funcionamento do esquema criminoso. Hollerbach foi condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha
Quadrado - A corte determinou ainda que Enivaldo Quadrado, condenado a três anos e seis meses por lavagem de dinheiro, cumpra pena alternativa, com prestação de serviços comunitários. Quadrado era sócio da corretora Bônus Banval, que participou da distribuição de recursos ao PP.
STF deve sepultar nesta quinta tese que beneficiaria Dirceu
Justiça
Corte analisa recursos de Valério e Delúbio. E ministros devem enterrar tese petista que pede abrandamento de penas para crimes de corrupção
Laryssa Borges, de Brasília
José Dirceu em 2005 (Beto Barata/AE)
Depois de esvaziar a tese petista de que uma legislação mais branda poderia ser aplicada no caso de condenados por corrupção ativa e passiva no escândalo do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira a análise dos recursos de dois dos principais réus do esquema criminoso. A expectativa é que os ministros analisem embargos de declaração apresentados por Marcos Valério, o operador do mensalão, e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
É no julgamento dos recursos de Delúbio que o STF pretende sepultar de vez qualquer tentativa de José Dirceu, José Genoino e do próprio ex-secretário de finanças do partido de verem suas penas por corrupção ativa atenuadas. Os três contestam a aplicação da Lei 10.763, de 2003, que aumentou as penas para condenações por corrupção do intervalo de um a oito anos para uma margem de dois a doze anos. Para os petistas, dois fatores deveriam ser considerados pelos ministros do Supremo para a revisão das sentenças: a tese de que os acordos políticos do mensalão foram firmados antes da vigência da lei mais gravosa e o entendimento de que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, durante análise dos recursos apresentados pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quarta-feira (21) - Pedro Ladeira/Folhapress
Pelo raciocínio do trio petista, encampado pelo ministro Ricardo Lewandowski, conforme explica reportagem do site de VEJA, as negociatas e promessas de pagamento aos mensaleiros teriam acontecido todas antes de novembro de 2003, data em que a lei mais rígida sobre crimes de corrupção entrou em vigor. Por isso, as penas do chamado núcleo político do esquema criminoso deveriam ser definidas com base em uma lei mais benéfica, com sanção máxima de oito anos de prisão.
Na verdade, segundo atestou o próprio STF, a lei mais severa deve ser sempre aplicada se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência da legislação mais grave. Pelo entendimento dos próprios ministros, pouco importa se a trinca petista negociou o acordo político com o PTB, com o então presidente da legenda, José Carlos Martinez, antes da entrada em vigor da lei mais dura. Como o crime perdurou ao longo do tempo, as penas aos mensaleiros levam em conta a versão mais rígida, vigente na data do último ilícito.
Nesta quarta-feira, por 8 votos a 3, o STF rechaçou a tese do ministro Lewandowski para aplicar uma pena mais branda ao ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues pelo crime de corrupção - o que esvazia a defesa de Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil foi o primeiro a apresentar um memorial à corte pedindo que os ministros considerassem os argumentos de Lewandowski. Foi voto vencido.
Enquadramento - A sessão desta terça foi marcada pelo "sermão" do decano da corte, Celso de Mello, contra a reação destemperada do ministro Joaquim Barbosa na semana passada, após travar um áspero bate-boca com Ricardo Lewandowski.
Antes de retomar a análise dos embargos, Barbosa tentou amenizar o clima de tensão. Apesar de ter se recusado a apresentar desculpas formais ao magistrado, a quem havia acusado de fazer chicana para protelar o julgamento, o presidente do STF tentou justificar seu arroubo. “Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de, respeitados os preceitos fundamentais (...), zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui regularidade e celeridade dos trabalhos, uma vez que justiça que tardia não é justiça”, disse.
Em seguida, Lewandowski tomou a palavra e disse que o episódio estava “ultrapassado”, porque “este tribunal, por sua história, é maior do que cada um dos seus membros individuais”.
Coube a Celso de Mello fazer o discurso conclusivo: “Os juízes do STF têm consciência de que o exercício do poder somente se legitimará com o diálogo, com o debate, o respeito, o acolhimento da diferença e a existência harmoniosa, pois o Poder Judiciário no nosso país não pode ser uma instituição dividida e muito menos fragmentada por eventuais dissensões em seu corpo”. Ele também mandou um recado direto a Barbosa, sem citá-lo nominalmente: “Que fique claro que o STF, compreendido em sua incindível unidade orgânica, é mais importante do que todos e cada um dos seus ministros”, disse. “A História mostra que nos votos vencidos algumas vezes reside a semente das grandes transformações”, completou.
Senado aprova veto a alimento não saudável em escolas
Congresso
Proposta tramita em caráter terminativo e agora segue para análise da Câmara; texto pode determinar a proibição de refrigerantes e frituras
Gabriel Castro, de Brasília
Hambúrgueres podem estar com os dias contados nas escolas (Thinkstock)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que proíbe a venda de alimentos considerados não saudáveis em escolas do país. Como tramita em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados - a não ser que algum parlamentar peça a apreciação pelo plenário do Senado. A votação foi unânime.
