D3TM Consultoria, que teve apenas dois funcionários, recebia recursos de construtoras e depois os repassava ao ex-diretor da Petrobras
Renato Duque, em depoimento à CPI da Petrobras - 19/03/2015(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os desdobramentos da operação Lava Jato que motivaram a prisão do ex-ministro José Dirceutambém comprometem ainda mais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Informações obtidas por meio de quebra de sigilo bancário e fiscal mostram que uma empresa controlada por ele recebeu 8 milhões de reais em operações suspeitas, já que a companhia, que teve apenas dois funcionários no período, aparenta ser de fachada.
Ao lado de familiares, Duque é sócio da D3TM Consultoria, que, segundo os investigadores, era usada para recebimento de propina. Os repasses mais volumosos para a empresa partiram justamente de empreiteiras investigadas na operação Lava Jato.
A UTC transferiu quase 3,7 milhões de reais à companhia de Duque. Da OAS, chegou 1,5 milhão de reais. A Jamp, controlada pelo lobista Milton Pascowitch, transferiu 894.000 reais. A Engevix, também investigada na operação Lava Jato, repassou 42.000 reais. A origem de outros 1,8 milhão é desconhecida.
A maior parte dos recursos pagos à empresa de Duque foi posteriormente transferida a uma conta dele próprio - pelo menos 4,6 milhões de reais.
Além de aumentar a lista de provas de que Renato Duque recebeu propina das grandes empreiteiras, as descobertas evidenciam mais um elo entre Duque e o grupo de José Dirceu. O ex-ministro sempre negou ter sido o padrinho da indicação do então diretor de Serviços da Petrobras. Mas o mesmo Pascowitch que repassou dinheiro à empresa de Renato Duque admitiu à Polícia Federal ter transferido para Dirceu recursos desviados da Petrobras.
Duque, que está preso desde o dia 16 de março, iniciou recentemente as tratativas para firmar um acordo de delação premiada.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto(Cadu Gomes/AP)
Em um despacho proferido nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro afirma que o dinheiro do petrolão foi usado para bancar o site Brasil 247 a pedido do Partido dos Trabalhadores. Os repasses foram feitos pela Jamp, uma empresa de consultoria controlada pelo lobista Milton Pascowitch."Considerando que a Jamp era, como afirma seu próprio titular, empresa dedicada à lavagem de dinheiro e repasse de propinas, parece improvável que o conteúdo do documento em questão seja ideologicamente verdadeiro, pois difícil vislumbrar qual seria o interesse de empresa da espécie em anunciar publicidade ou patrocinar matérias em jornal digital", afirma o juiz. A conclusão é reforçada por um depoimento do próprio Pascowitch. Ele disse aos investigadores da Lava Jato ter repassado dinheiro do petrolão para financiar o site Brasil 247 e, assim, assegurar o apoio da página ao PT. O autor do pedido foi João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da sigla. Pascowitch firmou um contrato de consultoria com o Brasil 247utilizando a Jamp, uma empresa de fachada. Pascowitch admitiu que não havia serviço a ser prestado e que o contrato serviria apenas para dar uma aparência de legalidade às transferências financeiras, que somaram 120 000 reais entre setembro e outubro do ano passado - no auge do período eleitoral. OBrasil 247 é comandado por Leonardo Attuch. A transcrição do depoimento de Pascowitch não deixa margem para ambiguidades: Vaccari o encaminhou para uma reunião com Attuch e pediu que o valor pago ao site fosse descontado da empresa Consist, outro braço do esquema de lavagem de dinheiro do petrolão. Diz um trecho da transcrição: "Que João Vaccari não estava presente na reunião, mas foi indicado a procurar o declarante por João Vaccari; que na reunião entre o declarante e Leonardo ficou claro que não haveria qualquer prestação de serviço mas que era uma operação para dar legalidade ao 'apoio' que o Partido dos Trabalhadores dava ao blog mantido por Leonardo; Que o valor pago foi 'abatido' no valor que estava à disposição de João Vaccari referente ao contrato da Consist". Antes da confissão, os investigadores já haviam apreendido anotações em que o lobista detalhava transferências financeiras para o site de Attuch (Gabriel Castro, de São Paulo)
