quarta-feira 26 2013

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Congresso Nacional

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para tornar hediondo crimes de corrupção e outros delitos contra a administração pública em resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas. Texto segue agora para a Câmara dos Deputados
Entram no rol de crimes hediondos - sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena - a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão, e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.
De acordo com o texto,  determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa)

Cartola [1974] | Completo album



Médicos protestam contra 'privatização da sáude' no Rio

 Por MARCELO GOMES, estadao.com.br
Cerca de cem médicos e outros servidores do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte do Rio, realizaram...



Cerca de cem médicos e outros servidores do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte do Rio, realizaram no fim da manhã desta quarta-feira, 26, uma manifestação contra o que chamam de "privatização da saúde pública". Eles saíram do hospital e deram uma volta no quarteirão, chegando a interditar a pista lateral, sentido centro, da Avenida Brasil por cerca de 20 minutos.
Segundo Armindo Fernando, médico do HFB e diretor do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), a principal pauta do movimento é protestar contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebeserh) para administrar toda a rede hospitalar federal.
"Com isso, o governo pretende contratar médicos apenas via CLT e acabar com os estatutários, que têm estabilidade, dão qualidade ao serviço e podem lutar por melhores condições de trabalho sem correrem o risco de ser demitidos. Também somos contra a importação de médicos estrangeiros e essa emergência de lata que está há dois anos em funcionamento no HFB", explicou Fernando, referindo-se aos contêineres onde a emergência do hospital está funcionando enquanto as obras de reforma do prédio de alvenaria permanecem paradas.

CARTOLA - "O Mundo É Um Moinho" (Cartola) 1976



Cartola - Preciso Me Encontrar



'Com Lula, política brasileira voltou à República Velha', diz FHC


Segundo o ex-presidente, ideia de coalizão praticamente desapareceu das práticas do País

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira, 27, em um evento em São Paulo que a práticas políticas do País "são deformadas". A declaração foi dada ao ser questionado se concordava com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, segundo quem o julgamento do mensalão condenou uma maneira de fazer política no Brasil.
O tucano aproveitou, porém, para criticar seu sucessor no Planalto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso independe do presidente, vem de muitos anos (as práticas deformadas). (Mas), na verdade, houve uma regressão, principalmente no governo Lula, para a República Velha", disse FHC, segundo quem, nesse modelo reformado, a ideia de coalizão praticamente desapareceu. "Não há como chamar de presidencialismo de coalizão, há dois lados só, governo e oposição. Não é um bom sistema".
Um dos patrocinadores políticos da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à sucessão da presidente Dilma Rousseff, sucessora de Lula e pré-candidata à reeleição, FHC falou ao chegar cedo à Escola de Sociologia e Política, no centro paulistano, onde foi o convidado de honra do evento que marcou os 80 anos da instituição.
O ex-presidente comentou também a frase do governador Geraldo Alckmin (PSDB), na semana passada, segundo a qual o ex-governador José Serra "pode ser candidato" em 2014. "Temos muitos candidatos", avisou FHC. "Ele (Serra) pode ser candidato ou não. Tem muita contribuição a dar, de qualquer maneira". Repetiu que "ninguém resolve uma candidatura dois anos antes" e garantiu que Serra não deixará o PSDB: "Ele foi taxativo na convenção. Ele é um ser racional".