O projeto veta o comércio de “bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio”. A proposta não especifica quais itens ficam proibidos e diz apenas que esse detalhamento será feito em regulamentação posterior. Mas o texto abre a possibilidade de que refrigerantes, salgadinhos, bolachas e frituras sejam vetados.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas não terão o alvará de funcionamento renovado.
O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS), que recebeu o sinal verde da Casa Civil e do Ministério da Educação. “Nada é mais justo do que, na escola, um ambiente em que se faz a formação das pessoas, estimular a alimentação saudável”, argumentou Ângela Portela (PT-RR), relatora da proposta.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda apresentou emendas que restringiam, em vez de proibir, a presença desses itens nas cantinas. Mas o peemedebista, que não estava presente, acabou derrotado pelo voto de todos os integrantes da comissão.
Mulher de Renan Calheiros lucra 69% em quatro meses
Política
Lucro é considerado alto para o pouco tempo de atuação da "empresa relâmpago" do presidente do Senado, que não teve nenhuma operação registrada; PGR investiga o caso
O senador Renan Calheiros se nega a esclarecer as atividades da empresa privada (Beto Barata/Estadão Conteúdo)
A Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda., "empresa relâmpago" do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuiu 200 000 reais de lucro para Maria Verônica Calheiros, mulher do senador, apenas quatro meses após a artista plástica injetar 290 000 reais em seu capital. Um lucro de 69% – na época, a taxa básica de juros era de 12,5% ao ano. Sem nenhuma operação registrada, a Tarumã encerrou suas atividades em 16 de novembro de 2011, nove meses após ser registrada na Junta Comercial do Distrito Federal. Com o fim da Tarumã, Verônica recebeu 498 284 reais em lucro e na restituição do investimento. Dois filhos do casal, Rodolfo e Rodrigo, também sócios na empresa, receberam 833 reais cada um.
Considerado alto por especialistas em lavagem de dinheiro, o lucro líquido obtido em tão pouco tempo coloca sob suspeita as operações financeiras e contábeis da empresa – que, em menos de um ano, movimentou cerca de 500 000 reais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Aberta depois das eleições de 2010, a Tarumã teria funcionado em uma sala no Lago Sul de Brasília.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está desde a semana passada mergulhado na análise das atividades da empresa. Às vésperas da eleição para o Senado, Gurgel denunciou Renan Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
O inquérito está, atualmente, no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Renan, que prega a transparência desde que assumiu a Casa pela segunda vez, se nega a esclarecer as atividades da Tarumã, alegando sempre se tratar de atividade privada.
O contrato social da empresa registrado na Junta Comercial do Distrito Federal prevê a exploração de empreendimentos imobiliários, como locação, compra e venda de imóveis próprios e participações societárias. No entanto, não foram localizados imóveis ou corretores registrados em nome da empresa ou de nenhum de seus sócios. A empresa foi registrada em 22 de fevereiro de 2011 em nome do senador e de seus dois filhos. Cinco meses após a constituição, Renan deixou a sociedade e deu lugar à esposa, que turbinou o capital da empresa de 10 000 reais para 300 000 reais.
Sem renda fixa e casada em comunhão parcial de bens, Verônica Calheiros integralizou em "moeda corrente" o valor de 290 000 reais no capital da empresa em 21 de julho de 2011. Quatro meses mais tarde, a Tarumã encerrou suas atividades. A extinção foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de novembro de 2011.
A última declaração de bens pública apresentada pelo senador informa que ele tem um patrimônio de 2,1 milhões reais. Na declaração ele menciona um apartamento em Maceió, uma casa em Barra de São Miguel e 3 000 reais em contas bancárias.
A operação foi assistida por Bruno Mendes, advogado e assessor comissionado de Renan no Senado. Mendes tornou-se figura conhecida em 2007, depois de aparecer associado ao escândalo de empreiteiras que, a pedido do parlamentar, bancavam despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem Renan Calheiros tem uma filha. Bruno se negou a esclarecer as atividades da Tarumã.
Evolução de renda – Nas investigações feitas pelo Conselho de Ética do Senado, laudos da Polícia Federal e dados da Receita Federal atestavam a incapacidade financeira do senador e de seus familiares diante da evolução patrimonial registrada nas declarações de imposto de renda. Os sinais, segundos os investigadores, eram de patrimônio descoberto. As contas sugeriam que, com os recursos que alegava possuir, o senador não teria como pagar despesas pessoais e mais os valores repassados à jornalista Mônica Veloso.
Em nota divulgada no dia 12 de março, o presidente do Senado informou que "todos os aspectos fiscais e empresariais dos contribuintes Renan Calheiros, sua esposa e seus filhos estão devidamente registrados perante os órgãos oficiais de controle". Sobre a denúncia do procurador-geral da República, o presidente do Senado afirma ser o maior interessado no "desenlace" da questão.