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é preso pela PF na 17ª fase da operação da Lava Jato(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Nas investigações que levaram à prisão do ex-ministro José Dirceu nesta segunda-feira, os policiais se depararam com as irmãs gêmeas Maria e Marta Coerin. A primeira é apontada como funcionária da JD Consultoria, empresa utilizada para lavar dinheiro sujo recebido pelo petista, e a segunda foi nomeada como uma das responsáveis por receber dinheiro a mando do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Maria Coerin, que deixou o PT para trabalhar na JD Consultoria, aparece em relatório policial como destinatária de 164.000 reais em 41 transferências bancárias da JD entre 2011 e 2013. No caso de Marta, o delator Milton Pascowitch disse em junho que ela, como funcionária do PT, foi enviada à sua casa no Rio de Janeiro por Vaccari para receber 300.000 reais. (Laryssa Borges, de Brasília)
Ministério Público, Polícia Federal e, depreende-se do despacho, juiz Sergio Moro afirmam que José Dirceu era um dos instituidores e chefes do petrolão. Ainda que isso requeira, na hora do julgamento, a apresentação de provas contundentes, levante a mão quem duvida. Há muitos anos, ele nasceu para liderar, não é mesmo? De certo modo, poder-se-ia escrever a versão de esquerda de um conto de Jean-Paul Sartre — leiam quando houver tempo — chamado “A Infância de um Chefe”, com a diferença de que o Zé nunca muda de lado. Assim, o Zé na chefia sempre pega bem. E todos vão aplaudir. Mas aí me ocorre uma coisa.
Como é que o Zé poderia ser o chefe do mensalão, do petrolão e de quantos aumentativos sejam usados para assaltar a República e o Estado de Direito se o Zé não era o chefão verdadeiro do PT? A menos que apareça de novo aquela notável personagem para se dizer “traída”, falta alguém — alguéns? — para lhe fazer companhia, não é mesmo?
Dizem as autoridades investigadoras e a que mandou prender que, mesmo na cadeia, o Zé continuava a receber vantagens oriundas do petrolão, que, então, funcionava como uma organização criminosa aboletada no estado brasileiro. Obviamente, não duvido disso. Ao contrário: tenho a certeza disso. Essa era a natureza do mensalão. Essa era a natureza do petrolão, com o Zé na chefia ou não.
Mas será mesmo possível que essa máquina criminosa se assenhoreasse do estado brasileiro sem que o comando da máquina partidária se desse conta, sem que, afinal de contas, o chefe — quem realmente manda — tivesse noção?
Cuidado! Vamos ficar atentos! Não é só isso, não. Então a máquina que, diz-se, tinha o Zé no comando operava mesmo com ele em cana, em razão da condenação do mensalão, mas o governo ele mesmo não sabia de nada?
O Estado de Direito não pode se contentar com a cabeça de José Dirceu. Se ele fica bem como um dos chefes do mensalão, e poucos vão duvidar disso, supor que era “o” chefe beira o ridículo. Numa outra dimensão, resta a Dilma dois papéis: 1 – sempre soube de tudo e se omitiu ou foi conivente; 2 – na Presidência, é uma pomba lesa, incapaz de livrar o estado das mãos do crime organizado.
Em qualquer das duas hipóteses, não tem condições de exercer a sua função. Se não for por causa dos crimes que pratica, é por causa dos crimes que deixou e deixa de combater por absoluta inapetência.
Uma das evidências é a de que ex-ministro continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é preso pela PF na 17ª fase da operação da Lava Jato (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da casa Civil José Dirceu", que há indícios de que o petista praticava crimes de forma "profissional" e "habitual". Uma das evidências, apontou o magistrado, é a de que Dirceu continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no julgamento do mensalão. "A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública", disse.
