quarta-feira 16 2014

Depoimento de Foster não afasta risco de CPI da Petrobras

Senado

Senadores devem insistir em investigação dos negócios suspeitos da estatal, após ouvirem a presidente da petrolífera repetir justificativas de Dilma Rousseff

Laryssa Borges, de Brasília
A presidente da Petrobras, Graça Foster, durante audiência conjunta no Senado em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a estatal
A presidente da Petrobras, Graça Foster, durante audiência conjunta no Senado em Brasília, para prestar esclarecimentos sobre denúncias envolvendo a estatal (Fernando Bizerra Jr/EFE)
O longo depoimento de seis horas da presidente da Petrobras, Graça Foster, no Senado expôs, com detalhes ainda inéditos, a malsucedida operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e, apesar de a dirigente da estatal ter tentado transferir a culpa pelo aval da transação ao diretor exonerado Nestor Cerveró, a avaliação de senadores é a de que a CPI que poderá investigar a petroleira não foi sepultada. Aos parlamentares, Foster admitiu que a transação “não foi um bom negócio" e que, com o passar do tempo, tornou-se um “projeto de baixa probabilidade de retorno”. Mais: desde que desembolsou 1,25 bilhão de dólares pela refinaria no Texas, a estatal brasileira amargou prejuízo em todos os meses seguintes – os primeiros resultados positivos, ainda que tímidos, na casa dos 58 milhões de dólares, foram registrados no início deste ano.
“Olhando aqueles dados, não foi um bom negócio", admitiu Foster. "Não pode ser um bom negócio quando se tem que tirar dos resultados. Não há como reconhecer na presente data que tenhamos feito um bom negócio. Isso é inquestionável do ponto de vista contábil”, disse.
A oposição cobrou o aprofundamento das investigações: "A presidente Graça Foster reconheceu que a compra da usina de Pasadena foi um mau negócio. É importante reconhecer, mas não basta. É preciso que o governo diga quem pagará por esse enorme prejuízo", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) após a audiência.
Na tentativa de relativizar os prejuízos da Petrobras no investimento da refinaria, Foster adotou o discurso de que o valor real pago pela belga Astra Oil à americana Crown, antiga dona da unidade de Pasadena, chega a 360 milhões de dólares, e não a 42,5 milhões de dólares, cifra que amplificaria o disparate do prejuízo da empresa brasileira. Para senadores que acompanharam o depoimento, Graça projetou o valor de 360 milhões de dólares incluindo também investimentos feitos pela Astra Oil, mas se omitiu propositadamente de falar quanto a estatal brasileira depositou na transação, o que permitiria uma comparação mais justa. Na avaliação dos parlamentares, ela ainda sinalizou que os recursos investidos em Pasadena não deverão ser recuperados.
"Pasadena não tem a prioridade que tinha há seis anos. Hoje temos petróleo no Brasil e não há mais prioridade em Pasadena”, disse ela. Juntos, desde a compra dos 100% da refinaria, apenas janeiro e fevereiro de 2014 deram resultados positivos na refinaria – 58 milhões de dólares. “Esse é o ano melhor para a refinaria de Pasadena por conta do petróleo mais leve. Nos períodos anteriores o resultado negativo foi desde o início”, relatou. De acordo com Graça Foster, a Petrobras recebeu propostas para vender a refinaria, mas diante dos sucessivos questionamentos sobre a transação que levou a estatal a ter 100% do empreendimento, ela não deve se desfazer do ativo por agora. “Essa melhor oferta [de venda] não cobre o que pagamos em Pasadena. Ela está fora do pacote de desinvestimento”, relatou.
Aos senadores, Graça Foster justificou a compra do complexo de Pasadena, como o fato de a refinaria estar localizada em um ponto estratégico de refino e logística nos Estados Unidos, com facilidades no transporte. A refinaria está às margens do Houston Ship Channel, canal por onde circula grande parte da produção do golfo. “É uma refinaria de 100.000 barris por dia, localizada em um dos principais 'hubs' de refino nos Estados Unidos. Pasadena está na beira do Houston Ship Channel, o que favorece o transporte de carga. Tudo isso traduz para a refinaria uma grande importância dentro do maior consumidor de combustíveis, que são os Estados Unidos”, alegou a presidente da Petrobras.
Jargão – Ao depor, Graça Foster adotou linguajar técnico para justificar as operações da Petrobras e evitou comentar a possibilidade de instalação de uma CPI para apurar a gestão na estatal ou as decisões políticas que mantiveram Nestor Cerveró nos quadros da estatal. Assim como a presidente da República, Dilma Rousseff, Foster responsabilizou a antiga diretoria da Área Internacional da petroleira pelo "parecer falho" que omitia as cláusulas Marlim e Put Option na compra de Pasadena. A primeira cláusula previa à belga Astra Oil um lucro de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, enquanto a segunda obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira da Bélgica.
“Em nenhum momento do resumo executivo ou da apresentação de power point da Área Internacional foram citadas duas variáveis muito importantes: não se falou no Put Option nem deMarlim. Foi um resumo executivo sem  a citação às duas clausulas contratuais completas, importantes”, relatou. “É obrigação de quem leva para a diretoria apontar pontos fortes e frágeis para a operação. Não existe atividade segura 100%”, completou ela. Sobre o destino de Cerveró, realocado na BR Distribuidora e só exonerado após a revelação de que houve um parecer falho, ela limitou-se a dizer que ele, de alguma forma, foi punido porque foi “rebaixado” para uma “diretoria muito mais restrita”.
Quando os debates ganharam contornos mais políticos, com senadores de oposição acusando a Petrobras de ser uma “quitanda” ou estar envolta em um “abismo ético” por ter um de seus ex-diretores, Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal, Graça Foster evitou polemizar e saiu em defesa da petroleira. “A Petrobras não é uma quitanda. [Sobre indicações políticas] Não tenho leitura política e não ouso fazer qualquer interpretação do que não tenho elementos ou experiência para fazer”, disse.
“Faxina, não tem isso na Petrobras, não existe essa proposta. Não é o propósito da Petrobras. O propósito é intensificar a governança da companhia e apurar o que tem que ser apurado. O que a gente ter é ter menos surpresas e menos notícias não positivas para a imagem da nossa companhia”, afirmou ela.