(Com Estadão Conteúdo)
(Com Estadão Conteúdo)
Renan compra casa de R$ 2 milhões em Brasília
Política
Imóvel custaria no mercado ao menos 50% mais do que o registrado na escritura do negócio; 1 mi será pago em parcelas de 152 000 a empreiteiro
Senador afirmou que renda declarada na compra soma atividades públicas e privadas (Lia de Paula/Agência Senado)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou de um empreiteiro uma casa na área mais nobre de Brasília por 2 milhões de reais, há três meses. Metade do pagamento foi acertada por meio de um contrato particular firmado com o empresário. O imóvel custa no mercado ao menos 50% mais do que o registrado na escritura do negócio, segundo corretores.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Renan afirma ter fechado com o empreiteiro um contrato paralelo, que prevê o pagamento de 240 000 reais à vista, como sinal, e de mais 760 000 diluídos em cinco parcelas semestrais de 152 000 reais cada uma. Em 2010, Renan declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônio de 2,1 milhões de reais, composto por um apartamento e uma casa em Alagoas, uma caminhonete e quotas da Sociedade Agropecuária Alagoas, de propriedade de sua família. O saldo em contas correntes, à época, não passava de 3 300 reais.
Agora, para fazer o negócio, o senador informou à Caixa Econômica Federal, que financia o 1 milhão de reais restante do valor do imóvel, ter renda mensal bruta de 51 723 reais – o salário de senador é de 26 500. Calheiros informou que a renda declarada para a compra da casa é fruto da soma do salário como senador e dos lucros de suas atividades agropecuárias. Segundo a declaração do senador à Justiça Eleitoral, Renan e a mulher, Verônica, são donos da Sociedade Agropecuária Alagoas, criadora de bois. Renan não vendeu nenhum dos imóveis que já possuía para adquirir a casa.
Além do contrato particular com o empreiteiro Hugo Soares Júnior, o negócio envolve financiamento de 22 anos com a Caixa. A prestação inicial, apenas a devida ao banco, é de 13 299 reais – 62% da remuneração líquida no Senado. A compra foi fechada com Soares, construtor de Brasília, numa transação cujos detalhes não são descritos integralmente na escritura de compra e venda, registrada em maio no cartório.
Valores – O senador explicou, em nota, que o imóvel foi avaliado por 2,4 milhões de reais pela Caixa Econômica Federal, que liberou o financiamento de metade do dinheiro necessário ao negócio. "Os recursos (para a compra) são provenientes das atividades pública e privada", afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa. Renan disse ainda não ter nenhuma relação com o empresário Hugo Soares Júnior que extrapole a compra da casa.
O empreiteiro vendedor não quis falar sobre o negócio. Procurada em sua casa, a mulher do empresário, Jaqueline Soares, que também consta como vendedora, disse não saber nada sobre a transação, feita pelo marido.
Imóvel – Com 404 metros de área construída, a nova morada dos Calheiros fica em quadra do Lago Sul, vizinha a embaixadas e à residência oficial do Senado, que Renan ocupa desde que ascendeu à presidência da Casa, no início do ano. Tem duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área descoberta com piscina. Segundo três imobiliárias da região, não sairia por menos de 3 milhões de reais – só o lote, de 700 metros quadrados, está avaliado em 2 milhões.
A casa foi comprada por Soares por 1,8 milhão, em janeiro de 2010, de um casal de economistas. Passados três anos e quatro meses, em que houve intensa valorização imobiliária em Brasília, ele fechou o negócio, portanto, por 200 000 reais a mais, diluindo parte do montante em parcelas que levarão dois anos e meio para serem quitadas. Soares é conhecido em Brasília por comprar e reformar imóveis, revendendo-os depois a preços maiores.
Além de Renan, consta como compradora da casa a mulher do senador, Maria Verônica Rodrigues Calheiros. Para obter o financiamento na Caixa, ela não apresentou renda própria. A casa no Lago Sul é ocupada pelos filhos do peemedebista, Rodolfo e Rodrigo Calheiros, este último funcionário comissionado na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), controlada pelo PMDB.
(Com Estadão Conteúdo)
Copel espera receber R$700 mi do BNDES em 2013
SÃO PAULO (Reuters) - A empresa paranaense de energia Copel espera ter liberação em 2013 de 700 milhões de reais de um financiamento negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a hidrelétrica Colider, o que deve aliviar o caixa da empresa este ano, afirmou diretor financeiro da companhia, Luiz Eduardo Sebastiani.
A companhia discute há dois anos a aprovação de um financiamento total de 900 milhões reais para a hidrelétrica no Mato Grosso e após recentes negociações com o BNDES, está otimista sobre a liberação da maior parte dos recursos neste ano. Até agora, a empresa investiu mais de 1,1 bilhão de reais de recursos próprios na usina que entra em operação no início de 2015.