Segundo o juiz Sergio Moro, que autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa do ex-ministro em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - são de que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em Plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".
Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes ainda inéditos do imbrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques. "Um dos pedidos que eram frequentes, feitos pelo escritório JD por meio de Luís Eduardo ou de Roberto Marques, eram os pagamentos de faturas de fretes de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a José Dirceu", disse o delator. Na triangulação do esquema, contratos falsos eram firmados para dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente de propina, pelas empresas Hope e Personal Service.
Apesar de a defesa do ex-ministro afirmar não haver qualquer prova da participação de Dirceu no bilionário esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou, no despacho em que determina a prisão do petista, diversas evidências de que o ex-todo poderoso do governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos pagadores de propina a Dirceu, apresentou "extensa documentação" para comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila.
As revelações de Milton Pascowitch sobre os pagamentos a Dirceu não foram as únicas provas contra o petista recolhidas pelos investigadores. Além dos depósitos da própria Jamp Engenharia, JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia. "Há fundada suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultoria reais", disse o juiz Sergio Moro. O magistrado coloca em xeque também a "qualificação" de Dirceu para tantas supostas consultorias. "Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios (...) inclusive após a sua prisão", destacou.
"O risco não foi eliminado pelo fato do investigado José Dirceu de Oliveira e Silva ter, no decorrer do presente ano e após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lavajato, encerrado as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda., já que as provas são no sentido de que ele teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa, enquanto outra parte foi recebida sub-repticiamente", resumiu Sergio Moro.
Ex-ministro da Casa Civil foi preso nesta segunda-feira, na 17ª fase da operação, batizada de Pixuleco – termo usado por João Vaccari Neto para se referir à propina
DE VOLTA PARA A CADEIA – Dirceu é um dos alvos da 17ª fase da Lava Jato(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Nove meses após deixar o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar, o ex-ministro-chefe da Casa Civil e mensaleiro condenado José Dirceu volta para a cadeia nesta segunda-feira. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na 17ª fase da Operação Lava Jato e será transferido para a carceragem do órgão em Curitiba - cidade em que outro petista ilustre, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, está preso desde abril. O nome desta fase da Lava Jato - Pixuleco - faz referência justamente ao termo que Vaccari usava para se referir ao dinheiro de propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Foi preso também o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, na cidade paulista de Ribeirão Preto.
O ex-ministro chegou pouco antes das 8h30 na Superintendência da PF em Brasília, em um camburão. A prisão de José Dirceu na Lava Jato era iminente - e ele sabia disso. Em um sinal de que ele não seria levado pela Polícia Federal sem um embate jurídico, a defesa do petista chegou a apresentar pedidos de habeas corpus preventivo. O recurso foi negado sumariamente e, no mérito, também rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dirceu cumpria prisão domiciliar em Brasília por ter sido condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa. Ele foi preso no início desta manhã após o juiz federal Sergio Moro ter determinado sua prisão preventiva - situação em não há tempo pré-determinado para a detenção.
'Bob' - Ao longo de mais de 500 dias da Operação Lava Jato, os indícios de participação de José Dirceu no esquema são vastos. A exemplo do deputado cassado Pedro Correa, mensaleiro como ele e também detido na Lava Jato, Dirceu foi apontado como destinatário de polpudas propinas pagas por empreiteiros ao longo de anos. Os favores entre os gigantes da construção e o ex-ministro eram camuflados, segundo o Ministério Público, em contratos falsos de consultoria por meio da empresa JD Consultoria e Assessoria, criada para simular a prestação de serviços de prospecção de negócios. A defesa de José Dirceu nega irregularidades e diz que a JD realmente prestou os serviços contratados.