CAE do Senado aprova em 1º turno redução de tarifa


RICARDO BRITO - Agência Estado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na noite desta terça-feira, 24, o projeto de lei que prevê, a partir de benefícios tributários concedidos pelo governo federal, Estados e municípios, uma redução das tarifas do transporte público coletivo. Pelas contas do relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta pode levar a uma queda de até 15% do preço das passagens. Na terça-feira da semana que vem, 2, ocorrerá uma nova votação na própria comissão antes que a matéria siga para a Câmara dos Deputados.
Com apoio de 15 senadores e nenhum voto contrário, o texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Governo federal, Estados e municípios terão de aderir ao regime e, como contrapartida, praticar o bilhete único para vários tipos de transporte coletivo e até mesmo licitação pública para o setor.
O relator do projeto acatou uma série de emendas apresentadas desde a semana passada pelos parlamentares. As principais dizem respeito a aumentar a transparência do processo, com a publicação na internet da chamada planilha de custos e a criação de uma planilha nacional de referência. "Essas emendas visam a incrementar a transparência e o controle social sobre as planilhas e facilitar a fiscalização sobre as tarifas", defendeu Lindbergh Farias.
O senador do PT também acolheu uma emenda para a inclusão das barcas no regime especial de benefícios que serão criados pelo Reitup. Os parlamentares, entretanto, deixaram para a discussão da próxima semana se vão apoiar a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que permite, por exemplo, aos municípios aderirem ao programa diretamente com o governo federal, mesmo se o Estado não quiser. Ou vice-versa.
"Creio que, ao fazermos a aprovação desta emenda, quebramos o princípio geral da ideia de se ter um pacto de adesão de governo federal, Estados e municípios do transporte coletivo", ponderou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). "Nós vamos ter espaço para discutir", disse o relator, ao deixar para a próxima sessão uma posição sobre o assunto.
Em um primeiro momento, a matéria encontrou resistência na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, cujo ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou publicamente que o governo não tem capacidade de conceder novas isenções fiscais para o setor de transportes, beneficiado por medidas tomadas recentemente.
Na segunda-feira, 24, em encontro com prefeitos de capitais e governadores, Dilma Rousseff passou por cima da avaliação inicial da equipe econômica e anunciou a desoneração do PIS/Cofins para o óleo diesel e para a energia elétrica em metrôs e trens, medidas previstas no projeto de lei relatado por Lindbergh Farias. "Ele (o projeto) não tinha ido à votação porque tinha muita resistência em todos os governos. Acho que esse clima novo cria condições para que o Senado avance aprovando o projeto", destacou. 

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde


Parlamentares tentam dar uma resposta à pressão das manifestações; proposta ainda será analisada pelo Senado

Eduardo Bresciani, da Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.
Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. 
O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. 
A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação.
A bancada do PT foi fundamental para a derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o adiamento da votação na busca de um acordo. O governo concordou com o adiamento, mas os líderes partidários tinham chegado a um acordo com alterações no relatório, mas ainda longe do desejo do Planalto.
O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados. Há ainda um entendimento de que o texto desvirtuaria o Fundo Social que é idealizado como uma poupança a ser feita para evitar a contaminação da economia por excesso de dólares, a chamada doença holandesa. A vinculação para a saúde também não agradou o Palácio do Planalto porque fragilizaria o discurso de Dilma no enfrentamento das questões levantadas nas manifestações.

Reforma política, 'prioridade' há 19 anos

Por Daniel Bramatti, estadao.com.br
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam convocação de Constituintes para vencer resistências do Congresso