"Esse é um dos motivos para a contenção de dividendos", disse Sebastiani, a jornalistas, após reunião com investidores nesta quinta-feira.
No início de 2014, a Copel espera receber os 200 milhões de reais restantes do financiamento de Colider pedido ao BNDES. Além disso, a companhia ainda espera receber 600 milhões de reais para outros projetos, ao longo do ano que vem.
O BNDES definiu um teto de 500 milhões de reais em concessão de recursos para a Copel, mas a companhia pleiteia a elevação deste limite para 1,5 bilhão.
Sebastiani ressaltou, no entanto, que não condiciona o aumento do pagamento de dividendos à liberação de recursos do BNDES. O executivo disse que também não há qualquer indicação, neste momento, sobre quando a empresa poderá elevar o pagamento de proventos aos acionistas.
"A média atual de 38 por cento (do lucro sendo destinado a pagamento de dividendos) não deve baixar mais", disse o executivo durante a apresentação.
Sebastiani disse que reconhece que a Copel está "desalinhada" no pagamento de dividendos em relação a outras empresas do setor, e que a companhia buscará chegar a 50 por cento de distribuição, embora não possa precisar quando.
Às 12h29, as ações da Copel exibiam queda de 0,07 por cento, enquanto o Ibovespa subia 0,99 por cento.
SINOP
A Copel está formando consórcio com a chinesa State Grid para a concessão da hidrelétrica Sinop (MT), que ocorre na semana quem vem, disse Sebastiani. A empresa paranaense terá 49 por cento de participação no consórcio e a chinesa ficará com os 51 por cento restantes.
A apresentação de lance efetivo na disputa está condicionada ao retorno do investimento que as empresas poderão obter, avaliado até o momento da disputa. Mas Sebastiani considera que as empresas poderão obter sinergias com projetos que já possuem na região.
A hidrelétrica de Colider está a 200 quilômetros de Sinop, com ambos projetos no rio Teles Pires. Além disso, a Copel já possui linhas de transmissão na região em parceria com a State Grid.
MERCADO LIVRE
A Copel buscará vender no mercado livre de energia a eletricidade descontratada de sua geradora para os próximos anos, com intenção de fidelizar clientes, disse superintendente da empresa paranaense.
"A Copel Geração tem a estratégia de continuar alocando essa energia no mercado livre, que paga maior tarifa", disse a superintendente de Mercado de Capitais da Copel, Solange Gomide, em reunião com investidores e analistas.
A Copel tem 18 por cento do total de sua energia disponível para a venda em 2014, 23 por cento para 2015, 31 por cento para 2016 e 49 por cento para 2017.
Solange explicou que a estratégia da Copel é sempre manter entre 5 e 7 por cento do total de energia da empresa descontratada, para alocação de eletricidade no curto prazo.
(Por Anna Flávia Rochas)
CPI dos Ônibus começa com tumulto e protestos no Rio
Rio de Janeiro
Galerias são ocupadas por manifestantes contra e a favor da participação do PMDB na comissão. Eliomar Coelho, do PSOL, não participa e é criticado
Cecília Ritto, do Rio de Janeiro
Policiais revistam manifestantes no primeiro dia de trabalhos da CPI dos Ônibus (Gabriel de Paiva/Ag. O Globo)
Depois da ocupação do plenário por 12 dias e de muito tumulto, a CPI dos Ônibus começou, enfim, a funcionar na Câmara Municipal do Rio. Os trabalhos, como se esperava, arrastam-se entre mais protestos, disputa de claques pró e contra os vereadores do PMDB e muito barulho – a ponto de os presentes não ouvirem o que é dito na tribuna, tamanho o volume dos gritos de guerra e troca de ofensas entre os dois grupos. A sessão foi suspensa logo depois das 10h, quando foi aberta, e retomada por volta das 10h30. Durante a manhã, o depoimento foi do atual secretário de Transportes do município, Carlos Roberto Osório. Ainda estão previstos para esta quinta-feira os depoimentos do ex-secretário, Alexandre Sansão, e do presidente da comissão de licitação da pasta.
Com a liberação das galerias para participação popular, a ‘torcida’ ficou dividida: há 60 pessoas de cada lado do plenário. De um lado, os manifestantes que querem a suspensão da CPI por não aceitar o controle articulado pelo PMDB, que pôs na presidência o vereador Chiquinho Brazão; do outro, uma claque de apoio ao partido. A estratégia dos governistas funcionou: desta forma, além de se preocuparem com os vereadores, os manifestantes também dedicam tempo a rebater e atacar os defensores do PMDB e de Eduardo Paes.
Houve um momento de maior tumulto, quando dois manifestantes – um pró e um contra o PMDB – se enfrentaram e foram retirados do plenário pelos seguranças da Casa. A todo instante, são arremessados aviões de papel sobre os vereadores. Um sapato foi jogado contra o relator da comissão, Professor Uóston, do PMDB.