Cinco gigantes da construção civil que integram o já notório Clube do Bilhão desembolsaram, no período de 2006 a 2013, pelo menos 8 milhões de reais para a JD Consultoria. Os valores são ainda maiores se somadas outras empreiteiras também citadas no escândalo do petrolão, como a Egesa, que transferiu sozinha 480.000 reais, e a Serveng, que liberou 432.000 reais para a JD. De acordo com documentos da Receita Federal, as empresas de construção foram generosas com os serviços de consultoria do ex-homem-forte do governo Lula: a OAS pagou quase 3 milhões de reais à empresa de Dirceu, com parcelas anuais de 360.000 reais. A UTC transferiu 2,3 milhões de reais. Engevix (1,1 milhão de reais), Galvão Engenharia (750.000 reais) e Camargo Corrêa (900.000) completam a lista de "clientes" da consultoria de José Dirceu. A relação entre José Dirceu e os financiadores do esquema do petrolão não para por aí: José Dirceu, registrado como "Bob" nas anotações dos empreiteiros apreendidas na Lava Jato, teve até um imóvel da filha em São Paulo pago pelo lobista Milton Pascowitch.
Na mira - A já complicada situação de José Dirceu se deteriorou ainda mais depois que os ex-companheiros do petista, que por anos o abasteceram com dinheiro, acabaram como delatores do petrolão e reforçaram os indícios de participação do petista no esquema que fraudou mais de 6 bilhões de reais em contratos. Além de Pascowitch ter apontado o caminho que levou à prisão do ex-ministro, outros depoimentos sobre os tentáculos do PT não deixam de ser menos espantosos: o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco estimou que o PT recebeu até 200 milhões de dólares em dinheiro sujo do esquema, enquanto o ex-vice-presidente comercial da gigante Camargo Corrêa, Eduardo Leite, afirmou às autoridades que a empresa pagou 63 milhões de reais para a diretoria de Serviços, então comandada por Renato Duque, aliado de Dirceu, e outros 47 milhões de reais para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu já era alvo de inquérito na Lava Jato. Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de ações penais na Lava Jato, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de "expressivos valores" das empreiteiras.
Pixuleco - Na 17ª fase da Operação Lava Jato, cerca de 200 agentes cumprem quarenta mandados em Brasília e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro: 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de temporária e seis de condução coercitiva. A Justiça decretou, ainda, o sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros dos alvos da investigação. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, a Pixuleco mira "pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público".
Em depoimento prestado em acordo de delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, contou que conheceu Vaccari durante o primeiro governo Lula, mas foi só a partir de 2007 que a relação entre os dois se intensificou. Conforme revelou VEJA, o tesoureiro, segundo Pessoa, não gostava de mencionar a palavra propina, suborno, dinheiro ou algo que o valha. Por pudor, vergonha ou por mero despiste, ele buscava o "pixuleco". Assim, a reunião na sede da empreiteira terminava com a mochila do tesoureiro cheia de "pixulecos" de 50 e 100 reais. Mas, antes de sair, um último cuidado, segundo narrou Ricardo Pessoa: "Vaccari picotava a anotação e distribuía os pedaços em lixos diferentes".
O PT sempre tratou seus adversários com um solene desprezo. Lula, que exerceu um único mandato de deputado federal, disse em certa ocasião que havia no Congresso 300 picaretas. Pouco mais, portanto, que a soma de deputados e senadores.
E o que ele fez quando assumiu a presidência da República pela primeira vez? Passou a governar com os picaretas. Se bem pagos, eles dão pouco trabalho.
Comparado com Dilma, dizem que Lula é um craque. Que sempre soube fazer política. Mas que tipo de política ele fez depois de se tornar inquilino do mais prestigiado gabinete do Palácio do Planalto?
O da farinha pouca, meu pirão primeiro? O do toma lá me dá cá? O do é dando que se recebe? O que aos amigos confere tudo, e aos inimigos os rigores da lei? A resposta é sim a todas as perguntas.
Nunca antes na história deste país houve tanta corrupção. E ela deve ser debitada, de preferência, na conta de Lula e de Dilma.