Já faz quase duas décadas que a reforma política é uma "prioridade" no País, a julgar pelo que dizem presidentes, ministros e parlamentares desde 1994. Mas, como demonstram os fatos, o tema nunca esteve no topo da agenda legislativa.
Em agosto de 1994, ainda durante a campanha que levaria Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto, o então presidente do PSDB, Pimenta da Veiga, anunciava que uma reforma política seria votada no primeiro ano do governo tucano. Apenas a reeleição foi aprovada, em 1997.
No ano seguinte, prestes a iniciar seu segundo mandato, o próprio FHC manifestou apoio à convocação de uma constituinte "restrita" para analisar a reforma política, juntamente com a tributária e a do Poder Judiciário. A chamada era FHC, porém, terminou com reformas apenas nos campos econômico e administrativo.
O senso de "prioridade" se manteve vigente mesmo com a troca de guarda no Palácio do Planalto. No início do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PMDB, Michel Temer, fazia um alerta: "Ou se faz a reforma política em 2003 ou não se faz mais". Lula preferiu, porém, mobilizar sua base para mexer na Previdência e na estrutura de impostos.
Em 2006, já prestes a ser reeleito, o petista passou a defender a convocação de uma constituinte exclusiva para tratar do assunto. "Quem legisla em causa própria não faz reforma", afirmou. Mas a reação contrária foi forte, e o presidente devolveu a bola para o Congresso.
O tom do discurso governista ainda era de urgência. "Só teremos o primeiro semestre de 2007 para aprovar a reforma", disse, em novembro de 2006, o então ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.
Missão. Quatro anos depois, no apagar das luzes da gestão Lula, o então presidente anunciou, em uma reunião de seu gabinete, que trabalharia para mudar a situação depois de deixar o Planalto. "Ao sair do governo, ele vai lutar como um leão pela reforma política", disse, em novembro de 2010, o ministro de Relações Institucionais da época, Alexandre Padilha.
Chega o governo Dilma Rousseff e o recado da presidente é dado logo no discurso de posse, em 1.º de janeiro de 2011: "Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública."
Menos de um mês depois da posse, o vice de Dilma, Michel Temer, já afirmava publicamente que as chances reais de votar mudanças eram remotas.
"Fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados e em pelo menos duas ocasiões tentei fazer a reforma política", disse Temer, em entrevista ao Estado, em 29 de janeiro de 2011. "É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa precisamente, e legitimamente, em seu futuro."
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o assunto, sem obter respaldo algum para votá-lo. No final de 2012, Dilma orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a proposta, sem sucesso.
Em abril deste ano, Fontana tentou novamente levar a reforma ao plenário mesmo sabendo que ela seria derrotada. Nem isso conseguiu. "Por acordo, não votaremos nem em dez gerações", desabafou.

Por 430 votos, proposta de emenda à Constituição é rejeitada no Plenário da Câmara dos Deputados


O Brasil ganha, a democracia ganha com rejeição da PEC 37
Foto: Secom/PGR


Áudio da notícia



Com o Plenário da Câmara dos Deputados lotado e com a presença de cerca de 300 membros do Ministério Público na Galeria, teve início a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 na noite desta terça-feira, 25 de junho. Com o apoio da maioria dos deputados federais, a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, foi rejeitada por 430 votos.

Em sessão extraordinária, a PEC 37 foi mantida para votação nessa semana, após a intensificação dos protestos realizados pela sociedade em todo país. Durante a sessão, foi colocado também em votação um requerimento pelo líder do PMDB para aprovar o texto original da PEC 37. A preferência foi aprovada por unanimidade.

Iniciada a votação, todos os partidos (PT; PMDB; PSDB; PSD; Partido Republicano; PP; DEM; PSB; PDT; PTB; PSC; PCdoB; PPS; PV; PRB; PSOL; PMN; PEN; a Minoria e o Governo) orientaram os deputados a votarem pela rejeição da PEC 37. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que “o clamor das ruas trouxe a PEC 37 para o Plenário e temos a obrigação de ouvir a voz do povo”. Assim, a bancada do PSOL votou contra a Proposta de Emenda à Constituição 37. Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que rejeitar a PEC é um sentimento de toda população e que é dever desta Casa dar mais trabalho e pedir mais dedicação ao procuradores, “porque ninguém pode ter o monopólio da investigação”.

Como resultado, a PEC 37 teve 430 votos contrários, nove votos a favor e duas abstenções. A sessão foi encerrada com todos presentes no Plenário cantando o Hino Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), finalizou a sessão extraordinária dizendo: “Está enterrada a PEC 37”.

Sociedade e Congresso obtêm vitória - Com a rejeição da PEC 37, a vitória é do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, que tem se manifestado por todo o país contra a corrupção e a impunidade.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a participação ativa do Ministério Público (MP) na investigação criminal é indispensável ao cumprimento do dever constitucional de proteção dos direitos fundamentais de toda a sociedade. “Negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar incapacita não a instituição, mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal, notadamente contra a criminalidade de colarinho branco”, afirmou.

A Carta de Brasília aprovada pelo Colégio de Procuradores relata os prejuízos que a PEC 37 resultaria para a população. Na visão do MPF, a aprovação da proposta violaria o Estado Democrático de Direito e fere a Constituição Federal, que atribui ao MP o papel de fiscal da lei e guardião da sociedade.