O vereador Chiquinho Brazão (PMDB) mostra sapato arremessado por manifestantes
Oposição – Integrante da comissão e autor do requerimento que criou a CPI, Eliomar Coelho, do PSOL, não participa da sessão. A ausência é uma forma de protestar contra a composição da CPI, dominada por quatro integrantes da base do governo que não assinaram o requerimento para abrir a investigação. O vereador Marcelo Queiroz substitui Eliomar.
A ausência foi criticada pelos governistas. “Repudia a ausência de Eliomar Coelho. Ele não é digno de falar em nome da CPI”, disse Professor Uóston.
Os gritos das manifestações de rua são repetidos dentro do plenário, pela oposição. Entre eles, os de “não vai ter CPI” e “Brazão, eu não me engano, seu coração é miliciano”.
Carlos Roberto Osório exibiu uma apresentação de slides com a evolução do sistema de transportes no Rio e admitiu que há falhas e necessidade de melhorias. Ele negou, no entanto, que tenha havido formação de cartel na licitação para concessão das linhas de ônibus, feita em 2010 pela administração de Eduardo Paes. Osório terminou de falar por volta das 12h. “A voz das ruas sempre tem de ser ouvida. O Legislativo é o representante do povo e da democracia. A sociedade não é um grupo pequeno de pessoas. No Rio, são 6,5 milhões de cariocas”, disse. Por volta das 12h20, começou a ser ouvido o ex-secretário, Sansão, sob intensa torcida dos dois lados.
Tribunal de Contas paulista quer barrar contratos do cartel do trem com Estado
Presidente do TCE já solicitou ao Ministério Público de Contas abertura do processo para declarar inidôneas a multinacional Siemens e outras 19 empresas que atuaram no setor metroferroviário
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer declarar inidôneas a Siemens e todas as empresas que atuaram no cartel de trens em São Paulo. O objetivo do procedimento é vetar futuras contratações dessas empresas pelo governo estadual. Investigações em curso pela Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram denúncias de que agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 - gestões do PSDB -, teriam recebido propina dessas empresas.
O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, requereu ao Ministério Público de Contas abertura de procedimento para eventual declaração de inidoneidade das companhias que atuariam no cartel. O processo deverá ser instaurado assim que a Procuradoria de Contas tiver acesso ao acordo de leniência em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de um cartel em licitações no setor.
Ao todo, vinte empresas foram envolvidas pela Siemens na denúncia de cartel, incluindo a própria multinacional alemã. Dentro do Ministério Público de Contas já se dá como certa a abertura do procedimento de declaração de inidoneidade tão logo os documentos do Cade sejam acessados.
A estratégia do órgão controlador do Estado é a mesma adotada pelo governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), que rotulou de inidônea a empreiteira Delta, protagonista do escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Caso o procedimento seja aberto, um dos sete conselheiros do TCE que julgará o feito será Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Mário Covas, sobre quem paira a suspeita de ter recebido propina da empresa francesa Alstom para beneficiá-la em processos de contas no próprio TCE envolvendo contratações no sistema metroferroviário paulista.
Controvérsia jurídica. Não há uma pacificação jurídica sobre o efeito de eventual declaração de inidoneidade para contratos vigentes. Os contratos em que a Siemens apontou a existência de cartel já foram todos encerrados, mas a multinacional alemã e várias empresas por ela denunciadas participam, por exemplo, de pelo menos um dos quatro contratos da reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo, que ainda vigem.
Há decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invocam o princípio da segurança jurídica para determinar que a inidoneidade só valha para contratações feitas depois do julgamento. Contudo, outras decisões do próprio STJ facultam à administração a promoção de medidas para a rescisão de contratos vigentes.
Por meio do ofício 407/2013 ao procurador-geral de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, o presidente do TCE aponta a "maciça veiculação por todos os meios de imprensa de suposta formação de cartel no setor metroferroviário".
Citadini pede ao procurador que avalie "a conveniência e oportunidade de provocar junto a este TCE a instauração de processo sobre eventual inidoneidade de licitantes".
O Ministério Público de Contas afirmou, em nota, que aguarda resposta ao ofício enviado ao Cade no último dia 07 para tomar as devidas providências. "O teor da resposta é bastante importante porque, em relação aos feitos já julgados, poderá legitimar ações de rescisão", afirmou o procurador José Mendes Neto, responsável pela comunicação do órgão.
Revisão do passado. Os processos envolvendo os contratos já encerrados podem ser reabertos para nova análise. Caso comprovadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções que vão desde multas até a declaração de idoneidade.
No ofício à Procuradoria de Contas, Citadini invoca o artigo 108 da Lei Orgânica do TCE para lembrar que é da competência do tribunal decidir sobre a inidoneidade. O artigo dispõe que "o Tribunal Pleno poderá declarar, por maioria absoluta de seus membros, inidôneo para contra tar com a administração pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, o licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para ou trem, fraudar licitação ou contratação administrativa".