Não há maior engodo do que se atribuir a descoberta da ladroagem à independência concedida pelos governos do PT à Polícia Federal. O país já está crescidinho. Suas instituições estão sólidas e suportam crises.
A reeleição para cargos majoritários aumentou o apetite dos políticos pelo poder. Ninguém mais se elege pensando em fazer um bom governo em quatro anos. Elege-se pensando em obter um novo mandato.
E aí se gasta o que não se pode, rouba-se com vista à próxima eleição, e suborna-se para atrair apoios, garantindo-se mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
No caso da presidência da República, mas não só, nunca antes a corrupção fez parte de um esquema tão ambicioso para a eternização no poder de um determinado partido.
É do PT, de Lula e de Dilma a responsabilidade política pelo que aconteceu. Foram eles que mais se beneficiaram de tudo. Se agora receiam que a polícia lhes bata à porta... Sabem o que fizeram.
Por cálculo político, esperteza ou porque creem, 10 entre 10 estrelas da política afirmam que Dilma é uma pessoa honrada. Que jamais roubou um tostão e que jamais roubaria.
O vilão é Lula. Foi nos governos dele que tudo começou. Fernando Henrique Cardoso defendeu essa tese em entrevista recente a uma revista alemã. Gentil homem!
Perguntem às estrelas se elas acreditam que Dilma é distraída a ponto de desconhecer o que se passava ao alcance dos seus olhos ou ouvidos. Dez entre 10 estrelas da política, sob a garantia de anonimato, responderão que não. É impossível que não soubesse ou que não desconfiasse.
Dou de barato que não roubou. Não a considero, porém, uma tola formidável capaz de ser enganada facilmente.
Quer dizer que Dilma nunca fez ideia que dinheiro sujo, derivado de negócios entre empreiteiras e a Petrobras, irrigou suas campanhas?
Que diretores da Petrobras, nomeados por Lula, desviaram recursos para alimentar os caixas do PT e de aliados?
E que cargos presenteados por ela a políticos sempre serviram ao roubo e continuarão servindo? Só a Petrobras perdeu algo como 19 bilhões de reais.
Dilma, ministra das Minas e Energia, chefe da Casa Civil, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, presidente da República, não viu que a empresa estava sendo saqueada?
E que não era a única?
Se não viu deve pedir desculpas e as contas por leniência. Se viu, deve ser mandada embora.
A alternativa é a manutenção no poder de alguém sem autoridade política para governar um país conturbado.
Ao assumir o comando da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse ser “descabido” pautar qualquer pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Seis meses depois e após migrar para o campo da oposição, o peemedebista avalia treze documentos apresentados à Casa, entre eles o do Movimento Brasil Livre, que pede o afastamento da petista por causa das pedaladas fiscais. Embora evite antecipar o rumo que dará ao parecer, o novo inimigo declarado do Planalto tem nas mãos mais um elemento para pressionar o já fragilizado governo. Cunha tem mantido conversas com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), principal fiador do impeachment da presidente, e promete se posicionar sobre os documentos ainda neste mês.
Manifestação no dia 16
Com a popularidade em queda livre, a presidente Dilma Rousseff será alvo de uma nova manifestação no próximo dia 16. Com o mote “Não vamos pagar a conta do PT”, os movimentos Brasil Livre, Vem Pra Rua e Revoltados On Line se organizam para protestar contra o ajuste fiscal, que atingiu os direitos trabalhistas em meio à crise econômica, e pelo impeachment da petista. Se em março os atos se deram de forma apartidária, o movimento agora vai contar com o apoio de lideranças da oposição. O PSDB planeja fazer inserções na televisão e no rádio para convocar a população a ir às ruas.