O MPF também entende que a aprovação da PEC 37 geraria insegurança jurídica e desorganizaria o sistema de investigação criminal, já que permitiria que os réus em inúmeros procedimentos criminais suscitassem novos questionamentos processuais sobre supostas nulidades, retardando e até mesmo invalidando investigações, colocando em liberdade responsáveis por crimes graves.
Modelo constitucional - O modelo processual penal adotado pela Constituição Federal de 1988, nascida sob a democracia, determina, para a propositura de uma ação penal, a apresentação de elementos convincentes que permitam ao Judiciário decidir por sua admissibilidade. Como titular da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de realizar medidas de natureza investigatória, como a inquirição de testemunhas e a requisição de informações, documentos e exames periciais.

Na análise da instituição ministerial, o monopólio investigativo reduziria a eficiência da persecução penal. Como a proposta de emenda daria a exclusividade da apuração criminal às polícias, outros órgãos, além do Ministério Público, ficariam impedidos de realizar investigações, como a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Banco Central, entre outros. A PEC 37 impediria o uso judicial de provas colhidas por outras autoridades administrativas que hoje têm poder de polícia.


Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral daRepública
(61) 3105-6404/6408

Senador é alvo de protestos nas ruas e na internet

Por Fernando Gallo, estadao.com.br
O presidente do Senado, Renan Calheiros, é um dos alvos dos protestos que ocorrem há duas semanas. No último sábado,...



O presidente do Senado, Renan Calheiros, é um dos alvos dos protestos que ocorrem há duas semanas. No último sábado, no ato contra a PEC 37 em São Paulo, o grito "Renan, safado, fora do Senado" só perdeu para um coro contra a PEC e outro contra o governo federal. Em fevereiro, o peemedebista foi objeto de uma campanha na internet que pediu o seu impeachment. Um abaixo-assinado no site Avaaz colheu quase 1,6 milhão de assinaturas que tentavam tirar Renan de sua cadeira - a petição não teve nenhum efeito prático porque o Congresso não tem obrigação de deliberar sobre pedidos populares de impeachment. Em 2007, Renan enfrentou dois processos de cassação. Em um, era acusado de ter despesas pessoais, como aluguel e pensão de uma filha, custeadas por um lobista. Foi absolvido pelo Senado nos dois casos, em votações secretas.

Em crise, base de Haddad tenta barrar CPI dos Transportes

Por Diego Zanchetta, estadao.com.br
Declaração de Jilmar Tatto irrita PSD e veto de prefeito rebela bancada evangélica. Aliados falam em apoiar investigações



Sem apoio dos evangélicos e do aliado PSD, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) tenta hoje barrar em definitivo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes. A intenção da iniciativa é apurar os contratos da Prefeitura com as empresas de ônibus e vans de São Paulo.
Ontem, uma manobra dos governistas conseguiu adiar a votação, sob protestos de integrantes do Movimento Passe Livre (MPL). A nova votação será posta na pauta de hoje, a partir das 15 horas.
Haddad viu sua ampla maioria do Legislativo, formada por 42 de 55 vereadores, entrar em crise após o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto (PT), dizer que a CPI só serviria para "achacar" o setor. À tarde, por volta das 14h, o vereador Arselino Tatto (PT) leu um pedido de desculpas do irmão, não aceito pelo PSD - dono de oito cadeiras.
"Pela nossa dignidade, espero que amanhã possamos dar uma resposta à sociedade e aprovar a criação da CPI", afirmou Police Neto (PSD).
Religiosos. Os vereadores da Frente Parlamentar Cristã, com 17 parlamentares, também se rebelaram após o prefeito vetar ontem a brecha, aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês, que reduzia regras e a exigência de documentação para a construção de novos templos religiosos.
"Tem de ter palavra. Eu tenho palavra com o governo e com a população", disse Jean Madeira, pastor da Igreja Universal, visivelmente exaltado com os governistas. "Até amanhã (hoje) acho que podemos ter um entendimento (com os evangélicos)", disse o líder do PT, Alfredinho.
Como os outros governistas que tentam barrar a CPI, o líder do partido de Haddad quer que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja realizada hoje e, dessa forma, antecipar o início do recesso parlamentar. "O recesso está previsto na Lei Orgânica do Município", disse o petista.
Ricardo Young (PPS), autor do pedido da CPI, afirmou que, ao tentar barrá-la, a base governista corre o risco de transformar a Câmara em alvo de protestos. "Acho que a base vai dar um 'tiro no pé' do Haddad." A partir das 14h de hoje, integrantes do MPL prometem protestar na Câmara em defesa da CPI. "É bom os vereadores saberem que protesto não tem recesso", disse Mayara Vivian, do MPL.