Conselheiro sob suspeita. O conselheiro do TCE Robson Marinho, suspeito de ter recebido propina da Alstom, teve bens no exterior bloqueados pela Justiça em 2009. Ele teria pelo menos US$ 1 milhão em contas na Suíça, valor que, segundo investigadores, tentou transferir para os EUA. A promotoria suíça, porém, impediu a operação. Os sigilos fiscal e bancário de Marinho também foram quebrados.
QUEM É QUEM
Os 'lenientes': Executivos da Siemens que assinaram o acordo
- Daniel Mischa Leibold (alemão)
- Everton Rheinheimer(brasileiro)
- Jan-Malte Hans Jochen Orthmann (alemão)
- Nelson Branco Marchetti (brasileiro)
- Newton José Leme Duarte (brasileiro)
- Peter Andreas Gölitz (brasileiro)
Os citados: Nomes citados e cargo na empresa à época de projetos nos Metrôs paulista e do DF e na CPTM
- Albert Blum, presidente da DaimlerChrysler no Brasil
- Antonio Oporto, presidente da Alstom Espanha
- César Basaglia, gerente de vendas na Divisão de Transporte da Alstom Brasil
- Dong Ik Woo, gerente-geral da Hyundai- Rotem
- Edson Yassuo Hira, gerente de Propostas da TTrans
- Fleury Pissaia, diretor de Construção e Montagem da Iesa
- Francisco Esse Amigo, diretor da Divisão de Transporte de Massa da Alstom no Brasil
- Geraldo Herz, diretor comercial na Divisão de Transporte da Alstom Brasil
- Haroldo Oliveira de Carvalho, funcionário da Balfour Beatty
- Homero Lobo de Vasconcelos, gerente da Serveng
- Juarez Barcellos Filho, gerente de Propostas da TTrans
- Manuel Carlos do Rio Filho, funcionário da Bombardier
- Massao Suzuki, vice-presidente da Divisão de Transportes da Mitsui no Brasil
- Massimo A. Giavina-Bianchi, diretor-presidente da TTrans
- Maurício Memória, funcionário da Temoinsa
- Murilo Cunha, diretor da CAF Espanha
- Paulo Borges, diretor de Transportes da Alstom no Brasil
- Ramon Fondevilla, diretor-geral da Alstom no Brasil
- Renato Ely, presidente da TCBR
- Ronaldo Hikari Moryama, sócio-diretor da MGE
- Serge Van Themsche, presidente da Bombardier
- Wilson Azevedo, gerente de vendas da Mitsui
- Wilson Daré, funcionário da Temoinsa
Ministérios Públicos vão poder trocar informações sobre cartel
Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas e a Procuradoria Regional da República assinam hoje um termo de cooperação...
Os Ministérios Públicos Estadual e de Contas e a Procuradoria Regional da República assinam hoje um termo de cooperação técnica que permitirá a agilização das investigações da suposta formação de cartel no Metrô de São Paulo. O objetivo do acordo é compartilhar informações e documentos referentes a qualquer caso que seja da alçada de mais de um dos órgãos, mas já será utilizado na apuração do caso Siemens.
Entre os objetos a serem compartilhados estão "informações, documentos, relatórios e cópias de atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades nas contas da administração pública ou desatendimento aos parâmetros de receitas vinculadas ao atendimento dos direitos humanos e direitos sociais", segundo o texto que será assinado hoje pelas instituições.
Até agora, por exemplo, o Ministério Público de Contas não pôde acessar os documentos relativos ao caso do cartel. No dia 7, o órgão enviou ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para obter cópia dos autos da denúncia da Siemens, mas ficou sem resposta até ontem, quando o órgão afirmou que não poderia enviar a documentação porque parte dos dados é sigilosa e precisa ser resguardada. Com a cooperação técnica, os procuradores de contas deverão receber do Ministério Público Estadual as partes da investigação que não estão sob segredo de Justiça.
A cooperação também será usada pelos procuradores de contas para tentar se desvencilhar de um constrangimento que vêm sofrendo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que não notificassem indícios de irregularidades ao Ministério Público.
O conselheiro do TCE Robson Marinho - investigado por supostamente receber propina da empresa Alstom para beneficiar a empresa em julgamentos no tribunal - expediu ofício a um promotor pedindo que desconsiderasse um outro ofício, de uma procuradora de contas, que alertava o promotor sobre ilegalidades em contratação feita por uma prefeitura. O caso foi levado à Justiça, com decisão do juiz a favor do conselheiro.