Congresso analisa as contas do governo Dilma
A análise das contas de governo pendentes é tida como prioridade na Câmara e no Senado já no início deste mês. Apesar de o Congresso não se debruçar sobre as contas há mais de uma década, o tema entrou em pauta na esteira da acusação de que a presidente Dilma Rousseff cometeu as chamadas pedaladas fiscais no ano passado, o que poderia significar o cometimento de crime de responsabilidade fiscal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que a análise em plenário se dará de forma “política”, e não técnica. Antes disso, o TCU é quem apreciará as contas de Dilma em 2014.
Crise econômica
Com a economia em frangalhos, os problemas que atingem diretamente os brasileiros, como inflação e desemprego às alturas, não têm previsão de serem controlados. Somando a isso, o governo depende de um Congresso rebelde para aprovar a nova meta de superávit primário, que passou de 1,2% para 0,15% do PIB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirma que a meta não será atingida – o que enfraquece ainda mais as promessas feitas pelo governo.
CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão
Logo após romper com o governo, o presidente Eduardo Cunha autorizou a criação de duas CPIs (comissão parlamentar de inquérito) que causam pavor no governo: a do BNDES e a dos fundos de pensão, ambas propostas por parlamentares de oposição. Ainda não há um nome definido para o comando dos dois colegiados, mas trabalha-se para que o PMDB ocupe ao menos as presidências. A tendência é que o PT, diferentemente do que aconteceu na CPI da Petrobras, fique isolado.
Redução da quantidade de ministérios
Projeto de autoria do presidente Eduardo Cunha, a redução de 39 para vinte na quantidade de ministérios é mais uma arma para constranger o governo. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ) quer usar o prazo regimental mínimo e apresentar o relatório na comissão especial até meados de agosto. Em seguida, a inclusão da proposta na pauta do plenário depende da vontade de Cunha. O PMDB atualmente está à frente de sete pastas.
Análise dos vetos presidenciais
Por um apelo do governo, o Congresso não vota desde março os vetos dados pela presidente a projetos que vão contrários aos interesses do Planalto. Mas, no retorno do recesso, a expectativa é que o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) retome a análise das canetadas presidenciais. Entre os pontos que os parlamentares podem obrigar o governo a aceitar estão o fim do sigilo nas operações do BNDES, o fim do fator previdenciário e o reajuste de até 78% na remuneração dos servidores do Judiciário.
Projeto dobra a correção do FGTS
Depois de, a pedido de Dilma, adiar a análise do projeto que dobra a correção do FGTS, o presidente da Câmara promete pautar a proposta ainda em agosto. O texto equipara as taxas dos depósitos do fundo de garantia às da caderneta de poupança. O governo é contra a mudança e argumenta que a medida afetará programas sociais, entre eles o Minha Casa, Minha Vida, financiados com recursos do FGTS.
TCU discute as pedaladas fiscais
Além de julgar as contas de 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve apreciar em um processo separado sobre as pedaladas fiscais do ano passado - quando o governo atrasou as transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos tendo em vista fazer o pagamento de programas sociais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A possível decisão desfavorável do TCU pode causar a perda do mandato da presidente.
Mês que se inicia traz ameaças de todos os lados: na economia, na Justiça, nos tribunais e na sociedade, que vai às ruas protestar contra Dilma Rousseff
Ainda não está claro se o governo Dilma Rousseff chegou ao fundo do poço ou se a situação vai piorar. Mas boas pistas surgirão no mês que teve início neste sábado. Mesmo que não acredite em superstições e ignore que agosto é profícuo em tragédias na política brasileira, a presidente da República tem com o que se preocupar. O segundo mandato chega ao oitavo mês cercado por crises de todos os lados: economia, política, Justiça e sociedade.
Quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que estava aderindo à oposição, o Congresso acabara de entrar em recesso. Só a partir da próxima semana é que será possível medir com precisão as consequências da nova postura do peemedebista. O que já se sabe deve colocar o governo em alerta: Cunha deu aval à criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão. Mais do que isto: deu ao PSDB e ao DEM cargos-chave nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
O presidente da Câmara também vai analisar todos os 13 pedidos de impeachment pendentes na Casa, levando adiante os que tiverem sustentação jurídica. Desde a queda de Fernando Collor, em 1992, nenhum governo precisou se preocupar com uma ameaça do tipo.