Justiça mantém ação contra Zara por trabalho escravo

São Paulo

Juiz negou pedido de anulação do processo solicitado pela confecção. Marca espanhola pagará até R$ 200 mil pela ação

Fachada da loja da Zara, em Nova York
Loja Zara, em Nova York (Vincent Villafa-E/EFE )
(Atualizada às 17h40) 
A Justiça do Trabalho de São Paulo negou recurso da confecção Zara que pedia anulação de processo por manter funcionários em condições semelhantes ao trabalho escravo. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A marca espanhola pedia a nulidade dos processos por alegar que não praticou nenhum ato ilícito e que "o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teria extrapolado das suas atribuições ao reconhecer a confecção como real empregadora de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão". A Zara afirmou, por meio de nota, na tarde desta terça-feira que irá recorrer da decisão judicial. "A Zara Brasil considera que a sentença da 3ª Vara do Trabalho de  São Paulo não levou em consideração a omissão consciente da empresa AHA na produção realizada em oficinas de costura em 2011. O fornecedor AHA desviou peças a subcontratados sem o conhecimento da Zara Brasil, obtendo assim lucro econômico, o que não foi levado em conta pelo Tribunal. A Zara Brasil jamais obteve qualquer vantagem financeira com a irregularidade cometida pela AHA", afirma a empresa.
Segundo o MTE, os funcionários eram contratados pela empresa terceirizada AHA Indústria e Comércio LTDA e trabalhavam em uma casa na Zona Norte de São Paulo onde 16 pessoas, sendo 15 bolivianos, viviam e trabalhavam em condições de semiescravidão. Eles produziam peças para uma empresa fornecedora da marca de roupas Zara, que faz parte do grupo espanhol Inditex. Os trabalhadores enfrentavam uma jornada de trabalho de mais de 16 horas por dia na casa, onde também viviam. A remuneração paga pela empresa a cada um dos funcionários não era condizente com o tempo de trabalho, e eles tampouco eram contratados (o que garantiria todos os direitos trabalhistas).
O juiz Álvaro Emanuel de Oliveira Simões da Terceira Vara de Trabalho de São Paulo afirmou em sua decisão que a Zara adquiria mais de 90% da produção da empresa Aha. Além disso, a fiscalização do MTE constatou que todos os funcionários encontrados em condições análogas à escravidão trabalhavam exclusivamente na confecção de peças da Zara.
“A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, escreveu na decisão. O magistrado afirmou que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem responsabilidade direta pela situação constatada.
O juiz também cassou uma liminar que impedia a inserção da empresa no cadastro da "lista suja", em que empregadores flagrados por manter trabalho escravo são listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos.  
A confecção alegou que o Ministério não poderia criar atos normativos para criar a "lista suja", pois estaria extrapolando sua competência legal.
A marca também foi condenada a pagar 20.000 reais e honorários de 200.000 reais, fixado em 20% do valor da causa.
Além da casa na Zona Norte, inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho em uma oficina em Americana, no interior paulista, também constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados no ano de 2011. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre doze e vinte centavos por peça.
Os fiscais encontraram uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, que detém a marca Zara, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários. "O Grupo Inditex, proprietário da Zara Brasil, reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores e com o cumprimento da legislação trabalhista brasileira por todos os seus fornecedores", afirmou a empresa. 

PF indicia ex-diretor da Petrobras e mais 45 na Lava-Jato

Investigação

Polícia concluiu os relatórios da investigação e enviou inquéritos à Justiça. Entre os indiciados estão Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef

 Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
 Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras (Folhapress)
A Polícia Federal concluiu os relatórios finais da Operação Lava-Jato nesta terça-feira e indiciou 46 pessoas investigadas no esquema ilegal que movimentou 10 bilhões de reais, entre elas o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. De acordo com a PF, os alvos da Lava-Jato responderão por formação de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. A PF informou que dois doleiros também foram indiciados por financiamento ao tráfico de drogas, sem especificar os nomes dos investigados.

A Operação Lava-Jato começou a ser deflagrada em 17 de março para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo quatro doleiros, que movimentaram mais de 10 bilhões de reais. O cabeça do esquema era o doleiro Alberto Youssef, preso em Curitiba (PR). Na segunda etapa da operação, realizada em 11 de abril, a PF teve como alvo contratos intermediados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e cumpriu mandados de busca na sede da estatal, no Rio.

Nas duas fases da Lava-Jato foram apreendidos 25 veículos, 6 milhões de reais em espécie, centenas de joias e várias obras de arte, que ficarão sob custódia no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Foram cumpridos 105 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva, 12 de prisão temporária e 27 conduções coercitivas. Segundo a PF, quinze pessoas investigadas permanecem detidas, sendo 14 na capital paranaense e uma em São Paulo. Duas pessoas estão foragidas.

Complemento – A Polícia Federal encaminhou os inquéritos à Justiça na terça-feira, ao final do prazo legal para a conclusão das investigações. A PF informou que poderá apresentar complementos aos relatórios finais a partir do estudo do material apreendido ainda não analisado, o que pode acarretar investigações autônomas dos seguintes crimes: fraude em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.