Dilma convoca Tombini e Mantega para 'amarrar' reação à disparada do dólar
Com o objetivo de definir uma nova tática para o câmbio e reduzir o impacto da valorização da moeda americana na economia e na Petrobrás, ficou acertado um novo aumento no preço do diesel e da gasolina e uma reunião extraordinária do CMN
A disparada do dólar desencadeou uma reação coordenada do governo nesta quarta-feira, 21, obrigando a presidente Dilma Rousseff a convocar ministros de várias Pastas com o objetivo de definir uma nova tática para o câmbio. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, teve de cancelar uma viagem aos Estados Unidos para permanecer em Brasília. Foi convocada para esta quinta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O objetivo do governo é traçar uma nova tática para a alta do dólar. Não há como impedir totalmente a disparada da divisa, pois se trata de um realinhamento global de investidores. Desde o início da crise, o Federal Reserve, o banco central americano, recompra títulos da dívida dos EUA e outros papéis. Esse programa está terminando e vai levar bilhões de dólares de volta aos Estados Unidos.
A presidente debateu o assunto pela manhã com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster. Ficou acertado que a petroleira deve receber mais um reajuste nos preços do óleo diesel e da gasolina. A estatal compra combustíveis lá fora a preços internacionais e vende no País a um valor menor. A situação, que prejudica a empresa há anos, ficou mais delicada com a escalada da moeda americana, que nesta quarta fechou a R$ 2,436, a maior cotação desde março de 2009.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutia parâmetros do Orçamento. Ao longo do dia, o BC ofereceu ao mercado US$ 1,774 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.
No fim da tarde, a assessoria de Tombini informou que ele não participaria mais do tradicional encontro de Jackson Hole (Wyoming, EUA) promovido pelo Fed. Foi depois de participar desse mesmo encontro em 2011 que Tombini passou a cortar os juros. Minutos depois, o chefe do Comitê de Política Monetária (Copom) encontrou-se com Dilma e Mantega.
Nova tática. No início da noite, o governo convocou para esta quinta uma reunião extraordinária do CMN, composto por Mantega, Tombini e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. São eles que definem medidas como travas ao mercado de câmbio, e não costumam se reunir sem tomar decisões.
Há grande expectativa no mercado sobre se e quando o BC vai usar as reservas internacionais para segurar a cotação do dólar, vendendo dólares à vista. Mantega avalia que não é hora. Tombini não descarta.
O grande receio do Palácio do Planalto hoje é que o crescente pessimismo do mercado internacional e de empresas nacionais em busca de proteção cambial continue até setembro. Na visão de Dilma, o mês que traz a primavera será "crucial" para a retomada econômica, e, portanto, para preparar o terreno para as eleições de 2013. As concessões de infraestrutura vão engatar em setembro, crê o governo.
Sem espaço fiscal para novos incentivos, e com a arrecadação em ritmo lento, o governo tem pouca margem no curto prazo para reativar a criação de empregos. Em julho, o País gerou o menor número de novos postos com carteira assinada dos últimos dez anos.
Inflação aparece nas 'pequenas coisas'
A inflação mostra a sua cara para o cidadão comum nas pequenas coisas. Um levantamento feito pelo ''Estado'' com...
A inflação mostra a sua cara para o cidadão comum nas pequenas coisas. Um levantamento feito pelo ''Estado'' com base em uma amostra aleatória de 15 produtos e serviços que, juntos, respondem só por 3,5% da inflação oficial do País mostra que em 12 meses até julho todos esses itens registraram variações de preços bem superiores à alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,27%.
Na liderança e na vice-liderança do ranking da inflação das "pequenas coisas" estão os serviços de depilação e de manicure que ficaram mais caros 14,78% e 12,07%, respectivamente. Isto é, subiram o dobro da inflação do período. O peso do serviço de depilação é de 0,01% no IPCA e o de manicure, de 0,43%.
Na sequência vem o estacionamento, cujo preço subiu 11,98% em 12 meses até julho, e o cafezinho, que aumentou 11,6%. O estacionamento responde por 0,11% do IPCA e o cafezinho por 0,07%.
"Essa inflação das pequenas coisas é que passa para o consumidor a ideia de descontrole", afirma o economista Heron do Carmo, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e um dos maiores especialistas em inflação.
Segundo ele, as pessoas comuns não têm condição de traduzir para o seu dia a dia o que é uma alta de 0,03% na inflação. Heron faz referência ao resultado do IPCA de julho, o menor em três anos e que foi comemorado pelo governo por trazer a inflação acumulada em 12 meses de volta ao intervalo previsto pela meta do governo.
Mas, de acordo com o economista, quando o consumidor começa a notar que os preços de alguns produtos e serviços que ele compra com regularidade, independente do peso que eles tenham no orçamento, estão subindo com maior frequência, isso dá a percepção de uma inflação sem controle.