Na economia, o rebaixamento da nota do Brasil e a consequente perda do grau de investimento pode agravar a situação econômica - que costuma ter grande influência sobre os níveis de popularidade, já baixíssimos. A piora de todos os índices importantes, como a inflação, o desemprego e a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) mostram que o país segue uma trajetória descendente.
Ao mesmo tempo, Dilma Rousseff é ameaçada em outros dois flancos: o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa as pedaladas fiscais do governo em 2014, e que pode provocar a perda do mandato de Dilma Rousseff. O outro é a análise das contas do governo em 2014 (o que também leva em conta as pedaladas). Nesse caso, caso o tribunal opte pela rejeição, caberá ao Congresso decidir se confirma o posicionamento do TCU, o que deixará Dilma vulnerável a um processo de cassação.
Em 16 de agosto, o país deve ter mais um dia de grandes protestos contra o governo. A depender da quantidade de pessoas nas ruas e do transcorrer dos acontecimentos no Congresso e no TCU, pode ser esse o combustível decisivo para o processo de impeachment. Se o governo de Dilma Rousseff terminar agosto mais forte do que começou, poderá dizer que o pior terá passado. Mas, se todos os fatores confluírem, a República terá um mês inesquecível.
Em um período de 12 anos, somente duas pessoas morreram em tiroteios policiais na Noruega, um país que é exemplo de segurança e estabilidade
Policiais na cidade de Bergen, na Noruega(Stock/Getty Images)
A polícia da Noruega disparou suas armas somente duas vezes no último ano - e ninguém ficou ferido - apontaram novas estatísticas divulgadas pelo jornal britânico The Independent, que revela o baixíssimo uso de armas no país. Em 2014, os oficias noruegueses sacaram suas armas somente 42 vezes, número mais baixo desde 2002. Somente duas pessoas foram mortas em tiroteios policiais nesse mesmo período de 12 anos.
A maior parte dos policiais na Noruega, assim como em países como Grã-Bretanha, Irlanda e Islândia, fazem suas patrulhas desarmados e carregam suas armas somente em circunstâncias especiais. Na Grã-Bretanha, somente uma pessoa foi atingida por policiais em 2014. A Islândia, outro exemplo de estabilidade mundial - foi considerado o país mais seguro do mundo pelo Índice Global da Paz 2015, elaborado pelo Instituto para Economia e Paz - teve sua primeira vítima morta em uma operação policial armada no final de 2013, em um subúrbio de Reykjavik, capital do país.
Já nos Estados Unidos, onde os oficiais andam armados a todo o tempo, 547 pessoas foram mortas só durante o primeiro semestre de 2015, 503 com tiros de armas de fogo. Nos primeiros 24 dias desse ano, a polícia americana matou 59 pessoas, número maior do que o registrado na Inglaterra e País de Gales nos últimos 24 anos, que é de 55 vítimas. Mesmo que as populações totais desses países sejam bastante distantes, os cidadãos americanos ainda estão 100 vezes mais sujeitos a serem atingidos por tiros de armas policiais do que os britânicos.
O Brasil também sofre atualmente com muitos problemas de violência policial. Segundo os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.890 pessoas foram mortos por policiais brasileiros em 2012. No mês de junho, o governo dos EUA divulgou seu relatório anual sobre a situação global dos direitos humanos e no capítulo referente ao país criticou o uso excessivo da força policial e as condições carcerárias nacionais. Em outro documento, elaborado pela organização Human Rights Watch, fica evidente a preocupação com a tortura, maus-tratos, execuções extrajudiciais e outras práticas policiais. A organização aponta também que as autoridades têm feito esforços para conter a violência da polícia, mas que os resultados dessas ações ainda são bastante pequenos.