NÃO ESQUEÇAM ESTE NOMES :


1- Abelardo Lupion – DEM-PR
2- Mendonça Prado – DEM-SE
3- Bernardo Santana de Vasconcellos – PR-MG
4- Valdemar Costa Neto – PR-SP
5- Eliene Lima – PSD-MT
6- João Lyra – PSD-AL
7- João Campos – PSDB-GO
8- Sergio Guerra – PSDB-PE
9- Lourival Mendes – PTdoB-MA

TODOS ESTES 'SENHÔRES' ESTÃO CONTRA O POVO BRASILEIRO QUE LUTA PELO MESMO IDEAL !!! 'FORA A CORRUPÇÃO, FORA O CRIME ORGANIZADO !!!!
"O GIGANTE ACORDOUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU "

Corregedor da Alerj considera grave o Caso Myrian Rios



O corregedor da Assembleia Legisltiva do Rio, deputado Comte Bittencourt, abriu um procedimento para investigar a conduta da deputada Myrian Rios, como saiu hoje na coluna Ancelmo Gois.Ela é acusada por seu ex-motorista Anderson Souza da Silva de usar o cartão-combustível da Alerj para abastecer seu carro particular.

- Temos um caso grave que é o uso de nota fiscal de combustível colocado com o auxílio da Alerj e que depois tem pedido de reembolso (na Canção Nova, onde ela participa de um programa de rádio). É um caso grave que merece apuração - opinou Bittencourt.

Segundo o parlamentar, ontem mesmo, ele pediu que a Mesa Diretora da Alerj envie toda a regulamentação sobre o uso do cartão-combustível. A ideia é saber se a atitude de Myrian Rios configura quebra de decoro, o que pode render a cassação de seu mandato.
- Neste procedimento vamos avaliar esses fatos. Eu, enquanto corregedor, preciso fazer a apuração. Apesar do recesso (que começa semana que vem), a investigação não para. Há recesso no plenário, a corregedoria continua trabalhando. Se eu precisar convocar alguém, eu vou convocar - acrescenta.

Câmara aprova vinculação de recursos do petróleo

 Por Eduardo Bresciani, da Agência Estado, estadao.com.br
Parlamentares tentam dar uma resposta à pressão das manifestações; proposta dos royalties ainda será analisada pelo Senado



A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado.
Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período.
O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.
A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação.
A bancada do PT foi fundamental para a derrota do governo. Parlamentares do partido da presidente argumentaram que não tinham como defender a posição do governo diante da diferença de valores previstos no projeto do governo e no relatório de Figueiredo. A partir da insatisfação dos petistas parte da base também passou a pressionar o governo. A negociação foi construída em plenário em paralelo a uma tentativa junto ao Executivo de retirada da urgência constitucional, o que poderia permitir o adiamento da votação na busca de um acordo. O governo concordou com o adiamento, mas os líderes partidários tinham chegado a um acordo com alterações no relatório, mas ainda longe do desejo do Planalto.
O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados. Há ainda um entendimento de que o texto desvirtuaria o Fundo Social que é idealizado como uma poupança a ser feita para evitar a contaminação da economia por excesso de dólares, a chamada doença holandesa. A vinculação para a saúde também não agradou o Palácio do Planalto porque fragilizaria o discurso de Dilma no enfrentamento das questões levantadas nas manifestações.