Estacionamento. É exatamente essa sensação de descontrole de preços que o cineasta Pedro Amorim, de 35 anos, pai de dois filhos, tem. Na última sexta-feira, ele ficou indignado com o que gastou para estacionar o carro no restaurante Pira Grill, da Vila Madalena, em São Paulo. Ele pagou R$ 18 para estacionar o veículo e R$ 35 pelo prato à la carte. Se tivesse optado pela refeição comercial, de R$ 23, a diferença entre o gasto com a refeição, que envolve os ingredientes e o preparo do prato, e o estacionamento, que é basicamente serviço, poderia ter sido ainda menor. "É um absurdo. Há um descontrole entre os preços.
Ele disse que nota como anda a inflação não pelos índices dos institutos de pesquisas, mas de olho nos gastos que tem com pequenas coisas no dia a dia e a frequência com que esses preços são reajustados. No caso da escola dos filhos, Amorim lembrou que existe uma regra e o reajuste da mensalidade ocorre uma vez por ano.
Cristian Dimitrius, de 38 anos, cinegrafista, é outro consumidor que acompanha o custo de vida atento para frequência com que os preços das pequenas coisas aumentam. "E não existe uma regra clara para aumentar os preços dessas pequenas despesas", ressaltou, também indignado com a desproporção entre o preço da refeição pago no restaurante e do estacionamento.
Impostos. Essa desproporção entre os preços de pequenos gastos provocados pelo avanço da inflação, com o preço do prato e do estacionamento, já foi observado pela proprietária do Pira Grill, Vera Marta Canesin. "Isso espanta o cliente, que acaba vindo a pé", conta ela.
A empresária explica que o serviço de estacionamento do restaurante é prestado por uma empresa especializada.
Ela diz que também não concorda com a desproporção entre os preços da refeição e do estacionamento, mas ressalta que, diante dos custos elevados, especialmente dos impostos e do preço do terreno na região, torna-se improvável ter um preço menor. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Governo já tomou decisão de elevar preço da gasolina
Reunião entre Dilma, Graça, Gleisi e Pimentel também definiu alta do diesel; aumento sai ainda este ano, mas o índice ainda não foi definido
BRASÍLIA - A forte pressão que a escalada do dólar colocou sobre a Petrobrás forçou uma mudança de planos no governo federal, que deve conceder um reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel ainda neste ano. O Estado apurou que o reajuste deve ficar na casa de um dígito para os dois produtos, mas o martelo ainda não está batido quanto ao momento ideal para a alta nos preços.
Este foi o principal assunto tratado nesta quarta-feira, 21, pela presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e a presidente Dilma Rousseff, em encontro fechado no Palácio da Alvorada, do qual participaram também os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A avaliação consensual é que o preço do barril de petróleo, definido pelo mercado internacional, não deve ceder no curto prazo, algo que suavizaria o custo com as importações.
O reajuste nos preços já foi solicitado formalmente pela Petrobrás ao governo, e serviria para reduzir a diferença entre o custo do combustível comprado pela estatal no exterior e aquele vendido nos postos de gasolina no Brasil. A explosão do dólar nos últimos dias, que fechou a R$ 2,436 nesta quarta, aumentou esse diferencial - a Petrobrás precisa gastar mais reais para adquirir a mesma quantidade de combustível, cotado em dólar.
A medida, antes rechaçada pelo governo porque agravaria o quadro inflacionário do País, passou a ficar urgente depois que a cotação do dólar, em vez de ceder, só continua a subir. Segundo explicou um auxiliar presidencial, o dólar a R$ 2,20, como vigorava até dois meses atrás, já exigia um esforço financeiro da Petrobrás, que cobrava internamente por um reajuste, “então, a partir do momento em que o dólar continuou subindo, a situação vai piorando”.
Inflação. A equipe econômica já reconhece hoje que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dificilmente terminará o ano abaixo do patamar de 5,84%, o que configuraria um nível inferior ao registrado no ano passado - essa era a meta perseguida e assumida publicamente pelo governo até poucas semanas atrás.
Com isso em mente, um reajuste na gasolina e no diesel ganhou força, uma vez que essa alta dos combustíveis não deve levar o IPCA a estourar essa “meta informal”, e, ao mesmo tempo, também não deve implicar um salto além do teto da meta oficial perseguida pelo Banco Central (BC), de 6,5%.
Ao conceder o reajuste ainda neste ano, além de permitir à Petrobrás uma folga de caixa para sustentar seu grande programa de investimentos, o governo também deixaria a presidente Dilma Rousseff “livre” de uma alta impopular de preços no ano eleitoral de 2014.
No ano passado, a presidente da Petrobrás indicara que a estatal contava com um reajuste de 15% no preço da gasolina em 2013, de forma a viabilizar suas obrigações financeiras para este ano. Em fevereiro, como antecipou o Estado na época, o governo concedeu uma alta de 6,6% na gasolina, e de 5,4% no óleo diesel. O quadro econômico ficou ainda mais complicado nos últimos meses, diante da alta do dólar, reconhece o governo, mas um reajuste de dois dígitos para compensar as perdas está praticamente descartado.
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O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
